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CGU SOL. INF. SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO

Reproduzimos abaixo Ofício Circular encaminhado pela CGU a todas as IFE da Região Sul solicitando informações acerca da Flexibilização da Jornada de Trabalho.

 

 

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

 

Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul

Avenida Loureiro da Silva, nº 445, Ed.Ministério da Fazenda, 7° andar, Sala 704 , Porto Alegre/RS, CEP 90013-900

 

Telefone: 51 3290-4762 - - www.cgu.gov.br

 

 

OFÍCIO CIRCULAR Nº 296/2019/RIO GRANDE DO SUL-CGU

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2019

 

Às Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sediados no Rio Grande do Sul

 

Assunto: Solicitação de informações acerca da flexibilização de jornada.

ReferênciaCaso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00222.100280/2019-69.

 

Senhores Reitores,

 

Com vistas a subsidiar o levantamento de informações acerca da utilização e efetividade da flexibilização de jornada de trabalho (prevista no Decreto nº 1.590/1995 e na Instrução Normativa nº 02/2018) nas entidades federais de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, solicito a V. Sas. o que segue, informando que as respostas aos questionamentos efetuados devem ser encaminhadas em meio digital para cgurs.nucleo2@cgu.gov.br com cópia para aline.rolim@cgu.gov.br. O prazo para encaminhamento das informações é 10 de janeiro de 2020.

 

Disponibilizar, em planilha salva no formato .CSV, relação dos servidores que trabalharam em regime flexibilizado de trinta horas semanais durante o Exercício 2019, com fundamento no Decreto nº 1.590/1995, contendo as seguintes colunas: nome, CPF, matrícula SIAPE, setor de lotação, data em que começou a exercer jornada flexibilizada de trabalho e número da portaria de autorização caso existente.

 

Disponibilizar relatório analítico das manifestações (denúncias, reclamações, sugestões e solicitações) acerca do atendimento ao público na Entidade, encaminhadas para a Ouvidoria entre janeiro e dezembro de 2019, respeitando-se a preservação de sigilo ao interessado.

 

Informar se foram realizados estudos e/ou análises com intuito de justificar a autorização de flexibilização de jornada de trabalho, com base na execução de atividades contínuas em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas em função do atendimento ao público ou em período noturno. Caso não tenham sido realizados estudos e/ou análises, justificar. Caso estes estudos não discriminem as atividades realizadas por setor e por servidor, também justificar.

 

Informar como foram formalizadas as autorizações de flexibilização de jornada de trabalho dentro da Entidade (Existem portarias com as autorizações? Estas autorizações são por servidor ou por setor? Existe processo formalizado? Informar o número deste processo.)

 

Informar como é feito o registro da autorização de flexibilização da jornada do servidor no Siape (atualização da informação). Caso não seja feito este registro, justificar e informar como é feito o controle de quais servidores exercem jornada flexibilizada de 30 horas semanais com fundamento no Decreto nº 1.590/1995.

 

No caso de impossibilidade de fornecimento de quaisquer dos documentos elencados, solicita-se que as justificativas quanto à motivação da impossibilidade sejam devidamente formalizadas. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos telefones (51)3533-5010 / 3533-5009 ou pelos e-mails aline.rolim@cgu.go.br / cgurs.nucleo2@cgu.gov.br.

 

Entidades circularizadas:

Furg, IFFarroupilha, IFRS, IFSul, UFCSPA, UFRGS, UFSM e Unipampa.

 

 

Atenciosamente,

 


 

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO HAUSCHILD, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, Substituto, em 11/12/2019, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §1º, do Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cgu.gov.br/conferir informando o código verificador 1342220 e o código CRC F5982643


Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00222.100280/2019-69

SEI nº 1342220

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