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Você está aqui: Página Inicial Legislação Resoluções Normativas Resolução nº 41/97, de 10/09/1997

Resolução nº 41/97, de 10/09/1997

RESOLUÇÃO Nº 41/97



O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em sessão de 10.09.97, tendo em vista o constante no processo nº 23078. 001654/97-31, nos termos do Parecer nº 41/97 da Comissão de Legislação,


RESOLVE



regulamentar o registro da realização do Exame Nacional de Cursos (ENC) por alunos formandos da UFRGS, como segue:


Art. 1º - Anualmente, no prazo fixado pelo Ministério de Educação e do Desporto, cada Comissão de Graduação cadastrará e encaminhará ao MEC a relação dos alunos prováveis formandos no mesmo ano.


Art. 2º - Para elaboração do cadastro acima, cada COMGRAD contará com relatório emitido pelo DECORDI onde constarão os conceitos de aprovação ou liberação dos alunos que estejam aptos a colar grau em cada ano letivo.


Parágrafo único - O relatório do DECORDI será emitido até 10 dias úteis após encerrado o prazo para divulgação oficial dos conceitos referentes ao ano letivo anterior.



Art. 3º - Cada aluno deverá preencher e assinar uma ficha de cadastramento, onde constarão os dados requeridos pelo MEC, assumindo integral responsabilidade pelos mesmos. À COMGRAD respectiva cabe a tarefa de verificar se o aluno efetivamente pode colar grau no ano do exame, pela análise do boletim escolar do mesmo.


Art. 4º - Na eventualidade de o aluno não se cadastrar, a COMGRAD o fará com os dados disponíveis nos registros da UFRGS.


Art. 5º - Os alunos que desejarem fazer pela segunda ou mais vezes o ENC devem, por requerimento devidamente protocolado, fazer o pedido 120 (cento e vinte) dias antes da data do exame.


Art. 6º - A PROGRAD, informada pelo MEC, registrará a realização do exame, condição necessária para a entrega do diploma ao aluno. As vezes subseqüentes serão registradas em seu boletim escolar com as respectivas datas.





Porto Alegre, 10 de setembro de 1997.

NILTON RODRIGUES PAIM,

Vice-Reitor, no exercício da Reitoria.