Você está aqui: Página Inicial NOTICIAS OFÍCIO AO REITOR SOBRE RENOVAÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO

OFÍCIO AO REITOR SOBRE RENOVAÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO

A CIS encaminhou ao Reitor ofício solicitando que as renovações dos processos de flexibilização da jornada de trabalho ocorram baseadas no Relatório do NAU onde houver e no Relatório da Avaliação de Desempenho dos técnicos-administrativos em educação e pelo período de 1 ano, conforme previsto na legislação que regia a matéria, quando da concessão. Segue a íntegra do ofício.

Ofício nº 034/2015-2017-CIS/UFRGS                     Porto Alegre, 11 de setembro de 2017.

 

Magnífico Reitor:

 

A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – (CIS) designada pela Portaria nº 9801, de 23/12/2014, passa ao relato da reunião da COMFLEX realizada no dia 28/06/2017. Nessa reunião a representação da CIS na COMFLEX propôs que a Presidente entrasse em contato com o Reitor e sugerisse ao mesmo a possibilidade de que as renovações das concessões de flexibilização da jornada de trabalho se dessem por mais um (1) ano, passamos a justificativa de tal proposta.

Quando da discussão do assunto no CONSUN que originou a Decisão nº 432/2015, de 27/11/2015, precedida de análise favorável da proposta pela Procuradoria Geral da UFRGS, Parecer nº 0665/2015, de 06/11/2015, a despeito do entendimento quase unânime de que o fazer das Instituições Federais de Ensino se caracteriza pela excepcionalidade e pelo atendimento ao seu usuário, que pode ser definido como a sociedade em geral, de forma ininterrupta por 12 horas ou mais durante praticamente todos os dias do ano, restava clara a preocupação de que muito mais importante do que conceder a flexibilização da jornada de trabalho, seria a necessidade de manter a jornada flexibilizada.

Esteve presente durante todo o debate que a finalidade principal da flexibilização da jornada de trabalho era a preocupação com a manutenção e/ou extensão do atendimento ao usuário, garantida a qualidade dos serviços prestados.

Também esteve presente a preocupação de que o processo de proposta da jornada flexibilizada tramitasse por várias instâncias, respeitadas as hierarquias e prerrogativas de fato (históricas) e de direito (legais) de cada uma destas instâncias, a fim de garantir àqueles processos que viessem a ser deferidos pelo Reitor pudessem resistir às investidas que porventura ocorressem pelos órgãos de controle. Aparentemente, esta forma de atuação se mostrou correta, já que não tivemos notícia de que qualquer uma das 15 (quinze) concessões de flexibilização de jornada autorizadas tenha sido questionada.

Nesta forma de atuar tivemos até o presente, entre os vários processos analisados e encaminhados ao Reitor, quinze (15) setores em que foi autorizada a flexibilização da jornada de trabalho. Em vários desses setores está se aproximando a data de renovação e, recentemente, tivemos a emissão de uma nova portaria que ainda se encontra em análise pela COMFLEX, com vistas à construção de sugestões de alterações - conforme afirmado pelo Reitor, quando da retomada dos trabalhos da COMFLEX, de que o mesmo se encontrava aberto a sugestões.

Por conta deste trâmite e pela necessidade de enfrentarmos a questão das renovações, a CIS vem sugerir à COMFLEX que se manifeste ao Reitor solicitando que o mesmo autorize a renovação por 12 (doze) meses, se assim for avaliado pela COMFLEX, com base no texto do art. 9º e seu parágrafo único, transcritos a seguir:

"Art. 9º - Fica estipulado o prazo de doze meses, prorrogável por igual período, como período de experiênca para a flexibilização da carga horária em cada Unidade Organizacional da Universidade que tiver obtido autorização.

Parágrafo Único. A manutençaõ da jornada de trabalho flexibilizada, aprovada pelo respectivo conselho superior, quando houver, dependerá de avaliação da Comissão de Flexibilização, que ocorrerá com base no Relatório elaborado anualmente pelo Núcleo de Avaliação da Unidae - NAU - e com base no Relatório de Avaliação de Desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação da Unidade Organizacional, que emitirá Parecer a ser submetido ao Reitor da UFRGS, nos termos do Art. 7º."

Considerando que o período de experiência restou definido como de doze meses, renovável por igual período e que a referida manutenção dependerá de avaliação da COMFLEX, baseada no Relatório elaborado anualmente pelo Núcleo de Avaliação da Unidade e com base no Relatório de Avaliação de Desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação, não estando prevista, portanto, a submissão de novo plano de trabalho.

É importante ressaltar a iniciativa do Reitor de autorizar a prorrogação da jornada flexibilizada por 60 (sessenta) dias nos setores em que a data de renovação se aproxima. Mas é imperioso destacar que no momento que vivemos atualmente, autorizar a prorrogação por mais 12 (doze) meses da jornada flexibilizada seria uma medida completamente resguardada em Lei e demonstraria o interesse da administração central em garantir o que é realmente central no processo de flexibilização da jornada de trabalho, ou seja, a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Atenciosamente.

 

Silvio Roberto Ramos Corrêa,

Coordenador.

Ilmo. Sr. Prof. RUI VICENTE OPPERMANN,

Magnífico Reitor da Universidade Federal do

Rio Grande do Sul – UFRGS,

Nesta Universidade.

Desenvolvido e Administrado por Silvio Roberto Ramos Corrêa