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P2P – DO PRIVADO PARA O PÚBLICO

Bruno Bunilha Moraes

Os mortos governam os vivos - Augusto Comte

Augusto Comte (1798-1857) é considerado um dos pais da Sociologia. Apesar do método positivista ter sido superado, a frase que é atribuída a ele é paradigmática quando pensamos a Propriedade Intelectual e o Direito Autoral. A história de ambas remete à segunda metade do século XIX e traz reflexos aos dias atuais. Na verdade, a propriedade intelectual remete, de forma romântica, à figura do autor/inventor associada à figura do gênio e da então recompensa pela sua contribuição à humanidade. Porém, atualmente, a propriedade intelectual não está ligada ao autor/inventor, de forma individual, mas às grandes corporações e gigantes departamentos de pesquisa e desenvolvimento que – mais de que qualquer genialidade – buscam na apropriação de conhecimento, através das patentes e do direito autoral, a garantia de retornos financeiros.

Para alguns, como Richard Stallman, um dos idealizadores do projeto GNU, pioneiro no software livre, a expressão “propriedade intelectual” é uma contradição em si só. Na realidade, junto do arcabouço legal criado ao longo do século XX, existem entraves sérios para a Ciência (QUILLFELDT, 2006) e a Cultura (BENKLER, 2003; LESSIG, 2005). Vivemos em uma sociedade “digital” controlada por leis “analógicas”, em que apesar do desenvolvimento tecnológico (meios digitais, Internet) continuamos reféns de uma forma de produção do mass media, em que poucos controlam muitos. A Internet possibilitou que bens intangíveis pudessem transitar mundialmente, prenunciando uma horizontalidade de acesso aos bens de informação (CASTELLS, 1999). Porém, o que se desenvolveu na prática, é um modelo comercial que anda na contramão da disseminação do conhecimento como bem público (LESSIG, 2005).

Assistimos a uma exacerbação do fetiche da mercadoria (MARX, 2007) sobre bens não escassos e não rivais. Não escassos porque as obras intelectuais são isto mesmo que sua definição diz: são intelectuais. O “uso” de uma idéia por um não impede o “uso” desta idéia por outros. E não rivais pois o fato de um laboratório produzir um determinado medicamento não impede que outro o produza ou que uma música ouvida por um não impede que outro a ouça. Existe uma crescente artificialização da idéia de propriedade intelectual – bem periodizada na História, já que o endurecimento da regulação começou no século XX – que visa a manutenção de monopólios de grandes corporações do entretenimento, laboratoriais e da tecnologia da informação. É o extravasamento do direito autoral para o privilégio sobre uma parcela do mercado. A respeito disto Ortellado (2008) afirma:
Embora nossa sociedade tenha assistido um longo debate sobre a propriedade privada nos últimos dois séculos, pouco ainda foi dito sobre o caráter peculiar desse estranho estranho tipo de propriedade que é a propriedade intelectual. Em geral, a propriedade é justificada como uma garantia de uso e disposição do proprietário àquilo que lhe é de direito (por herança ou por trabalho). Em outras palavras, alguém que adquiriu uma propriedade está garantindo para si a utilização de um bem - e está tendo essa garantia porque fez por merecer.

A ciência e a cultura tornam-se mercadorias quando nas mãos de grandes corporações. As relações com a cultura, com a ciência, com a informação são mediadas pelo econômico quando estas são registradas por grandes corporações (ou a lei de que “é de quem registra primeiro) e o acesso às mesmas somente é permitido quando se paga (ou a lei de que “só se poder ouvir, ler e ver se for pago o valor estipulado”). Há um esvaziamento do domínio público e uma cultura da permissão que impede novos atores de entrar neste campo e mantém monopólios extremamente lucrativos.

Portanto, este trabalho procura dar um panorama geral de algumas questões ligadas à Propriedade Intelectual, principalmente discutindo o Direito Autoral e um pouco do papel da Internet. De forma secundária, mas não menos importante, o Software Livre como uma nova forma de produção de softwares que direta ou indiretamente coloca em discussão a PI, além de questões ligadas ao desenvolvimento científico.

Nossa atual lei de Direitos Autorais é uma das mais restritivas que existem no mundo 1). Ela não possui exceções para bibliotecas, arquivos públicos e museus. Também não vislumbra portadores de necessidades especiais, somente deficientes visuais, quando permite a edição de livros em braile. A balança entre o interesse público e o privado pende para o segundo quando não abre espaço para o chamado “uso justo”2) de obras sob este regime de licenciamento.

De um lado temos os defensores do copyright que defendem leis mais duras para proteção destes materiais e de outro a pirataria para uso comercial3), os defensores dos commons e os indivíduos que baixam material protegido da Internet.

Os números da pirataria e do download de obras registradas sob o copyright demonstram que este é um problema dado. Em reportagens da Agência Brasil4) de 2007 o Brasil figura entre os “dez mais” da pirataria no mundo. Os números a respeito de downloads ilegais na Internet são conflitantes e existem diferentes posições a respeito do assunto até mesmo dentro do governo5).

Não é muito difícil encontrar em uma busca rápida pela Internet sites com links para downloads de músicas, imagens, livros e filmes. Apesar de termos uma legislação que considera crime este fato, existe um clima de desobediência civil na Internet, pois a apresentação destes links muitas vezes é feita de forma aberta, inclusive com identificação de indivíduos. Sites com legendas de programas que recém foram veiculados na televisão são uma realidade e as redes ponto-a-ponto (P2P) se espalham pelo mundo todo.

Os meios de comunicação de massa, que se desenvolveram ao longo do século XX, possuem a característica de serem poucas pessoas transmitindo e muitas pessoas recebendo. A Internet muda este quadro, quando qualquer usuário é um produtor em potencial e formam-se as redes de produção em que o Software Livre aparece como um dos pioneiros. Já não há a necessidade de uma gravadora para produzir um disco quando isto pode ser feito em casa e distribuído na rede. O mesmo com a produção de filmes em que, apesar de haver um alto grau de amadorismo, já não necessita de produtores que a financiem. Lessig (2005) apresenta que este tipo de produção descentralizada produz riqueza financeira de forma mais difusa e traz um desafio aos grandes monopólios da indústria do entretenimento que fatura bilhões de dólares.

Benkler observa que as gravadoras e os estúdios tiveram um papel importante na história do século XX. A tecnologia permitiu que estas passassem a produzir milhões de cópias de discos e filmes para comercialização. No entanto, o fizeram com um rígido controle sobre os usos e transmissão de seus produtos. Novamente a Internet aparece com um importante papel quando permite que um único arquivo possa ser replicado infinitamente sem que haja perdas e dissociado de um meio físico específico, até então, necessário para a propagação. Com este cenário as grandes empresas detentoras dos direitos comerciais procuram aplicar a velha fórmula analógica nos meios digitais.

Ambos autores estudaram a realidade americana e afirmam que a maneira com que a legislação está colocada atualmente impede uma livre concorrência. Não cabe aqui discutir a veracidade das afirmações a respeito do livre comércio, mas o que é interessante é que mesmo liberais vêem o atual quadro com maus olhos. A emergência dos commons é tratada com importância, pois pode romper com o atual modelo.

Mas ao observarmos a realidade brasileira, convém abordar alguns dados. Segundo dados do IBGE6), em 2006 o Brasil possuía a seguinte situação:

Porcentagem de municípios que possuem estes aparelhos culturais

59,8% Loja de discos, Cds, Fitas, DVDs
45,6% Provedor de internet
30,0% Livrarias
21,2% Salas de teatro ou espetáculos
8,5% Cinemas

Estes dados mostram que no Brasil uma imensa parte da população não tem acesso à cultura como assegura a Constituição no seu 23º artigo7). Estes números têm melhorado nos últimos anos, segundo dados do próprio instituto, mas a desproporção ainda é grande. Pensar os reflexos do regime de PI e do DA na sociedade são importantes quando colocados diante deste quadro. Este trabalho não possui a pretensão de fazer um estudo de como isto se reflete em todo o território nacional, mas trazer a discussão a respeito desta questão é quase que um dever da academia diante da sociedade, tendo em vista que mesmo com uma flexibilização das leis a respeito do DA ainda teríamos uma grande parte da população sem acesso à boa parte do conhecimento e cultura produzidos pela humanidade.

Uma mudança nas leis de DA não mudará o quadro, mas se ela for pensada em conjunto com uma inclusão digital verdadeira e rediscussão das leis de incentivo à cultura, temos uma oportunidade única de uma “revolução silenciosa” (ou talvez nem tão silenciosa assim). A Internet tem, em sua estrutura, algo extremamente importante: ela é horizontal. O poder do Capital persiste, mas todos são fisicamente capazes de serem produtores e consumidores ao mesmo tempo. Em uma busca no site Alexa8) sobre o tráfego em sites por brasileiros obtemos o seguinte ranking:

1.Google
2.Orkut.com.br
3.Windows Live
4.Universo Online
5.YouTube
6.Globo.com
7.Yahoo!
8.Microsoft Network (MSN)
9.Terra
10.Blogger.com
11.IG
12.MercadoLivre Brasil
13.RapidShare
14.Wikipedia
15.4Shared

Apesar do domínio de grandes corporações nesta lista, pode-se observar que existe um grande número de sites colaborativos e de conteúdo criado/disponibilizado pelo próprio usuário. Orkut, YouTube e Blogger.com (Sites em que são os usuários que fazem o conteúdo) Rapidshare e 4Shared (servidores para depósito de arquivos que podem ser compartilhados) Wikipedia (enciclopédia colaborativa). O domínio do mass media e das grandes corporações. A Microsoft aparece dentre os mais visitados, mas o primeiro e segundo lugares da lista são sites que são baseados em Software Livre. Mas o que talvez seja mais importante desta lista é a figuração de sites de compartilhamento de dados e colaborativos.

Este quadro atual não poderia ser imaginado tempos atrás. Apesar da grande resistência por parte dos grandes detentores de PI e DA as redes colaborativas e de compartilhamento avançam. Mas ao mesmo tempo a Internet não pode ser pensada como o antigo modelo de mass media, em que existe passividade por parte do expectador. Um exemplo importante deste fenômeno é a petição online contra o projeto de lei que tipifica crimes online9). Em pouco mais de três meses já possui mais de cem mil assinaturas, mesmo correndo à parte da grande mídia. Outro é da comunidade “Discografias” do site Orkut que possuí 787.681 membros10) e que recentemente teve diversos tópicos apagados por conterem links para downloads de músicas sob copyright. Em menos de um mês aproximadamente 16.340 afirmam ter assinado uma outra petição pedindo o fim da censura.

Bakan (2005) apresenta o desenrolar histórico das corporações nos Estados Unidos. Utilizando-se de subversões da lei americana que pretendia defender os direitos dos ex-escravos frente a sociedade conseguiram fazer com que esta lei também fosse aplicada a elas. A lei brasileira funciona de maneira muito próxima à americana pois existe a “pessoa jurídica”, mas é necessário guardar as devidas proporções (desenvolver um pouquinho mais). A questão central quanto a este assunto é que estas organizações tornaram-se hegemônica,s passando por cima de fronteiras e estão par a par em poderio quando comparados a diversos países.

Os Estados Nação perdem seu poder diante de grandes corporações. E o próprio desenvolvimento da Ciência fica comprometido. Quillfeldt (2006) faz um paralelo entre os Enclosure Acts ocorridos na Inglaterra do século XVIII (e posteriormente em praticamente toda a Europa) e o que chama de “novos cercamentos” (aliás, este é um paralelo que é feito por Bakan, Lessig e Quillfeldt quando tratando de seus objetos de estudo). A ciência corre perigo pois as fronteiras que separavam a ciência, tecnologia e a produção estão cada vez mais nubladas. Com isto empresas com capitais bilionários fomentam a pesquisa tendo em vista a criação de produtos e os resultados destas pesquisas são registrados posteriormente como propriedade intelectual e patentes.

A verdade é que assistimos a uma ampla apropriação da terra, dos mares, do ar, da cultura, das idéias. Com isto convém lembrar de outra máxima, cuja criação atribui-se aos romanos, “pão e circo”. Mas ao que tudo indica, nem estas duas beneces dada à população como forma de controle das massas não estão acessíveis tão facilmente atualmente. Para se fazer o pão agora pagam-se royalties para as corporações donas das patentes dos alimentos transgênicos e até mesmo o circo agora possui DRM (Digital Rights Management) que impede sua cópia e distribuição, em nome do combate à pirataria.

O Acordo TRIPS possui problemas, mas de certa forma ainda é um acordo em que todos os signatários concordam com uma proteção pré-determinada. No entanto, o avanço do “TRIPS plus” parece ser um problema que ainda não possui conseqüências claras para o futuro da PI.

Repensar a PI e o DA é extremamente difícil diante do arcabouço legal existente, mas é necessário como forma de uma real democracia da informação, do conhecimento e da cultura e da Ciência. Junto a isto, repensar as leis de incentivo à cultura e a exclusão digital. Nunca tivemos a oportunidade de transitar tanto conhecimento, mas talvez nunca na História houve uma apropriação do conhecimento tão grande (guardadas as devidas proporções, talvez somente na Idade Média, em que boa parte do conhecimento era proibido e o que era permitido era fechado dentro da Igreja). A batalha final talvez seja fazer com que as próximas gerações não enfrentem uma “luta de acesso ao conhecimento” – que já é travada – e que não considerem como normal esta apropriação da cultura. Ao invés da “luta de classes”, como motor da História de Marx, tenhamos uma “luta pelo conhecimento”. Por fim, neste contexto, é interessante a fala de Foucault (1969) que afirma que “Os textos, os livros, os discursos começaram a ter realmente autores (diferentes dos personagens míticos, diferentes das grandes figuras sacralizadas e sacralizantes) na medida em que o autor podia ser punido, ou seja, na medida em que os discursos podiam ser transgressores”.

REFERÊNCIAS

BAKAN, Joel. A Corporação: A busca patológica por lucro. São Paulo: Novo Conceito, 2005. 282 p.

BENKLER, Yochai. Freedom In The Commons: Towards a Political Economy Information. Duke Law Journal, Durkham, v. 52, n. , p.1245-1276, 2003.

BRASIL. IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros - Cultura 2006: IBGE investiga a Cultura nos municípios brasileiros . Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=980. Acesso em: 23 out. 2008.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: A era da informação – economia, sociedade e cultura Volume 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999. 698p.

FOULCAULT, Michel. O que é um autor?. Bulletin de la Societé Française de Philosophic, 63o ano, no 3, julho-setembro de 1969, p. 73-104. (Societé Française de Philosophie, 22 de fevereiro de 1969; debate com M. de Gandillac, L. Goldmann, J. Lacan, J. d'Ormesson, J. Ullmo, J. Wahl.)

LESSIG, Lawrence. Cultura livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo: Trama, 2005. 339p.

MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2007. 283 p.

ORTELLADO, Pablo. Por que somos contra a propriedade intelectual? Disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2002/06/29908.shtml. Acesso em: 31 out. 2008.

QUILLFELDT, Jorge Alberto. NBIC: Paradigma ou propaganda? A ascensão das patentes e o fim do proce(gre)sso científico. In: PORTO, Maria Stela Grossi; DWYER, Tom (Org). Sociologia em transformação – pesquisa social do século XXI. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2006. p.253-279.

1) Segundo o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, em entrevista de 2006. Disponível em: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/12/12/materia.2006-12-12.4257978309
2) Ou Fair use (Lessig, 2005). Esta doutrina não existe na legislação brasileira. Na verdade, existem poucos espaços para utilização de material registrado sem a necessidade de autorização do autor. Apesar da existência deste mecanismo legal nos EUA, segundo dados do próprio autor, ele encontra-se em contração.
3) Nesta trabalho há uma distinção entre pirataria (venda de material registrado) e utilização destes para usos não comerciais.
5) Como se pode observar das diferenças nas falas de Gilberto Gil, por exemplo, e a existência do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e da posição do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a questão. Site: http://www.mct.gov.br/
8) http://www.alexa.com/ Realizada em 11 nov. 2008.
10) Acesso em 11 nov.
p2p-privado_publico.txt · Última modificação: 2008/11/24 17:10 por dylandog

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