O biscoito de arroz não possui legislação específica. No entanto se enquadra na Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 para biscoitos e bolachas.

Aqui está parte da resolução referente à bolachas e biscoitos e que é pertinente ao Biscoito de Arroz Doce.

BISCOITOS E BOLACHAS

1. DEFINIÇÃO

Biscoito ou bolacha é o produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com farinhas, amidos, féculas fermentadas, ou não, e outras substâncias alimentícias.

2. DESIGNAÇÃO

O produto é designado por "biscoito" ou "bolacha" seguida da substancia que o caracteriza ou por nomes consagrados pelo uso, Ex.: "Biscoito de polvilho", "Bolacha de coco".

3. CLASSIFICAÇÃO

Os biscoitos ou bolachas são classificados de acordo com o ingrediente que o caracteriza ou forma de apresentação:
a) biscoitos ou bolachas salgadas - produtos que contêm cloreto de sódio em quantidade que acentue o sabor salgado, além das substâncias normais desses produtos;
b) biscoitos ou bolachas doces - produtos que contêm açúcar, além das substâncias normais nesse tipo de produtos;

4. CARACTERÍSTICAS GERAIS

Os biscoitos ou bolachas deverão ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, parasitos, devendo estar em perfeito estado de conservação. São rejeitados os biscoitos ou bolachas mal cozidos, queimados, de caracteres organoléticos anormais. Não é tolerado o emprego de substâncias corantes na confecção dos biscoitos ou bolachas, excetuando-as tão somente nos revestimentos e recheios açucarados (glacês). Os corantes amarelos não são tolerados mesmo nos recheios e revestimentos açucarados.

5. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS

Aspecto:massa torrada, com ou sem recheio ou revestimento.
Cor: própria.
Cheiro: próprio.
Sabor: próprio.

6. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS

Acidez em solução normal, máximo, 2,0 ml/100g.
Umidade, máximo, 14,0% p/p
Resíduo mineral fixo: máximo 3,0% p/p (deduzido e sal).

     Aqui está parte da Resolução - RDC nº 12, de 2001 para os PADRÕES MICROBIOLÓGICOS referente biscoitos e bolachas sem recheio.