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Resolução nº 32/98, de 08/07/1998

RESOLUÇÃO Nº 32/98





O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 08.07.98, tendo em vista o constante no processo n° 23078.011644/98-94, em consonância com o disposto no inciso II do artigo 4º do seu Regimento Interno, de acordo com o aprovado em plenário,

 

RESOLVE


aprovar as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, conforme documento anexo à presente Resolução.

Porto Alegre, 08 de julho de 1998 .








WRANA MARIA PANIZZI,
Reitora.




 


ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 32/98 - CEPE


DIRETRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL





1 - Introdução



Em consonância com as proposições apresentadas pelos Pró-Reitores de Graduação das Instituições de Ensino Superior, reunidos no XI Fórum Nacional em Natal, para fazer face ao tema das novas Diretrizes Curriculares, particularmente no que se refere ao modo de conceber Currículo enquanto "expressão de um projeto pedagógico, englobando o conjunto de atividades, experiências de ensino-aprendizagem vivenciadas pelo aluno no seu tempo de formação acadêmica, não devendo ser reduzido a um instrumento orientado apenas pela lógica do mercado. Constitui, portanto, um instrumento político, cultural e científico concebido a partir da construção coletiva", a Câmara de Graduação considera que a definição de diretrizes para os currículos de graduação pressupõe a delimitação de dois níveis, intrinsecamente ligados.

O primeiro, que se pode chamar de político-filosófico, onde se deve traçar linhas gerais e amplas capazes de caracterizar um projeto de Universidade Pública de final de milênio e, como bem é enfatizado pelas proposições acima referidas, dê atenção a uma sociedade contemporânea que vive "momentos de intensas transformações decorrentes da necessidade de compartilhar, adequar ou mesmo mudar valores de uma nova ordem mundial em transição, por novos valores da chamada ERA DO SABER, DA INFORMAÇÃO E DA AUTOMAÇÃO". No seu conjunto tais linhas servirão de referência a partir da qual todos os cursos de graduação da Universidade deverão se pautar para definirem suas diretrizes curriculares.

O segundo nível, onde se deve trabalhar com as especificidades científicas, culturais e profissionais de cada curso de graduação, é o formativo-científico, visto então como garantia de um conjunto de conteúdos, habilidades e atitudes formativas capaz de contribuir para a qualificação e capacitação nas diferentes áreas e campos do conhecimento sem, no entanto, deixar de "respeitar o potencial individual de cada aluno transformando o curso em percursos possíveis para o atendimento dessas potencialidades" (Proposições dos Pró-Reitores de Graduação - XI Fórum de Pró-Reitores, Natal,1998).

A Câmara de Graduação entende que a inserção crítica e reativa da Universidade em um mundo social radicalmente transformado reforçará, sobremaneira, as suas finalidades de instituição pública, ressignificando, pois, à luz dessas finalidades, os conceitos econômicos que estão no bojo das reformas sociais e educacionais. Como instituição pública deve se voltar cada vez mais para o desenvolvimento de uma cidadania ressignificada pela lógica de uma sociedade plural e solidária, capaz de levar à participação/integração de todos nos vários níveis cívicos. A consequência mais imediata dessa compreensão traz à tona o caráter político e cultural do Currículo. Ao corporificar relações/nexos entre educação e identidade social, as práticas curriculares contribuem de modo decisivo para a consolidação do tipo de sociedade almejada. Por exemplo, a consideração da chamada flexibilização curricular no processo de definir diretrizes curriculares deverá levar em conta a questão da cidadania, da ética e do respeito às diferenças e às potencialidades de cada aluno. Com isso está, igualmente, em discussão a própria concepção de FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA.

Do ponto de vista epistemológico  e pedagógico, a flexibilidade curricular poderá incluir outras  abordagens do conhecimento. Em paralelo à disciplinaridade, modo moderno  de organização do conhecimento, se pode pensar, por exemplo,  em uma visão interdisciplinar e indo um pouco mais além, pensar  no conhecimento de modo relacional, no qual desaparecem as barreiras hierárquicas  trazidas, justamente, pela maneira disciplinar de compreender a ciência.  A visão cartesiana de conhecimento vai cedendo espaço no "currículo  flexibilizado". Como se pode observar flexibilizar nessa perspectiva  é totalmente distinto do que supõe e pressupõe a   flexibilização quando vista do ponto de vista econômico  e de mercado. Flexibilizar passa a ter quase um sentido transcendental,  com alto poder de reestruturação¹ da economia, do trabalho, da educação, da escola (e da Universidade!), do currículo,  do conhecimento, da sala de aula, entre outras dimensões do trabalho  pedagógico e universitário.

Digamos que flexibilizar currículos hoje signifique a consolidação de muitas das reflexões desenvolvidas pela comunidade educacional e, em particular, a universitária, na tentativa de encontrar novos caminhos e novos paradigmas para contemporanizar o Ensino e seus currículos, a Pesquisa, seus métodos e finalidades, a Extensão e suas finalidades sociais e acadêmicas.

2 - Linhas caracterizadoras de um Projeto de Universidade Pública de final de milênio



Abaixo indicamos questões fundamentais capazes, em seu conjunto, de potencializarem linhas caracterizadoras de um Projeto de Universidade pública de final de milênio, resultantes da discussão entre Câmara de Graduação,  Pró-Reitoria de Graduação, Fórum de Coordenadores de Comissões de Graduação e Fórum das Licenciaturas da UFRGS:



1.   A questão da ética

É de fundamental importância  que a Universidade se preocupe com o conteúdo ético da formação  das novas gerações; há que se repensar o papel do ensino  de graduação para contrapô-lo às características  do neo-conservadorismo atual que reforçam características mais  regressivas da nova ordem mundial, especificamente no que diz respeito ao  deslocamento da atenção na pessoa para centrá-la  na exacerbação da competição, do consumo e  do lucro².

No entanto, o "conteúdo" ético da formação deve estar além das disciplinas específicas do currículo; precisa perpassar todo o currículo, a postura do professor (acadêmica e profissional) e a postura ética que subjaz às práticas pedagógicas e administrativas. A preocupação com o conteúdo ético se materializaria através da existência e conjugação destas práticas.



2. A questão do vínculo entre educação e identidade social


A Universidade deve promover uma formação (humano-profissional) pautada por uma visão humanística capaz de contribuir para a consolidação da cidadania almejada. Todavia, há que se considerar que esse conteúdo humanístico da formação universitária deverá estar além daquele que integram as já clássicas disciplinas humanísticas. Como vertente desse conteúdo estará sobretudo uma análise crítica das múltiplas culturas que compõem a vida em sociedade, bem como da cultura tecnológica que compõe o cenário do mundo contemporâneo. Não se trata, portanto, apenas de incluir disciplinas no currículo, ou mesmo de aumentar o número de disciplinas da área humanística. Os programas de formação universitária para o próximo milênio deverão estar orientados para a compreensão das diversas lógicas que subjazem à vida social e cultural.





3. A questão da Universidade como  instância pública mediadora entre o vínculo  Educação/Economia



A influência do fator econômico tem restringido a formação dos profissionais. A Universidade pública não deve reduzir os seus currículos à lógica da produção (do mercado), mas ir mais além do que preparar para o mercado: a universidade deve abrigar a pluralidade, fazendo predominar sobre a informação e a instrumentação a formação de uma cidadania, na qual os indivíduos estarão sendo capacitados a lidar com o conhecimento de forma crítica e propositiva.

À Universidade pública cabe também manter e desenvolver aquelas áreas de conhecimento que nem sempre o mercado valoriza ou estimula.



4. A questão da compartimentação  da Universidade em departamentos e da "interdisciplinaridade"



A estrutura da Universidade tal como está hoje não favorece a "interdisciplinaridade". Será preciso ir além das disciplinas como critério organizacional e funcional da Universidade. A Universidade de final de milênio deverá ser mais interrelacional, sem perder de vista uma perspectiva de unidade em relação a conhecimento/saberes e em relação as práticas pedagógicas/administrativas.

Com a característica de interrelacionalidade, cada vez mais a noção cartesiana de conhecimento que sustenta os currículos/ensino na Universidade vai cedendo lugar para uma compreensão do conhecimento enquanto REDE, na qual a criação do conhecimento se dá em relação e em interação. A metáfora da Rede ilustra a compreensão de que no processo de criação do conhecimento não há hierarquias e nem linearidades. É um processo onde se vislumbram aproximações, distanciamentos, provisoriedades, diferenças, similaridades, e alguns "nós", isto é, pontos de contato, ligações, reveladores de (outros)sistemas de significações. Com esse processo a Universidade se descompartimentaliza, se desfragmenta, permitindo que a formação possibilite ao aluno transitar entre as diversas e diferentes áreas de conhecimento, fazendo com que o mesmo possa tecer o novo conhecimento em uma dinâmica de interligação de conceitos, temas e/ou saberes, dando vida ao conhecimento. No plano das práticas político-administrativas, isso pode significar o pressuposto epistemológico capaz de viabilizar a materilização da Universidade ética.



5. A questão da articulação/inserção  da Universidade com a Sociedade



Uma das formas de a Universidade de final de milênio reforçar a sua articulação/inserção com a Sociedade, em consonância com suas atividades-meio de pesquisa e de extensão, estará na dependência das modificações em sua estrutura e funcionamento: tornar-se mais temática(cultural) e menos disciplinar. Isto é, que a formação universitária mantenha-se acadêmica(disciplinar), porém orientando-se pela vida social e cultural e para elas direcionada, enfoque este que deverá estar presente no conteúdo formativo das novas gerações. Aqui neste ponto estão condensadas as questões da ética, da identidade social, da mediação entre educação/economia.



6. A questão do respeito as potencialidades e a autonomia/liberdade do estudante


A Universidade contemporânea deve contribuir para o desenvolvimento das potencialidades do aluno e a sua busca autônoma do conhecimento, de modo que currículo/ensino se transformem em percursos possíveis para o atendimento dessas potencialidades. Será preciso aqui que a Universidade também enfrente o desafio da ruptura com os paradigmas que estruturam a compreensão de como se dão as aprendizagens nos diferentes campos do conhecimento. Será preciso ampliar o entendimento, fruto do cartesianismo, de que se aprende apenas através da razão, ou através do desenvolvimento de uma "inteligência lógico-matemática".

O desenvolvimento das potencialidades do aluno no contexto acima indicado está em íntima relação com paradigmas emergentes no campo da aprendizagem e da cognição, que trazem à tona o caráter afetivo, lúdico e estético da cognição e da racionalidade de final de século e próximo milênio.



_______________
¹ Leia-se aí de fundação da nova ordem econômica e educacional.

² É preciso que aqui se compreenda a preocupação com a pessoa para além de um paradigma antropocêntrico, fortemente criticado pelos enormes prejuízos que o mesmo tem causado à vida social e planetária. É no contexto de um paradigma emergente (Santos, 1987, p.43), que faz sentido enfocar a pessoa , pois se trata de um novo humanismo que, ao colocar a pessoa como autor e sujeito do mundo no centro do conhecimento, reconhece que tanto a natureza, quanto as estruturas sociais estão no centro do sujeito, da pessoa.  




Referências Bibliográficas:



1. Santos, Boaventura de Souza. Um discurso sobre as ciências. Porto: Afrontamento,1987.

2. XI FÓRUM  NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO , "Subsídios  para as comissões temáticas aprovados em plenária" (mimeo),  Natal, 1998.

 

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