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COMISSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO SERÁ NOMEADA EM JANEIRO/2016

O Reitor anunciou na reunião do CONSUN de 18/12/2015, que irá nomear a Comissão de Flexibilização no mês de janeiro de 2016, oportunidade em que poderemos questionar alguns termos da Portaria que regulamenta a Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico Administrativos em Educação, assinada em 15/12/2015, conforme Decisão do Conselho Universitário nº 432/2015, que aprovou as Normas para Flexibilização da Jornada de Trabalho de Servidores Técnico Administrativos em Educação do Quadro Permanente de pessoal da UFRGS. Constatamos, em uma análise preliminar, que algumas alterações que, se a princípio parecem de cunho menor, de fato representam sérios problemas a efetiva apresentação dos Planos de Trabalho por vários setores. Passo a listá-las: 1) exigência de um "relatório de atendimento ao público dos últimos dois meses, incluindo nome, data, tipo de atendimento e outras informações conforme as peculiaridades dos prestados (ANEXO III)". Acrescentar a necessidade de apresentação deste relatório de atividades de 2 meses, que não faz parte da cultura/rotina de trabalho, além de não se justificar já que a periodicidade de concessão e renovação da autorização de flexibilização da jornada é anual, demonstra uma incompreensível desconhecimento da diversidade de atividades, atendimentos e serviços desenvolvidos na UFRGS, já que vários são de caráter sigiloso, em que a identidade do usuário deve ser preservada. Também salientamos de que já há previsão de elaboração por parte do Núcleo de Avaliação da Unidade - NAU, de relatórios anuais de desempenho dos setores, Aqui, mais um problema, já que nem todas unidades acadêmicas/administrativas possuem NAU, como proceder nas que não possuírem? 2) no quadro, previsto no art. 7º da portaria, foram incluídos os campos SIAPE, Descrição das Atividades e o Horário foi dividido em Horário de Expediente e Horário de Atendimento. O campo SIAPE, por si só, não agrega nenhum problema, mas possibilita a quem tiver acesso ao sistema de RH, identificar o cargo ocupado. Tenham cuidado ao preencher o campo Descrição das Atividades, para caracterizar que toda demanda encaminhada ao setor será acolhida. Os campos Horário de Expediente e Horário de Atendimento são importantes para caracterizar que o setor atende, no mínimo, 12 horas ininterruptas. Continuamos a disposição dos colegas para auxiliar na elaboração do Plano de Trabalho.

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