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Você está aqui: Página Inicial Legislação Resoluções Normativas Resolução nº 15/98, de 15/04/1998

Resolução nº 15/98, de 15/04/1998

RESOLUÇÃO Nº 15/98

 

 

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 15/04/98, tendo em vista o constante no processo nº 23078. 203358/97-63, nos termos do Parecer nº 08/98 da Comissão de Legislação com as emendas aprovadas em plenário,

 

RESOLVE

aprovar as seguintes normas para a aplicação do artigo 47, parágrafo 2º, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul:

Art 1º- A aplicação do artigo 47, §2º , da Lei nº 9.394 deve ser solicitada por iniciativa de professores de diferentes departamentos que ministram disciplinas obrigatórias para o curso ao qual pertence o aluno cujo curso se pleiteia abreviar, documentando o seu aproveitamento, as suas atividades acadêmicas curriculares e, se pertinente, suas atividades acadêmicas extracurriculares.

Parágrafo único - A solicitação a que se refere o caput deste artigo deverá obter a aprovação da Comissão de Graduação à qual se vincula o curso e a homologação do Conselho da Unidade respectiva.

Art. 2º - O aluno estará apto a habilitar-se à abreviação do seu curso quando tiver cursado 70% das etapas do curso, de acordo com o índice 2 do ordenamento de matrícula, obtido desempenho global igual ou superior a 9,5, de acordo com o índice 6 do ordenamento de matrícula, e um fator de desperdício igual a zero, de acordo com as normas de jubilamento e recusa de matrícula.

Art. 3º  - Atendido ao disposto nos artigos anteriores, o aluno será submetido a um conjunto de provas de conhecimento das disciplinas a serem integralizadas, elaboradas e avaliadas por banca examinadora composta por 3 (três) professores e indicada pela Comissão de Graduação à qual se vincula o curso.

Parágrafo único - Para receber os créditos necessários à integralização do seu curso, o aluno deverá obter conceito A no conjunto de provas de conhecimento a que se refere o caput deste artigo.

Art. 4º - Caberá à PROGRAD definir as regras operacionais para implementação deste dispositivo no Histórico Escolar do aluno com vistas à sua colação de grau.

 

Art. 5º - As Comissões de Graduação poderão estabelecer, adicionalmente, normas específicas de aplicação deste dispositivo para contemplar as especificidades de seus respectivos cursos.


Porto Alegre, 15 de abril de 1998.

NILTON RODRIGUES PAIM,
Vice-Reitor no exercício da Reitoria.