Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais
Acessar
Você está aqui: Página Inicial Legislação Resoluções Normativas Resolução nº 24/2006, de 03/05/2006

Resolução nº 24/2006, de 03/05/2006

Alterações promovidas no texto

Resolução nº 50/2009, de 05/08/2009
Resolução nº 20/2010, de 30/06/2010


RESOLUÇÃO Nº 24/2006





O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 03/05/2006, tendo em vista o constante no processo nº 23078.008320/06-04, nos termos do Parecer nº 21/2006 da Comissão de Diretrizes do Ensino, Pesquisa e Extensão,


RESOLVE


regulamentar as ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA GRADUAÇÃO, nos seguintes termos:

Art. 1º - Respeitada a legislação vigente e as normas específicas aplicáveis a cada curso, ficam regulamentadas as Atividades Complementares nos Cursos de Graduação da UFRGS com atribuição de créditos que contemplam o aproveitamento de conhecimentos adquiridos pelo discente regularmente matriculado, através de estudos e práticas independentes, presenciais e/ou a distância.

§1º - O caráter das Atividades Complementares é o de flexibilização dos currículos, de forma a incentivar o discente a expandir sua formação para além da área de concentração do curso.

§2º - Os créditos a que se refere o caput deste artigo devem corresponder a modalidade de atividade curricular específica prevista para os cursos de graduação.

§3º - As Comissões de Graduação deverão prever Atividades Complementares no Projeto Pedagógico de seus cursos.

§4º - O número total de créditos atribuídos às Atividades Complementares não poderá ser inferior a 6 (seis) créditos nem exceder a 10% do total de créditos do curso.

Art. 2º - À Comissão de Graduação do Curso (COMGRAD) caberá implementar, coordenar e administrar o desenvolvimento de Atividades Complementares, de acordo com as especificidades do curso e os prazos estabelecidos pela COMGRAD.

§1º - Os relatórios de Atividades Complementares de Graduação deverão ser apresentados pelo discente à COMGRAD do curso, acompanhados de documentação comprobatória, obedecido o prazo estabelecido pela mesma.

§2° - O parecer da COMGRAD deverá contemplar:

a) o mérito acadêmico para o discente e para o curso;

b) o item desta regulamentação em que se enquadra o pedido;

c) o tempo de duração da atividade;

d) o número de créditos concedidos.

Art. 3º - Deverão ser consideradas Atividades Complementares de Graduação, no âmbito da UFRGS:

I - atividades de extensão universitária, nas seguintes categorias e ordem de precedência:

a) participação ativa em projetos de extensão universitária, devidamente registrados nos órgãos competentes, como bolsista remunerado ou voluntário;

b) participação em comissão coordenadora ou organizadora de evento de extensão isolado, devidamente registrado nos órgãos competentes;

c) participação como agente passivo em cursos, seminários e demais atividades de extensão universitária, excluídas as atividades de prestação de serviços que envolvam remuneração de servidores docentes e/ou técnico-administrativos da UFRGS.

II - atividades de iniciação científica;

III - atividades de monitoria;

IV - atividades desenvolvidas como Bolsa PET (Programa de Educação Tutorial), Bolsa EAD (Educação a Distância) e demais bolsas acadêmicas;

V - atividades de representação discente junto aos órgãos da Universidade, mediante comprovação de, no mínimo, 75% de participação efetiva;

VI - disciplinas eletivas, quando excedentes ao número de créditos eletivos exigidos pelo Curso, cursadas com aproveitamento;

VII - disciplinas obrigatórias alternativas, quando excedentes ao número de créditos obrigatórios alternativos exigidos Curso, cursadas com aproveitamento;

VIII - disciplinas adicionais, cursadas com aproveitamento;

IX - estágios extracurriculares desenvolvidos com base em convênios firmados pela UFRGS;

IX - estágios não obrigatórios desenvolvidos com base em convênios firmados pela UFRGS; (alterado pela Res. nº 50/2009)

§1º - Será atribuído 1 (um) crédito a cada 60 horas das atividades relacionadas nos incisos I a IV deste artigo.

§2º - Às atividades de representação discente será atribuído 1 (um) crédito a cada 15 horas, assegurado um mínimo de 1 (um) crédito por mandato.

§3º - As atividades relacionadas nos incisos VI a IX deste artigo devem ter pontuação, em número de créditos, estabelecida pela COMGRAD.

§4º - No caso específico de cursos (ou assemelhados) de extensão com carga horária definida e que inclua avaliação de freqüência e desempenho, será atribuído 1 (um) crédito a cada 15 horas.

§5º - Para fins de atribuição de créditos, os trabalhos decorrentes das atividades de extensão e de iniciação científica deverão ser apresentados no Salão de Extensão ou no Salão de Iniciação Científica da UFRGS.

§6º - A atribuição de créditos para as atividades voluntárias (monitoria, iniciação científica e extensão) obedece aos mesmos critérios estabelecidos para as atividades remuneradas por Bolsa, desde que a atividade esteja devidamente registrada na respectiva Pró-Reitoria.

§7º - Individualmente, qualquer das atividades fica limitada a, no máximo, 1/3 (um terço) do total, em número de créditos, das Atividades Complementares.


§7º - Para fins de incentivar a diversificação das atividades realizadas pelo estudante, os créditos complementares exigidos devem ser cumpridos por meio de, pelo menos, dois tipos de atividades elencadas nos diferentes incisos deste Artigo. (alterado pela Res. nº 50/2009) (excluído pela Res. nº 20/2010)

Art. 4º - Poderão ainda ser consideradas Atividades Complementares de Graduação, atividades referentes a:

I - disciplinas de outros cursos/habilitações ou ênfases de instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, cursadas com aproveitamento e sem duplicidade de aproveitamento;

II - participação efetiva e comprovada em semanas acadêmicas, programas de treinamento, programas de iniciação científica, jornadas, simpósios, congressos, encontros, conferências, fóruns, atividades artísticas, promovidos pela UFRGS, ou por outras instituições de ensino superior, conselhos ou associações de classe, assim como atividades de docência e publicações;

III - atividades desenvolvidas como Bolsa Permanência ou Bolsa Trabalho, no âmbito da UFRGS;

IV - atividades de extensão promovidas por outras instituições de ensino superior ou por órgão público;

V - estágios extracurriculares desenvolvidos pelo discente;

V – estágios não obrigatórios desenvolvidos pelo discente; (alterado pela Res. nº 50/2009)

VI - outras atividades propostas pelo discente, em qualquer campo de conhecimento.

Art. 5º - Para fins de incentivar a diversificação das atividades realizadas pelo estudante, os créditos complementares exigidos devem ser cumpridos por meio de, pelo menos, dois tipos de atividades elencadas nos diferentes incisos dos Artigos 3º e 4º desta Resolução. (incluído pela Res. nº 20/2010)

Art. 6º (renumerado pela Res. nº 20/2010) - Cada COMGRAD poderá estabelecer critérios para o aproveitamento de atividades iniciadas antes da data de ingresso do discente no curso.

Art. 7º (renumerado pela Res. nº 20/2010) - É vedado à COMGRAD:

I - aproveitar os excedentes de créditos obtidos em Atividades Complementares para substituição de créditos obrigatórios ou eletivos do currículo do curso;

II - criar disciplinas especificamente para ofertá-las como Atividades Complementares;

III - determinar qualquer tipo de Atividade Complementar como sendo de caráter obrigatório.

Art. 8º (renumerado pela Res. nº 20/2010) - Respeitados os prazos estabelecidos nas Diretrizes Curriculares respectivas, as disposições estabelecidas nesta Resolução deverão estar integralmente implementadas por todos os Cursos de Graduação da UFRGS até o semestre letivo 2008/1.

Art. 9º (renumerado pela Res. nº 20/2010) - Fica revogada a Resolução nº 31/2003 do CEPE.






Porto Alegre, 03 de maio de 2006.

(o original encontra-se assinado)

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.



 

 

 

Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - Térreo - Fone: (51) 3308.3052 Fax: (51) 3308.3013