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Legislação

wpeD.gif (11216 bytes) Milho em Conserva

 

1 LEGISLAÇÃO*

* (resolução - RDC no 352, de 23 de Dezembro de 2002).                                                                             Em : http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/352_03rdc.pdf. Acesso em dez/2003)

1.1. Designação
As hortaliças em conserva serão designadas:
1.1.1. Pelo nome do vegetal empregado, quando elaboradas com uma única espécie vegetal, seguido ou precedido da palavra "conserva" ou seguido do nome do respectivo líquido de cobertura.
1.1.2. Pelos nomes dos vegetais empregados, quando elaborados com duas espécies vegetais, seguidos ou precedidos da palavra "conserva" ou seguidos do nome do líquido de cobertura, devendo ser empregado em primeiro lugar o nome do componente usado em maior quantidade, tais como "Ervilha com Cenoura em Conserva", "Batata com Cenoura em Molho de Manteiga".
1.1.3. Pelas expressões "miscelânea", "jardineira", "salada" ou "seleta" seguidas da indicação 
das hortaliças empregadas, quando elaboradas com três ou mais espécie vegetais.
1.1.4. Pela expressão "sem líquido de cobertura", seguida opcionalmente da designação "Solid Pack" precedida das designações indicadas em 1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3, quando elaboradas sem líquido de cobertura.
1.1.5. Caso a variedade vegetal utilizada diferencie o produto, esta diferenciação deverá ser mencionada, acompanhado ou compondo a designação.
1.1.6. Caso o produto apresente alguma peculiaridade que o diferencie, esta poderá ser mencionada, acompanhando ou compondo a designação, tais como "Aspargos Verdes em Conserva", "Tomate Pelado em Conserva".
1.1.7. A forma de apresentação e o tamanho das hortaliças empregadas deverão acompanhar ou compor a designação do produto, sempre que as mesmas dêem origem a produtos diferenciados ou sejam objeto de classificação específica.
1.1.8. Designações opcionais tais como "Hortaliças Frescas em Conserva", "Hortaliças ao Natural em Conserva" e semelhantes serão permitidas exclusivamente em conserva elaboradas com hortaliças que não tenham sido reidratadas.


2. ADITIVOS INTENCIONAIS E COADJUVANTES DA TECNOLOGIA DE FABRICAÇÃO

2.1. Aditivos intencionais
Poderão ser empregados os aditivos intencionais e aqueles que vierem a ser autorizados para produtos específicos e finalidades específicas.
2.2. Coadjuvantes da tecnologia de fabricação
Poderão ser empregadas as substâncias que vierem a ser autorizadas para produtos específicos e com finalidades específicas.

3. ADITIVOS INCIDENTAIS

3.1. Dióxido de enxofre
Tolerância máxima de 100 mg/kg. (cem miligramas/quilo), resultante do seu eventual emprego, no pré-processamento ou preservação dos vegetais utilizados.
3.2. Resíduos de pesticidas
Só serão tolerados quando em correspondência com a quantidade de ingredientes empregado, obedecida a tolerância fixada para a matéria-prima considerada.
3.3. Contaminantes inorgânicos

Tolerância máxima
(mg/kg)
Antimônio ..................... 1,00
Arsênico ...................... 0,20
Cádmio ........................ 0,20
Chumbo ........................ 0,50
Cobre ......................... 15,00
Cromo ......................... 0,10
Estanho ....................... 250,00
Mercúrio ...................... 0,01
Níquel ........................ 1,00
Selênio ....................... 0,30
Zinco ......................... 25,00

3.4. Outros contaminantes
Serão obedecidos os limites de tolerância que vierem a ser especificamente fixados.

4. PESOS E MEDIDAS

Os vegetais em conserva deverão atender à legislação específica em vigor.

5. CRITÉRIOS DE ENCHIMENTO

5.1. O acondicionamento das hortaliças em conserva deverá ser tal que os respectivos recipientes se apresentem convenientemente cheios e o produto, inclusive líquido de cobertura, ocupe no mínimo 90% da capacidade dos mesmos, excetuando-se os produtos sem líquido de cobertura (Solid pack) cujos critérios de enchimento serão fixados nos padrões específicos.
5.2. Entende-se por capacidade do recipiente o volume de água destilada, a 20°C que cabe no recipiente hermeticamente fechado, estando o mesmo completamente cheio.

6. ROTULAGEM

Além dos dizeres exigidos pelo Decreto-Lei nº 986, de 21/10/69 e seus regulamentos, o rótulo das hortaliças em conserva deverá indicar:
6.1. A designação correta do produto fixada neste padrão;
6.2. A lista dos ingredientes na ordem decrescente do respectivo peso, com exceção da água, quando for o caso;
6.3. A classificação correspondente à respectiva qualidade, quando a mesma for certificada pelo órgão federal competente;
6.4. O peso líquido drenado;
6.5. A identificação do lote ou partida de fabricação, expressamente ou em código.

7. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS

O Milho em Conserva quanto aos parâmetros microbiológicos da legislação está classificado em : Alimentos processados em embalagens herméticas , estáveis a temperatura ambiente com baixa acidez (ph maior que 4,5), devendo estar sem alteração após 10 dias de incubação a 35 - 37 °C, de embalagem fechada e sem alteração após 5 dias de incubação a 55°C de embalagem fechada.
(resolução - RDC no 12,  de 2 de Janeiro de 2001)

 

Milho em Conserva - Página criada por Rodrigo Souza. Dezembro de 2003 e modificada por Elizabet Cibils e Sofia Fasano em janeiro de 2004.