Manifesto Socicom e entidades científicas e acadêmicas de comunicação referente à proposta do Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais

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 INEP/MEC enviou  a proposta do Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais – CINE Brasil 2018 a todas as universidades e  instituições de ensino superior com prazo muito exíguo (17/10) para estudos e debates coletivos, assim como para o  preenchimento de formulários (Ofício – Circular n. 33/2018/CGCES/DEED-INEP).

O INEP,  na Classificação proposta, numa medida unilateral, sem consulta previa e fundamentação,   praticamente exclui a área de Comunicação  como área de conhecimento, substituindo-a por Jornalismo e Informação e, simplesmente transfere as áreas de Publicidade e Propaganda e  Relações Públicas para a área de Negócios e Marketing

A SOCICOM  elaborou um manifesto  sobre o Manual de Classificação dos cursos de graduação e sequenciais do INEP, e o enviou para as seguintes autoridades:

Ministro de Estado da Educação Rossieli Soares da Silva, Secretário de Educação Superior Paulo Barone, Presidente do Conselho Nacional de Educação Luiz Roberto Liza Curi, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Maria Ines Fini e Diretor de Estatísticas Educacionais do INEP Carlos Eduardo Moreno Sampaio.

No dia 24/10, a Socicom terá uma audiência no INPEP/MEC.

 

Manifesto

São Paulo, 09 de outubro de 2018.

 

 

 

Excelentíssimo Senhor

Ministro de Estado da Educação Rossieli Soares da Silva

 

Excelentíssimo Senhor

Secretário de Educação Superior Paulo Barone

 

Excelentíssimo Senhor

Presidente do Conselho Nacional de Educação Luiz Roberto Liza Curi

 

Excelentíssima Senhora

Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Maria Ines Fini

 

Excelentíssimo Senhor

Diretor de Estatísticas Educacionais do INEP Carlos Eduardo Moreno Sampaio

 

 

 

Manifestação da Federação das Associações Acadêmicas e Científicas da Comunicação e entidades científicas e acadêmicas de comunicação referente à proposta do Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais – CINE Brasil 2018,  realizado pelo Inep/MEC.

  

A Socicom – Federação das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação e as entidades abaixo nomeadas manifestam seu total estranhamento  em relação à proposta da  nova classificação para os cursos vinculados à área da Comunicação Social e, particularmente, dos Cursos de Publicidade e Propaganda e de Relações Públicas (Ofício – Circular n. 33/2018/CGCES/DEED-INEP) presentes no Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais – CINE Brasil 2018, pelo INEP/MEC, e  apresenta os argumentos expostos na sequência.

 1. O campo acadêmico de Comunicação no Brasil é amplo e tem crescido de forma acentuada nas últimas  décadas, tanto no nível de cursos de graduação como no de cursos de pós-graduação, que somavam, em fevereiro de 2018, 54 programas aprovados e reconhecidos  pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível superior (Capes), do Ministério da Educação. Na verdade, esse campo acompanha  as tendências do  mundo contemporâneo, de acordo com as quais  a Comunicação pode ser considerada uma das áreas mais dinâmicas, que perpassa toda a estrutura da sociedade nos seus mais variados contextos – político, econômico, social,  tecnológico, ecológico etc.

2. Outra vertente que mostra a pujança do campo da Comunicação  no Brasil é a existência de inúmeras entidades científicas, espalhadas pelo território nacional, que induziu a criação, em 2008, de uma federação- a SOCICOM- que congrega  entidades e associações acadêmicas e científicas  de Comunicação,  contemplando várias áreas de estudos. Duas entidades podem ser consideradas  como interdisciplinares e abrigam todas as áreas  de conhecimento do campo comunicacional: a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação  (INTERCOM) e a Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS). O conjunto das associações acadêmicas, que congregam as áreas  da Comunicação e  especialidades das práticas  profissionais, são as seguintes: Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ), Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e Relações Públicas (ABRAPCORP), Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR), Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã (ABPCom), Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais de Educomunicação (ABPEducom), Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCIBER), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade (ABP2), Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC – Brasil), Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual (FORCINE), Rede de Estudos e Pesquisas em Folkcomunicação (REDE FOLKCOM), Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e audiovisual (SOCINE), Sociedade Brasileira de Profissionais e Pesquisadores de Comunicação Política e  Marketing Político (POLITICOM). Estas entidades têm prestado uma significativa contribuição para o desenvolvimento do  campo da Comunicação no país, particularmente no que diz respeito à pesquisa e difusão científicas.

3. A proposta apresentada no respectivo Manual  não  considera  a área da Comunicação como uma grande área de conhecimento que abriga, entre outras,  as áreas de Publicidade e Propaganda e Relações Públicas, alocando-as na Área Geral 04 – Negócios, Administração e Direito, Área Detalhada 0414 – Marketing e Propaganda. Trata-se, do nosso ponto de vista de um equívoco e um total desconhecimento da institucionalização acadêmica dos cursos de  Comunicação Social e de suas habilitações  no Brasil. Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Comunicação Organizacional, junto com Jornalismo, Editoração, Rádio e Televisão e Cinema e Audiovisual constituem hoje campos que já se consolidaram no âmbito da Comunicação, com pesquisa, programas de pós-graduação stricto sensu, produção científica, entidades  científicas e uma comunidade   acadêmica atuante.

4. É importante destacar que a Comunicação continua a ser a grande  área de conhecimento não podendo ser substituída, como sugere o Manual, por Jornalismo. A proposição do referido Manual ignora completamente  a vigência das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação de Relações Públicas, homologadas pelo  Ministério da Educação,  em 11 de setembro  de 2013, pelo Parecer CNE/CES n. 85/2013 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE)  e pela Resolução n.  2, de 27 de setembro de 2013.

Simplesmente  exclui as Relações Públicas da grande área da Comunicação e as desloca  para a Área Geral 04 – Negócios, Administração e Direito. As Relações Públicas, por sua própria natureza e  por seus   propósitos, lidam com  públicos, opinião pública, agentes sociais e a sociedade. No Brasil uma de suas  frentes de atuação, reconhecida internacionalmente, é justamente  a dimensão social e comunitária  de seus estudos e práticas; extrapolando, portanto,  a  locação limitada  desses  cursos de formação na área de Negócios e  no segmento apenas empresarial/corporativo.

5. Os cursos de Comunicação Social e suas habilitações -Jornalismo e Editoração, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Comunicação Organizacional, Rádio e Televisão e Cinema e Audiovisual - passaram, ao longo da história, por sucessivas  reformas curriculares até emissão das Diretrizes Nacionais Curriculares dos Cursos de Graduação em  Comunicação Social de 2001 (Parecer CNE/CES 492/2001) e  das diretrizes específicas/autônomas dos cursos superiores  de Cinema e Audiovisual (Parecer CNE/CES n. 223/2006), Jornalismo (ParecerCNE/CES n.39/2013)e Relações Públicas (Parecer CNE/CES n. 85/2013). Mais recentemente, em janeiro de 2018,ocorreu  a nomeação, pelo CNE,da subcomissão de  especialistas para a área de Publicidade e Propaganda. Sabe-se que também a área de Radio e Televisão tem se mobilizado em tal sentido.

Essas mudanças recentes expressam o quanto as áreas da Comunicação têm crescido no Brasil e for¬mado novos campos do saber com identidades próprias, grupos de pesquisa, produção de conhecimentos, publicações específicas m diversos suportes (impressos, eletrônicos, audiovisuais, digitais etc.)

6. Considerando o exposto e a necessidade de um encaminhamento para a Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais - CINE Brasil 2018, a  SOCICOM e entidades abaixo assinadas  propõem uma alteração na Área Geral 3 conforme o que segue:

  • Renomeação da Área Geral 03  para “Ciências Sociais, COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo, tanto no título como no texto explicativo. Tal substituição não é pertinente).
  • Renomeação da Área Especifica 032 para  “COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo. Não é pertinente tal substituição).
  • Renomeação das Área detalhada 0321 para “COMUNICAÇÃO SOCIAL” ( o Manual a denomina “Jornalismo e Reportagem”). Abrangendo os seguintes rótulos:

0321A01- Cinema e Audiovisual ( o manual usa o termo Audiovisual. Propomos sua renomeação, mantendo-o vinculado às áreas 02 – Artes e Humanidade e 03 – Ciências Sociais, Comunicação (e não Jornalismo)  e Informação, conforme a denominação sugerida acima. 

0321J01Jornalismo e Editoração (o Manual divide esse rótulo em  “Jornalismo” e “Produção Editorial”, o que, do nosso ponto de vista não tem pertinência); 

0321P01 – Publicidade e Propaganda (o Manual  aloca esse rótulo, indevidamente, na área Negócios, administração e direito); 

0321R01 - Relações Públicas e Comunicação Organizacional (o Manual aloca esse rótulo Relações Públicas, indevidamente, na área Negócios, administração e direito); 

0321R02 – Rádio e Televisão (o Manual usa a denominação “Radialismo”).

 

  • Manutenção da denominação Biblioteconomia, informação e estudos arquivísticos com seus respectivos rótulos.
  • Renomeação da Área Específica 038 para  “Programas Interdisciplinares abrangendo Ciências Sociais, COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo. Não é pertinente tal substituição).
  • Renomeação da Área Detalhada 0388 para “Programas Interdisciplinares abrangendo Ciências Sociais, COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo. Não é pertinente tal substituição).
  • Renomeação do rótulo  0388P01 – “Programas interdisciplinares abrangendo ciências sociais, comunicação e informação”(o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo. Não é pertinente tal substituição.

 

Das argumentações apresentadas pode-se concluir que a área da Comunicação e as suas respectivas subáreas estão instituídas no Brasil e não pode haver retrocessos com medidas improvisadas e realizadas  por comissões restritas sem ampla participação da sociedade. Uma proposta tão radical  e sem fundamentação como a  Classificação  apresentada para os cursos vinculados à área da Comunicação Social e, particularmente, dos Cursos de Publicidade e Propaganda e de Relações Públicas, pelo INEP/MEC (Ofício CINE Brasil 2018), precisa ser amplamente debatida, por meio de consultas virtuais, ouvidorias, audiências públicas presenciais  em cada uma das cinco regiões brasileiras, envolvendo as universidades, instituições de ensino superior, entidades  acadêmicas, profissionais  e os diversos segmentos (estudantes, professores, pesquisadores, profissionais, empresários e representantes da sociedade civil). É fundamental que as  escolas, faculdades, cursos  e as entidades   da área de Comunicação  tenham o tempo necessário  para  estudos, debates e encaminhamentos posteriores das contribuições propositivas que possam ser elaboradas, tendo em vista que contamos com estudiosos e especialistas em todas as áreas  do campo comunicacional

 

Atenciosamente,

 

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e Relações Públicas (ABRAPCORP)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã (ABPCom)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais de Educomunicação (ABPEducom)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade (ABP2)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)

Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC – Brasil)

Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual (FORCINE)

Rede de Estudos e Pesquisas em Folkcomunicação (REDE FOLKCOM)

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e audiovisual ( SOCINE)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Profissionais e Pesquisadores de Comunicação Política e  Marketing Político (POLITICOM)

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