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Você está aqui: Página Inicial Legislação Resoluções Normativas Resolução nº 129/2005 CAMPG (Biblioteca Digital)

Resolução nº 129/2005 CAMPG (Biblioteca Digital)

RESOLUÇÃO Nº 129/2005




A Câmara de Pós-Graduação, em sessão do dia 12/07/2005, com base na Portaria 1774, de 03/06/2005, que cria a Biblioteca Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (BD-UFRGS) e considerando a importância e interesse em preservar e difundir, através da internet, as teses, dissertações e trabalhos de conclusão de mestrado produzidos no âmbito da Universidade, no uso de suas atribuições.



R E S O L V E



Art. 1º - Toda a tese, dissertação ou trabalho de conclusão de mestrado gerado no âmbito da Universidade deverá obrigatoriamente, ser entregue a biblioteca setorial determinada pelo Programa de Pós-Graduação, nos formatos impresso e eletrônico, acompanhado do Termo de Autorização para Disponibilidade de tese, dissertação ou trabalho de conclusão de mestrado na Biblioteca Digital da UFRGS, conforme modelo anexo.

Parágrafo Único – O certificado de conclusão de curso de pós-graduação será emitido somente após o cumprimento do disposto no Art. 1º .

Art. 2º - O termo de autorização deverá ser preenchido, pelo autor, em duas vias acompanhando os documentos impresso e eletrônico, em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19/02/1998, que dispõe sobre direitos autorais.

Art. 3º - A disponibilização do texto, completo ou parcial da tese, dissertação ou trabalho de conclusão de mestrado na Biblioteca Digital da UFRGS, em formato eletrônico, somente será feita mediante autorização do autor.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, 12 de julho de 2005.



( Original encontra-se assinado)
Roberto Fernando de Souza
Presidente

Anexo: Termo Biblioteca Digital da UFRGS

 

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