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Legislação

Acesse o site do Grupo Avalia e tenha acesso à categorização das tarefas da Parte Escrita do Celpe-Bras para conhecer melhor o exame.


28/12/2018 - Portaria Nº 1103 - Portaria de Credenciamento de Postos Aplicadores

27/12/2018 - Portaria Nº 1105 - Portaria de Nomeação da Comissão

14/12/2018 - Portaria Nº 1049 - Portaria de Credenciamento de Postos Aplicadores

07/12/2018 - Portaria Nº 1.046 - Portaria de Resultados

17/05/2018 - Edital Nº 22 - Edital de Abertura das Inscrições

19/12/2017 - Portaria Nº 980 - Portaria de Resultados

09/08/2017 - Portaria Nº 664 - Portaria de Resultados

04/08/2017 - Edital Nº 45 - Edital de Abertura das Inscrições

23/05/2017 - Despacho de Afastamento para Aplicação do Exame

26/04/2017 - Extrato de Termo de Execução Descentralizada

03/03/2017 - Edital Nº 1 - Edital de Abertura das Inscrições

03/01/2017 - Portaria Nº 3 - Retificação da Portaria de Resultados

19/12/2016 - Portaria Nº 631 - Portaria de Resultados

26/07/2016 - Edital Nº 20 - Edital de Abertura das Inscrições

15/07/2016 - Portaria Nº 388 - Portaria de Resultados

20/06/2016 - Portaria Nº 351 - Portaria de Credenciamento de Posto em Uberlândia

03/05/2016 - Portaria Nº 205 - Portaria de Credenciamento de Postos Aplicadores

15/04/2016 - Despacho de Afastamento para Aplicação do Exame

10/03/2016 - Portarias de Credenciamento de Postos Aplicadores

28/01/2016 - Edital Nº 1 -Edital de Abertura das Inscrições

29/09/2015 - Portaria Nº 407 - Portaria de Nomeação da Comissão

09/09/2015 - Portaria Nº 392 - Portaria de Credenciamento de Posto Aplicador em Beirute

14/12/2015 - Portaria Nº 555 - Portaria de Resultados

09/10/2015 - Portaria Nº 415 - Portaria de Credenciamento de Posto Aplicador

10/08/2015 - Retificação do Edital Nº 13/2015 - Abertura das Inscrições

30/07/2015 - Edital Nº 13 - Edital de Abertura das Inscrições

27/07/2015 - Portaria Nº 337 - Portaria de Resultados

21/07/2015 - Portaria Nº 329 - Portaria de Credenciamento de Posto Aplicador em Belo Horizonte

15/07/2015 - Edital Nº 11 - Edital de Convocação para Formação de Comissão

27/01/2015 - Portaria Nº 19 - Portaria de Resultados

03/12/2014 - Portaria Nº 1.710 - Afastamento do país para credenciamento de Postos Aplicadores em Mendoza

24/09/2014 - Despachos do Ministro - Afastamento do país para acompanhar a aplicação do Exame na Venezuela

25/08/2014 - Retificação do Edital de Abertura das Inscrições

15/07/2014 - Edital Nº 17 - Edital de Abertura das Inscrições

31/03/2014 - Edital Nº 9 - Edital de Abertura das Inscrições para Postos Aplicadores no Continente Africano

11/08/2014 - Portaria Nº 383 - Portaria de Resultados

19/03/2014 - Edital Nº 7 - Edital de Abertura das Inscrições para Postos Aplicadores no Continente Africano

07/02/2014 - Edital Nº 2 - Edital de Abertura das Inscrições

07/01/2014 - Portaria Nº 2 - Portaria de Resultados

12/08/2013 - Edital Nº 2 - Retificação de Abertura das Inscrições

17/07/2013 - Edital Nº 2 - Edital de Abertura das Inscrições

17/07/2013 - Portaria Nº 392 - Portaria de Resultados

02/07/2013 - Portaria Nº 334 - Portaria de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de Postos Aplicadores

30/04/2013 - Portarias das Coordenadora Adjunta (UNICAMP) - Autorização para afastamento do país para participar de evento

07/02/2013 - Edital Nº 1 - Edital de Abertura das Inscrições

27/12/2012 - Portaria Nº 457 - Portaria de Resultados

15/10/2012 - Afastamento do país para acompanhar e orientar aplicação do Exame em Bogotá

23/08/2012 - Retificação do Edital de Abertura das Inscrições

06/08/2012 - Edital de Abertura das Inscrições

02/08/2012 - Portaria Nº 272 - Portaria de Resultados

28/06/2012 - Edital de chamamento público N°04/2012 para composição do Banco de Colaboradores do INEP

20/04/2012 - Despachos do Ministro - Afastamento do país para supervisionar a aplicação do Exame na República Dominicana

27/03/2012 - Portaria que constitui a Comissão Técnico-Científica do Exame

24/02/2012 - Edital N° 1 - Edital de Abertura das Inscrições

30/01/2012 - Portaria Nº 33 - Portaria de Resultados

28/12/2011 - Aviso de Chamamento Público para Comissão Técnico-Científica

27/12/2011- Portaria Nº 451- Portaria de Retificação de Resultados

28/11/2011 - Portaria Nº 425 - Portaria de Nomeação da Comissão

30/08/2011- Portaria Nº 307- Portaria de Retificação de Resultados

22/08/2011 - Edital Nº 9 - Edital de Abertura das Inscrições

05/07/2011 - Portaria Nº 171- Portaria de Resultados

09/02/2011 -  Edital Nº 2 - Edital de Abertura das Inscrições

23/02/2011 - Edital Nº 4-  Retificação do Edital de Abertura das Inscrições

23/12/2010 - Portaria Nº 496 - Portaria de Resultados

25/11/2010 - Portaria Nº 1.350 - Portaria sobre o Celpe-Bras: regulamentação do Exame

04/11/2010 - Aviso de Chamada Pública - Credenciamento Nº6/2010 - Convocação de interessados em corrigir itens do Exame

20/10/2010 - Edital Nº 12 - Complemento ao Edital de Abertura

14/09/2010 - Edital Nº 3 - Edital de Abertura das Inscrições

18/08/2010 - Portaria Nº 289 - Retificação de Resultados

28/07/2010 - Edital de Credenciamento - Chamada Pública para convocar interessados em elaborar itens do Exame

09/07/2010 - Portaria Nº 205 - Portaria de Resultados

09/07/2010 - Portaria Nº 204 - Retificação do Edital de Resultados

20/05/2010 - Edital de Credenciamento Nº 2 - Chamada Pública para convocar interessados em corrigir itens do Exame

10/03/2010 - Portaria Nº 12 - Complemento ao Edital de Abertura das Inscrições

12/02/2010 - Portaria Nº 153 - Renovação do Credenciamento de Postos Aplicadores no Brasil e no exterior

27/01/2010 - Portaria Nº 29 - Portaria de Abertura das Inscrições

26/01/2010 - Portaria N° 28 - Portaria de Resultados

19/11/2009 - Portaria conjunta Nº 1 - Nomeação da Comissão Técnico-Pedagógica do Celpe-Bras

13/11/2009 - Afastamento do País para Supervisionar Postos Aplicadores

19/10/2009 - Edital N° 6 - Edital de complemento de Resultados

19/10/2009 - Portaria N° 243 de Prorrogação das Inscrições

23/09/2009 - Portaria N° 218 - Portaria de Abertura das Inscrições

04/09/2009 - Portaria N° 856 - Portaria que transfere a responsabilidade pelo exame ao INEP, em parceria com o MEC

27/07/2009 - Edital N° 4 - Edital de Resultados

03/07/2009 - Portaria N° 858 - Crédito orçamentário da operacionalização do 20° Celpe-Bras pela UnB

19/06/2009 - Portaria N° 806 - Crédito orçamentário da operacionalização do exame pela UnB

06/05/2009 - Portaria N° 681 - Credenciamento de Postos Aplicadores - UFSCar, Universidade Metodista de São Paulo, Universidade de Macau, Universidade de Comunicação da China e Utah Valley University

06/05/2009 - Portaria Nº 680 - Destituição e designação de membro da Comissão Técnica do Celpe-Bras

10/03/2009 - Afastamento do País para credenciamento de Postos Aplicadores e treinamento de equipe na China e Índia

12/02/2009 - Edital N° 3 - Edital de Abertura das Inscrições

02/02/2009 - Edital Nº 2- Edital de Resultados

07/08/2008 - Edital nº 12- Edital de Abertura das Inscrições

30/07/2008 - Credenciamento de Postos Aplicadores em Londrina, Argentina, Peru e França

22/07/2008 - Edital Nº 10- Edital de Resultados

28/04/2008 - Portaria Nº 321 - Credenciamento de Postos Aplicadores na França

14/02/2008 - Edital Nº 2- Edital de Abertura das Inscrições

09/01/2008 - Resolução Nº 1831 - Alteração da exigência de nível de certificação Avançado para Intermediário Superior para médicos estrangeiros pelo Conselho Federal de Medicina

21/12/2007 - Edital de Resultados

22/10/2007 - Edital Nº 12 - Retificação do Edital de Resultados

02/10/2007 - Despacho do Ministro - Afastamento para credenciamento de postos aplicadores

30/07/2007 - Portaria Nº 680 - Credenciamento de postos aplicadores no Brasil e no exterior

20/07/2007 - Portaria Nº 670 - Constituição da Comissão Técnico-Pedagógica

16/07/2007 - Despacho do Ministro - Afastamento para participação de debates sobre o novo sistema do Celpe-Bras para credenciamento de postos

02/07/2007 - Edital Nº 8 - Edital de Resultados

28/06/2007 - Edital Nº 7 - Edital de Abertura das Inscrições

04/04/2007 - Portaria Nº 294 - Designação do Diretor do Departamento de Política da Educação Superior como responsável pela assinatura dos certificados

29/03/2007 - Despacho do Ministro - Afastamento para credenciamento de postos aplicadores

05/02/2007 - Portaria Nº 122 - Renovação do credenciamento de postos aplicadores no Brasil e no exterior

24/01/2007 - Edital Nº 1 - Edital de Abertura

28/12/2006 - Edital Nº 17 - Retificação do Edital de Resultados

19/12/2006 - Edital Nº 16 - Edital de Resultados

11/10/2006 - Afastamento do país para participação de palestra e aplicação do Exame no México

03/10/2006 - Portaria Nº 709 - Desligamento e designação de membros da Comissão Técnico-Científica do Exame

15/09/2006 - Afastamento do País para credenciamento e treinamento de equipe de Posto Aplicador na Bolívia

14/09/2006 - Afastamento do País para credenciamento e treinamento de equipe de Posto Aplicador na Bolívia

21/08/2006 - Edital Nº 12 - Edital de Retificação de Resultados

01/08/2006 - Edital Nº 10 - Edital de Abertura de Inscrições

28/07/2006 - Afastamento do País para credenciamento e treinamento de equipe em Postos Aplicadores da Argentina

21/07/2006 - Edital N° 9 - Edital de Resultados

14/07/2006 - Portaria Nº 401 - Afastamento do País para credenciamento de Posto Aplicador na Argentina

19/06/2006 - Portaria Nº 252 - Credenciamento do Posto Aplicador UFPa (21/06/2006)

19/06/2006 - Portaria Nº 252 - Credenciamento do Posto Aplicador UFPa (22/06/2006)

16/05/2006 - Portaria N° 23 - Portaria de constituição da Comissão Técnico-Científica do Exame

12/05/2006 - Resolução Nº 1792 - Destituição da obrigatoriedade do Certificado por médicos estrangeiros oriundos de países de Língua Portuguesa ou graduados em instituições brasileiras pelo Conselho Federal de Medicina

27/03/2006 - Edital Nº 5 - Edital de Resultados Nicarágua

17/02/2006 - Edital Nº 1- Edital de Abertura das Inscrições

02/12/2005- Afastamento do País para apresentação de trabalho na Guatemala

12/09/2005 - Portaria Nº 62 - Nomeação da Comissão Técnica do Celpe-Bras

12/09/2005 - Portaria Nº 61 - Renovação do Credenciamento de Postos Aplicadores no Brasil e no exterior

29/08/2005 - Edital Nº 9 - Retificação do Edital de Resultados

20/07/2005 - Edital Nº 7 - Edital de Abertura das Inscrições

02/06/2005 - Portaria N° 43 - Credenciamento de Postos Aplicadores - Universidade Hankuk de Estudos Estrangeiros, em Seul - Coréia do Sul, Universidade Maria Curie-Sklodowska, em Lublin, Polônia, Friedrich-Schiller-Universität Jena em Jena, Alemanha

19/04/2005 - Despacho do Reitor - Autorização para afastamento do país para participar da equipe de professores no Instituto Cultural Uruguaio-Brasileiro

21/02/2005 - Edital Nº 4 - Retificação do Edital de Resultados (2004/2)

25/01/2005 - Edital Nº 2 - Retificação do Edital de Resultados (2004/2) e Edital de Abertura das Inscrições (2005/1)

06/01/2005 - Edital Nº 1 - Edital de Resultados (2004/2)

21/12/2004 - Portaria Nº 60 - Portaria de Nomeação da Comissão

16/12/2004 - Portaria Nº 4.194 - Designação da Comissão Técnica do Celpe-Bras e Portaria nº 4.195 - Instituição dos níveis de certificação do Celpe-Bras

30/08/2004 - Portaria Nº 32 - Credenciamento do Posto Aplicador na Universitat Salzburg, na Áustria

16/07/2004 - Edital Nº 1 - Edital de Abertura das Inscrições

15/06/2004 - Portaria Nº 24 - Credenciamento de Postos Aplicadores na Inglaterra e nos Estados Unidos

15/06/2004 - Edital Nº 2 - Edital de Resultados

08/04/2004 - Portaria Nº 976 e Despachos do Ministro - Afastamento para avaliar condições técnicas para aplicação do exame

17/02/2004 - Portaria Nº 1 - Credenciamento de Posto Aplicador na Espanha

04/02/2004 - Edital Nº 1 - Edital de Abertura das Inscrições

11/12/2003 - Edital N° 3 - Edital de Resultados

10/12/2003 - Resolução Nº 1712 - Requerimento do Exame Celpe-Bras para médicos estrangeiros pelo Conselho Federal de Medicina

09/10/2003 - Portaria N° 2820 - Acompanhar treinamento na Colômbia - Portaria N° 2821 - Ministrar treinamento de equipe no Japão - Portaria N° 2822 Ministrar treinamento na Espanha

08/10/2003 - Afastamento do país para participação de aplicação e treinamento de equipe no Uruguai, Argentina e Colombia

07/10/2003 - Portarias - Afastamento do país para treinamento dos professores e acompanhamento da aplicação

25/09/2003 - Portaria N° 39 - Destituição e designação de membro da Comissão Técnico-Científica do Exame

22/09/2003 - Afastamento do país para treinamento de equipe na França e Inglaterra

11/08/2003 - Portaria N° 28 - Credenciamento de Posto Aplicador na USP, Argentina, Espanha, França e Japão

03/07/2003 - Edital N° 2 - Edital de Resultados

16/06/2003 - Edital N°1 de Abertura das Inscrições

01/04/2003 - Portaria N° 5 - Credenciamento de Posto Aplicador na Espanha, Itália e Suíça e Portaria Nº 6 - Renovação do credenciamento de instituições

28/03/2003 - Portaria Nº 534 - Afastamento do país para treinamento das equipes de aplicação na Itália e Espanha e Despachos do Ministro - Afastamento do país para participação de aplicação do Exame na Alemanha e Suíça

06/01/2003 (publicação) - Retificação do Edital de Resultado de 2001/1

13/12/2002 - Edital Nº 6 - Edital de Abertura das Inscrições

16/10/2002 - Afastamento do País para credenciamento e treinamento de equipe de Posto Aplicador na Bolívia

16/08/2002 - Portaria Nº 778 - Nomeação da Comissão Técnica do Celpe-Bras

16/08/2002 (publicação) - Retificação do Edital de Resultados

20/06/2002 - Portaria Nº 682 - Credenciamento de Posto Aplicador na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

22/03/2002 (publicação) - Retificação do Edital de Resultados (2000/2)

17/04/2002 - Portaria Nº 462 – Credenciamento da Universidade do Amazonas

16/04/2002 - Portaria Nº 1129 - Afastamento do país para participar da aplicação do Exame

22/02/2002 - Edital Nº 2 - Edital de Resultados

08/11/2001 - Portaria Nº 2307 - Credenciamento de Posto Aplicador na UNIFAP

19/09/2001 - Edital Nº 4 de Abertura de Inscrições

11/07/2001 - Portaria Nº 1.435 - Afastamento do País para participação de aplicação do Exame em Assunção

16/05/2001 - Resolução Nº 1.620 - Requerimento do Exame Celpe-Bras para médicos estrangeiros pelo Conselho Federal de Medicina

27/03/2001 - Edital Nº 2 de Abertura de Inscrições

13/12/2000 - Edital N° 4 - Resultado de Recursos de Resultados

09/11/2000 - Portaria N° 3286 - Portaria de designação de integrantes da Comissão Técnico-Científica do Exame

09/10/2000 - Edital Nº 3 - Edital de Resultados

28/07/2000 - Portaria N° 1088 - Afastamento do país para participação na aplicação do exame em Assunção

25/07/2000 - Portaria Nº 1.955 - Credenciamento de Postos Aplicadores

25/05/2000 - Edital N° 2 - Edital de Abertura das Inscrições

19/02/2000 - Edital Nº 1 - Retificação do Edital de Resultados

03/12/1999 - Edital Nº 5 - Edital de Resultados

10/09/1999 - Edital Nº 4 - Edital de Abertura das Inscrições

02/08/1999 - Edital Nº 2 - Edital de Resultados

20/05/1999 - Portaria Nº 657 - Credenciamento de Postos Aplicadores

30/09/1999 - Portaria Nº 1.512 – Credenciamento do Centro Universitário FIEO -a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNUUI e os Centros de Estudos Brasileiros em Bogotá, Panamaribo e La Paz

09/10/1998 - Portaria de Nomeação da Comissão

09/07/1998 - Portaria Nº 693 - Instituição do Exame Celpe-Bras

1º/07/1998 - Portaria Nº 643 - Portaria de Expedição do Exame Celpe-Bras pela SESU

12/06/1998 (publicação) - Extrato de Convênio - Implementação do Exame Celpe-Bras na Universidade Federal de Pernambuco

09/04/1998 - Despachos do Ministro - Afastamento para acompanhar a primeira aplicação do Celpe-Bras

02/01/1995 - Portaria N° 1787 de instituição do Exame Celpe-Bras

1993 - Portaria de Formação de Comissão de Elaboração do Exame Celpe-Bras