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Resolução nº 02/2009 – CEPE/UFRGS

RESOLUÇÃO Nº 02/2009

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 14/01/2009, tendo em vista o constante no processo nº 23078.030627/08-36, nos termos do Parecer nº 53/2008 da Comissão de Legislação, com as emendas aprovadas em Plenário

RESOLVE

estabelecer as seguintes normas para Regulamentação da Atuação de Alunos de Pós-Graduação Stricto Sensu em Atividades de Graduação na UFRGS:

Art. 1º - A atuação do discente de Mestrado ou Doutorado no ensino de Graduação terá como finalidades:

  • sua formação para a docência, através da interação com discentes e docentes de Graduação e da participação no planejamento, implementação e avaliação de práticas de ensino;
  • o estreitamento da interação entre a Pós-Graduação e o ensino de Graduação.

Art. 2º - A atuação do discente de Mestrado ou Doutorado poderá se dar em uma das seguintes modalidades:

  • Estágio de Docência;
  • Assistência ao Ensino vinculada à Bolsa do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Unidades Federais – (Bolsa Reuni).

Parágrafo único - a regulamentação da atuação a que se refere o caput deste artigo ficará ao encargo das Comissões de Pós-Graduação, em articulação com as Comissões de Graduação respectivas, e deverá ser aprovada pelo Departamento. 

Art. 3º - A atuação dos pós-graduandos em atividades de Graduação poderá ser realizada em qualquer atividade de ensino, consultados os Departamentos.

  • § 1º - Para fins de docência na Graduação, o discente de Pós-Graduação atuará, semestralmente, em um único Departamento.
  • § 2º - A atuação do Pós-Graduando na Graduação deverá manter a identidade das atividades de ensino, tanto em seu aspecto formativo quanto em relação aos seus conteúdos programáticos, de modo a preservar sua função no projeto pedagógico do(s) curso(s) de Graduação.
  • § 3º - No caso da atividade do pós-graduando incluir a atuação em disciplina/turma, esta deve estar prevista no respectivo plano de ensino.
  • § 4º - No caso da atividade de docência do pós-graduando incluir o contato direto com alunos durante as aulas em disciplina/turma, sua atuação como docente estagiário não poderá ocupar a totalidade da carga horária da disciplina.
  • § 5º - O professor designado pelo Departamento para a atividade de ensino na qual atuará o pós-graduando permanecerá como responsável pela mesma, respondendo por sua implementação, conforme o plano de ensino, e pelo acompanhamento e avaliação dos alunos nela matriculados.
  • § 6º - O professor responsável pela atividade de ensino terá, ainda, a função de supervisor do pós-graduando em suas atividades na Graduação e deverá orientar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades por ele realizadas.

Art. 4º - A atuação dos pós-graduandos na Graduação, como parte integrante do processo de formação de Mestres e Doutores, deverá ser realizada sem prejuízo do tempo de titulação dos bolsistas.

Art. 5º - Para fins de sua atuação na Graduação, o pós-graduando deverá submeter Plano de Trabalho à aprovação:

  • a) de seu orientador;
  • b) do Departamento responsável pela atividade de ensino de Graduação.

Art. 6º - O Estágio Docência

  • será obrigatório ou optativo, a critério das Comissões de Pós-Graduação, respeitadas as determinações específicas das agências de fomento;
  • poderá ter a duração de 1 (um) e 2 (dois) semestres para níveis de Mestrado e Doutorado, respectivamente;
  • deverá ser registrado e avaliado para fins de atribuição de crédito ao pós-graduando, sob forma de disciplina.

Art. 7º - A Assistência ao Ensino vinculada à Bolsa Reuni

  • será obrigatória durante toda a vigência da Bolsa;
  • terá carga horária máxima de 30 (trinta) horas por semestre letivo para aluno de Mestrado e de 60 (sessenta) horas por semestre letivo para aluno de Doutorado;
  • dará direito à obtenção de certificado comprobatório das atividades desenvolvidas, a ser emitido pela PROPG.

Parágrafo único - Para fins de obtenção desse certificado, o aluno bolsista deverá apresentar relatório sucinto ao supervisor, para posterior homologação no Departamento e na Comissão de Pós-Graduação. 

Art. 8º - A atuação do pós-graduando em atividades de Graduação que envolva contato direto com alunos, em ambas as modalidades, deverá ser avaliada pelos discentes.
Parágrafo único - A avaliação discente deverá ser considerada na atribuição de conceito do pós-graduando na disciplina correspondente ao Estágio de Docência ou para à emissão do certificado de participação da Assistência ao Ensino vinculada a Bolsa Reuni.

Art. 9º - Revogam-se a Resolução Nº 42/99 do CEPE e demais disposições em contrário.

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Alegre, 14 de janeiro de 2009.

CARLOS ALEXANDRE NETTO,
Reitor.