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IX FNCIS - Carta de Garopaba

O IX FÓRUM NACIONAL DAS COMISSÕES INTERNAS DE SUPERVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, realizado em Garopaba/SC, no período de 23 a 26 de agosto de 2018, nas dependências da Igreja da Matriz de São Joaquim, contou com 196 participantes, sendo 131 membros de CIS e, entre os demais, representantes da FASUBRA, do SINASEFE, de sindicatos e da base da categoria dos estados: AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RN, RS, RO, SC, SE, SP, TO e DF, de 22 Universidades Federais, 23 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, da Universidade Federal Tecnológica do Paraná, do CEFET - MG e do Colégio Pedro II,  promoveu a integração entre todos os participantes que debateram e aprofundaram a reflexão sobre os temas:

  • Retrospectivas e Panorama atual do PCCTAE;
  • Ascensão funcional, Racionalização, Dimensionamento e Avaliação de Desempenho;
  • Aposentadoria e o PCCTAE;
  • Distorções, Problemas do PCCTAE e Remuneração;
  • Problemas do PDIC – Dificuldades de implantação: Progressão por Capacitação, Incentivo à Qualificação;
  • Adequação da composição da CIS nas instituições multicampi;
  • Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
  • Técnico-administrativo em Educação Substituto;
  • Avanços e Encaminhamentos.

 

Durante a realização do evento foram elaboradas as seguintes propostas:

 

Ascensão  Funcional, Racionalização, Dimensionamento e Avaliação de Desempenho

 

  1. Defender a ascensão funcional com concurso interno.

 

  1. Apresentar texto de Emenda Constitucional (artigo 37 inciso II,) para o retorno da ascensão funcional, solicitando uma resposta da FASUBRA sobre o assunto.

 

  1. Alterar a nomenclatura “ascensão funcional” para “promoção funcional”, por ser um termo inconstitucional. Plano de diretrizes de Carreiras garante que possamos ter promoção funcional. Resgatar a promoção funcional.

 

  1. Apresentar um plano de diretrizes para a promoção funcional. Pois já existe isto no Ministério da Cultura. E que as entidades sindicais sejam nossas interlocutoras no plano de diretrizes.

 

  1. Manter o padrão de vencimento já alcançado na instituição de origem quando tomar posse em outro cargo, em outra IFE, regido pelo PCCTAE, o servidor tenha o direito de ter averbado o padrão de vencimento já alcançado anteriormente.

 

  1. Fazer novo estudo para rever a progressão por mérito e que não mais seja atrelado à avaliação por desempenho.

 

 

RACIONALIZAÇÃO

 

  1. Solicitar às representações da categoria dos TAE a pressionar a ANDIFES e o CONIF no tocante ao congelamento e extinção de vagas TAE.

 

  1. Resgatar os textos de racionalização confeccionados pela FASUBRA/SINASEFE /CNSC/CIS em 2016 e apresentados ao MEC e MPDG, sobre descrições  e adequações dos cargos conforme os ambientes organizacionais, bem como, os requisitos para ingresso e mapeamento  de cargos extintos.

 

  1. O cargo de Operador de máquina copiadora não retroaja ao nível fundamental e siga no nível médio. E racionalize para categoria D, por ser historicamente de nível médio.

 

10.  Os cargos que sejam de ingresso com nível médio racionalizem para categoria D.

 

11.  Que não seja exigido para o cargo de auxiliar administrativo apenas o ensino fundamental quando historicamente sempre foi exigido o ensino médio.

 

12.  Propostas de racionalização para os cargos do PCCTAE frente aos novos ataques do Governo Federal, como o decreto que extingue cargos (9262/2018), a terceirização quase completa dos cargos de nível A e B, bem como, a nova realidade do mundo do trabalho.

 

13.  Que as CIS proponham novos projetos de Racionalização e que seja uma tarefa de todas as entidades sindicais.

 

14.  Sugerir a FASUBRA/SINASEFE a judicialização para garantir a Racionalização dos cargos de nível de classificação “C”, que possuem exigência de escolaridade de nível médio para o nível de classificação “D”.

 

DIMENSIONAMENTO

 

15.  As CIS e a CNSC devem realizar estudos para propor quais os modelos de dimensionamento da força de trabalho contemplam a diversidade institucional e pluralidade interna das IFE.

 

16.  Pressionar as administrações das IFE para concretizar os programas de dimensionamento da força de trabalho TAE e o mapeamento das necessidades de servidores, com presença das CIS.

 

17.  Lutar pela revisão do modelo de dimensionamento da força de trabalho dos TAE determinado pela Portaria SETEC/MEC nº 246/2016.

 

18.  Lutar contra o projeto de dimensionamento da força de trabalho padrão  desenvolvido pelo governo federal, garantindo a autonomia das IFE.

 

19.  Exigir da IFE o estabelecimento de um modelo de alocação de vagas regulamentado para viabilizar concursos públicos e para a análise dos pedidos de remoção e redistribuição.

 

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

20.  Lutar contra o projeto de avaliação de desempenho padrão em desenvolvimento pelo governo federal, garantindo a autonomia universitária.

 

21.  Contemplar a avaliação gerencial na avaliação de desempenho dos TAE, entendendo o gestor público como membro da equipe de trabalho.

 

22.  Lutar contra o uso do modelo de avaliação de desempenho da EBSERH para os servidores TAE em exercício nos HUs, bem como a avaliação dos TAE do PCCTAE por empregados públicos da referida empresa.

 

23.  Constituir as comissões centrais de Avaliação  de desempenho.

 

24.  Construir um modelo de ficha de avaliação de desempenho como parâmetro.

 

25.  Padronizar a avaliação de desempenho por mérito, com apenas o critério do tempo de serviço, como já acontece por exemplo na UFOP.

 

26.  Aumentar os níveis de capacitação e padrões de vencimento de 4x16 para 5x25 respectivamente.

 

APOSENTADORIA E O PCCTAE

 

PROPOSTAS APOSENTADORIA

 

27.  Promover debate com os servidores que entraram na instituição a partir de 2013 e que enfrentarão regras diferentes dos que foram contratados antes desta data, que estão com suas aposentadorias garantidas.

 

28.  Manter na pauta das nossas lutas a discussão sobre o Reenquadramento dos aposentados.

 

29.  Promover a capacitação dos membros das CIS sobre o tema seguridade social: previdência complementar e aposentadoria.

 

30.  Sugerir aos órgãos de gestão de pessoas  ações de preparação para aposentadoria e ações para os aposentados com as participações da CIS.

 

31.  Propor a retomada da mesa de negociação para recuperar a database e o step de 5% - FASUBRA/SINASEFE.

 

32.  Exigir da FASUBRA/SINASEFE providências no sentido de recompor as perdas dos aposentados no PCCTAE.

 

33.  Fomentar a participação dos aposentados nas comissões internas de supervisão, mantendo continuamente os debates acerca da seguridade social.

 

34.  Que faça parte das diretrizes a serem discutidas no âmbito do governo que se crie mais três níveis a serem alcançados por aqueles que estão prestes a se aposentar.

 

35.  O Fórum recomenda que as CIS se façam presentes no encontro nacional de aposentados que a FASUBRA promoverá nos dias 27 a 30 de Setembro de 2018.

 

36.  Que a comissão nacional se faça mais presente nas CIS de base,  definir o papel das comissões dentro das instituições, realizando seminários.

 

37.  Participação dos aposentados nos conselhos e comissões com direito a voz e voto.


 

DISTORÇÕES E PROBLEMAS DO PCCTAE

 

38. Defender a revisão do decreto 5824/2006: Utilizar as áreas de conhecimento da CAPES, na área de gestão de pessoas, para análise da correlação direta e indireta IQ.

 

39. Garantir que as atividades em comissões, pesquisa e extensão sejam incorporadas à carga horária de trabalho do servidor.

 

40. Garantir que a participação em eventos de natureza sindical contém como carga horária de capacitação.

 

  1. Rever as novas atribuições dos cargos no PCCTAE

 

42.  Lutar pela alteração da legislação para permitir que todos os TAE possam concorrer aos cargos eletivos da IFE.

 

43.  Lutar pela utilização de disciplinas isoladas de graduação e pós-graduação na progressão por capacitação por qualquer nível de classificação, mesmo na condição de aluno especial.

 

44.  Retomar a linearidade da tabela salarial entre os níveis e classes, de forma gradual, sem prejuízo para os cargos da classe E, com manutenção do step constante.

 

45.  Propor debate acerca do aprimoramento da composição e competências das CIS no sentido de garantir  a sua  implementação e atuação.

 

46.  Avançar na regulamentação da descrição dos cargos, com suas atribuições e exigências mínimas, bem como do mapeamento dos ambientes organizacionais.

 

47.  Defender o aproveitamento das progressões por mérito, em caso de novo ingresso na carreira PCCTAE, e progressão por capacitação quando ingresso no mesmo cargo ou correlato.

 

RSC

 

48. Realizar um seminário para construir a proposta de RSC para TAE em no máximo 2 meses – FASUBRA/SINASEFE.

 

49. Avaliar qual luta iremos fazer, pelo RSC ou melhorar a proposta do IQ. (Reestruturação da Carreira).

 

50. Ampliar o debate sobre o RSC de forma a garantir a isonomia e equidade, dando oportunidades a todos os níveis de classificação e cargos do PPCTAE.


 

PROGRAMAS DO PDIC – DIFICULDADES DE IMPLANTAÇÃO, PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO, TÉCNICO SUBSTITUTO.

51.  Pelo fim da correlação indireta para  concessão do IQ, garantindo a transição para quem recebe correlação indireta.

 

52.  Incentivar a formação de Mestrados e Doutorados Interinstitucionais e de colaborações técnicas internacionais para realização de Pós-graduação Stricto Sensu para os TAE.

 

53.  Incentivar a promoção de auxílios financeiros para a realização de educação formal para os TAE nas instituições privadas de educação.

 

54.  Indicar o aperfeiçoamento por parte da IFE dos programas de avaliação de desempenho com os programas de capacitação e aperfeiçoamento.

 

55.  Propor a destinação de vagas suplementares nos Programas de Pós-Graduação Lato Senso e Stricto Senso da IFE para os TAE.

 

56.  Lutar pelo afastamento para qualificação para os TAE durante o estágio probatório.

 

57.  Lutar contra o sistema de controle de frequência padrão em desenvolvimento pelo governo federal, garantindo a autonomia da IFE.

 

58.  Solicitar um estudo de avaliação técnica pelas entidades sindicais FASUBRA/SINASEFE que aborde o assunto da Progressão por Capacitação por salto, identificando se o ordenamento jurídico garante.

 

59.  Buscar a regularização do funcionamento da CNSC, independentemente do chamado do governo, pelos meios administrativo, judicial e das estratégias de luta sindical.

 

60.  Recomendar a realização anual de fóruns regionais no primeiro semestre e nacional no segundo semestre do ano.

 

61.  Solicitar atenção aos procedimentos relativos a concessão de incentivos a qualificação quando a formação for excedente à mínima exigida para ingresso no cargo, com a correção das distorções.

 

62.  Lutar para que as IFE promovam cursos de capacitação e qualificação dentro da própria  instituição para os TAE.

 

63.  Exigir das instituições a realização de cursos de capacitação/qualificação para os TAE lotados nos Campi fora das sedes das IFE.

 

64.  Lutar pela concessão do afastamento pleno para qualificação dos TAE.

 

65.  Estudar e estabelecer quais cargos devem ter previsão mínima para o estabelecimento de um campus das IFE.

66.  Combater o uso da Relação Aluno-Professor (RAP) como único critério para dimensionar a força de Trabalho dos TAE nas IFE.

 

67.  Propor a inserção das CIS na discussão sobre o dimensionamento da força de trabalho nas IFE, com vistas à criação de um modelo de alocação de vagas com critérios claros e objetivos, bem como a CNSC nos critérios de distribuição de vagas por parte do MEC e MPDG.

 

68.  Exigir a inserção da CIS no acompanhamento de comissões das IFE que interfiram na carreira PCCTAE.

 

69.  Fomentar o debate para encontrar alternativas para concretizar o afastamento para qualificação sem necessidade do emprego de Técnico-Substituto.

 

ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS CIS NAS INSTITUIÇÕES MULTICAMPI

 

70.  Alterar o atual desenho da CIS uma que vez que algumas universidades e institutos são multicampi e o trabalho fica prejudicado. Trabalhar com a proposição de um representante local por unidade/campus.

 

71.  Descentralizar a estrutura da CIS com representações em todas as unidades/campi.

 

ENCAMINHAMENTOS

 

72.  Que todos os encaminhamentos dos FNCIS sejam unificados para que seja levado à execução.

 

73.  Lutar pela ampliação do atendimento ao público por pelo menos 12 horas ininterruptas para todas as IFE, garantindo a flexibilização da jornada de trabalho dos TAE.

 

74.  Retomar a discussão do anuênio.

 

75.  Fim do ponto eletrônico.

 

76.  Exigir dos reitores via CONIF, ANDIFES, FORGEP, que garantam a implementação das CIS.

 

77.  O Fórum sugere a criação de uma política de combate ao assédio moral nas IFE, com a participação das CIS e das entidades sindicais.


 

MOÇÕES

 

Moção de Apoio a técnico administrativa em educação Juliane de Oliveira - UFSC

 

Os participantes do IX Fórum Nacional das Comissões Internas de Supervisão do PCCTAE manifestam apoio à técnica administrativa em educação Juliane de Oliveira, da Universidade Federal de Santa Catarina, que, no momento luta por uma justa avaliação do seu estágio probatório.

Os processos de avaliação do estágio probatório e da avaliação de desempenho devem garantir critérios claros e objetivos, bem como o acesso a todas as instâncias recursais para garantir a possibilidade de revisão de eventuais equívocos processuais.

A luta da técnica administrativa em educação Juliane de Oliveira por uma justa avaliação do seu estágio probatório é uma luta em defesa do PCCTAE.

Moção de Apoio a UFSC

 

Os participantes do IX Fórum Nacional das Comissões Internas de Supervisão do PCCTAE manifestam apoio a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Desde a operação policial “ouvidos moucos” e do suicídio do Reitor Luiz Cancellier, a UFSC tem  sido submetida a uma série de ataques e difamações, principalmente quando a comunidade universitária denuncia as arbitrariedades cometidas contra o falecido Reitor.

As universidades e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia devem ser respeitados em sua autonomia, bem como as pessoas que nelas trabalham.


 

ANEXO

 

RESUMO DA REUNIÃO CONJUNTA DOS  MEMBROS DAS COMISSÕES INTERNAS DE SUPERVISÃO INTERNA DE SUPERVISÃO  - CIS /PCCTAE – IFES – DELEGADOS  DO  XXIII CONFASUBRA EM 10/05/2018.

POÇOS DE CALDAS – MG

 

São Paulo, 18 de maio de 2018.

Ofício 01/2018

 

Aos Senhores (as) Dirigentes

Fasubra Sindical –

 

Prezados Senhores (as),

 

Durante o  XXIII Confasubra, nos dias de 06 a 11 de  maio de 2018, nós membros da CIS das IFES, nos reunimos como consta data acima, para  discussão sobre a conjuntura acerca da carreira PCCTAE. E, conforme os presentes das diversas entidades, constatamos  a necessidade de à Federação -  Fasubra Sindical,  sobre os  algumas demandas aprovadas no Fórum Nacional de realizado  em  Espirito  - Setembro de 2014/ ES; reunião conjunta entre as  CIS, CNSC, MEC, MPGO em novembro de 2014/Brasília /DF; I Encontro Nacional de Aprimoramento de Carreira em fevereiro de 2016, aonde diversas propostas  que dariam minimamente estrutura para os trabalhos da CIS, foram aprovadas, mas que a maioria não foram encaminhadas.

Isto posto,

Reafirmamos a necessidade que a Fasubra dê apoio as comissões internas, uma vez que a Comissão Nacional não  tem realizado reunião para implementar tais demandas.

 

1. Das demandas pendentes:

 

  1. Chamar Fórum Nacional da Carreira;
  2. Seminário Regionais;
  3. Realizar reunião com os dirigentes da  Fasaubra e os membros das CIS, para atualizar e sistematizar a  realidade do PCCTAE, de acordo com proposta de reestruturação da Carrera, proposta pelo governo ilegítimo e principalmente discutir como estar a proposta da Fasubra em consonância  com a realidades das IFES/CIS. Ou seja um calendário nacional ( mensal, bi, tri  etc..);
  4. Dar treinamento e/ou propor cursos para os novos membros eleitos das CIS;
  5. Criar um Canal de comunicação entre a CIS e a Coordenação de Carreira da Fasubra;
  6. Criar um Canal de comunicação em que os membros da CIS,  possam dialogar diretamente sobre dúvidas de pareceres;
  7. Chamar reunião com os membros das CIS, para discussão sobre a proposta de RCS – ( Reconhecimentos Saberes e Competências) para TAEs, visto acordo de greve de 2015, em que pese o texto previamente discutido durante a plenária nacional da Fasubra de março de 2016;
  8. Rever a relação CIS – FASUBRA/CNSC;
  9. Rever os Editais de cursos/qualificação  dos TAEs,  conforme  Edital 22/2015 – CAPES, publicação em 20/01/2016;
  10. Que a Fasubra dê instrumento de apoio para que as CIS, possam conquistar percentuais de vagas para Lato Sensu, Mestrado e Doutorado nos programas internos de cada instituição;
  11. Que a Fasubra convoque plenárias com temas especifico da carreira e, que oriente os sindicatos  garantir a presença de pelo menos um membro da CIS de cada IFES, mesmo que não seja eleito delegado de base;
  12. Que a Fasubra dê suporte para que  as CISs sejam respeitadas, no exercício  suas atividades com autonomia conforme portaria nacional (CNSC) e tenham estruturas dignas para desenvolver suas atividade, principalmente quanto à demanda de pessoal (servidor /secretaria)  e demais necessidades.
  13. Que a Fasubra em consonância com as CIS/IFES, retome a revisão do reenquadramento dos aposentados.

 

2.Novas demandas :

 

  1. Que a Coordenação da CNC/Fasubra, nos apresente a Proposta de texto que o governo ilegítimo estar propondo para do PCCTAE;
  2. Quais as propostas que a CNSC, tem para minimizar o impacto dos cargos extintos das IFES, conforme o Decreto Nº 9262/2018 e como fica os Códigos das  Vagas dos Auxiliares de Enfermagem (Cargos extintos)?  Serão transformadas em  Cogigos  de - Técnicos de Enfermagem?;
  3. Rever urgente a discussão sobre afastamento de servidores para cursos de Stricto Sensu, assim como as licenças para capacitação.
  4. Que Fasubra reafirme a cobrança dos Coordenadores das CIS, na CNCIS – Conforme encaminhamento do Fórum Nacional do Espirito Santo/2014, ratificado na reunião das  CIS, CNSC, MEC, MPGO em novembro de 2014/Brasília /DF;
  5. Que Fasubra delibere a realização do Fórum das CIS durante a Plenária Nacional estatutária, de acordo com “Resolução do XXIII CONFASUBRA/2018;
  6. Que a Fasubra coloque  a pauta  da carreira na ordem do dia como prioridade , na Plenária  conforme Resolução do  XXIII CONFASUBRA;

 

Conforme observado, mesmo oficioso, teremos plenária em 15 e 16/06.

 

Aproveito para sugerir que seja garantida a participação de pelo menos um membro da CIS, de todas as IFES, para esta plenária e conforme resolução aprovada no XXIII Confasubra, as propostas – Carreira e Educação, as quais não foram discutidas sejam colocadas em pauta específica e na ordem do dia.

Caros colegas, os pontos elencados, são alguns dos GAPS, que ficaram, deixo aberto para os colegas incluir, excluir e/ou fazer as adequações pertinentes

 

Responsável pelo texto,

Maria Jose Conceição

Coordenadora/CISPCCTAE/UNIFESP

 

Reunião Conjunta – CIS/PCCTAE/IFES

15 e 16 de junho de 2018.

 

 

 

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Sede do X FNCIS

 

Foi aprovada a realização do X FNCIS em Natal, no ano de 2019, a ser organizado pelo IFRN, Campus Natal.

 

Garopaba, 26 de agosto de 2018.

 

Aprovada na plenária final do IX FNCIS.

Desenvolvido e Administrado por Silvio Roberto Ramos Corrêa