América Latina: Males de Origem

Manoel Bomfim

BOMFIM, Manoel. América Latina: Males de Origem . Rio de Janeiro: Topbooks, 1993. p.127 - 153: Expressão desses efeitos na vida econômica, intelectual e moral.

Comentário: Homero Araújo (UFRGS)

EXPRESSÃO DESSES EFEITOS NA VIDA ECONÔMICA,
POLÍTICA, INTELECTUAL E MORAL

I

Essa influência, de caráter geral, do parasitismo das metrópoles sobre o organismo das colônias, alcança todas as manifestações da vida coletiva no seu quádruplo aspecto: econômico, político, social e moral. Pela análise que acabamos de fazer, demonstramos que teoricamente estes efeitos gerais são uma conseqüência fatal do parasitismo; vimos que a influência geral se exerce em três sentidos. Vamos ver agora, por uma demonstração prática, como se reflete ela sobre cada uma dessas categorias de fatos, já enumerados: econômicos, políticos, sociais propriamente ditos e morais.

São os efeitos econômicos os mais sensíveis nesse regime de colonização parasitária. Pode-se mesmo dizer que são os efeitos primordiais, aos quais se ligam os outros como efeitos secundários. Em si, o parasitismo das metrópoles, como o parasitismo social em geral, é um fenômeno de ordem econômica, cujos efeitos se refletem sobre toda a vida social. Esta afirmação equivale a um truísmo.

Por isto - pela importância desses efeitos econômicos - é mister insistir um pouco nos fatos que a eles se ligam. Não tanto para fazer a prova de tais fatos - evidentes por si mesmo, mas para mostrar como eles provocam os outros vícios, defeitos, anomalias e perversões, de que sofrerão as futuras nacionalidades, tanto na sua vida política, como na sua evolução moral e social; para fazer sentir bem como todas essas anomalias e vícios derivam, direta ou indiretamente, dos do parasitismo da metrópole.

Busquemos a vida econômica da colônia no seu início.

Aqui chegando, os aventureiros espanhóis tinham como empenho primeiro recolher todo o ouro - todas as riquezas acumuladas. Elas não eram fantásticas como as que os portugueses encontraram na Índia; cifravam-se em algumas toneladas de ouro, ao Norte e ao Sul do istmo - México e Peru. Mas este ouro colheram-no, não com a simplicidade e tolerância de um visitante noturno, que faz deslizar à gazua a lingueta da fechadura, apanha o que lá existe na burra, e vai embora mansamente, deixando a vítima à vida, o imóvel, os meios em suma de trabalhar ainda, e refazer de alguma sorte a existência. Há quem se limite a isto: são os bandidos e gatunos vulgares; os heróis procedem de modo mais radical. É este mesmo, o único traço distintivo entre o herói conquistador e o ladrão noturno. 0 processo dos capitães ibéricos, na América, não foi nem mesmo o da vespa preguiçosa e agressiva, que invade a colméia pacífica e se farta de mel alheio, matando, destruindo as abelhas que se lhe querem opor, mas que, em todo caso, deixa subsistir o cortiço; que será aproveitado pelas sobreviventes. Não; aqui chegando, eles encontraram impérios constituídos, populosos, civilizações vivazes; e, para se apoderarem de alguns carregamentos de ouro, destruíram tudo, tudo. Esse proceder não podia deixar de trazer conseqüências consideráveis para a vida econômica das futuras sociedades coloniais.

Consideremos, em primeiro lugar, os efeitos do saque em si. Imagine-se que essa riqueza roubada ao inca e aos astecas, ou uma parte pelo menos desses cabedais, houvesse ficado aqui e aqui tivesse achado emprego; e que esses cabedais, guiados pela inteligência de uns e pela experiência de outros - naturais e adventícios - tivessem sido aplicados em melhorar a produção nas novas colônias, para constituir a base da vida econômica de uma sociedade estável... Se tal sucedesse, o desenvolvimento das colônias e a sua situação atual seriam bem outros. Mas não era isto o que estava no pensamento dos conquistadores, senão enriquecer, por qualquer forma, por qualquer meio. Toda a riqueza existente passou para a metrópole; e não era tão e pequena que fosse para desprezar...

Todavia, não foi esta a perda mais sensível nesse desbarato das nações americanas, devoradas pela Espanha. 0 pior do caso é que, para haver esse ouro, os aventureiros da península destruíram tudo que aqui encontraram. O mais sensível e lastimável é a perda de milhões de indivíduos - homens aptos, dos mais aptos entre os nativos da América; homens que não eram mais o selvagem descuidoso, sem educação social, sem hábitos de trabalho, vivendo miseravelmente dos recursos naturais da selva e dos rios. Não; eram homens que tinham alcançado um estado de civilização superior, homens cujo esforço inteligente havia produzido e acumulado riquezas e monumentos, capazes de desvairar os invasores famintos. A conservação de tais indivíduos, ou melhor, a conservação de tais povos e civilizações, respeitados os seus direitos naturais, permitindo-lhes a desenvolverem-se segundo o seu gênio e caráter, aproveitando-se o concurso, a iniciativa, a inteligência dos adventícios - isto teria trazido à vida econômica das novas sociedades, saídas da fusão e assimilação de uns e de outros, elementos preciosos de progresso e de estabilidade. Com as populações exterminadas, desapareceu tudo que elas sabiam sobre as coisas deste continente, toda a sua experiência, tudo, enfim, que representava uma perfeita adaptação à natureza americana. E as que não foram destruídas - ameaçadas, escra- vizadas, cheias de ódios, fugiram para as brenhas, e converteram-se logo em elemento perturbador da vida econômica da colônia, praticando depredações, provocando lutas, exer- cendo represálias, em que se consumiram inutilmente vidas e energias.

II

Iniciada assim, essa coloniza-ção feroz não podia mais voltar atrás; naturais e adventícios estavam incompatibilizados para constituir uma sociedade com hábitos de trabalho pacífico. A ganância do colono e a voracidade da metrópole eram insaciáveis: "...Para as colônias espanholas e portuguesas vinham, via de regra, aventureiros e espe- culadores gananciosos, sem outro pensamento que não fosse o de enriquecer depressa e sem muito trabalho". Esgotados os tesouros já feitos, adotaram o processo sumário de escravizar os naturais e enriquecer à custa deles, com o seu labor. Os governos, por sua vez, arranjaram logo a máquina administrativa de modo a sugar a colônia o mais possível. Não havia outra preocupação. Os territórios e os privilégios eram dados ou vendidos segundo os interesses da corte ou dos seus representantes. Senhor do território, apossado da mina, o colono só pensava em arrancar deste eldorado o máximo de riqueza, no menor prazo possível. Para isto ele era livre de empregar os processos que quisesse, contanto que o fisco contasse com a sua parte. Português ou espanhol, ele vinha para entesourar e não para trabalhar; e era logo a caça implacável ao índio. Sob a desculpa de que eram antropófagas algumas tribos, a metrópole estabeleceu a venda dos índios capturados - estava normalizado o cativeiro, estava sistematizado o parasitismo, na sua forma ideal: uns a trabalhar e outros a engordar e a gozar. Assim se completou a perversão da vida econômica nas novas sociedades. Tendo provado o fruto do trabalho escravo, os colonos não voltariam mais atrás; onde o elemento índio era escasso ou onde ele foi exterminado, logo o substituíram pelo escravo africano.

A escravidão na América, com o ser uma perturbação à evolução normal do trabalho - que já era, geralmente, livre e pacífico em todo o Ocidente (deixemos de lado, por ora, a moral e a justiça) - a escravidão produziu aqui males especiais. Estabelecidos em terras feracíssimas, ou em face da mina, e não tendo outro intuito que o lucro imediato, o colono encontrou na escravidão o processo sonhado: algumas centenas de escravos e um chicote para cada turma - eis tudo que lhe era preciso. Ele não tinha que apurar a inteligência, nem desenvolver atividade. Se os lucros não lhe pareciam bastantes, era só argumentar o número de escravos. Já ignorante, já retrógrado por educação, como iria ele pensar em modificar os processos de produção, aperfeiçoar instrumentos de trabalho, dar tratos ao talento para achar lavouras mais remuneradas, quando tinha um meio seguro, infalível e simples - crescer o número de escravos?... E era isto o que se fazia. Fazendas, explorações minerais, havia onde os escravos se contavam por milhares. Camisa e ceroulas de algodão grosseiro, um chapéu de palha - algodão que os próprios escravos plantavam e teciam, chapéu trançado por eles mesmos, uma medida de farinha, um naco de carne, tirado ao trabalho do mísero cativo: eis o preço do trabalho para o colono. E o produto deste trabalho, o ouro, o tabaco, o açúcar, passava todo - tirada a parte do padre, do fisco e do intermediário -para o bolso do senhor .

III

É esta a síntese da vida econômica das novas nacionalidades por todo o tempo de colônia: o senhor extorquindo o trabalho ao escravo, o negociante, o padre, o fisco e a chusma dos subparasitas, extorquindo ao colono o que ele roubara ao índio e ao negro. Trabalhar , produzir , só o escravo o fazia. Não havia indústria, não havia pequena lavoura. Só mais tarde se formaram, aqui e ali, núcleos de refugos, revéis, escravos fugidos, índios sobreviventes aos massacres, um ou outro branco desgarrado... e que deram origem a essas populações que, em várias partes do sertão, vêm vivendo sob o regime de um comunismo primitivo - terras de heróis, lavrando algumas nesgas de mandioca, e explorando a caça e a pesca como os selvagens de outrora, sem estímulos, ignorantes, apáticos, sem educação do trabalho, carregando os resíduos de ódios das populações martirizadas.

Tiravam-se ao escravo quatorze, dezesseis horas de trabalho por dia; mas esse trabalho se fazia segundo processos tão grosseiros e primitivos que não produzia o que se poderia produzir em três ou quatro horas de trabalho inteligente. Que importava isto ao colono? Ele via as coisas em grosso; o provérbio português - antes pilado a pilão que comprado a tostão - era a sua divisa. O essencial era que a receita lhe viesse exonerada de qualquer despesa. Àquelas inteligências sumárias, este fato se afigurava como a garantia absoluta do bom negócio - tudo é lucro! Ideal!...

Afluíam colonos, plantavam-se canaviais, construíam-se engenhos. 0 colono, apenas chegado, tomava posse da área que lhe era demarcada. Comprava negros, erguia a senzala e o rancho. 0 primeiro trabalho consistia em limpar a terra que havia de produzir o milho, a mandioca para a alimentação dos escravos. A terra produzia cento por um. A esta faina seguia-se a da construção do moinho; dois cilindros de madeira para esmagar a cana (dois, não: três), uma roda hidráulica ou um molucate para mulas ou bois como motor. Plantava-se o canavial; ... leva-se a cana ao engenho, tem-se a garapa para a aguardente ou o açúcar...

Esta descrição, em que Oliveira Martins , encantado, resume a exploração agrícola da colônia, é exata e quase completa. Falta-lhe dizer que era o escravo quem fazia tudo - a moenda e senzala. Havia escravos carpinteiros, ferreiros, pedreiros, alfaiates, sapateiros... escravos tecendo, fiando, plantando; era o escravo quem construía o carro de bois, o monjolo, o moinho, a canga, o selote, a cangalha, a peneira e o pilão do mineiro... O senhor embol- sava; gastava consigo, apenas. Por isso, porque o senhor não sabia o preço do trabalho (fazendas havia onde nem se alimentavam os escravos: dava-se-lhes o sábado, para com o trabalho desse dia alimentarem- se e vestirem-se!), porque não se sabia o preço do trabalho, multiplicavam-se os serviços improdutivos; cada fazenda ou centro de mineração alimentava um exército de inúteis; cada senhor tinha um séquito de parasitas: uma banda de música, um capelão, uma dúzia de lacaios, um contingente de assassinos para vingar os seus ódios e o defender contra os seus iguais (era esta a única justiça). Em cada cozinha, havia uma dúzia de escravas doceiras, outras tantas assadeiras, queijeiras, biscoiteiras... em cada varanda viviam bandos de mucamas; e em redor da casa, ou mesmo sob o teto conjugal, um harém de mulatinhas - todas as crias púberes, cujas primícias pelos costumes da época pertenciam ao senhor .

Só o escravo trabalhava, só ele era produtivo: "nenhum braço português tocava os engenhos, nas roças de S. Tomé ou do Brasil". E com isto resultou que o trabalho foi considerado, cada vez mais, como coisa vil, infamante. O ideal para todos era viver sem nada fazer - ter escravos e à custa deles passar a vida e enriquecer. Este ideal aí persiste como tradição. Ainda hoje, mesmo os homens que conseguiram pelo seu labor próprio e esforço pessoal uma situação social desafogada e próspera, mesmo estes, só aspiram para os filhos às profissões em que lhes parece que não será preciso trabalhar; e quando, pelas vicissitudes da fortu- na, um rapaz das classes medianas se vê forçado a ganhar a vida traba- lhando , ei-lo que emigra: "tem vergonha de trabalhar no meio daqueles que o conhecem".

Com um tal sistema de produção, e com os espíritos assim envilecidos pela ambição de riquezas, era natural que o escravo fosse considerado como uma máquina, apenas. Os senhores não pensavam senão em tirar deles o máximo de trabalho - a tarefa medida a varas, o chicote na ponta do eito para cortar o imprudente que levantasse a cabeça da enxada. Comprado ou vendido, o negro ou o índio era um capital: o chicote, o meio de crescer-lhe o juro, o recurso para que não se extraviasse. "Fazia-se ao negro o que não é lícito fazer a nenhuma espécie de gado''. Ao moralista e ao sociólogo há de parecer impossível, ao ler as crônicas da escravidão, que entes humanos houvessem chegado ao estado de perversão moral característico e comum nos senhores de escravos. Não se trata de coisas passageiras, de ódios e cruezas que acompanham as lutas armadas Não; é a abjeção moral definitiva, a perversidade e a desumanidade permanentes: gerações e gerações de homens que viveram a martirizar, a devorar gerações de índios e de negros escravos - pela fome, o açoite, a fadiga... Não havia nada de humano nas relações de senhor e escravo. Arrancado à selva nativa, abandonado aqui à ganância implacável do colono, o pobre africano só tinha um meio de libertar-se: a morte. Quantos milhares que aí procuraram descanso! Em certas fazendas - ainda em nossos dias, raro era o mês em que se não desciam das árvores dois, três cadáveres de negros, enforcados. Era o único meio de não pagar no tronco, na gargalheira, no almoço diário de dúzias de bolos, a tentativa de fuga...

Em tais condições, jamais se poderia formar uma população agrícola rural, ativa, vigorosa, laboriosa, educada e fortalecida pelo trabalho, filiada ao solo, interessada na produção. 0 trabalho consumia, devorava o trabalhador, em vez de o educar. No entanto, é mister reconhecer: uma vez atirada para aí a colônia, foi-lhe imposto persistir nesse regime. 0 governo da metrópole exigia para si o preciso para alimentar-se e aluvião de parasitas - toda a nação; e, na colônia, a população parasita era também enorme. Na metrópole, nada se produzia; comprava-se tudo - com dinheiro da colônia. Na colônia, só havia a produção agrícola ou mineira, tudo mais devia ser comprado. Era do trabalho agrícola ou mineiro que viviam todas; e para que ele pudesse bastar a tantos parasitas, era preciso que o trabalhador produzisse como dez e consumisse como zero.

IV

A escravidão na América do Sul foi a objeção moral, a degradação do trabalho, o embrutecimento e o aniqui- lamento do trabalhador; e foi também a viciação da produção, gerando males de efeitos extensíssimos, que teriam, todavia, desaparecido com o progredir normal das nacionalidades nascentes.

As sociedades humanas têm energias regeneradoras de que mal desconfiamos. Na América do Norte, os estados do Sul estão, hoje, em situação bem próspera, apesar da escravidão. É que as colônias inglesas puderam organizar-se desde logo segundo convinha aos seus próprios interesses, e não foram vítimas de um parasitismo integral, como esse que as metrópoles ibéricas estabeleceram para as suas colônias. Aqui, os maus efeitos da escravidão se complicaram e se agravaram com as desastrosas conseqüências dos monopólios e privilégios - os exclusivos mercantis, instituídos sobre o comércio colonial, as restrições fiscais, o sistema bárbaro de tributos, o embaraço, a proibição formal às indústrias manufatureiras, tornando-se impossível qualquer esforço de iniciativa particular, pela interdição de toda inovação progressista. Em matéria de vida econômica, só se permitia às colônias: o praticarem a agricultura e a mineração de certos produtos, contanto que tudo fosse comprado e vendido à metrópole, por meio de intermediários da metrópole, depois de tiradas as contribuições imediatas do fisco. O regime era tal, que toda a produção da colônia tinha que passar para a metrópole; não havia como reter, como furtar uma parte que fosse. E foi de modo que no fim de três séculos de exploração aturada, de produção intensiva e trabalho de escravo, tocado a relho, a América Latina se achou tão pobre como no dia em que os aventureiros luso-espanhóis pisaram aqui, ou mais pobre ainda. As metrópoles tinham o privilégio da exportação, do comércio enfim, de certos gêneros; tinham o monopólio da venda de uns tantos produtos, distribuíam os índios pelos feudos, distribuíam as terras; cobravam dízimos e quintos de toda a produção, fechavam as colônias ao comércio do resto do mundo e até de umas regiões com as outras, da mesma colônia; davam o preço aos gêneros. A Espa- nha chegava a obrigar os miseráveis índios "a comprarem objetos de luxo, tais como lenços e meias de seda, navalhas, óculos, anéis..." Além disto - do que o governo da metrópole exigia para si - os seus representantes, lá nos domínios, extorquiam por conta própria, exploravam impiedosamente as populações.

Os vice-reis, pelo menos, nunca voltaram senão carregados de tesouros. Traficavam de toda forma, até com as próprias ordens que estavam encarregados de executar. Vendiam tudo; a questão era de preço. E, como os vice-reis, portavam-se todos os outros funcionários. Por sua parte, os comerciantes, tanto de Sevilha como de Vera Cruz, precisavam de manter essa ordem de coisas; e quando da América iam queixas contra asiniqüidades que se praticavam com os povos, esses comerciantes punham em ação o seu dinheiro e prestígio em favor do funcionário, com suja convivência precisavam de contar. 0 governo de Madri não ignorava a verdade do que se ia passando; mas tinha interesse em fechar os olhos aos abusos, porque os vice-reis, para disfarçar seus lucros, argumentavam também o erário real. Apenas substituía os funcionários; o que, aliás, encontrava-se com os desejos dos mesmos, que havendo enriquecido, o que queriam era ir gozar na pátria terra... Vieram os tributos: o quinto sobre o rendimento das minas; a alcavala, ou imposto sobre toda a venda em grosso; o papel selado, o monopólio do tabaco, da pólvora, do chumbo, dos baralhos etc., sem contar o que cobrava a autoridade eclesiástica; a capitação subia a onze francos, fora os direitos paroquiais; os indultos... Acrescente-se a tudo isto as bárbaras exações, tão fáceis de imaginar, cometidas pelos agentes do fisco, e todos os empregados da administração e do culto. Mais odioso ainda foi um outro recurso de que usavam as metrópoles para argumentar os seus proveitos: o monopólio do comércio - o direito exclusivo de comprar e de vender nas colônias. Os navios mercantes só podiam ser despachados de portos da América para portos da península e vice-versa. Mesmo as mercadorias de outros países tinham de vir para a América por intermédio do comércio das metrópoles; de mesmo modo que na Europa, o comércio estrangeiro tinha de procurar entre os intermediários da península os gêneros produzidos na América. Impediam-se até as relações comerciais entre uma colônia e outra. 0 porto de Sevilha era o entreposto geral e único do comércio espanhol com as respectivas colônias...

Era o sacrifício puro e simples da colônia à metrópole: aquela devia comprar tudo à Espanha, que aliás não tinha indústrias, ou as poucas que tinha eram de produtos inferiores e caríssimos. Já vimos qual a situação industrial da península nos séculos XVII e nos XVIII:

... Em 1545, os pedidos feitos da América para a Espanha foram tão avultados que em dez anos de trabalho não poderiam ser satisfeitos... Outra medida odiosa a que recorreram as metrópoles foi a de proibir nas colônias a cultura de certos produtos, como a da vinha, oliveira (1)..., a montagem de certaspenínsula. Muitas vezes, mesmo, a proibição estendia-se a gêneros que não provinham das metrópoles; a vantagem era obrigar as colônias a pagar impostos de entrada... Assim, o comércio se fazia sem concorrência; tornavam-se os comerciantes os únicos árbitros reguladores dos próprios lucros; impunham o preço ao produtor das colônias, e vendiam na Europa com incrível usura as mercadorias que delas importavam. Mais cruéis extorsões eram praticadas com os consumidores das colônias, onde os gêneros revendidos davam em regra um lucro de 200 a 300 por centro... Desde o bispo até os curas de aldeia, desde os vice-reis e governadores até os alcaides e os meirinhos - todo o exército de funcionários que o torturam e exploram em nome do rei e do céu - criavam para o colono uma situação pavorosa...

V

Na colônia portuguesa o regime é, em essência, o mesmo.

A princípio, limitam-se a enviar para aqui os criminosos e bandidos, e as prostitutas chegadas à última degradação. Logo depois, o rei - a modo de quem dispõe de um bem sem outra atitude - pegou deste imenso Brasil, dividiu-o em doze pedaços, a olho, "de 50 a 60 léguas cada um", e distribuiu-os a outros tantos homens do seu reino, para que viesse cada um deles para aqui fundar um feudo - não era feudo, era reino - sendo soberano nas suas terras, contanto que não deixasse correr outra moeda que a portuguesa, e pagasse o dízimo de toda a produção. Um excelente negócio para a coroa de Portugal: Pedro Álvares Cabral achou este Brasil; plantou ali em Porto Seguro umas tantas quinas , o rei dividiu o achado entre doze capitães-mores, e passava a embolsar todo o ano uns tantos mil cruzados de dízimos, sem outras despesas, sem ônus, nem cansaço de nenhuma sorte. Breve, a metrópole reconheceu que ainda poderia tirar maiores proveitos. Pouco tempo depois, viu que isto aqui não era tão nulo como a princípio lhe parecera, e achou melhor converter todo o país numa vasta capitania sua; acabou com os feudos, mandou um feitor-mor para cá - imagem do rei absoluto, soldados seus, justiça, cobradores seus. Proibiu- se a comunicação dos colonos de uma capitania com os das outras; proibiu-se o aportar onde não houvesse alfândegas; estabeleceram-se estan-cos e régias, monopolizou-se para o Estado o comércio do sal, diamantes, tabaco e pau-brasil; proibiu-se a construção de navios, regulamentou-se a agricultura... Em suma, a metrópole apossou-se diretamente da colônia; daí por diante, o Brasil tornou-se literalmente "uma fazenda de Portugal na América". Com o tempo, o regime se aperfeiçoou de mais em mais; na pressa de bater moeda e para facilitar os seus encargos, a coroa vendia as percepções, os resgates, os realengos mercantis, distribuía os monopólios a companhias particulares. E estas companhias, tomando o exemplo dos funcionários da coroa (2), requintam em exigências, crescem as exações até que as populações, esvaídas, se rebelam. Têm nota na história pátria as queixas e revoltas contra os privilégios conce- didos pela metrópole às companhias do Grão-Pará, do Maranhão e Paraíba.

Portugal, como a Espanha, acha a fórmula do parasitismo integral. Nada de indústrias, nada de relações com o resto do mundo, nada de produtos novos: açúcar e ouro, para mandar à metrópole, por intermédio de mercadores da metrópole (3). 0 comércio na colônia é uma extensão do comércio da metrópole, faz corpo com ele; toda a produção passa para o reino, ou diretamente sob a forma de quintos e dízimos, ou indiretamente - para pagar tudo que é necessário à vida, e que lhe vem de lá. A produção é representada, apenas, pela lavoura de três ou quatro gêneros, e pela mineração de ouro e diamantes. Não se ensaia mais nada, nem a metrópole o consente. As grandes lavouras - únicas que existem, ou pertencem às Ordens, que exploram e embrutecem os índios, disputando-os ao chicote dos colonos, ordens religiosas que enviam para as suas sedes, no estrangeiro, toda a riqueza assim havida; ou pertencem a colonos afidalgados, ocio- sos, ignorantes, de cuja ostentação presunçosa e pueril os intermediários vorazes se aproveitam para os roubar escandalosamente. 0 pouco que lhes escapa do fisco e das comissões e contas dos comerciantes, eles, os colonos, vão esbanjar no reino, ou esbanjam mesmo nas cidades da colônia, indo tudo, em última análise, passar ao bolso do intermediário, ligado à metrópole. Na fazenda, na produção, é que não se emprega valor algum, senão o custo dos escravos - pago ao negreiro da metrópole. Para ali passou tudo; o fisco e as exações dos funcionários - todos vindos do reino, e que para lá voltam, uma vez saciados os apetites - o fisco e os funcionários tiraram 2/5, o intermediário tirou os 3/5 restantes.

VI

Foi instintivamente que a coroa privilegiou o comércio para os seus súditos - pelo instinto voraz do parasita; mas se ela, refletidamente, houvesse procurado um processo seguro para absorver toda a riqueza produzida na colônia, não teria achado outro melhor: intermediários seus, espalhados por toda parte, sugando, recolhendo, encaminhando para o reino toda a seiva, todo o preço da produção. Estes intermediários e comerciantes, quando não são representantes diretos do fisco, detentores de régias e realengos , são indivíduos que vieram com o fim exclusivo de juntar fortuna e voltar. 0 que lhes cai nas mãos vai-se embora; nem um por cento se fixa na colônia. Desde logo, o comércio toma este caráter de gentes transitórias, classes de ultramar. As casas, as "firmas", permanecem; mas as pessoas vêm e voltam à proporção que perfazem a sua conta. Veio o primeiro, estabeleceu-se; quando o negócio aumentou, mandou buscar o irmão, interessou-o na casa; foi preciso um caixeiro - vem um sobrinho; o irmão passa a sócio, o sobrinho a interessado; vem um afilhado. É o momento em que o primeiro já trabalhou bastante, faz-se comanditário, com 30% dos lucros, deixa um terço da fortuna na casa, tira o resto, vai comprar uma quinta, um pariato - voltou à terra. Antes de partir definitivamente, ele foi ao reino seis ou oito vezes, concorreu para as várias santas casas , ajustou o casamento, e encaminhou para cá alguns parentes e achegados, a quem, não podendo dar colocação na casa, ou os colocou em outras casas, ou os protegeu, facilitando-lhes o estabelecerem-se - preparou-lhes a freguesia, arranjou-lhes o crédito . Assim se fez que o comércio se tornou, ao mesmo tempo, uma coisa de ultramar, e o benefício exclusivo das gentes transitórias de ultramar... As linhas sumárias desta descrição não guardam nenhuma intenção malévola; resumem a verdade, ainda hoje fácil de verificar. Quem quiser estudar nas coisas a razão da não fixação da riqueza nas nações sul-americanas, e principalmente no Brasil, há de encontrar nestas tradições do comércio uma das causas mais potentes.

Esses intermediários são os drenos por onde se escoa para lá toda a riqueza produzida. É por isso que as nações da América Latina, depois de três séculos de produção, depois de ter visto sair de seu solo riquezas fantásticas - todo o açúcar, café, ouro e diamantes do Brasil, todo o ouro e toda a prata da América espanhola - depois de ter produzido tanta riqueza, se achava tão pobre no dia da independência como se dezenas de gerações de milhões de índios e negros não houvessem morrido a trabalhar, sobre um solo fertilíssimo, semeado de minas preciosíssimas. Como fruto destes 300 anos de trabalho, restavam: engenhocas, casebres, igrejas, santos, monjolos e almanjarras, bois minúsculos, de mais chifres do que carnes, cavalos anões e ossudos, carneiros sem preço, estradas intransitáveis (4)... Bastava que se houvesse fixado na América do Sul um décimo da riqueza arrancada ao trabalho do escravo para que ela não precisasse andar hoje, pelo estrangeiro, a mendigar empréstimos que mais a empobrecem. Nada se empregou, aqui, em coisa que signifique efetivamente riqueza: reservas econômicas - nenhuma; instrumentos de produção - escravos e açoites; regime de trabalho - a ignorância sistemática, irredutível... No dia da independência, as novas nacionalidades se acharam sem indústria, sem comércio nacional, sem capitais, sem riqueza, sem gente educada no trabalho livre, sem conhecimento do mundo.

Sob o ponto de vista econô-mico, estas sociedades compreendiam três categorias de gentes, nitidamente distintas: um mundo de escravos, degradados, que só conheciam da vida o açoite e o tronco; um mundo de ignorantes, vivendo do trabalho dos escravos; e, finalmente, uma população de miseráveis, que germinou entre uma e outra, vivendo sem ne- cessidades, como o selvagem primi- tivo, ignorante como ele, imprevi- dente, descuidosa, apática, nula - era a massa popular. 0 calor brando de um céu benigno, a feracidade dos rios e das selvas garantiam-lhe a existência. - E queriam que ela se fosse meter nos eitos, pedir para trabalhar e engordar os senhores , pelo preço de uma medida de farinha e uma libra de carne!... Condenam-no, porque ele - o trabalhador nacional - não ia disputar a escravidão ao escravo!... Em verdade, essa massa popular não trabalhava, e ainda hoje trabalha mal. Não trabalhava, então, porque não sabia trabalhar para si, e porque - é natural e humano - não queria, nem tinha necessidades de ir fazer-se escrava. Quando todo o trabalho nacional era feito por negros e índios cativos, quando era possível haver escravo para tudo, não havia lugar para o trabalhador livre, a menos que ele não quisesse trabalhar nas mesmas condições e pelo mesmo preço que o escravo - um salário tão insignificante quanto o custo da alimentação do negro, e a mesma obediência ao senhor . Quando não, este ia ao mercado e trazia o negro. 0 trabalhador livre ficava de lado. Foi assim que, de geração em geração, ele foi arredado do trabalho assalariado.

0 regime parasitário impunha a escravidão. E porque o regime colonial era o do puro parasitismo, foi imposta às novas sociedades uma organização política inteiramente antagônica e incompatível com os seus interesses próprios, um regime retardatário, opressivo, corrupto e extenuante. Ao mesmo tempo, condenavam-se as colônias a ser o campo de exploração de um mundo de intermediários, que vinham e iam numa corrente contínua, drenando para a metrópole toda a riqueza aqui produzida. Eis a razão por que, exânime, embrutecida, a América do Sul se achou, na hora da independência, como um mundo onde tudo estava por fazer: eram uns vinte milhões de homens, desunidos, assanhados, pobres, espalhados por estas vastidões, tendo notícia de que existe civilização, padecendo todos os desejos de possuí-la, mas carecendo refazer toda a vida social, política e intelectual, a começar pela educação do trabalho e pela instrução do abc .

VII

Os desastrosos efeitos desse regime econômico refletiram-se fatal-mente sobre a vida política das novas sociedades. Vimos que o aparelho político-administrativo foi disposto com o pensamento exclusivo de sugar toda a riqueza e produção colonial. Esta é a causa principal dos vícios que vamos encontrar nos costumes políticos das populações latino-americanas. Além disto, há o fato da incapacidade manifesta das metrópoles para bem organizar e dirigir politicamente as novas sociedades - elas, as nações peninsulares, mal organizadas lá mesmo, imperfeitas, já viciadas por uma longa vida de rapinas e saques.

Quando foram instituídas as colônias, as nações ibéricas ainda não tinham completado a sua organização; ou, melhor: a evolução política havia parado; a decadência, a degeneração, começara já. 0 próprio regime monárquico não atingiria aquele grau de desenvolvimento que se verificou nas outras nações européias; o Estado era, apenas, um órgão de opressão - era a coroa, com os seus privilégios e exércitos de servidores; faltava muito ainda para que ele apresentasse essa forma - do Estado moderno - garantidor, protetor, órgão da nação, seu defensor e representante. Os serviços públicos eram nulos, e a máquina administrativa constava tão somente do fisco: fisco, tropas e justiceiros d'el-rei. Afeiçoando-se ao regime parasita, as nações espanholas estacionaram, entraram a degradar- se; durante duzentos e tantos anos, elas nada fizeram no sentido de aperfeiçoar efetivamente os serviços públicos; as poucas tentativas prova- ram inúteis - o parasitismo, de que não abriam mão, anulava todo o esforço (marquês de Pombal).

Nestas condições, é claro que elas não poderiam, ainda que o quisessem, iniciar as sociedades coloniais num regime político e administrativo mais completo e perfeito que aquele seu. Examinem-se os órgãos político- administrativos das possessões ibéricas, e ver-se-á que eles são os mais simples possíveis - são as instituições arcaicas da penín- sula, adaptadas ao parasitismo sobre as colônias: "Os princípios do direito feudal apareciam aqui transformados em monopólios mercantis". Como se fez a colonização? As terras são distribuídas discricionariamente, ou delas se apossam os colonos ávidos, aos quais a metrópole doa os índios, e, depois, vende negros, para que produzam muito açúcar e muito ouro, fonte dos tributos cobiçados. Ao mesmo tempo, para garantir a cobran- ça desses tributos e tornar efetivos os seus privilégios, os governos da metrópole mandam para cá represen- tantes, espalham por toda a colônia uma rede de agentes, opressores e vorazes, impostos como os diretores da vida pública; e, desde logo, é defeso às novas sociedades o organizarem-se espontaneamente, segundo os seus interesses e inclinações. Mas, como a metrópole não tem outros intentos senão cobrar os tributos e impedir que as colônias possam furtar-se a não nos pagar - como este é o seu único programa, o governo da coroa deixa ao colono toda a plenitude de ação para o mal; ele é livre de fazer o que quiser, contanto que pague e não pense em modificar o regime social e político. Assim, cada colono, sem freios aos instintos egoísticos, organizou o seu domínio em feudo. São caricaturas de senhores medievais - um feudalismo vilão, sobre uma vassalagem de negros escravos. Nos interstícios dos feudos, uma população que, de ignorante e embrutecida, voltou à condição do selvagem primitivo.

0 Estado tem por função, apenas, cobrar e coagir e punir aqueles que se neguem a pagar ao governo centralizador, absolutista, monopolizador. A justiça aparece para condenar os que se rebelam contra o Estado ou contra os parasitas criados e patrocinados por ele (5).

Referindo-se à metrópole, diz Oliveira Martins: "Se a guerra é antes um sistema de rapinas que uma sucessão de campanhas, a justiça é também mais a expressão arbitrária de um instinto do que a aplicação regular de um princípio" . Esse instinto é o parasitismo, e na colônia é que ele se tornou, por uma vez, o inspirador único de todas as justiças.

Fora disto, não há mais nada: nem polícia, nem higiene, nem proteção ao fraco, nem garantias, nem escolas, nem obras de interesse público... nada que represente a ação benéfica e pacífica dos poderes públicos.

0 Estado existe para fazer o mal, exclusivamente; e esta feição, com que desde o primeiro momento se apresenta ele às novas sociedades, tem uma influência decisiva e funestíssima na vida posterior destas nacionalidades: o Estado é o inimigo, o opressor e o espoliador; a ele não se liga nenhuma idéia de bem ou de útil; só inspira ódio e desconfiança... Tal é a tradição; ainda hoje se notam estes sentimentos, porque, ainda hoje, ele não perdeu o seu caráter, duplamente maléfico - tirânico e espoliador. Em outro capítulo, estudaremos, com pormenores, as conseqüências todas dessa herança política e os efeitos funestos desta feição, com que se implantou aqui o Estado - incompetência, rapacidade, despotismo e oposição ao bem público. As autoridades não têm nenhuma afinidade com as populações naturais, são-lhes inimigas, se bem que as conheçam mal; não se cuida nem de privar com os povos, nem de estudar as suas tendências e necessidades. "Os funcionários vinham sempre da metrópole. Evitava-se com muito cuidado admitir em empregos até os próprios descendentes de europeus, nascidos na América... e foi assim que se gerou entre os povos das colônias e das metrópoles essa rivalidade, que em breve se converteu em profunda aversão". Os representantes do Estado são em rigor os caixeiros da coroa, na gerência das fazendas de ultramar. Aqui e ali, as novas populações, ressuscitando as tradições democratas das cúrias e municípios ibéricos, ensaiavam um regime comunal - câmaras municipais e ajuntamentos ; mas esta vida política autônoma é, geralmente, perturbada, entravada, abafada, pelo poder absorvente, centralizador, sem contraste, dos agentes da metrópole. Destarte, se estabelece por toda a parte um regime político-administrativo, não só antagô- nico, como ativamente infensos aos interesses das colônias; regime que só tinha um programa - empobrecê-las , e um pensamento exclusivo - obstar que elas progredissem e pudessem, um dia, organizar-se livremente, como nações emancipadas. Não era, como nos Estados Unidos, um regime político espontâneo, inspirado pelas neces- sidades próprias das sociedades nas- centes; não era sequer um regime fictício, artificial, mas lógico, estável, garantidor e progressista, ao qual as nacionalidades em embrião se pudes- sem moldar com o tempo. Não; era um regime antipático, iníquo, arcaico e incompleto - era o sistema da metrópole, desnaturado o preciso para ser adaptado ao programa parasitário, imposto à colônia. Estava, de antemão, condenado a ser destruído sem reserva, pois se achava em oposição aos interesses reais das novas populações, e não podia servir nem mesmo como ponto de partida para uma organização política definitiva. Fora melhor, sem dúvida, que vingasse o primeiro sistema da coroa de Portugal - entregar, desde o início, as colônias a si mesmas - pagando- se-lhe, embora, os adorados tributos. Esses povos que se viessem formando achariam, sem dúvida, uma forma de organização social mais de acordo com as suas necessidades; o instinto de conservação os levaria a constituírem- se de modo conveniente. Estimulados pelos interesses próprios, seguindo as tendências naturais e as novas condições de meio, as nacionalidades nascentes teriam entrado, desde o primeiro momento, no caminho da organização social e política definitiva.

VIII

Quanto à vida social propriamente dita, moral e intelectual, o regi- me parasitário tem (e não podia deixar de ter) uma influência igualmente sensível e funesta. 0 primeiro efeito desses processos de exploração, desenvolvidos pela metrópole, foi preparar uma população heterogênea, instável, cindida em grupos, possuídos de ódios entre si, desde o primeiro momento, formada quase que de castas distintas. Nos campos, o colono fazendeiro, arremedo do senhor feudal, constituiu desde logo uma fidalguia territorial, pretensiosa, arrogante, brutal, ignorante e onipo- tente, sobre a camada de escravos, índios ou africanos. Nos interstícios dessa malha de feudos, uma população de mestiçagem, produtos de índios e negros, negras e refugos de brancos, indígenas e escravos revéis, uma mescla de gentes desmoralizadas pela escravidão ou animada de rancores, uma população vivendo à margem da civilização, contaminada de todos os seus vícios e defeitos, sem participar de nenhuma das suas van- tagens, reduzida ao viver rudimentar das hordas primitivas. Em torno dos senhores territoriais, o enxame de parasitas. Correntes de aventureiro, caçadores de índios, negociantes de escravo, mercadores de toda espécie, atravessavam continuamente esses povos dos sertões e dos recôncavos, agitando-os, pervertendo-os, provocando conflitos, mantendo-os num estado de instabilidade e irritação per- manentes. Nas cidades, a instabilidade ainda é mais acentuada. Ali se encontravam: as autoridades - o fisco, a tropa, tudo estrangeiro e hostil à colônia, todos ansiosos de enriquecer e ver chegar o dia de voltar; os comerciantes, intermediários, representantes de privilégios e monopólios, tão ligados, eles, à metrópole com os próprios funcionários, tão hostis à população nativa como os outros, tão instáveis e passageiros como os enviados diretos da coroa. Esse mundo de estrangeiros se completa pela onda de aventureiros, sem pouso fixo e sem mister determinado, ora no sertão, ora na cidade, ora ao mar, ora na metrópole, e que rouba, mata, compra, vende, intriga, depreda - parasita, em suma, à mercê do momento. Fora disto, o resto da cidade é a conti- nuação das fazendas, o lugar de recreio do colono, onde ele tem casa, escravaria, quinta... 0 escravo faz tudo, na cidade como na roça. 0 curandeiro, o mestre-escola, o fogueteiro, o alfaiate, o padre, quase não merecem que se os nomeiem. A fradaria gorda vive igualmente nas roças e na cidade - nos campos, as reduções, as missões, os aldeamentos , vastas fazendas monásticas, em suma, onde o índio é cuidadosamente explorado e sabiamente fanatizado e embrutecido; nas cidades, os conventos ricos, de onde eles irradiam sobre a população ignorante e supersticiosa a sua ação deprimente. Sobre uns e outros, vive, na cidade, como nos campos, um enxame de parasitas vis, moles como tênias, nojentos como piolhos, ora José Dias, ora Vianas 6 . 0 quadro se completa com um ou outro fazendeiro, ou mineiro, ou negociante aposentado, feito usurário, proprietário, capitalista ou simples alugador de pretos escravos.

Em vão se buscará nas crônicas do tempo menção de outra gente. Só mais tarde se vê surgir, transudar de todas essas camadas, uma população nova, produto de todas elas, espécie de depósito - sedimento de partículas vindas de toda parte, e que constitui a verdadeira população nativa das cidades. Nos campos, as gentes não se fundem, continuam distintas as três classes - o senhor , o escravo, e a mestiçagem livre; mas, pelo menos ali, elas se afeiçoam à terra, se nacionalizam. Nas cidades, não. À proporção que se passam os anos, e que vai surgindo essa nova população - nativa, desejosa de viver e pronta a disputar à grande massa de adventícios um lugar na vida, à proporção que ela vai engrossando e reclamando o que lhe é de direito, mais estrangeiros, mais hostis e tirânicos se vão tornando os representantes das metrópoles, unidos num sentimento único, funcionários e intermediários. Breve é a luta que não findará mais, entre a classe privile- giada pela tradição, pela pátria de origem, solidarizada pelo egoísmo coletivo, ciosa dos seus direitos , garantida pela fortuna, fortalecida pela autoridade, gozadora indisputada até então, senhora absoluta de toda a riqueza e de todas as posições - e a luta entre ela e as novas populações, extenuadas já ao nascerem, miserá- veis, desabrigadas de todo o conforto, ignorantes e pobres, mas em todo caso investindo para a vida, e dispostos a tomar conta da terra onde nasceram, aspirando vagamente fazer alguma coisa de si mesmas. Querem viver, querem as posições, não se conformam à única situação que lhes é oferecida - ir disputar, no eito ou na cozinha, o salário do escravo. "Vão trabalhar", dizia o reinol do íntimo das suas banhas, no canto do balcão onde ele passou a vida sentado, a ver entrar e sair a freguesia, inativo e improdutivo como um franciscano, - "Vão trabalhar como eu", repete ele aos naturais, que reclamam entrada na vida, como se houvesse uma brecha por onde estranhos pudessem penetrar o reduto em que eles fecharam a vida econômica e política das colônias, como se fosse possível trabalhar entre escravos, a não ser com os queixos para devorar o que estes hajam produzido!...

IX

As instituições sociais eram a reprodução grosseira e viciada das instituições da península: os feudos, representados nas fazendas e domínios mineiros; a servidão, na escravaria ingara, aviltada pelo tronco e o calabrote. A religião é o fetichismo, a superstição bronca; a família é um pedaço de tribo, semifeudal, semipa- triarcal, degradada pela ociosidade sobre o trabalho do negro, pervertida pelo espetáculo permanente dos bárbaros tratamentos e castigos infligidos ao escravo. Em toda a fazenda, havia um quarto - uma prisão, aparelhado com dois ou três troncos, gargalheiras, cepos, corren- tes... Ali apodreciam, invariavelmente, um ou dois negros. Pela manhã, ao tempo em que se marcavam as tarefas aos outros escravos, esses que no quarto do tronco espiavam o crime de haver fugido ao trabalho devorador - esses recebiam a refeição quotidia- na, de bolos ou açoites, quatro ou cinco dúzias, aplicadas com todo o requinte sobre as carnes doloridas, inflamadas, sensíveis como uma chaga muitas vezes magoada e renovada. Levantava-se o desgraçado, bambas as pernas pela abstinência, trôpegas, atormentadas, da posição contrafeita e dolorosa no tronco , pisados os músculos, emaciado o rosto, apagados os olhos pelo sofrer acumulado; as mãos, inchadas, não se fecham, túrgidas, luzentes; a sânie transuda por entre os dedos abertos; a pele rachou desde os primeiros dias; as unhas já caíram; as costas estão em carne viva... 0 miserável num desvario de bruto, estende a mão ao executor. Cai o primeiro bolo, soa um grito, uivo e lamento, gemido violento de todas as dores que acordam... E os golpes se repetem: é um - Ai!... Ai!... contínuo, como uma vida que se esfrangalha, uma alma que se esgota. 0 lamento desesperado passa travando os corações, num acento de miséria que transpassa os ânimos; envenena, alucina... Um espírito justo, a ouvir aquele grito cinco minutos enlouque- ceria... Cai o madeiro bruto, sobre aquela mão que não suportaria sem dores intraduzíveis, nem mesmo o contato brando e meticuloso dos dedos amigos que a quisessem pensar, soa o bolo, reabrem-se todas as carnes rachadas, espirra o sangue negro das pontas dos dedos, centenas de salpicos vão engrossar a camada nauseabunda, que forma, na parede, uma barra contínua em torno de todo o quarto: uma faixa de sangue que tem espirrado das mãos que, diariamente, há um século, talvez, recebem ali, àquela hora, a sua refeição de bolos... Calcule-se o efeito de tais costumes sobre a moralidade dessas famílias que se formam e se desenvolvem ao contato de tais misérias!... a qualidade dos sentimentos das gentes, que nasceram e se criaram, ouvindo todo o dia, à hora certa, o grito lancinante, arrancado pela palmatória, a moer as carnes já moídas, inflamadas, doloridas... Finalmente, já não se sabe o que é que resta de humano em tais seres... Em matéria de abjeção e crueza, nada lhes é desconhecido.

Não raro, a "sinhá moça", criada a roçar os molecotes, entrega-se a eles, quando os nervos degenerados acordam em desejos irreprimíveis; então, intervém a moral paterna: castra-se, com uma faca mal afiada, o negro ou o mulato, salga-se a ferida, enterram-no vivo depois. A rapariga, com um dote reforçado, casa com um primo pobre.

X

E o reflexo de tais costumes sobre a alma desses escravos?...

As populações nascem assim desunidas; crescem, e crescem com elas os ódios. A vida é um conflito permanente, uma luta desordenada, com episódios de violência e barbaria, de crueldade bestial, de perversidade torpe. A luta começou no dia em que o primeiro aventureiro pisou a América, e ainda não cessou. De início, foi a guerra direta do invasor com o indígena. No México e no Peru, essa guerra durou anos. No Chile, uma raça valorosa, rude, resistiu quase um século. Onde o elemento nativo não era tão civilizado, tão organizado como no México e no Peru, não houve guerra; mas houve, desde o primeiro momento, a resistência viva do selvagem ao domínio escravizador do colono. 0 índio foi vencido, mas não se submeteu nunca; recuava, internava- se, sempre revel, sempre intratável. E, recuando, lutava sempre; perfidamente atacado e escravizado, defendeu-se perfidamente; respondeu ao massacre com as represálias. Nesta luta, que não cessou nunca, há, de parte a parte, requintes de crueldade - o branco perverso e implacável, o índio feroz, inumano. Quando o apa- nhavam, tratavam-no mais desapieda- damente que trataram depois ao negro:

Não havia atrocidade a que não recorressem para escarmentar os desditosos... Atados à boca dos canhões, fazia-se-lhes voar os pedaços palpitantes... Chegavam a fazer criação de cães de filas e a educá-los especialmente por a faina de agarrar nas matas homens e crianças... Os míseros indígenas eram conduzidos em longas filas, presos por cordas pelo pescoço e ainda carregados de fardos. Se algum adoecia ou cansava, para se pouparem o trabalho de desatá-lo, cortavam-lhe o pescoço... No Brasil, havia feitorias de onde as bandeiras saíam periodicamente a descer índios escravos do sertão; e a crueldade deste comércio era feroz: a morte esperava os que resistiam à escravidão, a venda no curral era a sorte dos submissos. Os morticínios e atrocidades cometidos não têm conta: era uma guerra selvagem, primitiva, sem vislumbre de humanidade... Em 1665, um certo Fovilla incendiou 800 malocas, matou mais de mil índios e trouxe escravizado um rebanho de quatrocentos...

0 índio, porém, menos brando que o africano - vingava-se. Exterminava povoações, assolava províncias inteiras, trucidava populações de 20 mil almas. "Houve tempo em que os indígenas não deixavam aos espanhóis o sossego indispensável para a lavra das minas". Em certas colônias, nas Antilhas, por exemplo, a raça foi completamente exterminada. Então, as metrópoles aboliram a escravidão dos índios, agora bem no caso de ser libertados, pois já não existem.

Por sua vez, essa população mesclada, embrutecida, que se vem formando com os refugos de todas as classes, traz condensados em si todos os vícios e ódios das gentes que se misturam e a produzem. Vivem uma vida de rixas sangrentas. É aí que os senhores recrutam os seus assassinos e guarda-costas, elementos indispen- sáveis a cada um deles, nessas sociedades onde cada um é obrigado a defender-se - a se defenderem uns dos outros. Mal chegou ao México, Cortes teve que lutar com os seus rivais espanhóis. Velázquez enviou contra ele 900 homens. Balboa e Davila, Pizarro e Almagro, Almagro e Vaca de Castro, Núnez e Carvajal, Zerna e Gelvez, Irala e de Vaca... marcam episódios salientes, nestas lutas contínuas dos exploradores e agentes de metrópole uns com os outros; combates, execuções, êxodos, confiscos, tudo se encontra nestas discórdias, que traduzem simplesmen- te a disputa da presa e do saque, o choque de ganâncias irreprimíveis, por entre as quais o Estado-metrópole só aparece para exacerbar, afligir e aviltar os naturais (6).

A essas disputas, se veio juntar desde logo, a luta contra os ex-ploradores, aventureiros e piratas, estrangeiros, que aparecem em todo o correr da vida colonial. Franceses, ingleses, holandeses assolaram conti- nuamente as possessões portuguesas e espanholas, tentando repetidamente despojar e desalojar as metrópoles ibéricas. Dracke na Califórnia, Grammont no México, os ingleses no Rio da Prata, franceses e holandeses no Brasil concorrem poderosamente para alimentar as guerras e combates nesta parte do mundo.

XI

Por todo o correr do século XVIII, piratear sobre as colônias ibéricas foi um excelente negócio. Havia companhias - holandesas - reconhecidas e patrocinadas pelo Estado, unicamente para isto. Não só assaltavam os navios como saquea-vam os portos. A Companhia das Índias chegou a contar 800 navios em ação, e fez presas no valor de 180 milhões esterlinos. De ataque em ataque, a França, a Inglaterra e a Holanda vieram a apoderar-se de grande parte das Antilhas e de uma porção do continente americano. Os ingleses chegaram a ser senhores de Buenos Aires; os franceses viveram tempos no Maranhão, dominaram no Rio de Janeiro mais de uma vez, tendo a cidade que pagar resgates. Os holandeses tomaram a Bahia e foram senhores de Pernambuco por quatorze anos.

Não se diga que estas lutas contra o estrangeiro não chegaram a influir sobre as populações, e que, pelo contrário, as unia. Muitas vezes, ora os índios, ora as populações mestiças, se aliavam ao invasor, na esperança de melhorar de sorte, mudando de senhor. Outras vezes, o invasor se estabelecia, como o holandês em Pernambuco, fazia corpo com a população, e a luta subseqüente, para alijá-lo, tomava quase que a forma de uma luta civil. Em todo o caso, por isso que eram guerras, elas concorriam para manter as populações nesse estado de luta permanente - o que foi, decerto, de perniciosos efeitos para as sociedades nascentes: desabituadas do trabalho, afeiçoadas a combates e aventuras guerreiras, bulhentas e inquietas.

Juntem-se a todas essas lutas, as revoltas de escravos, nações que se formavam e eram exterminadas - Palmares - populações inteiras que se rebelavam - Antilhas. Não só as grandes revoltas, mas os levantes continuados, freqüentes, as depredações dos quilombos; as guerras e rixas dos grupos adversos - novas populações naturais, e gentes adstritas às metrópoles; os grandes embates, como os dos mascates e emboabas; as lutas do Chile; levantes formidáveis, como o de Condo-ranqui no Peru, onde, de uma só vez, foram mortos 20 mil espanhóis; ou, ainda, as tentativas frustradas de independên- cia; os destroços dos senhores , uns contra os outros; as sedições de municípios e comarcas - as revoltas restritas contra autoridades locais, sublevações de tropas... Considere-se em tudo isto, veja-se, no quadro histórico das colônias sul-americanas, como essas lutas se sucedem ininterruptamente, complicando-se umas com as outras, a ter-se-á a impressão absoluta - de sociedades que nasceram e se desenvolveram, num estado de guerra permanente. Nenhuma trégua, nem atenuações sequer. As gerações nasciam, formavam-se, passavam... com o espetáculo desse conflito perene, participando dele. A guerra fazia parte dos costumes.

Lutas contínuas, trabalho escravo, estado tirânico e espoliador - qual seria o efeito de tudo isto sobre o caráter das novas nacionalides? Perversão do senso moral, horror ao trabalho livre e à vida pacífica, ódio ao governo, desconfiança das autorida- des, desenvolvimento dos instintos agressivos.

Neste sistema de colonização tinham achado as metrópoles o ideal de vida política e econômica; manter as colônias sob o mesmo regime era a garantia da subsistência. Todos - Estado e Igreja, nobres e mercadores, senhores e tropas - todos se mantinham solidários, absolutamente unificados; quando um desmoronasse, os outros viriam abaixo com certeza. Ora, pelo resto do mundo, a ciência e a filosofia vinham despertando as consciências; os privilégios e as injustiças sentiam-se ameaçadas; então, redobraram-se os expedientes para embrutecer e degradar definitiva mente as gentes das colônias, de forma a tornar para sempre impossível a redenção intelectual e moral destes povos. Os processos de cultura da ignorância e de seleção às avessas, empregados pelos jesuítas e pela Inquisição, na metrópole, foram transportados para as colônias. A Espanha chegou a proibir, mais de uma vez, a venda de livros aos súditos da América; nos momentos de crise, só o fato de saber ler e escrever era motivo de suspeição. Não se trata de um programa reacionário, embora, despótico, mas inteligentemente elabo- rado e conscientemente aplicado; não, eram medidas parciais, detalhes de opressão, vexames sucessivos, à medida que se fazia preciso defender este ou aquele privilégio, manter esta ou aquela iniqüidade, garantir este ou aquele parasita. Disparatadas na aparência, essas resoluções tinham, porém, uma certa unidade de efeitos - a oposição ao progresso. Era uma reação instintiva - o instinto cego e feroz da própria conservação, que unificava, numa política de imobilismo irredutível, estes atos incoerentes de forma, estúpidos, quase inconscientes.


(1) "Para conservar a conquista do Oriente, opinavam os conselheiros de D. Manuel, arranquem-se todas as plantas indiáticas que há no Brasil, com pena capital para os que jamais as cultivaram".

(2) "Percebia a coroa o quinto de todo o ouro colhido; uma porcentagem para purificá-lo e fixar-lhe o cunho; e outra com o título de alfinetes para a rainha. Gastavam ainda os exploradores quantias copiosas em peitas dos funcionários a fim de não demorarem ou dificultarem seus negócios. Acrescentavam- lhes os sofrimentos o peso das multas, as prisões arbitrárias e as dívidas que contraíam, sempre que o produto não atingia a soma fixada pela coroa de, pelo menos, 30 arrobas por ano". Eis aí, segundo o historiador da Fundação do Império do Brasil , a situação dos mineiros que se revoltaram contra o conde de Assumar. Na representação que dirigiram à Câmara de Vila-Rica, estes sediciosos enumeravam 14 dessas práticas e abusos, cada qual mais iníquo e vexatório.

(3) A ferocidade da metrópole é tal que, por vezes, arranca protestos aos seus representantes imediatos; tal sucedeu com a Carta Régia de 30 de julho de 1766 - que proibia expressamente o ofício de ourives no Brasil. 0 próprio governador geral, marquês de Lavradio, reclama contra a medida, "que vem tirar os meios de vida a muitas mil pessoas". Não é que ele seja mais humano que os outros: "0 meu parecer não se pode conformar com indústrias nas conquistas, porém, é certo que esta regra não deve ser tão geral que algumas vezes não tenha sua exceção".

(4) Não era outra a impressão que tinha frei Vicente Salvador. Nascido já no Brasil, onde passou quase toda a sua vida, escreveu uma História do Brasil, terminada a 20 de dezembro de 1627. Através da sua pena, nós vemos as coisas como elas eram em realidade. "Não vai isto (a colônia) em argumento, antes em diminuição. Disto dão alguns culpa aos reis de Portugal, outros aos povoadores: aos reis pelo pouco caso que hão feito deste tão grande estado... Nem depois da morte de el-rei D. João Terceiro que o mandou povoar e soube estimá-lo, houve outro que dele curasse senão para colher rendas e direitos... E deste modo se hão os povoadores, os quais por mais arraigados que na terra estejam e mais ricos que sejam, tudo pretendem levar a Portugal, e, se as fazendas e bens que possuem souberam falar, também lhes houveram ensinar a dizer como os papagaios, aos quais a primeira coisa que ensinam é: Papagaio real, para Portugal ... Usam da terra, não como senhores , mas como usufrutuários, só para a desfrutarem e a deixarem destruída. De onde nasce também que nehum homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular... Pois o que é fontes, pontes, caminhos e outras coisas públicas é uma piedade, porque atendo-se uns aos outros nem um as faz, nem que bebam água suja e se molhem os pés ao passar dos rios ou se orvalhem pelos caminhos, e tudo isto vem de não tratarem do que há de ficar, senão do que hão de levar para o reino..." Do sertão, o frade nem trata, abandonado como o deixam "os portugueses, que sendo grandes conquistadores de terras, não se aproveitam delas, mas contentam-se de as andar arranhando ao longo do mar como caranguejos". História do Brasil , p. 8.

(5) Historiando a revolta de Campos dos Goitacazes, escreve um cronista: "Impunham os vereadores, criaturas dos donatários, multas pecuniárias e penas de prisão aos moradores por divertimentos e atos inocentes da vida".

(6) Pela revolução de 1817, em Pernambuco, o castigo reservado aos mesti- ços e mulatos, suspeitos de republicanos e independentes, era o de açoites públicos. Um pardo, artista, que pintara as armas e a bandeira da sonhada República Pernambu- cana, só conseguiu escapar ao degradante castigo abraçando-se ao retrato de D. João VI, que por acaso possuía. Aos outros, a triste e soez ferocidade ibérica, depois de surrados, mandava "espalhar por esses territórios e desertos da África e Ásia, a chorarem o seu delito, diz o estilo justiceiro do tempo, resplandecendo assim a justiça d'el-rei".