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Legislação

Legislações:

NORMAS GERAIS PARA ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

"Lei da Inovação"

Regulamenta a Lei nº 10.973 - "Lei da Inovação"

  • Portaria UFRGS nº 143, de 11 de janeiro de 2007 (revogada pela Portaria 3363/2007) (sem link)

Estabelece procedimentos complementares para Prestação de Serviços

Estabelece procedimentos complementares para Prestação de Serviços em substituição a Port. 3547/08.

Define valor atividades de pequeno e grande porte

Estabelece procedimentos para Prestação de Serviços indicando % das Contribuições

Estabelece procedimentos para Estabelecimento de Parcerias indicando % das Contribuições

Criação/regulamentação das fundações

Criação/regulamentação das fundações

Regulamenta a manifestação de prévia concordância com o registro e credenciamento de Fundações de Apoio

Permite, em situação de excepcionalidade, prazo menor para inicio de ação

Normas para Prestação de Serviços



DOCENTE CONVIDADO OU TÉCNICO-ADMINISTRATIVO CONVIDADO

Normas para a participação em atividades de ensino, pesquisa e extensão a título de DOCENTE CONVIDADO ou TÉCNICO-ADMINISTRATIVO CONVIDADO

 

REGIME DE 40 HORAS

Concessão do Regime de 40 horas

 

PROGRESSÃO FUNCIONAL

Normas para Progressão Funcional no período de 01/04/1987 a 01/04/1989

Estabelece o cômputo do período em que o docente se afastou para a realização do seu mestrado ou doutorado

Normas para a Progressão Funcional de Docentes

Normas para a Progressão Funcional de Docentes

Alterações

Decisão nº 131/96, de 17/12/1996

Decisão nº 184/97, de 21/11/1997

Decisão nº 149/2000, de 28/07/2000

Decisão nº 335/2009, de 28/08/2009

Decisão nº 401/2013, de 23/08/2013 (sem link)

Normas complementares:

Resolução nº 51/97, de 26/11/1997

Resolução nº 57/98, de 16/12/1998

Resolução nº 53/2003, de 12/11/2003

Decisão nº 197/2006, de 18/08/2006

Decisão nº 389/2009, de 02/10/2009

Estabelece nova redação para o caput do Art. 11, parágrafos 1º e 2º do Art. 13 e parágrafo 1º do Art. 16, da Resolução nº 12/95 do COCEP e determina prazo para aprovar normas gerais de avaliação do desempenho didático dos professores com a participação discente.

Estabelece nova redação para o Art. 17 da Resolução nº 12/95 do COCEP

Normas Gerais para Avaliação do Desempenho Didático dos Professores

 

Alteração do item (1.1) do Anexo de Pontuação da Resolução 12/95 do COCEP

Normas para Progressão Funcional de Docentes para a classe de Professor Associado

Progressão funcional para Prof. Associado

 

ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO
Redução da carga horária


Alteração para Dedicação Exclusiva

 

 

 

 

 



Alteração para 40 horas semanais de trabalho

 

  • Decisão n° 031/93-CONSUN (sem link)

 

 

 

 

 



Análise de solicitações de Alteração de Regime de Trabalho

Normas para uniformização e agilização de análise de solicitações de Regime de Dedicação Exclusiva e de alteração de Regime de Trabalho para 40 horas.

Normas para uniformizar e agilizar a análise de processos relativos às solicitações de alteração de regime de trabalho docente de 20h para Regime de Dedicação Exclusiva ou 40h e de renovação de regime de 40h, ou ainda de 40h para DE, quando envolver atividades de Extensão.

NORMAS COMPLEMENTARES PARA ATIVIDADES DOCENTES EM EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PARA FINS DE: PLANO DE TRABALHO, CÁLCULO DE ÍNDICE DEPARTAMENTAL (IDEP) E ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO.

Altera a Resolução nº 01/2009 - CAMEXT


DEMAIS RESOLUÇÕES DA CÂMARA DE EXTENSÃO

Determina que as matérias a serem encaminhadas à CAMEXT devem ser instruídas com um parecer da respectiva Comissão de Extensão.

Normas para concessão de Bolsa de Extensão

Normas Complementares para atividades docentes em Extensão Universitária, para fins de plano de trabalho

 

 

 

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