Ferramentas Pessoais
Acessar
Seções
Você está aqui: Página Inicial Produtos Frutas Espumante Legislação

Legislação

A legisla��o e fiscaliza��o da produ��o e comercializa��o de espumantes � de total responsabilidade do Minist�rio da Agricultura o qual define e regulamenta esse mercado. As informa��es que dizem respeito a defini��o, a par�metros de qualidade, normas de caracteriza��o e de produ��o est�o basicamente contidas na PORTARIA N.� 229, DE 25 DE OUTUBRO DE 1988, e na LEI N� 7678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988.

Apresentamos os principais t�picos da legisla��o sobre espumantes, maiores informa��es poder�o ser obtidas no site: www.agricultura.gov.br

MINIST�RIO DA AGRICULTURA.

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA N.� 229, DE 25 DE OUTUBRO DE 1988.

 

4. VINHO ESPUMENTE NATURAL

PADR�ES DE IDENTIDADE

 

4.1. Designa��o.

4.1.1. Vinho espumante natural � o vinho cujo anidrido carb�nico � resultante unicamente da sua pr�pria fermenta��o alc�olica natural.

4.1.2. Champanha (champagne) � o vinho espumante cujo anidrido carb�nico seja resultante de uma Segunda fermenta��o alc�olica do vinho, em garrafa ou grande recipiente, com gradua��o alc�olica de 10 (dez) a 13�GK (treze graus Gay Lussac), a 20� (vinte graus cent�grados) e a press�o m�nima de 03 (tr�s) atmosferas, a 10�C (dez graus cent�grados).

4.1.3. Vinho Moscatel Espumante (Processo Asti) ou Vinho Moscato Espumante � o vinho com gradua��o alc�olica de 07 (sete) a 10� GL (dez graus Gay Lussac), a 20�C (vinte graus cent�grados), resultante de uma �nica fermenta��o alc�olica do mosto de uva da variedade moscatel (moscato) em garrafa ou autoclave, devendo apresentar a 10�C (dez graus cent�grados) e a press�o m�nima de 02 (duas) atmosferas.

4.1.4. Quanto ao teor de a��cares totais calculados em g/l (gramas por litro)de glicose, o champanha ser� designado de:

 

M�ximo

M�nimo

Bruto (Brut)

15,0

-.-

Extra seco ou seco

20,0

15,1

Meio seco ou meio doce

60,0

20,1

Doce

-.-

60,1

 

PADR�ES DE QUALIDADE

4.2. Ingredientes

4.2.1. B�sicos:

- mosto e/ou vinho provenientes de variedades Vitis vin�fera.

4.2.2. Opcionais:

- Sacarose e/ou mosto de uva para ado�amento;

- Licor de expedi��o elaborado unicamente de subst�ncias naturais.

4.3. Composic�o:

Para o vinho espumante natural a composi��o � a mesma exigida para o vinho de mesa, excetuando-se a rela��o "�lcool em peso/extrato seco reduzido".

4.4. Crit�rios de qualidade: Ser�o os mesmos fixados para vinho de mesa.

4.5. Pr�ticas enol�gicas l�citas

4.5.1. Ser� permitido o uso de mosto dessulfitado de uva moscatel para elabora��o do Vinho Espumante natural.

4.5.2. Emprego de nitrog�nio na compensa��o isob�rica, por ocasi�o do engarrafamento do vinho espumante natural.

4.5.3. Ser�o permitidas todas as pr�ticas enol�gicas previstas para o vinho, excetuando-se o item   3.5.1.4.

 

5. VINHO ESPUMENTE GASEIFICADO

PADR�ES DE IDENTIDADE

 

5.1. Designa��o

5.1.1. Vinho espumante gaseificado � o vinho resultante da introdu��o de anidrido carb�nico puro, por qualquer processo, devendo apresentar gradua��o alc�olica de 10 (dez) a 12,5�GL (doze e meio graus Gay Lussac) a 20� C (vinte graus cent�grados) e press�o m�xima de 03 (tr�s) atmosferas a 10�C (dez graus cent�grados).

5.1.2. Quanto ao teor de a��cares totais, calculado em g/l (gramas por litro) de glicose, o vinho espumante gaseificado ser� designado de:

 

 

 

M�ximo

M�nimo

Seco

20,0

-.-

Meio Doce ou Meio Seco

60,0

20,1

Doce

-.-

60,1

 

 

PADR�ES DE QUALIDADE

5.2. Ingredientes

5.2.1. B�sicos

- Vinho de Mesa;

- Anidrido Carb�nico Puro.

5.2.2. Opcionais;

- Sacarose e ou mosto de uva para ado�amento

 

5.3. Composi��o: Para o vinho espumante gaseificado a composi��o � a mesma exigida para o vinho de mesa, exceto as caracter�sticas ou constantes anal�ticas especificamente previstas.

 

5.4. Crit�rios de Qualidade: Ser�o os mesmos fixados para o vinho de mesa

5.5. Pr�tica Enol�gica L�cita.

5.5.1. Emprego de anidrido carb�nico ou nitrog�nio na compensa��o isob�rica por ocasi�o do engarrafamento dos vinhos espumantes gaseificados.

LEI N� 7678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988

Art. 11. Champanha ( Champagne ) � o vinho espumante, cujo anidrido carb�nico seja resultante, unicamente, de uma segunda fermenta��o alco�lica do vinho, em garrafa ou em grande recipiente, com gradua��o alco�lica de 10� a 13� G.L. (dez a treze graus Gay Lussac), com press�o m�nima de 3 (tr�s) atmosferas a 10�C.

 

� 1� Ficam exclu�dos da proibi��o fixada neste artigo os produtos nacionais que utilizem as denomina��es champanha, conhaque e Brandy , por serem de uso corrente em todo o territ�rio nacional.

 

Art. 75. Quanto ao teor de a��cares totais, expresso em glicose, o champanha ser� denominado de:

I -Extrabrut o que contiver at� seis gramas de glicose por litro;

II - Brut o que contiver de seis a quinze gramas de glicose por litro;

III - Seco ou sec o que contiver mais de quinze e, no m�ximo, vinte gramas de glicose por litro;

IV - Meio doce e meio seco ou Demi-Sec o que contiver mais de vinte e, no m�ximo, sessenta gramas de glicose por litro;

V - Doce o que contiver mais de sessenta gramas de glicose por litro.

 

 

P�gina elaborada por Camila TelesCarla MelloF�bio Rauber em novembro de 2003.

Voltar