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Você está aqui: Página Inicial Legislação Resoluções Normativas Resolução nº 18/2003, de 11/06/2003

Resolução nº 18/2003, de 11/06/2003

RESOLUÇÃO Nº 18/2003


O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 11/6/2003, tendo em vista o constante no processo nº 23078.013150/02-93, nos termos do Parecer nº 10/2003 da Comissão de Diretrizes do Ensino, Pesquisa e Extensão, com as emendas aprovadas em plenário,

RESOLVE

aprovar a seguinte NORMATIZAÇÃO PARA O PROCESSO DE ALTERAÇÕES CURRICULARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFRGS:



Art. 1º - O calendário semestral relativo às alterações curriculares será estabelecido pela Pró-Reitoria Adjunta de Graduação (PROGRAD)/Departamento de Controle e Registro Acadêmico (DECORDI) em conjunto com a Câmara de Graduação e comunicado às Comissões de Graduação (COMGRAD).



Art. 2º - A Comissão de Graduação de cada curso, de acordo com suas atribuições regimentais, determinará as alterações curriculares a serem realizadas, através de uma resolução específica.



Art. 3º - A resolução determinando as alterações curriculares a serem realizadas, após ter sido aprovada pelo Conselho da Unidade, será encaminhada para a Câmara de Graduação, através de processo, e acompanhada dos seguintes documentos:

I - aprovação do Conselho da Unidade;

II - formulários de criação de novas disciplinas, se for o caso, com a concordância do Departamento envolvido, através de seu chefe;

III - formulários de alteração/exclusão de disciplinas existentes, com a ciência do Departamento envolvido, através de seu chefe;

IV - justificativa das alterações curriculares propostas.



Art. 4º - A Câmara de Graduação, recebendo o processo, verificará o teor da resolução e encaminhará o processo ao DECORDI para análise dos aspectos técnicos.



Art. 5º - Detectando inconsistências técnicas na resolução, o DECORDI entrará em contato com a COMGRAD para que estas deficiências sejam sanadas.



Art. 6º - Após análise técnica, o processo retornará à Câmara de Graduação para análise do mérito da resolução e do seu impacto no currículo.

Parágrafo único - Havendo questionamentos a Câmara entrará em contato com a COMGRAD para que sejam prestados esclarecimentos.



Art. 7º - Não existindo problemas de mérito nem de ordem técnica, ou tendo estes sido sanados durante o andamento do processo, a Câmara de Graduação homologará a resolução.

Parágrafo único - As alterações curriculares decorrentes dessa resolução serão efetivadas a partir do semestre letivo seguinte.



Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRGS.



Porto Alegre, 11 de junho de 2003.

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Vice-Reitor.

 

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