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Resolução nº 31/2007, de 29/08/2007

RESOLUÇÃO Nº 31/2007



O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO , em sessão de 29/08/2007, tendo em vista o constante no processo nº 23078.025277/06-15, nos termos do Parecer nº 25/2007 da Comissão de Legislação e com as emendas aprovadas pelo Plenário



RESOLVE



estabelecer a seguinte Regulamentação dos ESTÁGIOS DE DOCÊNCIA DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UFRGS:




Capítulo I


Da caracterização




Art. 1º - Os Estágios de Docência dos Cursos de Licenciatura constituem-se em espaços de integração entre universidade, escola e comunidade, através do intercâmbio de saberes e da articulação de ações de ensino, pesquisa e extensão.



Art. 2º - Os Estágios de Docência têm por objetivo a inserção do discente de curso de Licenciatura na prática docente, constituindo-se em um espaço de formação profissional, no campo de estágio, e sob a supervisão direta por profissionais dos diferentes espaços educativos e orientação pelos professores da UFRGS.



Art. 3º - Os Estágios de Docência são atividades de ensino de caráter teórico-prático, obrigatórias à integralização de qualquer um dos cursos de licenciatura da UFRGS, conforme projeto pedagógico de cada curso, e compreendem um conjunto de atividades para a atuação como professor, envolvendo interação com a comunidade escolar; a compreensão da organização e do planejamento escolar; planejamento, execução e avaliação de atividades docentes, de acordo com a legislação vigente.

§1º - Os Estágios de Docência não importam em remuneração adicional de qualquer espécie para os discentes e para os docentes orientadores.

§2º - A realização do Estágio de Docência não acarreta vínculo empregatício de qualquer natureza para os estagiários, conforme estabelecido na legislação vigente.



Capítulo II


Da organização, das cargas horárias e dos campos de estágio




Art. 4º - Os Estágios de Docência devem ser organizados pelos professores orientadores, através de plano de ensino e plano de trabalho, os quais devem ser apreciados pelo conjunto de orientadores de Estágio de Docência da área de conhecimento e pela respectiva Comissão de Graduação.

§1º - O plano de ensino, anteriormente referido, deve ser elaborado pelo professor orientador, segundo as normas da Universidade, contemplando as dimensões teóricas e práticas do Estágio de Docência.

§2º - O plano de trabalho, anteriormente referido, deve atender ao plano de ensino, ser individual para cada discente estagiário e considerar as especificidades do campo de estágio.



Art. 5º - O Estágio de Docência, como atividade de ensino na sua dimensão teórica, é desenvolvido em turmas, sob a responsabilidade de docentes da Universidade, e deve contemplar, necessariamente, no plano de ensino:

•  os processos de articulação teoria-prática nas diferentes atividades de estágio;

•  as possibilidades de articulação entre ensino, pesquisa e extensão, através da elaboração de projetos, produção bibliográfica, produção de relatórios, socialização de experiências, entre outras;

•  os processos de avaliação conjunta (turma e orientador) das atividades a serem desenvolvidas pelos estagiários.

§1º - A carga horária destinada à dimensão teórica não poderá ultrapassar 40% (quarenta por cento) do total de horas de atividade de Estágio de Docência a ser desenvolvida pelo discente no semestre.

§2º - A freqüência mínima exigida ao discente para o desenvolvimento das atividades correspondentes à dimensão teórica, conforme o Regimento da Universidade, é de 75% (setenta e cinco por cento).

§3º - A carga horária destinada à dimensão prática do Estágio de Docência, respeitando-se o que determina o Parágrafo 1º do Art. 5º, deve ser aquela que complete o total de horas desta atividade do discente no semestre.

§4 º - A freqüência exigida ao discente para o desenvolvimento das atividades na sua dimensão prática deve ser de 100% (cem por cento). Faltas justificadas ou casos excepcionais deverão ser avaliados pelo professor orientador para fins de planejamento de recuperação de carga horária e pela respectiva Comissão de Graduação. Na impossibilidade de recuperação da carga horária, o estágio será cancelado.

§5º - Visando à qualidade do acompanhamento das atividades individuais por parte dos orientadores, o número de discentes por turma não pode ser superior a 12 (doze) discentes, ressalvados os casos excepcionais aprovados pelo Departamento e Comissão de Graduação envolvidos.

§6º - As atividades teóricas podem ser assumidas em co-responsabilidade com professores que não fazem parte do conjunto de orientadores dos Estágios de Docência. Devem ser detalhados, no plano de ensino, o tipo de atividade e a carga horária de cada docente para esse fim.



Art. 6º - O Estágio de Docência, como atividade de ensino na sua dimensão prática, é realizado em conformidade com o plano de ensino e organizado pelo orientador, devendo essa organização servir de parâmetro para a elaboração dos planos de trabalho individuais de cada discente estagiário.



Art. 7º - O Plano de Trabalho do estagiário deve apresentar, segundo as especificidades de cada curso, os seguintes elementos:

a) registro e sistematização da realidade da comunidade escolar campo de estágio;

b) atividades de docência compartilhadas com o professor supervisor em exercício no campo de estágio;

c) atividades de regência em escolas de educação básica ou em outros espaços educativos sob a supervisão do professor em exercício dessas instituições e sob a orientação do professor da Universidade;

d) projeto de docência prevendo um módulo didático composto por planejamento, execução e avaliação do ensino e da aprendizagem;

e) atividades de acompanhamento e participação em diversos aspectos da vida escolar junto à direção, supervisão e/ou orientação da escola;

f) atividades de ensino, pesquisa ou extensão, em caráter excepcional e complementar, através da execução de projetos específicos elaborados sob a orientação de professor da Universidade, em acordo com a instituição campo de estágio, autorizadas pelo Departamento e pela Comissão de Graduação respectivos e com os registros acadêmicos cabíveis.



Art. 8º - O campo de estágio para a realização das atividades de docência é composto, preferencialmente, por escolas da rede pública de ensino, podendo, em situações de excepcional interesse acadêmico, a critério do conjunto de professores orientadores do Estágio de Docência da respectiva área de conhecimento, incluir espaços educativos alternativos.

§1º - Os espaços educativos referidos no caput devem contemplar a existência de vínculo institucional com a UFRGS, seja através de convênio, contrato, projeto, programa ou de outras modalidades de cooperação interinstitucional.

§2º - O campo de estágio deverá estar localizado no município de Porto Alegre, somente admitindo-se a sua realização em outros municípios em situações de excepcional interesse acadêmico e mediante o referendo do conjunto de professores orientadores de Estágio de Docência da respectiva área de conhecimento e da respectiva Comissão de Graduação.



Capítulo III


Dos estagiários, orientadores e supervisores de estágio




Art. 9º - São estagiários os discentes regularmente matriculados em turmas de Estágio de Docência dos diferentes cursos de Licenciatura da UFRGS.



Art. 10 - São atribuições dos estagiários:

a) desenvolver o plano de trabalho proposto;

b) participar das diferentes atividades a serem propostas na instituição campo de estágio;

c) comunicar com a devida antecedência, ao orientador e ao supervisor da equipe da instituição campo de estágio, as impossibilidades ao desenvolvimento do plano de trabalho estabelecido;

d) apresentar ao orientador e ao supervisor, ao final do estágio, relatório pormenorizado das atividades realizadas, incluindo avaliação da orientação e da supervisão recebidas.



Art. 11 - São orientadores dos Estágios de Docência os professores pertencentes ao quadro efetivo da UFRGS, graduados em curso de Licenciatura na área de conhecimento do Estágio, ou pós-graduados em curso strictu sensu com área de concentração no âmbito educacional referente à área de estágio, ou ainda que apresentem significativa produção intelectual e reconhecida experiência profissional na área da educação e do ensino.



Art. 12 - São atribuições dos professores orientadores:

a) assumir a responsabilidade institucional das atividades do estagiário na instituição campo de estágio;

b) organizar o plano de ensino da atividade de Estágio de Docência;

c) planejar a dimensão teórica da atividade de Estágio de Docência a ser desenvolvida em aulas e encontros coletivos ao longo de todo o semestre;

d) orientar e avaliar a organização do plano de trabalho do discente;

e) acompanhar e avaliar a execução do plano de trabalho do discente no campo de estágio, segundo o cronograma estabelecido e critérios previamente definidos;

f) articular formas de contrapartida de formação continuada de professores nas instituições campo de estágio, quando lhe for solicitado.



Art. 13 - São supervisores dos Estágios de Docência os professores em exercício, dos respectivos níveis, modalidades e áreas de conhecimento objeto do estágio, pertencentes ao quadro docente efetivo do campo de estágio.



Art. 14 - São atribuições dos professores supervisores:

a) assumir a co-responsabilidade na formação profissional dos estagiários, através do acompanhamento das diferentes atividades a serem realizadas na sua instituição;

b) participar do planejamento, organização e execução das atividades do estagiário, bem como do processo de avaliação, segundo critérios e prerrogativas definidas no plano de trabalho;

c) oferecer assessoria através do compartilhamento de saberes relativos à sua atuação como docente em sua instituição.





Capítulo IV


Das Disposições Transitórias




Art. 15 – As Comissões de Graduação deverão adequar os Estágios de Docência em seus Cursos de Licenciatura a esta Regulamentação até o período letivo 2009/1.









Porto Alegre, 29 de agosto de 2007.

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.

 

CEPE - Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - Térreo