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Participação na CNS dia 27/06/2012

Apresento a seguir uma síntese da minha (Silvio Corrêa) participação, como observador, bancado pela Assufrgs, na reunião da CNS (Comissão Nacional de Spervisão da Carreira) realizada no Mec, na data de 27/06/2012:


1) A CNS não é instância de recurso, posição defendida, com veemência, por vários representantes da Fsubra na CNS;


2) A proposta do SINASEFE para alteração do Anexo IV, Incentivo à Qualificação acaba com a Correlação Indireta, todos os cursos passam a ter Correlação Direta, o que eu defendo também, a FASUBRA não concorda;


3) Os representantes do MEC na CNS alegam que somente podem se posicionar sobre qualquer tema discutido na CNS após análise prévia da assessoria jurídica, na prática não se posicionam sobre nenhum tema, alegando este impedimento;


4) As discussões, decisões, deliberações e encaminhamentos da CNS tem de ser melhor divulgados para que não se tornem decisões dos "doutos" em carreira e nem estejam descoladas do que a base da categoria reivindica;


5) O projeto de curso pela CAPES, que na verdade é uma proposta de Programa de Qualificação com a concessão de bolsas de pós-graduação "stricto-sensu" foi apresentado, pela Fasubra, aos demais membros da CNS apenas ontem e se encontra em discussão nclusive para apresentação de sugestões de alterações, devemos imediatamente realizar esta análise;


6) A Dámaris, uma das representantes do Mec, informou que as questões mais óbvias sobre interpretação e aplicação da legislação da carreira, como a questão da correlação direta ou indireta, por exemplo, tem sido respondidas diretamente pelo Mec, é preciso estar atento pois a interpretação dada pelo Mec não é, necessariamente, a interpretação correta;


7) A DULCE, outra representante do Mec, informou que as vagas criadas na Lei Ordinaria 12677/2012, publicado no DOU 26/06/2012, são vagas decorrentes do REUNI e da Expansão da rede, compactuadas Instituição a Instituição. As vagas extintas são decorrentes de um "banquinho" de vagas que o Mec tinha, que não pertenciam a nenhuma Instituição;

8) SOBRE OS NOSSOS RECURSOS, FOI DELIBERADO QUE NÃO COMPETE A CNS ANALISAR CERTIFICADOS EXPEDIDOS PELAS IFES E QUE A DISCUSSÃO SE ENCERRA NO CONSUN, e

9) Houve deliberação, com a abstenção registrada da bancada do Mec, sobre a necessidade de que seja encaminhada proposta de alteração na Lei 11091/2005, no sentido de corrigir a injustiça havida quando do enquadramento de aposentados e pensionistas, a referida correção se dará através de reposicionamento. 

De qualquer forma, reitero o convite a que os colegas assistam, quando estiverem disponíveis, os filmes que fiz da reunião, nada melhor do que assistir aos fatos, para se formar opinião e reitero convicção de que a indicação pelas forças, grupos, correntes, etc que compõem a FASUBRA, dos integrantes da representação na CNS, criou um grupo de "especialistas" que, muitas vezes, traz consigo o viés histórico da discussão da carreira, mas desconhece, na prática, as reivindicações atuais que vem sendo encaminihadas pela categoria, uma sugestão a ser discutida, seria que parte desta representação devesse ser oriunda de integrantes das CIS das IFES.

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