Informações sobre a Prestação de Contas do PNAE

Informações: Prestação de Contas do PNAE

Informamos que, a partir do dia 14/05, os CAEs receberão um e-mail do FNDE, solicitando que entrem em contato por meio do telefone 0800 616161 ou pelo e-mail cae@fnde.gov.br, para tratar sobre atualização de dados cadastrais do presidente e do vice-presidente deste Conselho (nome completo, CPF), bem como informar-se sobre o novo processo de Prestação de Contas on-line.

Este contato deverá ser realizado até o dia 1o. de junho de 2012. Após esse prazo, aqueles CAEs que não ligaram ou mandaram o e-mail serão contatados. Em função do novo procedimento de prestação de contas on-line, houve a prorrogação do prazo legal do envio da prestação de contas de todos os programas e convênios do FNDE, por 100 dias, sendo que para o PNAE os novos prazos ficaram da seguinte maneira:
...

# até 25 de maio, prazo para que a prefeitura envie ao CAE a documentação pertinente à execução financeira para sua análise, e;

# até 09 de julho, para que o CAE envie o parecer conclusivo ao FNDE, por meio do sistema on-line. Estas alterações estão previstas na Resolução CD/FNDE no. 02/2012, disponível no site do FNDE (http://www.fnde.gov.br/), contendo as primeiras regulamentações da Prestação de Contas on-line.

Esclarecemos que a alteração dos prazos é uma situação emergencial e que para os exercícios posteriores (prestação de contas de 2012 em diante) deverão ser considerados os prazos estabelecidos na legislação vigente (Resolução CD/FNDE no. 38/2009).

Além disso, o presidente do CAE irá receber um e-mail contendo uma senha provisória, para a confirmação de alguns dados pessoais, como CPF, filiação e outras informações necessárias. Após esse procedimento, o presidente irá receber a senha definitiva. Essa senha definitiva permitirá o acesso aos dados da prestação de contas elaborada pelo gestor de seu município/estado/DF, para emissão do Parecer Conclusivo pelo CAE.

Em caso de dúvida, entre em contato com o FNDE pelo telefone 0800 616161 ou pelo e-mail cae@fnde.gov.br.


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