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Disciplina: Direito e Sociedade
Professora: Ondina Fachel Leal
Semestre: 01/2008

Súmula da Disciplina

A proposta deste curso é abordar os novos regimes jurídicos globais que se constituem para alem dos estados-nações, tais como Propriedade Intelectual. A perspectiva do seminário é a de uma antropologia política do conhecimento global que cada vez mais intensifica formas de propriedades sobre recursos “intangíveis” tais como conhecimento, símbolos, procedimentos, modos de vida, idéias, conhecimento tradicional, enfim, cultura. A legislação transnacional de Propriedade Intelectual (Pós-TRIPS, Trade-Related Agreement on Intellectual Property da OMC , Organização Mundial do Comércio, 1994) tem sido assimilada nos tratados de comerciais bilaterais e cada vez mais há uma aceitação de sua lógica de mercantilização e de controle do Estado-Transnacional sobre o fluxo de informação, sobre-bens simbólicos e sobre a cultura e culturas locais.

Tendo esta questão concreta como pano de fundo, o Seminário abordará questões como o controle sobre o conhecimento e a informação; novas tecnologias de informação e novas formas de construção da realidade social; a dinâmica entre o local e o global; tradição e modernidade; mercantilização do conhecimento tradicional; “patenteamento” do local e de espaços sociais como reserva geográfica; processos de certificação de práticas culturais, modos de vida, jeitos de ser; o novo regime global que engendra novas formas coerção e controle da sociedade civil.

Esta temática inclui o estudo de novos atores, instituições e movimentos sociais que se inserem neste embate/debate entre inovações tecnológicas, controle político, emergência de movimentos pelo domínio público da informação e do conhecimento, espaços virtuais, espaços sociais transnacionais, redes sociais, e novas identidades culturais.

Procedimento didático

Este seminário será centrado na leitura e discussão de textos. Isto significa que terá como requerimento uma carga grande de leitura e a maioria dos textos não estão disponíveis em português. Este seminário contará com palestra de professores convidados.

Avaliação

A presença e participação nos Seminários é condição para que o aluno seja avaliado na disciplina. A avaliação será feita por meio de (1) leitura, discussão em aula e apresentação de seminários (50% da nota final; (2) trabalho final (50%)

sumula_da_disciplina.txt · Última modificação: 2008/08/05 10:46 por root

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