Exceção à preservação de informações

Exceção à preservação de informações ocorre quando, por força de legislação existente e por justa causa, um profissional é obrigado a comunicar informações que teve acesso em função de sua atividade.

Incluem-se as seguintes situações:

• testemunhar em corte judicial, em situações especiais;
• comunicar, à autoridade competente, a ocorrência de
  • doença de informação compulsória,
  • de maus-tratos em crianças ou adolescentes,
  • de abuso de conjuge ou idoso.

Pareceres Legais e do Conselho Federal de Medicina sobre revelação de informações

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