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ATUAÇÃO DA CIS NA COMFLEX

Esclarecimento sobre a atuação da CIS na COMFLEX.

Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho -  Esclarecimentos da CIS


A CIS integra a Comissão de Flexibilização (COMFLEX), desde a sua designação em janeiro de 2016, com dois membros: Sílvio Corrêa e Daniel Escouto, substituído, a pedido, por Ângela Fernandes.

No dia 30 de junho, o reitor da UFRGS emitiu 07 portarias, após mais de 60 dias do envio do primeiro processo de flexibilização ao reitor pela COMFLEX. Ainda restam analisados pela COMFLEX e aguardando emissão de portaria pelo reitor 25 processos.

Após a assinatura das portarias, foi publicada, na página da Universidade, matéria em que destacamos o seguinte trecho: “É importante esclarecer que todos os procedimentos seguem a Decisão 432/2015 e a Portaria nº 1479/2016, e que, sempre que oportuno, o reitor tem comparecido à reunião da Comissão de Flexibilização e mantido o diálogo com a Assufrgs para tratar sobre o tema”.

Cumpre-nos esclarecer, por conseguinte, que: 1) o trabalho da Comissão de Flexibilização é realizado de forma séria, dedicada e comprometida com o cumprimento de toda a legislação federal vigente, com a decisão do Conselho Universitário, com a Portaria emitida pela reitor (aliás, importante enfatizar que a primeira Portaria - nº 9.815 de 15 de dezembro de 2015 - foi emitida antes da designação da COMFLEX, sem diálogo prévio, portanto, com a Comissão; após insistência, foi retirada a exigência de relatório bimestral e alterado o quadro informativo de escala); 2)  o Dirigente compareceu a apenas uma reunião da COMFLEX, por solicitação dos seus membros. Na reunião, insistimos para que o mesmo esclarecesse o porquê de encaminhar os processos para uma nova análise da PROGESP e quais informações não estavam claras o suficiente nas análises realizadas pela COMFLEX; o reitor tergiversou sobre o assunto e nada ficou decidido.

Na reunião da COMFLEX, do dia 29/06/2016, a presidente da comissão, aliás a única docente que integra a comissão, afirmou que, onde houvesse 02 técnicos, não poderia haver Flexibilização de Jornada de Trabalho; que o entendimento de usuário para ela e para o reitor era apenas o público externo, que significaria, na visão de ambos, exclusivamente os discentes. Contra-argumentamos embasados na legislação e na Decisão do CONSUN: DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. - Art. 3º  Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições. (Redação dada pelo Decreto nº 4.836, de 9.9.2003); Decisão 432/ 2015 do CONSUN - Art. 2º - Para fins desta Decisão, fica estabelecido que: §1º - Será adotado para fins de conceito de “atendimento ao público” o previsto na Lei nº 11.091/2005, quando define “usuário” como pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição/UFRGS que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados. Observa-se que não há impossibilidade alguma de que, onde houver dois técnicos, haja Flexibilização da Jornada de Trabalho; que o conceito de “usuário” refere-se a pessoas ou coletividades internas ou externa, não se limitando aos discentes; que, em nenhuma norma, há exigência de atendimento superior a 12 horas, para que haja a Flexibilização, mas, sim, exige-se o mínimo de 12 horas (inclusive), ou seja, se o setor propõe atendimento de 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, já está contemplada a exigência relativa ao período de funcionamento (entendemos não haver motivo para solicitação de que setores abram 13h, como tem-se exigido).

Salientamos ainda que, em nenhuma reunião/negociação, ficou definida que a autorização para a Flexibilização da Jornada de Trabalho estaria vinculada à realização de login por parte dos servidores técnico-administrativos que integram o setor.

Constatamos, por fim, que houve procrastinação do Dirigente máximo da Universidade, que, ao invés de referendar o trabalho exemplar da Comissão até então, repassou a PROGESP os processos para nova análise. Ratificamos o nosso compromisso com a seriedade no desempenho das nossas atividades junto à COMFLEX, ao mesmo tempo em que reafirmamos que nossas análises na Comissão continuarão seguindo a previsão legal e a determinação do CONSUN. Não criaremos “regras, critérios e nem condicionantes” que dificultem o encaminhamento dos processos de flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos, ao passo que também não fecharemos os olhos aos que assim agirem.

Os membros da CIS têm se colocado à disposição dos colegas desde o início do processo de implementação da Flexibilização da Jornada de Trabalho e continuamos à disposição dos colegas para auxiliarmos na elaboração dos planos de trabalho.

Pedimos que, realmente, haja diálogo e respeito para com a categoria dos técnico-administrativos em educação: a ASSINATURA IMEDIATA DE TODOS OS PLANOS DE FLEXIBILIZAÇÃO QUE ESTÃO COM O REITOR será um bom começo…


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