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Portaria PROGESP

PORTARIA Nº   1583 DE 31 DE MARÇO DE 2009

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com o objetivo de disciplinar a progressão funcional por capacitação, observando os termos da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, da Lei 11.233, de 22/12/2005,  dos Decretos nº 5.824 e 5.825, de 29/06/2006, da Decisão 047/2007 do Conselho Universitário da UFRGS, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008  e da Orientação Normativa MPOG nº 8, de 12/11/2008

R E S O L V E

Instituir, em conformidade com o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento da UFRGS, o Plano de Capacitação intitulado Formação Integral de Servidores da UFRGS, organizado em eventos de caráter modular denominados Ações de Capacitação e Atividades Complementares, de estrutura adaptável às demandas identificadas através do Programa de Avaliação de Desempenho e em Levantamentos de Necessidade de Capacitação, ou a outras demandas institucionais. O plano será operacionalizado conforme os critérios estabelecidos a seguir:

1 – O Plano de Capacitação Formação Integral de Servidores da UFRGS será dividido em sete cursos de cargas horárias estipuladas conforme segue: Formação Integral de Servidores da UFRGS I (a partir de 20h), Formação Integral de Servidores da UFRGS II (a partir de 40h), Formação Integral de Servidores da UFRGS III (a partir de 60h), Formação Integral de Servidores da UFRGS IV (a partir de 90h), Formação Integral de Servidores da UFRGS V (a partir de 120h), Formação Integral de Servidores da UFRGS VI (a partir de 150h) e Formação Integral de Servidores da UFRGS VII (a partir de 180 h).

2 – As Ações de Capacitação que comporão o Plano de Capacitação Formação Integral de Servidores da UFRGS estarão classificadas dentro das Linhas de Desenvolvimento “Iniciação ao Serviço Público”, “Formação Geral”, “Gestão”, “Saúde do Trabalhador e Qualidade de Vida”, “Inter-relação entre Ambientes” e “Específica“, inseridas no Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento da UFRGS, podendo ser consultadas através da página eletrônica da Divisão de Capacitação da PROGESP.  Conforme sua abrangência, as Ações de Capacitação poderão estar classificadas em mais de uma das Linhas de Desenvolvimento.

3 – A realização de Atividades Complementares será opcional e será caracterizada pela participação em eventos externos, concluídos após 01/03/2005, que atendam aos interesses institucionais e que sejam compatíveis com o cargo, ambiente e rol de atividades desempenhadas pelo servidor. Comprovantes referentes à realização de Atividades Complementares deverão ser previamente encaminhados à Divisão de Capacitação, para análise e registro em banco de dados, através de formulário próprio, disponibilizado no Manual do Servidor sob o título “Progressão Funcional por Capacitação”.

4 – Os cursos que integrarão o Plano de Capacitação Formação Integral dos Servidores da UFRGS seguirão os critérios constantes do Anexo I desta portaria, os quais poderão ser alterados a qualquer momento para melhor atendimento de demandas institucionais de capacitação de servidores.

5 – O servidor que, dentro dos critérios estipulados no Anexo I desta portaria, tenha atingido carga horária suficiente para progressão dentro de seu Nível de Classificação (conforme os critérios de aproveitamento e/ou freqüência estabelecidos pela Decisão CONSUN 047/2007) deverá requerer certificação das Ações de Capacitação realizadas, através de formulário próprio, disponibilizado no Manual do Servidor sob o título “Progressão Funcional por Capacitação”, encaminhando processo à Divisão de Capacitação da PROGESP.

6 – Caberá à Divisão de Capacitação a análise da solicitação e a emissão do certificado após verificação de atendimento do disposto no Anexo I desta Portaria, bem como da compatibilidade das Ações de Capacitação realizadas com o rol de atividades, cargo desempenhado e ambiente organizacional do servidor requerente, observando os critérios estabelecidos pela Portaria MEC n° 09, de 29 de junho de 2006.

7 – Os servidores que obtiveram certificados de módulos em cursos de capacitação realizados pela PROGESP, concluídos após 01/03/2005, poderão utilizá-los para fins de certificação única e de solicitação de progressão, desde que observados os critérios estabelecidos no item 6 desta Portaria.

8 - Certificados de cursos ou de diferentes módulos de um mesmo curso, concluídos após 01/03/2005, que não sejam promovidos pela PROGESP, poderão, desde que observados os requisitos legais relativos à carga-horária, conforme Anexo III da Lei 11.091, ser submetidos à Divisão de Capacitação, por meio de processo instruído com cópia autenticada dos mesmos. A PROGESP fará a verificação da compatibilidade das capacitações com o cargo, ambiente organizacional e rol de atividades desempenhadas pelo servidor, para fins de Progressão Funcional por Capacitação.

9 – A PROGESP poderá complementar as Ações de Capacitação oferecidas através do Plano de Capacitação Formação Integral de Servidores da UFRGS mediante participação de outros órgãos da Universidade e/ou instituições externas. As Ações de Capacitação assim desenvolvidas serão reconhecidas como integrantes do Plano de Capacitação Formação Integral de Servidores da UFRGS.

10 – Outras situações relativas à certificação, que não se enquadrem nos itens descritos acima, deverão ser encaminhadas à Divisão de Capacitação da PROGESP, através de processo, para análise.

 

 

 

Maurício viégas da silva

 

 

 

 

Anexo I

Plano de capacitação formação integral dos servidores da ufrgs

Curso

C H total

a

partir

de:

Ações de capacitação provenientes das linhas de desenvolvimento

Inter-relação entre ambientes e/ou específica

Horas

complementares

(opcional)

 

 

Carga horária

mínima:

C arga horária

máxima:

Formação Integral de Servidores da UFRGS I

20 H

4 h

4 H

Formação Integral de Servidores da UFRGS II

40 h

8 h

8 H

Formação Integral de Servidores da UFRGS III

60 h

12 h

12 H

Formação Integral de Servidores da UFRGS IV

90 h

18 h

18 H

Formação Integral de Servidores da UFRGS V

120 h

24 h

24H

Formação Integral de Servidores da UFRGS  VI

150 h

30 h

30H

Formação Integral de Servidores da UFRGS VII

180 h

36 h

36H

Observações:

1. a carga horária adicional necessária resultará da realização de ações de capacitação provenientes das seguintes linhas de desenvolvimento: iniciação ao serviço público, geral, gestão, e /ou saúde do trabalhador e Qualidade de Vida.

2. Não haverá carga horária máxima para ações de capacitação provenientes das linhas de desenvolvimento inter-relação entre ambientes e/ou específica (que poderão compor 100 % da carga horária total do curso).

3. Serão consideradas específicas as ações de capacitação direcionadas ao aperfeiçoamento técnico, à atualização e à aquisição de novas tecnologias nos ambientes, atividades e cargos específicos.

Desenvolvido e Administrado por Silvio Roberto Ramos Corrêa