Aspectos Éticos do 
Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência


José Roberto Goldim

        O atendimento pré-hospitalar é um tipo de assistência emergencial que merece destaque pelas suas peculiaridades. Este tipo de assitência se caracteriza por ser realizado fora do ambiente tradional da atenção à saúde. Os profissionais se deslocam para o local onde o paciente necessita de cuidados considerados urgentes, isto é, que necessitam de atendimento em um breve período de tempo. O serviço é acionado pelo próprio paciente, por um familiar ou por outras instituições sociais, como polícia  ou bombeiros. Uma central de atendimentos, onde existe sempre a figura de um  médico responsável pela regulação do sistema. Esta triagem à distância seleciona os casos onde existem indícios ou indicativos desta situação de urgência.

        O atendimento pré-hospitalar de urgência, como o realizado pelo SAMU de Porto Alegre, tem interfaces múltiplas, pois relaciona-se com o paciente, com seus familiares, com outras instituições da área da saúde, com instituições fora da saúde, em especial vinculadas à segurança pública e controle de trânsito, e por decorrência, com a sociedade como um todo.

        Na relação com os pacientes ou com seus familiares a demanda fundamental se baseia no critério da necessidade. Os profissionais deste serviço tem como objetivo nesta relação a busca do bem do paciente (beneficência). Os deveres associados são a veracidade e o atendimento da necessidade real ou presumida. Nesta avaliação devem ser avaliadas a gravidade do quadro de saúde apresentado e  o risco iminente de morte.

        A relação do atendimento pré-hospitalar com outras instituições da área da saúde nem sempre tem a contrapartida esperada. Estas atividades não são adequadamente integradas e muitas vezes os profissionais das outras instituições reclamam por receber pacientes atendidos primeiro no domicílio ou na rua. A contrapartida esperada pelas instituições é a de que as demandas do atendimento pré-hospitalar sejam realmente necessárias e baseadas em fatos e circunstâncias verdadeiras. O importante é buscar construir uma relação de efetiva parceria entre o atendimento pré-hospitalar e as instituições de saúde que são responsáveis pela continuidade do atendimento.

        As relações do atendimento pré-hospitalar com outras instituições não relacionadas com a a área da saúde também são múltiplas e complexas. Os profissionais do atendimento pré-hospitalar muitas vezes sentem-se utilizados para atribuições que não lhes dizem respeito nem para as quais foram especificamente treinados. A expectativa dos profisisonais em relação a estas outras instituições é a de que as informações que lhes são repassadas sejam verdadeiras, que não criem uma expectativa de atendimento que depois não se comprove. Esperam, também, da parte dos órgãos de segurança uma contrapartida de garantia de integridade física, pois muitas vezes têm que participar de atendimentos onde o risco de vida associado é muito grande, seja pelas condições de trabalho, por exemplo, atendimento em vias públicas com tráfego intenso, ou por risco de agressão. Aqui novamente o ideal a ser buscado é uma integração adequada e baseada no conhecimento recíproco das atribuições e competências de cada um dos parceiros envolvidos.

        Nas relações entre o atendimento pré-hospitalar e a sociedade, esta tem como principal expectativa a proteção. Nesta característica inclui-se o reconhecimento da competência técnica dos profissionais e a expectativa de atendimento humanizado. Um paradoxo que se estabelece é o de que este tipo de serviço recebe um grande número de solicitações de atendimento que são fraudulentas. Corriqueiramente este tipo de solicitação é denominada de "trote", e uma "brincadeira". O custo social e pessoal deste tipo de demanda inexistente é enorme. Este tipo de procedimento pode ser claramente enquadrado como sendo maleficente, pois visa enganar deliberadamente o serviço de saúde, utilizando um recurso que pode ser momentaneamente escasso. Os profissionais em contrapartida esperam que seu trabalho seja adequadamente reconhecido e que sejam fornecidas condições aceitáveis de trabalho e segurança.

    Estas breves reflexões tem como única finalidade estabelecer as diferentes formas de relacionamento que o atendimento pré-hospitalar tem com os segmentos socias com os quais se relaciona.



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Texto atualizado em 27/09/2001
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