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Resolução nº 09/2003, de 19/03/2003

RESOLUÇÃO Nº 09/2003



Alterações incluídas no texto:

· Resolução nº 17/2003, de 11/6/2003


· Resolução nº 23/2004, de 05/5/2004



O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 19/3/2003, tendo em vista o constante no processo nº 23078.020954/02-21, nos termos do Parecer nº 03/2003 da Comissão de Diretrizes do Ensino, Pesquisa e Extensão com as emendas aprovadas em plenário,


RESOLVE



Regulamentar o ordenamento de matrícula, nos seguintes termos:



Art. 1º - Os procedimentos relativos à matrícula discente nos cursos de Graduação da Universidade obedecem ao ordenamento de matrícula e aos critérios de cálculo definidos nesta Resolução.



Art. 2º - São definições gerais:

I – seriação aconselhada de um curso é a seqüência de etapas, nas quais são elencadas disciplinas oferecidas em um mesmo período letivo;

II – S0 corresponde à primeira etapa da seriação aconselhada em que o discente ainda não tenha sido aprovado em todas as disciplinas obrigatórias previstas; e

III – SU corresponde à última etapa da seriação aconselhada com disciplinas obrigatórias.



Art. 3º - Os discentes de cada curso são divididos, para fins de matrícula, em três grupos, da seguinte forma:

I – alunos regulares (veteranos), correspondendo ao conjunto de discentes de determinado curso que já tenham realizado, no mínimo, uma matrícula neste curso;

II – alunos calouros, correspondendo ao conjunto de discentes que estejam por realizar a sua primeira matrícula no curso, após aprovação no Concurso Vestibular; e

III – alunos com ingresso extravestibular (IEV), correspondendo ao conjunto de discentes que estejam por realizar a sua primeira matricula no curso, após ingresso extravestibular.

Parágrafo único - São formas de ingresso extravestibular a readmissão por abandono, a transferência interna, a transferência voluntária, o ingresso de diplomado e a transferência compulsória, bem como o ingresso dos discentes por convênio ou ordem judicial.



Art. 4º - Os discentes de cada curso são ordenados para a matrícula mediante a aplicação subseqüente de 7 (sete) índices, simbolizados pela letra "I" seguida de um dígito de 1 (um) a 7 (sete).

Parágrafo único - A cada índice é atribuído um valor, conforme a incidência dos critérios de ordenamento ao discente, cujo objetivo é eliminar empates que eventualmente tenham ocorrido nos índices precedentes.



Art. 5º - O índice I1 expressa a posição dos discentes na seriação aconselhada do curso, ordenando-os de forma decrescente a partir dos valores atribuídos.

§1º - Aos alunos regulares que ainda não tenham concluído todos os créditos obrigatórios do curso é atribuído o valor "S0"; aos alunos regulares que já tenham concluído todos os créditos obrigatórios do curso é atribuído o valor "SU + 1".

§2º - Aos alunos calouros é atribuído o valor "1".

§3º - Aos alunos com ingresso extravestibular que já possuam créditos no curso, por anterior aprovação, equivalência ou liberação, é atribuído o valor "S0"; aos alunos com ingresso extravestibular que ainda não possuam créditos no curso é atribuído o valor "1".



Art. 6º - O índice I2 diferencia os discentes conforme o grupo ou subgrupo ao qual pertencem, ordenando-os de forma decrescente a partir dos valores atribuídos.

§1º - São atribuídos os seguintes valores:

I – 10 (dez) aos alunos calouros;

II – 9 (nove) aos discentes com ingresso por convênio;

III – 8 (oito) aos discentes com ingresso e/ou matrícula por ordem judicial;

IV – 7 (sete) aos alunos regulares com índice I1 maior que 1 (um);

V – 6 (seis) aos discentes com ingresso por transferência interna;

VI – 5 (cinco) aos discentes com ingresso por transferência voluntária;

VII – 4 (quatro) aos discentes com ingresso de diplomado;

VIII – 3 (três) aos alunos regulares com índice I1 igual a 1 (um);

IX – 2 (dois) aos discentes com readmissão por abandono; e

X – 1 (um) aos discentes com ingresso por transferência compulsória.

§2º - O discente que concluir um curso e obtiver "permanência no curso" terá o índice I1 recalculado, equiparando-se ao discente com ingresso de diplomado.



Art. 7º - O índice I3 é a média harmônica dos valores atribuídos aos conceitos obtidos em todas as disciplinas do seu curso, os quais correspondem a 10 (dez) para conceito A, 8 (oito) para conceito B, 6 (seis) para conceito C, 3 (três) para conceito D, 2 (dois) para disciplinas trancadas ou canceladas e 1 (um) para conceito FF. Os discentes são ordenados de forma decrescente.

§1º - O índice I3 de alunos calouros e de alunos com ingresso extravestibular sem disciplinas já cursadas é zero.

§2º – Excluem-se do cálculo do índice I3: (NR)

I – todas as disciplinas em que o discente tenha obtido dispensa ou liberação, com ou sem créditos;  

II – todas as disciplinas cujos conceitos não tenham sido informados;  

III – todas as disciplinas que tenham sido cursadas em época anterior ao ingresso do discente no seu curso atual;  

IV – todas as disciplinas de outros cursos (curso 2).  

§3º – Incluem-se no cálculo do índice I3 as disciplinas de caráter adicional, ressalvado o disposto no § 2º. (AC)  

§4º – No caso de disciplinas cursadas mais de uma vez, o índice I3 contabilizará somente o conceito mais recente. (AC)  



Art. 8º – O índice I4 é o número de reprovações do discente nos dois últimos semestres letivos em que esteve regularmente matriculado no seu curso atual. Os discentes são ordenados de forma crescente. (NR)”  

§1º - O índice I4 de alunos regulares sem reprovações, alunos calouros e de discentes com ingresso extravestibular é zero.

§2º - Para fins de cálculo do índice I4, são considerados reprovações cancelamentos e trancamentos de disciplinas realizados pelo discente.



Art. 9º - O índice I5 indica o argumento de concorrência obtido pelo discente no Concurso Vestibular. Os discentes são ordenados de forma decrescente.

§1º - O argumento de concorrência no Concurso Vestibular do discente que fez ingresso em habilitação, troca de turno, opção de ênfase ou troca de ênfase é aquele que ele obteve ao entrar no curso.

§2º - O argumento de concorrência no Concurso Vestibular do discente que realizou transferência interna é o obtido no curso de origem, recalculado de acordo com os pesos fixados para o curso de destino no ano da sua aprovação no Concurso Vestibular. O recalculo somente é realizado para discentes com ingresso posterior a 1990.

§3º - O índice I5 do discente que ingressou no curso por transferência voluntária, transferência compulsória ou ingresso de diplomado é zero.



Art. 10 - O índice I6 indica o ano de entrada do discente no curso atual. Os discentes são ordenados de forma crescente.



Art. 11 - O índice I7 é obtido pela ordem alfabética dos nomes dos discentes. Os discentes são ordenados de forma crescente.



Art. 12 - Para fins de cálculo de ordenamento de matrícula, o índice I1 do discente não poderá diminuir, mesmo que ocorram alterações curriculares. Concluídas todas as disciplinas de uma determinada etapa, o discente será deslocado automaticamente para a etapa seguinte.

Parágrafo único - Para fins de cálculo do índice I1, os conceitos Não-Informados (NI) serão considerados aprovação. (parágrafo incluído pela Resolução nº 17/2003 do CEPE)



Art. 13 - Em qualquer hipótese, o aluno calouro terá assegurada a respectiva vaga nas disciplinas da primeira etapa.



Art. 14 - O inteiro teor desta resolução será ostensivamente divulgado pela Administração da Universidade, objetivando tornar públicas as suas disposições.

§1º - Na primeira matrícula após sua aprovação, serão distribuídos, obrigatoriamente, a todos os discentes que efetuarem a matrícula na Universidade, exemplares impressos da presente resolução ou manuais explicativos de suas disposições.

§2º - Caberá à Administração a confecção dos exemplares ou do manual, bem como o zelo pela plena divulgação.

§3º - O aluno calouro que ingressar na Universidade, em sua primeira matrícula, receberá exemplar impresso da resolução ou manual explicativo de suas disposições.



Art. 15 - Revogam-se a Resolução nº 29/94, do COCEP; a Portaria nº 3.402/95, do Magnífico Reitor; as Instruções Normativas nºs 01/95, 01/96 e 02/96, da Comissão de Diretrizes Gerais e Prioridades do Ensino e da Pesquisa; a Resolução nº 39/95, do COCEP; e a Resolução nº 57/97, do CEPE.



Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na matrícula 2004/1.




Porto Alegre, 19 de março de 2003.

(o original encontra-se assinado)

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Vice-Reitor.

 

 

 

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