Aborto pós-parto: confusões e ambiguidades

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José Roberto Goldim

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A publicação de um artigo no Journal Medical Ethics - After-birth abortion: why should the baby live? (1) - gerou uma grande comoção, a ponto do editor da revista vir a público justificar a decisão editorial (2).  Este artigo propõe que há adequação ética em matar recém-nascidos portadores de mal formações, de doenças ou de características que possam gerar algum tipo de sofrimento para o próprio bebe, mas principalmente por colocar o bem-estar da família em risco. A linha de argumentação utilizada se baseia em três pontos: 1)  ambos, fetos e recém-nascidos, não têm o mesmo estatuto moral das pessoas reais; 2) o fato de que ambos são pessoas potenciais é moralmente irrelevante, e 3) a adoção nem sempre ocorre no melhor interesse das pessoas reais. Neste artigo os autores introduzem o novo conceito de “aborto pós-parto”, fazendo um comparativo confuso e ambíguo com o infanticídio e com a eutanásia de crianças.

 

Vale lembrar que entende-se por confusão quando duas denominações são utilizadas para designar o mesmo fato ou coisa, e ambiguidade quando ocorre o contrário, ou seja, quando um fato ou coisa recebem diferentes denominações.

 

É importante caracterizar as filiações dos autores: Alberto Giubilini e Francesca Minerva. Ambos são filósofos, ele vinculado a Universidade de Milão/Itália e a Universidade de Monash/Austrália, e ela a Universidade de Melbourne/Austrália.

 

O tema abordado pelos autores não é novo, apenas reapresentam uma antiga discussão com um novo nome: aborto pós-parto. Desde a década de 1970, especialmente três filósofos abordaram esta questão: Michael Tooley (3), Peter Singer (4) e John Harris (5) já haviam feito esta discussão utilizando a denominação de infanticídio para este tipo de proposta.  John Harris já utilizava o termo “late abortion”, ou “aborto tardio”, para caracterizar a morte provocada de recém nascidos com mal-formações (6). É bom lembrar que todos estes três filósofos defendem a mesma idéia de que os recém-nascidos, assim como os fetos, são destituídos do caráter de humanidade. Em seus textos equiparam ou até mesmo inferiorizam os recém-nascidos e fetos em relação aos animais adultos (3, 4, 5). Resumindo, aborto pós-parto é uma retomada do termo aborto tardio, ambos significando infanticídio (7).

 

Retrocedendo na história, vários teóricos que serviram de base para o nazismo, também defenderam o infanticídio. Karl Binding, jurista, e Alfred Hoche, psiquiatra,  em 1920, utilizaram primeira vez o argumento de existe "vida que não merece ser vivida", ou uma “vida vivida indignamente  (Lebensunwerten Lebens) (8). Este foi o argumento utilizado pelo regime nazista como justificativa para o programa de extermínio, denominado de "eutanásia". Foram exterminados os “diferentes” ou “desviantes”. Primeiro foram eliminados os doentes mentais, depois os doentes graves sem perspectiva de cura, os portadores de malformações. No início foram características biológicas que serviam para o critério de falta de merecimento ou de indignidade. Após foram incluídas questões sociais, étnicas, políticas e religiosas que se seguiram. O mesmo argumento, mas com novos critérios. Este argumento também foi utilizado pelos autores do controverso artigo sobre aborto pós-parto. Da mesma forma, este tem sido o argumento utilizado nas discussões contemporâneas sobre “wrongful conception”, wrongful birth”, “wrongful life” e "wrongful adoption", todas com um forte viés eugenista.

 

Até mesmo as histórias infantis relataram situações de infanticídio. A história de João e Maria (Hänsel und Gretel) dos irmãos Jacob e Wilhelm Grimm, na sua primeira edição de 1812, retrata a decisão do pai e da mãe em abandonar estas duas crianças na floresta, pois estavam em uma situação de extrema pobreza. A opção deles foi salvar os adultos. Em edições posteriores, este texto foi alterado, substituindo a mãe pela madrasta. Indo um pouco mais além, também na área da literatura, em 1729, Jonathan Swift, o autor das Viagens de Gulliver, escreveu um texto irônico sobre o que fazer com as crianças pobres da Irlanda em uma época de escassez de comida. Neste texto – Modesta proposta para evitar que as crianças da Irlanda sejam um fardo para os seus pais ou para o seu país -  o infanticídio das crianças pobres foi apontado como a solução mais rápida para o problema da pobreza e da fome (9). É a mesma argumentação, só que utilizada de forma real e não fictícia, que os autores utilizaram, ou seja, o potencial desconforto para a família justifica o ato de matar um recém-nascido. 

 

Os autores do artigo afastam a terminologia “infanticídio” pois destituem os recém-nascidos da caracterização de serem pessoas. Os recém-nascidos são equiparados, segundo seu entendimento, aos fetos. Por não serem reconhecidos como pessoas os fetos e os recém-nascidos não tem sua  dignidade reconhecida, afastando assim as considerações morais aos atos a eles relacionados. Os fetos e os recém-nascidos são considerados, pelos autores, apenas como pessoas em potencial. Desta forma, se é permitido matar um feto, onde o aborto é permitido, matar um recém-nascido também o é. Este ato pode ser considerado como eticamente permissível em todas as circunstâncias em que o aborto é aceito. Vale salientar que um dos autores, Alberto Giubilini, publicou, simultaneamente, outro artigo onde defende a ideia de que os aborto é moralmente aceitável e muitas vezes é mandatório, destituindo totalmente qualquer consideração moral com relação ao feto (10).

 

Outra linha de argumentação utilizada pelos autores é baseada no Protocolo de Groningen, que utilizam como um caso precedente. Em 2005 foi publicada uma proposta de realização de eutanásia em bebes com sofrimento insuportável (11). Os autores defenderam a ideia de que os procedimentos de eutanásia, legalizados na Holanda, pudessem ser também aplicados em situações onde não há a possibilidade de o próprio paciente manifestar a sua vontade. Este Protocolo, aplicável para pessoas nunca capazes, pressupõe a autorização de ambos os pais, de conhecimento prévio a sua realização de um médico legista responsável, com o diagnóstico e a situação de não haver tratamento que minore o sofrimento do paciente. De 2007 a 2010 apenas um caso foi relatado ao Comitê de Revisão que deve dar a aprovação final para este procedimento (12). Os procedimentos não aprovados ou não comunicados são considerados crime. A eutanásia só tem base para discussão quando associada à compaixão. A proposta de aborto pós-parto se diferencia da eutanásia ao não atender estes requisitos, pois desfoca o interesse do recém-nascido, justificando-se pela ameaça potencial ao bem-estar da família. Os autores mantem esta posição mesmo quando o recém-nascido é sadio, pois a família pode ter algum risco associado aos gastos de energia, de dinheiro ou de cuidado associado a uma situação de escassez. O que era condenável na ficção passa a ser justificável no mundo real, pois ocorre a destituição da característica de pessoa àquele que será eliminado.

 

Poderia ser levantada a questão de por que não encaminhar estes bebes para um programa de adoção. Os recém-nascidos que seriam eliminados, inclusive os sadios poderiam ser adotados por pessoas que desejam constituir uma família desta forma. Os autores apresentam um frágil argumento para justificar que a adoção destes recém-nascidos não é uma solução. Afirmam que a interrupção de uma gestação ou a morte de um recém-nascido geram um luto na mãe, mas que o luto associado a permitir a adoção e seu filho indesejado seria maior. Os autores se baseiam em um estudo realizado na Austrália sobre a perda associada a dar um filho à adoção. De acordo com este estudo, a morte de um filho é uma situação irreversível, mas a adoção pode gerar uma perspectiva de retorno. A proposta oferecida pelos autores é de que deve ser estabelecida uma relação risco-benefício entre eliminar ou adotar e o luto decorrente. A fragilidade deste argumento é que para ser eliminado o recém-nascido é destituído de sua dignidade, por não ser uma pessoa, mas a possibilidade da sua memória, não mais como uma pessoa em potencial, mas como uma lembrança real, é que justifica também a sua morte.

 

A reação a publicação do artigo foi muito grande, envolvendo segmentos polarizados da discussão sobre a questão do aborto e acrescida com a proposta de infanticídio. O próprio John Harris, citado pelo editor do Journal Medical Ethics, como precursor destas idéias se manifestou dizendo que suas posições são apenas teóricas, sem qualquer proposta de ação concreta associada (13). Este também foi o argumento utilizado pela autora do artigo, Francesca Minerva. Em uma entrevista a um jornal ela afirmou que suas colocações foram teóricas e que ela mesmo é contrária ao infanticídio e que sua argumentação se baseia em aspectos lógicos apenas (14).

 

Em 1985, John Harris, ao comentar o livro de Michael Tooley sobre aborto e infanticídio, afirmou que “os problemas de ética médica não são simplesmente problemas para médicos  ou profissionais de saúde ou até mesmo para filósofos em seu tempo ocioso. Eles estão entre os aspectos mais vitais e que mais pressionam a todos nós como indivíduos e como cidadãos” (6).

 

Simplesmente propor um novo nome para um procedimento controverso e já discutido, sem agregar novas abordagens, que sejam efetivamente colaborações para a busca de uma solução, é apenas a evidência de uma sociedade baseada no espetáculo. Guy Debord, em seu livro fundante – A Sociedade do Espetáculo – afirmava que nesta perspectiva não importa ser, nem ter, mas sim apenas parecer (15). Os autores apenas pareceram dar uma contribuição à reflexão sobre o tema da vida e do viver das pessoas.

 

De acordo com Ricardo Timm de Souza, “a vida é, visceralmente, ansiedade por justiça” (16). A perda da noção do outro, da sua representação e importância na própria vida das pessoas, é talvez o maior desserviço desse artigo. Contudo, a sua provocação fez com que muitas pessoas pensassem sobre seus próprios argumentos, não como um acirramento de posições, mas como um exercício sobre o próprio sentido da dignidade humana.

 

Justificar logicamente, para utilizar as palavras da autora, o infanticídio e, posteriormente a sua repercussão junto a sociedade, declarar-se contra esta mesma proposta, em termos práticos, gera uma ambiguidade de posições. A dissociação dos aspectos tidos como meramente teóricos e lógicos deste assunto de suas importantes e amplas implicações práticas, beira a irresponsabilidade.

 

Referências


1) Giubilini A, Minerva F. After-birth abortion: why should the baby live? Journal Medical Ethics. 2012;epub ahead.

 

2) Savulescu J. “Liberals Are Disgusting”: In Defence of the Publication of “After-Birth Abortion". [JME Blog]; 2012 [updated 2012; cited 2012 Mar 03]; justificativa do editor do Journal Medical Ethics para a publicação do artigo “After-birth abortion: why should the baby live?”]. Available from: http://blogs.bmj.com/medical-ethics/2012/02/28/liberals-are-disgusting-in-defence-of-the-publication-of-after-birth-abortion/.

 

3) Tooley M. Abortion and Infanticide. Philos Public Aff. 1972;1:37-65.

 

4) Singer P. Practical Ethics. 1st ed. Cambridge: Cambridge University Press; 1979.

 

5) Harris J. Ethical problems in the management of some severely handicapped children. J Med Ethics. 1981;7:117-24.

 

6) Harris J. Abortion and Infanticide. Journal Medical Ethics. [comentário sobre o livro Abortion and Infanticide de Michael Tooley]. 1985;11:212.

7) Goldim JR, Matte U, Francisconi CF, Arus MA. Bioética em Obstetrícia: da reprodução assistida ao direito do feto. In: Freitas F, Martins-Costa SH, Ramos JGL, Magalhães JA, editors. Rotinas em Obstetrícia. Porto Alegre: Artes Médicas; 1997:254.

8) Binding K, Hoche A. Die Freigabe der Vernichtung Lebensunwerten Lebens. Berlin: Axel-Springer; 2006 (1920).

 

9) Swift J. Modesta proposta para evitar que as crianças da Irlanda sejam um fardo para os seus pais ou para o seu país Porto Alegre: PARAULA; 1993 (1729).

 

10) Giubilini A. Abortion and the argument from potential: what we owe to the ones who might exist. J Med Philos. 2012;37(1):49-59.

 

11) Verhagen E, Sauer PJJ. The Groningen Protocol — Euthanasia in Severely Ill Newborns. N Engl J Med. 2005;352:959-62.

 

12) Buiting HM, Karelse MA, Brouwers HA, Onwuteaka-Philipsen BD, vanderHeide A, vanDelden JJ. Dutch experience of monitoring active ending of life for newborns. J Med Ethics. 2010;36(4):234-7.

 

13) Harris J. John Harris Clarifies his Position on Infanticide. [BMJ Blog]; 2012 [updated 2012; cited 2012 Mar 04]; Esclarecimento sobre posição a respeito do infanticídio.]. Available from: http://blogs.bmj.com/medical-ethics/2012/02/29/john-harris-clarifies-his-position-on-infanticide/.

 

14) Jones M. Dr. Francesca Minerva: After-Birth Abortion Article Defended After Death Threats. International Business Times. 2012 March 2, 2012.

 

15) Debord G. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto; 1997 (1967).

 

16) Souza RT. Justiça em seus termos: dignidade humana, dignidade do mundo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.


Obs. Este texto é uma versão preliminar de um artigo em elaboração sobre o tema.


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texto incluído em 03/03/2012 e atualizado em 13/03/2012
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