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Você está aqui: Página Inicial Legislação Resoluções Normativas Resolução nº 37/2006, de 06/09/2006

Resolução nº 37/2006, de 06/09/2006

RESOLUÇÃO Nº 37/2006


O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
, em sessão de 06/09/2006, tendo em vista o constante no processo nº 23078.011252/06-16, nos termos do Parecer nº 33/2006 da Comissão de Legislação,

RESOLVE

 

regulamentar o PROGRAMA ESPECIAL DE GRADUAÇÃO – PEG , na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos seguintes termos:

Art. 1º - O Programa Especial de Graduação na UFRGS (PEG-UFRGS) tem o objetivo de ampliar a atuação da Universidade na área da graduação, através de cursos sem o caráter de oferta permanente e que atendam necessidades emergenciais e temporárias da comunidade, ou propostas experimentais ou inovadoras, ambas devidamente identificadas e avaliadas pelas instâncias competentes da Universidade.

Art. 2º - O PEG-UFRGS oferecerá cursos de graduação resultantes de iniciativa da própria UFRGS ou de convênio desta com outras instituições de Ensino Superior (IES), em especial públicas ou comunitárias, para número limitado de processos seletivos.

Parágrafo único - Nos cursos de graduação realizados em conjunto com outras IES, os diplomas serão emitidos na forma estabelecida em convênio .

Art. 3º - Os cursos propostos no âmbito do PEG-UFRGS seguirão o trâmite regimental previsto para a criação de cursos de graduação na Universidade e seus projetos deverão especificar:

I - nome do curso, modalidade (presencial ou a distância), área de concentração e habilitações, se for o caso;

II - número de vagas oferecidas em cada processo seletivo;

III - duração do curso e definição de prazo máximo de integralização curricular para os ingressantes;

IV - público-alvo, com a indicação de ser a oferta universal ou da parcela destinada a público específico;

V - titulação a ser concedida aos concluintes;

VI - detalhamento do processo seletivo público a que serão submetidos os candidatos;

VII - projeto pedagógico, com grade curricular, súmulas das atividades de ensino a serem criadas, seriação a ser obedecida e número de créditos exigido para colação de grau, ficando facultada a adoção de recursos a distância em combinação com presenciais;

VIII - eventuais atividades de recuperação para alunos que não lograrem aprovação em atividades de ensino curriculares;

IX - condições de desligamento do curso;

X - calendário do curso, com datas e prazos para a efetivação dos atos escolares, nos termos dos artigos 108 e 115 do Regimento Geral da Universidade, sendo facultada a organização do curso em módulos, considerando férias escolares e finais de semana;

XI - Comissão Coordenadora do Projeto de Curso, responsável pela sua implantação e administração, até a estruturação da respectiva Comissão de Graduação, que será constituída por indicação das Unidades e/ou IES proponentes;

XII - perfil docente do curso, devendo ser constituído de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) de professores do quadro da UFRGS, que deverão ser responsáveis por, pelo menos, metade da carga horária total do curso;

XIII - concordância explícita das Unidades desta Universidade em que se origina o projeto, bem como o aval dos Chefes de Departamentos responsáveis pelas disciplinas incluídas no curso;

XIV - descrição do apoio técnico-administrativo;

XV - indicação quantitativa e qualitativa dos alunos de graduação e/ou pós-graduação que atuarão na condição de bolsistas ou monitores;

XVI - quantidade e periodicidade dos processos seletivos a serem realizados;

XVII - descrição das responsabilidades administrativas e acadêmicas das IES conveniadas, quando houver;

XVIII - garantia de gratuidade, para os alunos, do ensino a ser ministrado;

XIX - remuneração adicional, se houver, na forma de bolsa ou outra modalidade aos docentes da UFRGS envolvidos no projeto.

§1º - O processo seletivo público a que se refere o inciso VI deverá incluir, obrigatoriamente, prova de conhecimentos de conteúdos do ensino médio e prova de redação, podendo cada projeto incluir critérios de seleção adicionais, segundo as especificidades do público-alvo ou os objetivos do curso.

§2º - O projeto de curso deverá explicitar o seu objetivo, bem como as necessidades emergenciais e temporárias da comunidade ou o seu caráter experimental ou inovador, de forma a constituir justificativa para sua implementação através do PEG-UFRGS.

Art. 4º - Os conteúdos formativos dos cursos do PEG-UFRGS devem ter como parâmetro as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação, determinadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Art. 5º - A Universidade, para viabilizar cursos no âmbito do PEG-UFRGS, poderá firmar convênio com a União, Estados ou Municípios, devendo tais convênios buscar e definir, como contrapartida à participação da Universidade, as linhas de financiamento que cobrirão custos de implementação do curso dentro de padrões de qualidade exigíveis para o ensino de graduação.

Art.6º - Os cursos propostos dentro do PEG-UFRGS poderão estar sediados em Município sede de Instituição conveniada para sua oferta.

§1º - Caso esse Município já disponha de instalações pertencentes à UFRGS, as mesmas serão utilizadas para a realização do curso, com as adequações que se fizerem necessárias para a garantia de qualidade.

§2º - Caso o curso seja proposto para Município em que não haja instalações da UFRGS, deverá ali ser garantido um ambiente acadêmico que atenda às necessidades do curso durante sua existência, sem a necessidade de criação de novo campus.

§3º - Os custos de instalação, bem como os da adequação de espaços já existentes na Universidade, deverão ser detalhados nos convênios a serem firmados.

Art. 7º - É vedada aos alunos dos cursos do PEG-UFRGS a utilização dos institutos de trancamento de matrícula e transferência interna.

Art. 8º - Todos os cursos criados no âmbito do PEG-UFRGS deverão ser devidamente informados junto ao Sistema de Informações Institucionais do MEC e serão submetidos a processo de reconhecimento, nos termos da legislação em vigor, antes da expedição de seus diplomas.

Art. 9º - O PEG-UFRGS tem caráter temporário, com possibilidade de proposição de cursos no período de 2006 a 2016, quando deverá ser avaliada a continuidade do Programa, resguardados os direitos dos alunos ainda vinculados, nos termos do respectivo projeto de curso.

Art. 10 - O artigo 3º, inciso XII, desta Resolução não se aplica aos Programas Especiais de Graduação já em tramitação nesta Universidade, em especial os Programas propostos no âmbito do Edital MEC/PRÓ-LICENCIATURAS.

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 02/2001, passando o Programa de Formação de Professores Leigos a ser regulamentado pela presente Resolução.



Porto Alegre, 06 de setembro de 2006.

(o original encontra-se assinado)

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.


 

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