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Legislação

 

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Purê de Batata em Flocos

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Legislação

O purê de batatas em flocos não possui uma legislação específica de regulamentação. Assim, utiliza-se a Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 da Anvisa, referente a PÓS PARA PREPARO DE ALIMENTOS que segue resumidada abaixo.

1. DEFINIÇÃO

São produtos constituídos por misturas em pó de vários ingredientes destinados a preparar alimentos diversos pela complementação com água, leite ou outro produto alimentício, submetidos ou não a posterior cozimento.

2. DESIGNAÇÃO

Os produtos são denominados "pó" ou "mistura", seguido da indicação de sua finalidade. Ex: "pó para bolo", "mistura para bolo", "mistura para pizza". "pó para refresco".

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

Os pós para preparo de alimentos e bebida devem ser preparados com ingredientes sãos e limpos, de primeira qualidade. Os pós para preparo em águas artificialmente mineralizadas devem ter os sais em quantidades tais que a água preparada não apresente concentração de íons maior do que a do tipo natural que se deseja imitar. Os sais minerais utilizados devem ter pureza de acordo com a Farmacopéia Brasileira ou com o Food Chemical Codex.

4. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS

Aspecto: pó fino ou granulado.
Cor: de acordo com os componentes.
Cheiro: próprio.
Sabor: próprio.

5. CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS

Ausência de sujidades, parasitos e larvas.

6. ROTULAGEM

Deverá constar do rótulo a denominação do produto de acordo com a classificação desta Norma. Nas misturas em pó utilizadas para o preparo de águas artificialmente mineralizadas deve constar a declaração expressa dos sais componentes da mistura. Nas misturas utilizadas para complementar a alimentação deve também, constar do rótulo e declaração dos ingredientes básicos do produto.

 

Para a consulta na íntegra da Resolução referente a parte de Pós para Preparo de Alimentos, consulte o site:

www.anvisa.gov.br/legis/resol/12_78_pos.htm

 

PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA PRODUTOS A SEREM CONSUMIDOS APÓS ADIÇÃO DE LÍQUIDO, SEM EMPREGO DE CALOR, excluindo os de base láctea.

Anexo I: Padrões microbiológicos Sanitários para Alimentos. Resolução RDC N°12 - ANVS/MS de 02 de janeiro de 2001.

Microrganismo

Tolerância para Amostra Indicativa

Tolerância para Amostra Representativa

n

c

m

M

B. cereus/g

10 3

5

2

5x10 2

10 3

Coliformes a 45°C/g

5 x 10

5

2

5

5 x 10

Salmonella sp/ 25g

Aus

5

0

Aus

-

 

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Página criada por Alessandra G. PetterGustavo L. C. LucchinSilvana M. Santa Maria

em Novembro de 2003