Aspectos Éticos da Assistência em Situações de Emergência e Urgência


José Roberto Goldim

        Emergência é uma propriedade que uma dada situação assume quando um conjunto de circunstâncias a modifica. Tomados de forma isolada, seus elementos não justificariam uma medida imediata, mas o conjunto e a interação entre seus constituintes sim .

        A assistência em situações de emergência e urgência se caracterizam pela necessidade de um paciente ser atendido em um curtíssimo espaço de tempo. A emergência é caracterizada com sendo a situação onde não pode haver uma protelação no atendimento, o mesmo deve ser imediato. Nas urgências o atendimento deve ser prestado em um período de tempo que, em geral, é considerado como não superior a duas horas. As situações não-urgentes podem ser referidas para o pronto-atendimento ambulatorial ou para para o atendimento ambulatorial convencional, pois não tem a premência que as já descritas anteriormente.

        A assistência em situações de emergência ou de urgência tem inúmeros aspectos éticos que merecem ser discutidos. A justificativa ética para o atendimento diferenciado que estas situações merecem está baseada em Hegel. Para Hegel o "direito à emergência" é o direito que cada indivíduo tem de abrir uma exceção a seu favor, em caso de extrema necessidade. Segundo Thadeu Weber, "a situação de emergência não invalida a lei, mas mostra que ela não é absoluta. (...) Isto significa dizer que é necessário levar em conta as circunstâncias de cada situação". Segundo Hegel, "a vida tem um 'direito de emergência' ".

        As questões que envolvem as atividades de assistência, ensino e pesquisa em emergências e urgências podem ser mais claramente discutidas utilizando, os princípios da Beneficência, do Respeito às Pessoas, da Justiça, como instrumentos didáticos. Estes princípios estão sempre presentes no dia-a-dia dos profissionais que atendem este tipo de intercorrências.

        A assistência aos pacientes em emergência ou urgência pode gerar reflexões que envolvem temas como critérios de acesso aos cuidados (triagem); limites de tratamento, medidas extraordinárias, medidas fúteis;  preservação da privacidade e confidencialidade.

        Nas situações de atendimento de emergências ou urgências o critério de acesso aos serviços é o da gravidade. De acordo com este critério, os pacientes em situação de emergência são atendidos em primeiro lugar. Muitas vezes pacientes em situações não-urgentes também procuram este tipo de serviço por ser, teoricamente, mais disponível. Isto cria um dilema para o profissional responsável pela tarefa de triar. Muitos pacientes não tem outros recursos para recorrer, nem sempre a instituição dispõe de um pronto-atendimento para atender a esta demanda, assim como pode não existir uma adequada interação com o sistema ambulatorial, a ponto de garantir que este paciente será atendido por um profissional nos próximos dias. Frente a esta situação difícil, muitas vezes o profissional opta por atender a estes pacientes, consciente de que está distorcendo o objetivo do serviço. Isto pode acarretar uma outra situação difícil, que é a de que os recursos emergenciais poderão estar não disponíveis para os pacientes que efetivamente necessitem deste tipo de atendimento. O princípio da Justiça é que deve ser considerado neste contexto. É muito difícil hierarquizar demandas pessoais por atendimento. Cada paciente sempre acha que o seu problema de saúde, ou de seu familiar, é o mais importante. Os serviços de atendimento de emergências deveriam explicar claramente a sua vocação assistencial para a população. Muitas vezes  a confusão entre atendimento de emergência e pronto-atendimento ambulatorial é feita pelas próprias instituições hospitalares e profissionais de saúde.

        Um importante elemento de todo o cuidado à saúde é a relação profissional-paciente. Num serviço de emergência, habitualmente, o contato anterior é inexistente, os antecedentes clínicos são desconhecidos e o nível de ansiedade associado à própria situação dificultam uma boa relação entre os profissionais, seus pacientes e familiares. Nestas situações fica mais difícil ainda manter a  privacidade dos pacientes de forma adequada.  Nesta área uma outra importante questão é a que diz respeito às condições de trabalho que os profissionais de saúde são submetidos. Muitas vezes é exigido um tipo de atendimento não compatível com as condições materiais disponíveis. As rotinas de trabalho também podem ser um fator estressante a mais. O resultado de todos estes fatores é a constatação de um sofrimento pessoal muito grande, já documentado entre enfermeiros.

        As atividades de ensino em serviços de emergência devem ser criteriosamente planejadas, de forma a evitar que os alunos sejam expostos, desnecessariamente a situações com as quais tenham dificuldades e limitações em lidar. Desta forma, os pacientes e os alunos estariam sendo potencialmente prejudicados.

        A pesquisa em emergência é um assunto extremamente atual e controverso. Inúmeras questões podem ser discutidas, inclusive quanto a sua possibilidade de ocorrer. A montagem dos projetos de pesquisa nesta área deve ter redobrados cuidados éticos e metodológicos. As questões metodológicas mais importantes são as que dizem respeito a seleção da amostra, sua validade interna e externa, critérios de exclusão e identificação de potenciais fatores de confusão. Na área ética o item que mais se destaca é o referente à utilização do consentimento informado.

        



Rogers JH, Osborn HH, Pousada L. Enfermagem de emergência: um manual prático. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992.
Rosa NG. Dilemas éticos no mundo do cuidar de um serviço de emergência. [dissertação] Porto Alegre: UFRGS, 2001.
Weber T. Ética e Filosofia Política: Hegel e o Formalismo Kantiano. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999:97-118.

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Texto atualizado em 16/02/2003
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