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Legislação para sucos

Lei regulamentar n� 8.918 - 14 de julho de 1994.

T�tulo II

DOS PADR�ES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDAS

Cap�tulo I

DAS BEBIDAS N�O ALCO�LICAS E DAS DIET�TICAS

Se��o I

Das Bebidas N�o Alco�licas

Art. 40. Suco ou sumo � a bebida n�o fermentada, n�o concentrada e n�o dilu�da, destinada ao consumo, obtida da fruta madura e s�, ou parte do vegetal de origem, por processamento tecnol�gico adequado, submetida a tratamento que assegure a sua apresenta��o e conserva��o at� o momento do consumo, onde:

I – o suco n�o poder� conter subst�ncias estranhas � fruta ou parte do vegetal de sua origem, excetuadas as previstas na legisla��o espec�fica.

II – o suco que for parcialmente desidratado dever� ser denominado de "suco desidratado".

III – ao suco poder� ser adicionado a��car na quantidade m�xima fixada para cada tipo de suco, atrav�s de ato administrativo, observado o percentual m�ximo de 10% (dez por cento) em peso, calculado em base de s�lidos sol�veis naturais do suco.

IV – � proibida a adi��o, em sucos, de aromas e corantes artificiais.

V – os sucos concentrado e desidratado ado�ados, quando reconstitu�dos, dever�o conservar os teores de s�lidos sol�veis m�nimo estabelecido nos respectivos padr�es de identidade e qualidade para cada tipo de suco, excetuado o percentual de a��cares adicionados, observado o disposto no inciso III deste artigo.

� 1� - Suco desidratado � o suco sob o estado s�lido, obtido pela desidrata��o do suco integral, devendo conter a express�o "suco desidratado".

� 2� - A designa��o "integral" ser� privativa do suco sem adi��o de a��car e na sua concentra��o natural, sendo vedada o uso de tal designa��o para o suco reconstitu�do.

� 3� - Suco misto � o suco obtido pela mistura de duas ou mais frutas e das partes comest�veis de dois ou mais vegetais, ou de seus respectivos sucos, sendo a denomina��o constitu�da da palavra suco, seguida da rela��o de frutas e vegetais utilizados, em ordem decrescente das quantidades presentes na mistura.

� 4� - Suco reconstitu�do � o suco obtido pela dilui��o de suco concentrado ou desidratado, at� a concentra��o original do suco integral ou ao teor de s�lidos sol�veis m�nimo estabelecido nos respectivos padr�es de identidade e qualidade para cada tipo de suco integral, sendo obrigat�rio constar de sua rotulagem a origem do suco utilizado para sua elabora��o, se concentrado ou desidratado, sendo opcional o uso da express�o "reconstitu�do".

� 5� - N�o ser� permitida a associa��o de a��cares e edulcorantes hipocal�ricos e n�o cal�ricos na fabrica��o de suco.

ADITIVOS USADOS EM SUCOS

PRODUTO

FUN��O

C�DIGO

CONCENTRA��O M�XIMA (g/l)

Di�xido de enxofre

Conservante

P.V

0,2

�cido benz�ico e seus sais

Conservante

P.I

1,0*

�cido s�rbico e seus sais

conservante

P.IV

1,0*

* A soma dos dois pode ser, no m�ximo, igual a 1,0.

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P�gina desenvolvida por Andr� Vital com material fornecido por Jean Vieiro e Sergio Leite em agosto/2000 e modificada por Leticia Coser, Lisiane Rodrigues e Patr�cia Oliveira em setembro/2000.