RESOLUÇÃO Nº 66/2009

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 22/07/2009, tendo em vista o constante no processo nº 23078.017792/09-29, nos termos do Parecer nº 29/2009 da Comissão de Diretrizes do Ensino, Pesquisa e Extensão e com as emendas aprovadas pelo Plenário

RESOLVE

aprovar a seguinte alteração na redação do inciso V, do Artigo 10, da Resolução nº 07/2004 do CEPE, que trata do Código Disciplinar Discente:

Art. 10 -...
...
V – praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio, a discriminação ou preconceito de gênero, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência;”.