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HISTÓRICO do Debate sobre PI

1421 – concessão da patente do projeto de um navio ao arquiteto renascentista Filippo Brunelleschi (Burke, 2003)

1456 - Impressão da Bíblia de Gutemberg 1469 – concessão a Johann von Speyer do direito exclusivo, por cinco anos, de explorar a arte impressora em Veneza. (Hammes, 2002)

1474 – primeira lei de patentes, aprovada em Veneza (Burke, 2003)

1486 – primeiro direito autoral registrado – concessão a Marcantonio Sabellico por sua história de Veneza (Burke, 2003)

1567 – o Senado Veneziano concede o primeiro direito autoral artístico a Ticiano “para impedir a imitação de suas obras” (Burke, 2003)

1624 – Estatuto dos Monopólios (Inglaterra)

1709 - Lei dos direitos autorais britânica (Briggs e Burke, 2004)

1710 - Rainha Ana na Inglaterra – sancionou o copyright para “encorajar a ciência e garantir a propriedade dos livros àqueles que são sao legítimos proprietários”; e “para encorajar homens instruídos a comporem e a escrevem obras úteis”, através do reconhecimento de um direito exclusivo de reprodução de obras por ele criadas (A. Chaves apud Carboni, p.65)

1741 - Dinamarca reconhece o direito autoral

1787 - Constituição dos Estados Unidos

1788 - Primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos

1789 – A Constituição dos EUA prevê “a promoção do progresso da ciência e das artes por intermédio da concessão, por um tempo limitado, aos autores e inventores, de um direito exclusivo a seus escritos e descobertas”. Esse momento marca a passagem da propriedade da obra literária do EDITOR para o AUTOR (Carboni, p.66)

- Revolução Francesa

1790 - Primeira Lei de Patentes dos Estados Unidos (Briggs e Burke, 2004)

1791 – Constituição Francesa – reconhece a propriedade literária e artística

1793 –Decreto de 24 de julho de 1793 na França, trata o tema sob a égide do instituto romano da propriedade (Revolução Francesa). Multiplicação de normas internas sobre Propriedade Intelectual: 1810 – Áustria 1812 – Rússia 1815 – Prússia 1817 – Bélgica 1819 – Suécia 1820 – Espanha 1877 – Alemanha

1811 - Início da operação da prensa a vapor (Briggs e Burke, 2004)

1812 - Manifestações ludistas

1823 - Babbage começa a construir o computador mecâmico (Briggs e Burke, 2004)

1829 - Primeira máquina de escrever

1837 - Telégrafo elétrico

- Taquigrafia de Pitman

1842 - Lei de direitos autorais britânica (Briggs e Burke, 2004)

1845 - Caso Davoll et al. vs Brown, na Corte de Massachusetts: aparece pela primeira vez o termo propriedade intelectual: “O juiz Charles Woodbury escreveu em sua sentença que “somente desta forma podemos proteger a propriedade intelectual, o trabalho da mente, a produção e os interesses como o fruto de sua indústria honesta, como o trigo que ele cultiva ou o rebanho que ele cria” (WOODBURY, 1845)” (MACHADO, Jorge, 2008).

1850 - Primeira lei das bibliotecas públicas, na Grã Bretanha (Briggs e Burke, 2004)

- Patente da primeira máquina de escrever com alimentação contínua de papel (Briggs e Burke, 2004)

1875 - José de Alencar propõe um projeto de lei de proteção aos autores, que não chega a ser debatido (HAMMES, 2002)

1883 – Convenção da União de Paris – CUP – estabelece normas a serem respeitadas pelos Estados-Membros.

  • Revisões: Bruxelas (1990); Washington (1911); Haya (1925); Londres (1934); Lisboa (1958); Estocolmo (1967-1979)

1886 - Câmara portátil de Eastman (kodak)

- Automóvel de quatro rodas da Daimler

– Convenção de Berna – CUB – para a proteção de obras Literárias e Artísticas. O texto em vigor hoje é o de uma revisão de 1971.

  • Revisões: Paris (1896); Berlim (1908); Berna (1914); Roma (1928); Bruxelas (1948); Estocolmo (1967); Paris (1971-1979)

- 1889 - Lei do copyright (EUA)

- Câmera de cinema de Edison

1891 - Constituição Brasileira de 1981 - artigo 72, parágrafo 26) distingue o direito do autor do privilégio dos inventores (HAMMES, 2002)

1893 – Criação das BIRPI (Bureaux Internationaux Réunis pour la Protection de la Propriété Intellectuelle ), organização internacional criada para administrar a CUP e a CUB. As Oficinas são substituídas pela OMPI.

1989 - Lei n. 496/1898: Primeira lei brasileira sosbre direito do autor

1906 - Lei de patentes britânica

- Em Brant Rock, na noite de Natal, Fessenden tocou o seu violino, cantou uma canção, leu um ou dois versículos da Bíblia num “telefone” sem fios, no que é considerado a primeira transmissão de radiodifusão

1907 - Patente da válvula audion de De Forest - as válvulas com função de amplificação de sinais eletrônicos

1909 - O Congresso dos EUA amplia a duração do período de renovação do copyright, de 14 para 28 anos (no total, a proteção abrangeria, então, 56 anos)

1911 - Lei de direito autoral britânica (Briggs e Burke, 2004)

1912 - Primeira lei do rádio norte americana

- Complementação à lei 496/1989: reconhecimento do direito de autor às obras publicadas em países estrangeiros, qualquer que seja a nacionalidade de seus autores (HAMMES, 2002)

1917 - O governo estadunidense confisca todas as patentes de rádio, as quais ficam sob sua guarda até o fim da primeira guerra (motivo alegado: questões de segurança e interesse nacional)

1924 - Um acordo governamental cria a Rádio Corporation, RCA, que supervisionará as patentes para a construção de receptores e emissores de radiodifusão nos Estados Unidos

1929 - Graf Zeppelin - volta ao redor do mundo

1933 - Edwin Armstrong apresenta a RCA o sistema de rádio FM (freqüência modulada); apesar das vantagens técnicas em relação ao sistema AM (eliminação da estática, ruído de fundo), o novo sistema não interessa aos proprietários das emissoras que investiram no desenvolvimento de receptores AM. O exércitos dos Estados Unidos usa o sistema durante a segunda guerra.

1935 - Filme Kodachrome de 35mm

1936 - Chaplin, Tempos Modernos

1938 - Invasão Marciana (Orson Wells)

1947 – Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT – livre comércio entre as nações

1948 - Primeiro long-playing Norbert Wiener, Cibernética (Briggs e Burke, 2004)

1952 - Primeiros computadores IBM

1958 - Estados Unidos estabelecem a ARPA (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada)

1961 - “homem-pisa-na-lua”

- Quebra do código genético

1964 - Rádio Carolina (primeira rádio pirata)

1967 - Convenção que estabelece a “World Intellectual Property Organization” (WIPO, OMPI: Organização Mundial da Propriedade Intelectual”)

1969 - Sony lança gravadores de videocassete

1969 - Woodstock

1972 - Desenvolvimento do email dentro da ARPA

- Venda de gravadores de videocassetes domésticos

1973 - Lei n. 5988/1973: regulação dos direitos autorais e direitos conexos no Brasil

1974 –A OMPI incorpora-se à ONU

1976 - Lei de copyright (EUA)

- Fundação da APPLE

1978 - Computador pessoal Apple II

1979 - Início da comercialização na internet

1980 – Caso Chakrabarty – patente sobre um ser vivo

- Lei de software (EUA)

1981 - Justiça estadunidense decide que gravar sinais em casa não viola a lei de copyright

1985 - Lei para emenda da lei do software, na Grã Bretanha (Briggs e Burke, 2004)

1986 – começo da Rodada do Uruguai – incorporação de novos temas, inclusive os aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio

1994 - O Brasil ratificou o “Acordo Geral de Tarifas e Comércio da Rodada do Uruguai do GATT” (atual OMC) que inclui como um de seus anexos os “Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio (TRIPS). O TRIPS passou a ser aplicado no Brasil a partir de 1994 (decreto federal 1.355 de 30/12/1994). (fonte: Carboni, p.71)

- termina a Rodada do Uruguai - incorpora o acordo TRIPS – Tratado sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio.

1995 - Surge uma nova organização para fazer face ao novo acordo, denominada Organização Mundial do Comércio (OMC).

- Fundação Nacional de Ciências cede a internet para interesses comerciais

1996 - lei n. 9279/96: Lei de propriedade industrial (Brasil)

1998 - Lei estadunidense de extensão do copyright

- Lei n.9610/1998: nova lei brasileira de direitos autorais

1999 - Batalha de Seattle: milhares de pessoas e grupos políticos organizam-se em uma demonstração pública de repúdio à OMC (por ocasição de sua assembléia mundial).

2000 – Caso Napster (O napster foi o primeiro programa de compartilhamento de arquivos mp3 através de P2P; sua primeira versão foi lançada em 1999. Com sua popularização, a Recording Industry Association of America, as grandes empresas fonográficas e bandas, como Metálica, promoveram ações judiciais contra o Napster sob alegação de violação da lei de copyright (compartilhar material protegido). Em 2002 os servidores foram desligados.

2001 - Início da Rodada Doha - visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco na flexibilização das regras de livre comércio para os países em desenvolvimento.

2004 - 15a. Assembléia dos Estados Membro da WIPO - Assembléia Geral da WIPO, 27 de Agosto: Proposta da Argentina e do Brazil para o estabelecimento de uma agenda de Desenvolvimento para a OMPI

2005 - Rejeição da “Diretiva sobre Patenteabilidade de Invenções Implementadas por Computador” pelo Parlamento Europeu na União Européia por ampla maioria: 648 dos 680 votos. (fonte: Rezende, p.151)

- Reunião Interseccional Intergovernos (IIM) realizadas em abril, junho e junho (finalizada em setembro) - com objetivo de examinar e reestruturar a proposta encaminhada por Brasil e Argentina à Assembléia da OMPI no ano anterior, devendo apresentar nova proposta na 42a Assembléia.

- 42a Assembléia dos Estados Membros da OMPI, em Genebra; no tocante à proposta de um agenda para o desenvolvimento, dada a impossibilidade de consenso a IIM não apresentaram proposta, tendo por isso sido designada a criação de um Comitê Provisório para um Programa da OMPI para o desenvolvimento (PCDA)

2006 - Duas reuniões do PCDA – resultaram em 111 propostas levadas para exame, o que levou à renovação do mandato do Comitê a fim de racionalizar o número de propostas para a próxima Assembléia

2007 - 43a Assembléia dos Estados Membros da OMPI - 24 de setembro a 3 de outubro, Genebra - aprovação das 45 recomendações do PCDA para uma agenda da OMPI para o desenvolvimento, tendo sido informalmente selecionadas 19 propostas para aplicação imediata.

cronologia.txt · Última modificação: 2008/04/04 21:19 por rebeca

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