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Você está aqui: Página Inicial Legislação Resoluções Normativas Resolução nº 33/2000, de 16/08/2000

Resolução nº 33/2000, de 16/08/2000



Alterações incluídas no texto:
Resolução nº 49/2005, de 14/12/2005


RESOLUÇÃO Nº 33/2000


O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 16/08/2000, tendo em vista o constante no processo nº 23078.005883/00-47, nos termos do Parecer nº 29/2000 da Comissão de Legislação e com as emendas aprovadas em plenário

RESOLVE

aprovar as seguintes Normas para Admissão e Acompanhamento de Alunos Visitantes , com o fim de regulamentar o Art. 141 do Regimento Geral da Universidade:

Art. 1º - A Universidade Federal do Rio Grande do Sul poderá admitir alunos visitantes, com deveres de freqüência e aproveitamento, por sugestão de outras instituições de ensino superior em que o aluno esteja regularmente matriculado, para matrícula em disciplinas pré-especificadas, para complementar a sua formação.

Art. 2º - O candidato a discente visitante deverá ter cumprido um mínimo de 30% de seu curso na instituição de origem, à época da solicitação (alterado pela Resolução nº 49/2005).

Art. 3º - A solicitação de matrícula para alunos vinculados a instituições de ensino superior brasileiras e a instituições de ensino superior no exterior deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), durante o semestre anterior ao semestre de ingresso pretendido, obedecendo os prazos estipulados no Calendário Escolar da UFRGS para a modalidade de Ingresso Extravestibular.

§ 1º - A solicitação a que alude o caput deste artigo deve estar acompanhada de uma proposta de estudos devidamente justificada, do histórico escolar atualizado do aluno, das ementas ou conteúdos programáticos das disciplinas, do comprovante de pagamento da taxa de aluno visitante, e de cópia do documento de identidade, quando o aluno for de nacionalidade brasileira, ou de cópia de passaporte, quando o aluno for de nacionalidade estrangeira.

§ 2º - Toda a documentação em língua estrangeira, com exceção do espanhol, deverá ser entregue acompanhada da respectiva tradução.

Art. 4º - Cabe à PROGRAD encaminhar toda a documentação do candidato a aluno visitante à Comissão de Graduação (COMGRAD) do curso equivalente ao curso de origem do aluno solicitante para análise e aprovação da admissão e para definição do elenco de disciplinas a serem cursadas a partir da proposta de estudos.


§ 1º - À PROGRAD compete homologar a admissão do aluno visitante e encaminhá-lo aos devidos serviços de assistência.
§ 2º - À COMGRAD do curso equivalente ao curso de origem do aluno visitante compete assisti-lo nos trâmites de matrícula e no cumprimento do seu plano de estudos.
§ 3º - À COMGRAD do curso equivalente ao curso de origem do aluno visitante compete designar um professor tutor com a função de acompanhar e assessorar o desenvolvimento da proposta de plano de estudos apresentada pelo ‘Aluno Visitante’, durante seu período de permanência na instituição, ouvido(s) o(s) Departamento(s) envolvido(s).

Art. 5º - O aluno estrangeiro, cuja língua-mãe não for o português ou o espanhol, deverá ter proficiência em português.

Art. 6º - As despesas pelo cumprimento do programa "Aluno Visitante" ocorrerão por conta do próprio aluno, independentemente de bolsas que possa obter de agências de fomento nacionais e estrangeiras.

Art. 7º - A permanência do discente visitante na UFRGS terá duração limitada, ao fim da qual será expedido um atestado de atividades de ensino cursadas com o respectivo aproveitamento acadêmico.

§ 1º - A permanência do discente visitante na UFRGS terá duração máxima de 02 (dois) semestres, excetuando-se os casos do parágrafo segundo.

§ 2º - O discente visitante na UFRGS, que for dependente de discente regular de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu na UFRGS, poderá requerer permanência por um prazo de até 04 (quatro) semestres, no caso de dependente de discente de Programa de Mestrado, e de até 08 (oito) semestres, para dependente de discente de Programa de Doutorado (alterado pela Resolução nº 49/2005).



Porto Alegre, 16 de agosto de 2000.

NILTON RODRIGUES PAIM,
Vice-Reitor.

 

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