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politica_propriedade_intelectual_e_tecnologia
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politica_propriedade_intelectual_e_tecnologia [2009/02/09 19:13] (atual)
rebeca criada
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 +POLÍTICA, PROPRIEDADE INTELECTUAL E TECNOLOGIA
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 +UFRGS – IFCH –PPG em Sociologia
 +Disciplina: Antropologia da PI
 +Docente: Ondina Fachel Leal
 +Discente: Daniel Guerrini
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 +Pense-se a propriedade intelectual como a propriedade daquilo que um indivíduo (como ser social) cria através da atividade de seu pensamento e que, como tal, seja reconhecida pelo restante da sociedade. Esse indivíduo como unidade de análise social já foi tratado como uma visão invertida da realidade que mascara o fato de grande parte dos indivíduos serem objetivamente explorados e dominados em suas atividades produtivas enquanto são levados a crer que são responsáveis pelo próprio destino. Mais recentemente aparenta-se mais penetrante dizer que o indivíduo é uma construção de uma sociedade específica com valores específicos e que portanto deva ser relativizado para que então se tornem claras determinadas relações assimétricas que em seu nome são legitimadas. Mas não somente a representação do indivíduo é construída socialmente, como também as capacidades e habilidades dos indivíduos são construídas e como tais serão aqui analisadas sob a perspectiva da relação entre inovação tecnológica e propriedade intelectual. A tecnologia como extensão das capacidades e habilidades dos seres sociais e a propriedade intelectual como expressão de uma determinada relação entre eles. A conexão entre tecnologia e propriedade intelectual fica clara quando do desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em que grande parte do material utilizado como o próprio funcionamento das mesmas depende essencialmente do trabalho intelectual. 
 +Este trabalho terá como objetivo formular um conceito de tecnologia para pensar seu vínculo com a propriedade intelectual. Através da distinção entre trabalho e interação e da sua compreensão particular sobre o processo de racionalização da sociedade moderna, aspectos da teoria de Habermas (1990; 2001) servirão para pensar esse vínculo na sociedade contemporânea. Tanto a distinção analítica entre trabalho e interação quanto a racionalização da sociedade são aspectos chaves para o pensamento político habermasiano. Considerando a institucionalização da ciência e tecnologia na contemporaneidade, propõe-se uma reflexão acerca da importância política da relação entre tecnologia e propriedade intelectual, sendo a primeira expressão de uma atividade produtiva e a segunda a de uma relação ética. Esse vínculo deve ser pensado criticamente e para tanto a revisão teórica dos escritos do jovem Hegel que Habermas (2001) desenvolve em ‘Técnica e ciência como ideologia’ é fundamental.
 +Antes importa seguir alguns argumentos de Yochai Benkler (XXXX), professor de Direito da Universidade de Harvard filiado à perspectiva do liberalismo político, para que se possa entender o processo de mudança tecnológica das tecnologias industriais para as TIC e as implicações de tal mudança para a propriedade intelectual. Através da análise de como se produzem informação e cultura com o suporte das TIC, Benkler (XXXX) analisa a importância de se modificarem certas prerrogativas da propriedade intelectual tendo em conta a mudança para a produção e publicização de informações com este novo suporte. A concepção de discussão política deste autor será, entretanto, debatida à luz da teoria de Habermas (1990; 2001) para evidenciar que à ação estatal devem ser feitas ressalvas e ao menos serem somadas uma atuação política da sociedade civil.
 +Benkler (2006) analisa o que chama de ‘revolução da internet’. De sua perspectiva política liberal, quer compreender o significado dessa mudança tecnológica para a democracia e para a economia de mercado. O autor então observa que nos países mais avançados do mundo as economias têm como núcleo a informação (information centered economies), no que ganham destaque setores como os serviços financeiros, a ciência, softwares e produções culturais como filmes e músicas. Também nas empresas de produção material, o foco passa a ser a manipulação de símbolos ao fabricarem significados culturais para suas marcas. Mas o autor traz uma ressalva que vê com certo otimismo: aumenta nestas economias de núcleo informacional a produção não-proprietária e não-mercadológica. Trata-se da produção de conhecimento, cultura e informação alheia às relações de mercado, em que se trocam estes ‘bens’ sem a mediação de uma lógica mercantil (de perdas e ganhos econômicos), mas de uma lógica cooperativa de produção espontânea de informação e acesso público a mesma. 
 +A realidade da produção de informação de forma não-mercantil é possível, pois a “informação é [...] um insumo do seu próprio processo de produção” (BENKLER, 2007, p. 15). Isto, aliado à criação de um ambiente comunicativo baseado em um suporte computacional cada vez mais barato e interconectado permite que indivíduos isolados produzam, troquem e publiquem suas próprias informações sem terem como meta um retorno financeiro. Com isto Benkler (2006, p. 5) não quer negar a existência de empresas especializadas em ‘vender’ informações, mas assegurar que haja paralelamente uma produção pública de informação, conhecimento e cultura, e que vê concretizar-se com a “ascensão de esforços cooperativos efetivos e de grande escala – produção de informação, conhecimento e cultura entre pares”.
 + Diante dessa realidade, o autor propõe a ampliação de um espaço público/político e a incorporação mais equitativa dos membros da sociedade no mesmo. Sua proposta tem como premissa o fato das TIC hoje permitirem esta ampliação do espaço público, pois permitem a um maior número de pessoas a capacidade de publicizar suas idéias com maior alcance. O ponto de partida é que a liberdade só pode ser discutida dadas as condições mínimas para que o cidadão participe da esfera pública de modo equitativo. É com base nestes pressupostos que Benkler discute as tecnologias da informação e sua importância na sociedade atual. “Construir uma infra-estrutura básica e comum” (BENKLER, 2007, p. 20) garantindo que as TIC, suporte de parte significativa da interação social atualmente, em parte sejam oferecidas como bem público e pressuposto para a esfera pública. Um discurso político de fato democrático na sociedade atual, diz Benkler (2003), depende da abertura pública dos meios de comunicação que lhe dão suporte. Sua apropriação privada criou e continua criando, e numa economia da informação ainda mais, distorções graves ao debate público, pois a “informação é um bem público no sentido econômico mais estrito, e é também um insumo do seu próprio processo de produção” 1 (BENKLER, 2007, p. 15). Além do que, há o agravante de que em uma economia de núcleo informacional, a troca de informações não depende do antigo suporte industrial que caracterizava a indústria cultural, argumenta Benkler (2003), claramente em debate com os teóricos da chamada Escola de Frankfurt. Os meios de produção de informação hoje se encontram diluídos pela sociedade. A informática nos domicílios, quanto ao seu aparato material, apresenta pouca diferença em relação à informática utilizada por empresas. Comparadas às tecnologias industriais, as tecnologias da informação contém um maior potencial democrático; com poucos recursos se é capaz de produzir e distribuir informações com relativa eficácia, o que antes era privilégio de grandes corporações.
 +Benkler (2007, p. 17) tem consciência das dificuldades de se implementar suas propostas: “Os gigantes industriais que dominam a produção e a troca da informação no século XX não vão abrir mão facilmente do seu domínio”. A questão para o autor é que a legislação do copyright2 vem sendo atualizada segundo os interesses daqueles que durante todo o século XX se beneficiaram do aparato industrial necessário à criação e difusão de informações sem levar em conta muitas vezes a mudança das TIC e das repercussões que esta tem para a sociedade como um todo.
 +Este é um problema com que, conforme se verá, também se se depara através da análise habermasiana da tecnologia. Segue, portanto, a construção de um conceito de tecnologia para que se possa debater então a importância política da relação entre tecnologia e propriedade intelectual para Benkler (2003; 2006; 2007) e Habermas (1990; 2001).
 +Para Habermas (2001) a ação política está vinculada à constituição do sujeito, uma ação autônoma regida pelo uso da razão. Não é, entretanto, o indivíduo solitário que, através do uso pleno de suas faculdades racionais, age livre de toda determinação. Segundo esse autor, o sujeito constitui-se na interação. No capítulo ‘Trabalho e interação’ de ‘Técnica e ciência como ideologia’, Habermas (2001) atenta para os escritos filosóficos de Hegel em Iena. Nestes escritos, o jovem Hegel coloca na base da formação do espírito uma concepção peculiar. Linguagem, instrumento e família seriam modelos básicos e primitivos de relações dialéticas: representação simbólica, processo de trabalho e a interação são os processos constitutivos do espírito referentes às mediações acima destacadas respectivamente. Trata-se de mediações da relação sujeito-objeto. Elas determinam o conceito de espírito na teoria hegeliana. Tomadas as três relações em conjunto, apreende-se a estrutura do espírito em toda sua clareza. Faz-se notar, portanto, que o espírito, ou, de modo grosseiro, que o entendimento racional da realidade não se dá através da apreensão objetiva da realidade pelo sujeito, mas na própria relação sujeito-objeto.
 +Tal conceito de espírito implica na concepção que Hegel desenvolve acerca do ‘Eu’. Para este autor, a unidade do ‘Eu’ só o é como negatividade, abstração de todas as determinidades. “Hegel [...] abandona-se à dialética do Eu e do outro, no âmbito da intersubjetividade do espírito, no qual não é o eu que comunica consigo como com o seu outro, mas o Eu comunica com o outro eu enquanto outro” (HABERMAS, 2001, p. 14). Isto vai contra a percepção sintético-oringinária do Eu auto-reflexivo de Kant e que, segundo Habermas (2001), Fichte leva ao limite. A autoconsciência para Hegel resulta da interação. A formulação poderia ser a seguinte: ‘Eu aprendo a ver-me com os olhos do outro sujeito através de um reconhecimento recíproco’. Este conceito de interação é o que interessa a Habermas (2001).
 +A origem da identidade do Eu para Hegel se dá com uma teoria do Espírito, sendo este o “meio em que um Eu comunica com outro Eu e a partir do qual, como de uma mediação absoluta, se constituem ambos reciprocamente como sujeitos” (HABERMAS, 2001, p. 15). O Eu é, portanto, uma categoria universal, abstrata, e ao mesmo tempo particular, inalienavelmente única e individual quando o indivíduo refere-se a si mesmo como Eu. Espírito é a comunicação dos particulares que se unem como não-idênticos. O processo de socialização é assim compreendido como processo de formação da identidade e não como coerção da mesma. A união de opostos “representa simultaneamente uma relação da lógica e da práxis vital” (HABERMAS, 2001, p. 18). O ‘Eu’ só se forma enquanto sujeito na interação com outro ‘Eu’ através do reconhecimento recíproco, e o espírito, o entendimento racional, só se dá nesta interação.
 +Habermas (2001) resgata em Hegel uma teoria da relação intersubjetiva, ou uma dialética da relação ética, que este último denomina a luta pelo reconhecimento. A intersubjetividade em si não é dialética, mas sim “a história de sua repressão e do seu restabelecimento”. São momentos em que a intersubjetividade é reprimida através da violência de uma ‘comunicação distorcida’ para então se reconciliar através do auto-reconhecimento no outro. “O jovem Hegel fala de uma causalidade do destino” (HABERMAS, 2001, p. 18).
 +Na base dessa teoria se encontra uma crítica ao sujeito e à vontade autônoma kantianos. Para Kant os indivíduos, em sua práxis racional, movem-se de acordo com uma sincronização prévia já que as leis morais são dadas a partir da auto-reflexão do ser racional e do estabelecimento de máximas universais que possam igualmente ser aplicadas a todos os outros seres racionais. Não há, portanto interação, a teoria kantiana tem como premissa sujeitos solitários e auto-suficientes. Para Habermas (2001) a ação moral em Kant é o que se denomina ação estratégica (ação racional teleológica). A formulação da moral kantiana, através de abstrações puras, aniquila o indivíduo. O indivíduo que age eticamente segue aos imperativos da razão que são universais e dados a priori, sem lugar para a vontade.
 +Para Hegel a consciência adquire existência através de suas mediações (linguagem, instrumento e família). A mediação da linguagem revela o processo de dar nome às coisas e não o processo de comunicação. Tem como pressuposto a separação entre ser consciente e ser natural em que aquele revela o conceito deste (aqui a idéia de conceito da coisa em si, como verdade de um particular). “O espírito é aqui o logos de um mundo, e não reflexão da autoconsciência solitária.” (HABERMAS, 2001, p. 22, grifo no original). 
 +A relação trabalho separa natureza e espírito através da mediação do instrumento. Nesta relação o ser consciente suspende suas necessidades para então satisfazê-las mediatamente. Na filosofia hegeliana do espírito (do jovem Hegel), a suspensão das determinidades, que o sujeito kantiano realiza através da auto-reflexão, se dá pelo trabalho. “O nome é o permanente perante o momento fugaz das percepções. Igualmente o instrumento é universal frente aos momentos evanescentes dos desejos e do gozo” (HABERMAS, 2001, p. 25). No instrumento se eterniza a contingência do trabalho. “A subjetividade do trabalho é, no instrumento, elevada a algo de universal” (Hegel apud Habermas, 2001, p. 25).
 +Responsável pela relação trabalho encontra-se a consciência astuta. Como relação dialética primeiramente há a sujeição do sujeito ao poder da natureza externa (coisificação do homem) em que há a cisão do homem enquanto desejo. O homem, sujeito à natureza, cria o instrumento ao abstrair as leis da sua própria ação coisificada. Esse instrumento, voltado contra a natureza, submete-a às suas próprias leis; daí a astúcia da consciência. Habermas (2001, p. 27) então diz que está contida nesta teoria uma crítica à moral kantiana que se apresenta como uma crítica à cultura, pois em Kant a cultura é o fim último da natureza, ou a “totalidade do domínio técnico sobre a natureza”. Na visão dialética, a síntese se dá na relação entre sujeito e objeto, não no domínio unilateral do primeiro sobre o segundo.
 +Hegel então estabelece uma conexão entre normas jurídicas (em que se estabelece o tráfego social primário baseado no reconhecimento recíproco) e os processos de trabalho. “No produto reconhecido do trabalho conectam-se assim a acção instrumental e a interação” (HABERMAS, 2001, p. 32). Esta reciprocidade implicada na troca dos produtos do trabalho é possível com a constituição do trabalho abstrato. Tendo estudado economia política quando do seu tempo em Iena, Hegel concebe a generalização do trabalho assim como das necessidades no processo de divisão social do trabalho. Com o trabalho abstrato é possível a troca de equivalentes que na teoria hegeliana funciona como modelo do comportamento recíproco, do contrato, ou seja, a troca ideal.
 +Assim, o direito privado burguês é visto como primeira relação ética constituída. Nele, a identidade do Eu converte-se em instituição. Trata-se do reconhecimento recíproco garantido pela relação formal entre pessoas jurídicas. O direito privado, através do reconhecimento da relação econômica na sociedade moderna, representa a consolidação de uma “libertação mediante o trabalho social.” (HABERMAS, 2001, p. 39).
 +Vê-se que a distinção entre trabalho e interação é analítica e se refere a momentos concomitantes da realidade fenomênica, mas é fundamental para entender a importância política da inovação tecnológica. Trabalho para Habermas (2001) é ação racional teleológica constituída tanto pela ação instrumental quanto pela escolha racional. A técnica, portanto se inscreve no registro do trabalho (tal qual o instrumento aparece como mediação da relação trabalho em Hegel). A interação, por outro lado, trata de uma relação simbolicamente mediada e se insere no contexto das normas sociais e não do conhecimento empiricamente válido (como é o caso da propriedade intelectual). Isto, no entanto, não quer dizer que a técnica não esteja vinculada à interação entre sujeitos. Como diz o autor, “não existe uma conexão evolutiva automática entre trabalho e interação [...] [no entanto], existe uma relação entre os dois momentos [...] [e] dessa conexão entre trabalho e interação depende essencialmente o processo de formação do espírito e o da espécie” (HABERMAS, 2001, p. 42-43). 
 +Com este fundamento teórico é que Habermas (2001) propõe conhecer o processo de institucionalização da ciência e tecnologia que a partir do século XX se definem, de modo mais sistemático, como forças produtivas da sociedade. Com a consolidação do sistema econômico capitalista há uma significativa racionalização das esferas da sociedade e a conseqüente modernização das mesmas, que deixam, paulatinamente, de se orientar por valores tradicionais pura e simplesmente. A expansão sistemática dos ‘subsistemas de ação racional com relação a fins’, como coloca Habermas (2001), ameaça constantemente as interpretações religiosas e míticas da realidade que orientam uma sociedade e suas instituições. Segundo Weber (1982) neste processo de racionalização da sociedade os indivíduos adquirem o entendimento de que toda a realidade é passível de compreensão racional e de que todas as coisas, vivas ou não, podem se submeter a uma mente que calcule. O conhecimento racional da realidade, portanto, adquire importância e, como tal, a ciência se eleva ao status de interpretação legítima do mundo, interpretação esta que se orienta pela busca da ‘verdade’. A tecnologia, que até então se desenvolvia unicamente através do acúmulo da experiência empírica dos indivíduos, passa a se articular com o conhecimento racional da realidade e basear seu funcionamento no mesmo, fornecendo simultaneamente novas bases para futuras descobertas científicas. 
 +Esse cenário deu novo impulso à economia capitalista para a qual é imprescindível o planejamento racional das atividades e procedimentos de seu funcionamento. Ciência e tecnologia são chaves como procedimentos racionais que garantem essa previsibilidade. A expansão econômica daí decorrente constrange as bases de estruturas políticas baseadas em elementos tradicionais não-racionais. Com o crescente desenvolvimento econômico amplia-se a racionalização nos vários âmbitos da sociedade e este processo dinâmico de mudanças deslegitima relações sociais de dominação orientadas por visões de mundo não racionalizadas (WEBER, 2004). 
 +O fim do predomínio das relações tradicionais é especialmente interessante aqui na medida em que obstam o avanço tecnológico por sua própria natureza conservadora (HABERMAS, 2001). Como contrapartida ao desimpedimento à racionalização da sociedade, Weber (1982, 2004) atentou para a perda de significados substantivos das ações individuais na sociedade moderna. Marcuse (1998), outro interlocutor de Habermas que busca elementos da teoria weberiana, seguindo criticamente algumas das pistas deixadas por Weber, defendeu que a racionalização da sociedade no estágio do capitalismo tardio deve ser compreendida através de um conceito histórico de razão, e não formal como queria este autor. Para Marcuse (1967), a institucionalização da ciência e da tecnologia, expressão máxima do processo de racionalização da sociedade nos regimes do capitalismo tardio, tornou-as em si mesmas ideológicas, servindo de instâncias legitimadoras de uma dominação muito mais profunda, já que racional. Habermas (2001) retoma de Marcuse (1967) apenas a idéia de uma função legitimadora da ciência e da tecnologia no capitalismo tardio, deixando de lado a crítica ideológica deste autor. Habermas (2001) também critica a teoria weberiana, pois segundo o autor no processo de racionalização da sociedade é seu enquadramento institucional que assume os parâmetros da razão técnica deixando de lado os preceitos normativos da interação entre sujeitos e não o indivíduo moderno isoladamente que assume uma orientação instrumental.
 +Segundo Habermas (2001, p. 100) “o poder de disposição técnica sobre a natureza que a ciência possibilitou estende-se [...] também directamente à sociedade” e as ações individuais em grande medida devem se orientar ao próprio funcionamento das suas instâncias. Mas o controle científico “dos processos naturais e sociais, numa palavra, as tecnologias, não dispensam os homens do agir” (HABERMAS, 2001, p. 100). 
 +Com base nisto, entende-se que a relação entre progresso técnico e mundo social, como também a relação entre informação científica e consciência prática não possa ser “assunto da formação privada” (HABERMAS, 2001, p. 101). Neste sentido, a atuação política da sociedade em relação à tecnologia é desejável. Fica, entretanto, a ser equacionada a questão da formação política das vontades no processo de politização dos conteúdos sociais, tema este que Habermas (1990) aborda em “Soberania popular como procedimento”. Neste texto o autor concebe a possibilidade de uma prática social não-instrumental que dê sustentação a instituições organizadas tecnicamente para seu ordenamento funcional (i.e. burocratizadas). O objetivo do autor é garantir que ao executarem seus projetos, as instituições burocratizadas não estejam organizadas de maneira desprendida das orientações de seus membros e que estes tenham, portanto, a possibilidade de fornecer os fundamentos valorativos sobre os quais a instituição se racionalizará. Com a complexidade da vida social, a crítica irrestrita à burocratização de suas instâncias seria ingênua, diz o autor, mas a expansão sem limites deste processo traz consigo o risco da substituição da política pela administração tecno-operativa. Preocupa Habermas (1990) que no ordenamento das instituições haja uma inversão entre meios e fins em que os primeiros se sobressaiam aos últimos dando, de modo fetichista, vida própria às instituições sendo analisadas. 
 +Habermas (1990) critica os projetos que renunciam “ao cumprimento de promessas radicalmente democráticas” em favor de intervenções sócio-estatais, cujo ideal é “aquela democracia de massas que toma traços de um processo de legitimação orientado administrativamente” (HABERMAS, 1990, p. 106, grifos no original). Neste caso, a formação política da vontade é subsumida pela instituição que programa a si mesma. A proposta do autor, entretanto, é a de que se fomente o poder gerado comunicativamente, este sim com base na razão prática, através de práticas intersubjetivas que tematizem publicamente assuntos de interesse coletivo. O assédio destas práticas às instituições consolidadas deve ser capaz de preservar um estado fluido destas instituições, em que a incorporação de valores, antes administrativamente solucionada, seja tematizada por vontades políticas. Esta capacidade, na visão de Habermas (1990) deve estabelecer o fundamento valorativo sobre o qual a administração se racionalizará, já que instrumentos administrativos não são meios passivos a serem deixados por si mesmos.
 +Há aqui a possibilidade de pensar conjuntamente estas reflexões de Habermas (1990) em “Soberania popular como procedimento” com a sua análise acerca da institucionalização da ciência e tecnologia em “Técnica e ciência como ideologia” (HABERMAS, 2001). É o caso de pensar essas instituições modernas colocadas a ‘funcionar’ segundo os interesses da sociedade debatidos publicamente. A problemática, portanto, está em se definir se o funcionamento se atualiza através da discussão pública das vontades e opiniões ou de modo administrativo, pretensamente neutro, garantindo a vigência de uma ordem dada.
 +A conexão entre progresso técnico e mundo social da vida, tal como coloca Habermas (2001, p. 104), se aceita sem a mediação de uma discussão racional “[...] serve apenas para [...] encobrir interesses desprovidos de reflexão” e que por esta razão cumpre espontaneamente a função de reprodução da vida social. A importância pública deste tema passa por “julgar sobre a direcção e a proporção em que [...] [se quer] desenvolver o saber técnico no futuro” vinculando racionalmente “o potencial social do saber e poder técnicos com o [...] saber e querer práticos” (HABERMAS, 2001, p.105). Daí se conclui que
 +o a priori tecnológico é um a priori político na medida em que a transformação da natureza tem como conseqüência a do homem, e em que as criações derivadas do homem brotam de uma totalidade social e a ela retornam (HABERMAS, 2001, p. 54, grifos no original).
 +Em síntese, a tecnologia constitui-se em um processo que compõem a realidade social e que, por isso, cria ao mesmo tempo em que soluciona as necessidades de uma determinada sociedade. Sob esta perspectiva, não há como encarar a tecnologia simplesmente como meio que serve a fins determinados, mas um processo em que estão implicadas decisões políticas que dizem respeito às questões práticas da vida em sociedade. A inovação tecnológica, a menos que exista interesse em subtrair à discussão pública as questões do desenvolvimento social, não resolve problemas sociais, mas compõem-nos. Sendo a tecnologia a mediação, a síntese, da atividade física ou intelectual dos seres sociais, que os permite satisfazer suas necessidades mediatamente, por seu intermédio ocorre um processo de suspensão das necessidades imediatas que as recria em outro patamar.  Há, portanto, um processo de criação do indivíduo em que se ampliam suas habilidades e capacidades assim como a de grupos sociais. A técnica torna-se parte das capacidades físicas e intelectuais dos seres sociais e assim permite a estes que se coloquem novos problemas assim como novas soluções que de outro modo seriam impensáveis. Há, por isso, um processo de construção do indivíduo através da inovação tecnológica a partir do qual se torna preciso repensar suas relações, e consequentemente o significado da relação ética nesse novo contexto.
 +A propriedade intelectual é a síntese de uma determinada relação social tal qual expressa no início deste artigo. A partir da perspectiva que aqui se desenvolveu, essa relação social se dá vinculada à construção das capacidades e habilidades dos seres sociais, pois trata do reconhecimento social da propriedade daquilo que resulta da atividade intelectual de seres sociais – o conteúdo desta atividade se atualiza segundo o que se dispõe em termos técnicos. 
 +Esse vínculo entre propriedade intelectual e tecnologia é uma questão pública cujo formato, através de um foro de debate acerca do querer prático aliado à capacidade técnica disponível (e/ou possível), deveria ser repensado a cada momento histórico. Isto, claro, num processo de politização das vontades e não através do arbítrio de vontades isoladas. Sem a mediação pública, ao invés da politização das questões aqui sugeridas, a sociedade opta por solucioná-las a partir de uma lógica administrativa. A ausência da mediação pública legitima decisões com base na eficiência e na instrumentalização das coisas e indivíduos. Definir a propriedade intelectual passa necessariamente por saber quais as capacidades e habilidade dos seres e grupos sociais e, consequentemente, quais os modelos possíveis de relação entre eles. Considerando que os interesses são diversos, estes modelos devem ser debatidos publicamente para que a resolução objetiva se dê a partir da interação entre as vontades e não a imposição de umas em relação a outras.
 +O problema da manutenção do mesmo ordenamento jurídico para a relação de propriedade intelectual a despeito do processo de inovação tecnológica (da passagem das tecnologias industriais para as TIC) como se viu, atravessa um enfoque habermasiano do assunto assim como a teoria de Benkler (2003; 2006; 2007). Contudo se a atualização da legislação é o fim comum, poderia ser argumentado que não importam os meios para tanto. Importaria sim analisar qual o mais eficiente, e com relação à força de "gigantes industriais" somente um Estado forte para lhe fazer frente.
 +No entanto, quando Benkler (2007) busca o fundamento para um debate público amplo e democrático na teoria econômica do bem informacional (que é insumo de sua própria produção) tem-se uma complicação. Segundo este argumento econômico, produzir informação se retro-alimenta, e fazê-lo já implica em discussão pública desde que garantido um mínimo de suporte material. Indivíduos agindo no seu auto-interesse ao produzirem informação contribuem inevitavelmente para a ampliação e diversificação de conteúdos. A questão é, como saltar desta ação econômica para uma ação formada politicamente? A politização dos conteúdos sociais não é automática, ela não se realiza como simples desdobramento de ações auto-interessadas. Como nos lembra Habermas (1990) há o problema da formação política das vontades e opiniões. Sem este processo e com o grande espaço concedido ao Estado reproduz-se a lógica administrativa, que não encontra uma contraposição crítica de grupos sociais em debate, para a condução das questões práticas da vida em sociedade. Por isso, renunciar às “promessas radicalmente democráticas” em favor de intervenções sócio-estatais implica na escolha “[d]aquela democracia de massas que toma traços de um processo de legitimação orientado administrativamente” (HABERMAS, 1990, p. 106, grifos no original).
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 +BIBLIOGRAFIA
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 +BENKLER, Yochai. Freedon in the Commons: Toward a Political Economy of Information. Duke Law Journal, v. 52, p. 1245-1276, 2003.
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 +______. Wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. New Haven: Yale University Press, 2006.
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 +______. A economia política dos commons. In: AMADEU, S. (org.). Comunicação digital e a contrução dos commons: redes virais, espectro aberto e as novas possibilidades de regulação. Perseu Abramo, 2007.
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 +HABERMAS, Jürgen. Soberania popular como procedimento: um conceito normativo de espaço público. Novos Estudos CEBRAP, n. 26, março de 1990.
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 +______. Ciência e técnica como ‘ideologia’. Lisboa: Edições 70, 2001.
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 +MARCUSE, Herbert. A Ideologia da Sociedade Industrial. Trad. de Giasone Rebuá. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
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 +MARCUSE, Herbert. Industrialização e capitalismo na obra de Max Weber. In: ______. Cultura e Sociedade – vol. 2. Trad. de Wolfgang Leo Maar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.
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 +WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
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 +WEBER, Max. Ciência como vocação. In: ______. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1982.
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politica_propriedade_intelectual_e_tecnologia.txt · Última modificação: 2009/02/09 19:13 por rebeca