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Você está aqui: Página Inicial Legislação Resoluções Normativas Resolução nº 21/2000, de 19/07/2000

Resolução nº 21/2000, de 19/07/2000



RESOLUÇÃO Nº 21/2000


O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO,
em sessão de 19/07/2000, tendo em vista o constante no processo nº 23078.014464/00-13, nos termos do Parecer nº 22/2000 da Comissão de Diretrizes do Ensino, Pesquisa e Extensão,


RESOLVE


aprovar a seguinte regulamentação para cursos que possuem ênfases/habilitações/ áreas:



Art. 1º - Os alunos, por ocasião da primeira matrícula no curso, devem formalizar a opção de ênfase/habilitação/área, com vistas à matrícula do período letivo imediatamente posterior.
§1º - Os alunos atuais e os ingressantes no período letivo 2000/2, exceto os dos cursos citados no artigo 2º desta Decisão, e que não tenham até a matrícula do período letivo 2000/2 formalizado sua opção, deverão fazê-lo obrigatoriamente na matrícula do período letivo 2001/1, com vistas à matrícula de 2001/2.
§2º - Alunos referidos no parágrafo anterior que estejam em trancamento de matrícula na matrícula 2001/1, deverão formalizar obrigatoriamente sua opção na matrícula de retorno do período de trancamento.



Art. 2º - Para aqueles cursos que exijam, no processo seletivo de ingresso, prova específica diferente para cada ênfase/habilitação, o ingresso dos alunos se dará, já para a primeira matrícula dos mesmos no curso, diretamente na ênfase/habilitação/área correspondente à prova específica realizada.
§1º - Os alunos atuais e os ingressantes no período letivo 2000/2, nos cursos citados nesse artigo, e que não tenham até a matrícula do período letivo 2000/2 formalizado sua opção, deverão fazê-lo obrigatoriamente, até o final do período letivo 2001/1.
§2º - A opção, solicitada pelos alunos mencionados no parágrafo anterior, somente será registrada pela PROGRAD após apreciação e parecer favorável da respectiva COMGRAD.



Art. 3º - É facultado aos alunos, exceto aos dos cursos mencionados no art.2º, trocar a opção de ênfase/habilitação/área com vistas ao período subseqüente de matrícula no curso.
§1º - Até o final do quarto semestre de matrícula no curso a reopção de ênfase/habilitação/área não necessitará da apreciação da respectiva COMGRAD.
§2º - Após o período de quatro semestres de matrícula no curso, a troca de opção de ênfase/habilitação/área somente será registrada pela PROGRAD após a apreciação e parecer favorável da respectiva COMGRAD.
§3º - Para a identificação dos semestres de matrícula no curso não são considerados os de trancamento de matrícula.



Art. 4º - Os alunos dos cursos mencionados no art.2º poderão solicitar troca de opção de ênfase/habilitação no prazo estabelecido pelo Calendário Escolar, com vistas à matrícula do período letivo imediatamente posterior, devendo obrigatoriamente submeter-se à avaliação da prova específica correspondente à ênfase/habilitação pretendida ou prova equivalente, a critério da respectiva COMGRAD.
Parágrafo único - A troca de opção solicitada somente será registrada pela PROGRAD após apreciação e parecer favorável da respectiva COMGRAD.



Art. 5º - Essas disposições vigoram a partir do primeiro período letivo de 2001 para todos os alunos dos cursos em questão.



Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.




Porto Alegre, 19 de julho de 2000.

NILTON RODRIGUES PAIM,
Vice-Reitor no exercício da Reitoria.

 

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