Adeus ao portunhol
Educação 2010 é o prazo final para todas as escolas de Ensino Médio ofertarem de forma obrigatória o ensino do espanhol
Foto: Flávio Dutra / JU
 

Jacira Cabral da Silveira

O “portunhol” está por ser desbancado. A partir de agosto, todas as escolas de Ensino Médio no Brasil devem oferecer, sem exceção, o ensino do espanhol, sendo facultativo aos alunos matricularem-se ou não na disciplina. A diretriz consta na Lei n.º 11.161, de cinco de agosto de 2005, chamada Lei do Espanhol, que estabeleceu cinco anos para a sua implantação em todo o território nacional. Segundo a norma, fica facultada a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do Ensino Fundamental de 5.ª a 8.ª séries.

Mas, por mais que a língua de Ne­ruda e de Cervantes tenha sido elevada ao status de idioma obrigatório no sistema educacional brasileiro através da sanção da lei, ainda há muito a ser rea­lizado, não só no sentido de adaptar a lei à realidade das 27 unidades fe­derativas, como também de desenvolver uma cultura de valorização do idioma falado em quase 100% dos países que fazem fronteira com o Brasil. 

De acordo com o censo de 2008, dos 8 milhões e 300 mil estudantes de Ensino Médio no país, 1 milhão e 200 mil já tiveram aula de espanhol na educação formal após a aprovação da Lei 11.161. Segundo a mesma pesquisa, fazem parte desse universo seis mil professores de espanhol graduados em Letras com habilitação no idioma.

Entretanto, conforme Carlos Artexes Simões, diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), é preocupante o baixo número de concursos realizados até o presente momento para que os estados e municípios possam adequar suas redes às exigências da lei. Ele diz que apenas nove dos estados brasileiros já regulamentaram a lei, o que implica, entre outras coisas, a realização de tais concursos.

Mesmo que o Rio Grande do Sul esteja entre esses estados, o parecer n.º 734 do Conselho Estadual de Educação (CEE), que “orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à inclusão da Língua Espanhola no currículo de Ensino Médio, a partir de 2010”, só foi aprovado em 2009, um ano antes de findar o prazo para a implantação da nova lei. E, de acordo com Artexes, cabe aos Conselhos Estaduais normatizar as leis sancionadas pelo governo federal.

Jane Graeff, responsável pela divisão de Ensino Médio da Secretaria de Educação do Estado (SEC), afirma que uma das medidas a ser adotada no Rio Grande do Sul será a contratação emergencial de professores. Tal demanda, entretanto, vai depender do levantamento das 39 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) junto às 995 escolas estaduais de Ensino Médio. O censo escolar 2009 apontou a existência 359 mil alunos de Ensino Médio no estado. Jane informa que 80% desse universo matricula-se na rede pública de ensino.

Peleia por espaçoNa avaliação de Mônica Nariño Rodríguez, professora do estágio de docência em língua espanhola do Instituto de Letras, outro fator que contribuiu para o retardo na adequação à lei por parte das escolas foi a oposição de professores de inglês, por acreditarem que perderiam espaço com o cumprimento da lei. Com base nos dados divulgados por Artexes, até 2005, ano da promulgação da Lei n.º 11.161, cerca de 90% das escolas ofereciam o inglês como língua estrangeira obrigatória em seus currículos.

Situação que, na opinião da vice-diretora do Instituto Maria Lucia Machado de Lorenci, não mudou muito. Também docente do setor de espanhol, ela afirma que a procura pelo espanhol nos vestibulares tem ocorrido em detrimento das matrículas em idiomas como o francês, o italiano e o alemão, mas “a primazia do inglês não foi abalada”, ressalta.

Esse interesse pelo espanhol se intensificou a partir da criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em 1991. Acreditava-se na possibilidade de expansão do mercado de trabalho para quem dominasse o idioma. À época, a UFRGS passou a oferecer duas turmas de espanhol, para atender à procura crescente. Atualmente, a Universidade forma dez professores com habilitação em espanhol por semestre, que podem começar a dar aulas a partir do sexto semestre.

O boom do espanhol também teve reflexo na rede privada de ensino superior, que passou a criar turmas de Letras com habilitação em espanhol. Essa procura, entretanto, durou até o desaquecimento do bloco econômico, quando algumas dessas faculdades acabaram fechando suas licenciatura. Perguntados, setores da SEC, do CEE e mesmo do MEC não souberam responder quantos cursos de licenciatura em Letras com habilitação no idioma existem hoje no estado ou no país.

 

Dúvidas na hora de cumprir a lei

Em se tratando de leis e suas interpretações, nem sempre as conclusões são as mesmas e podem gerar confusão. É mais ou menos isso o que está ocorrendo com a Lei n.º 11.161, que torna obrigatória a oferta, mas facultativa a matrícula por parte do aluno. Reproduzimos, a seguir, de forma sintética, algumas das dúvidas expostas em agosto de 2007 pelo Conselho Estadual de Educação de Sergipe ao Conselho Nacional de Educação:

CEE/SE - A instituição de ensino que oferece a Língua Espanhola como língua estrangeira (LE) obrigatória já estará atendendo ao disposto na Lei n.º 11.161/2005 ou deverá tornar a Língua Espanhola oferecida em matrícula facultativa para o aluno e inserir em seu currículo, em caráter obrigatório, uma outra língua estrangeira moderna?

CNE - Se esta é a língua escolhida pela comunidade como primeira, ou seja, para ser a obrigatória, neste caso, será uma outra a LE que comporá o currículo escolar, podendo a segunda língua ou outras, se for possível diversificar a oferta facultativa, ser escolhida em razão das disponibilidades no corpo docente. Entretanto, caberá destacar que, se a Língua Espanhola é a obrigatória em determinada escola, resta para a matrícula facultativa do aluno a segunda língua moderna (e as demais, se houver) ministrada na escola.

CEE/SE - Será permitida a oferta de apenas uma LE moderna à instituição de ensino que pretenda incluir no seu currículo, em caráter obrigatório, a Língua Espanhola?
CNE - Não é permitido “o oferecimento de ape­nas uma língua estrangeira moderna”, no Ensino Médio, ainda que esta seja aquela cuja oferta é obri­gatória em todas as escolas, a Língua Espanhola. E não será demais retomar o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no inciso III, do seu artigo 36, define com clareza: o currículo do Ensino Médio deve incluir uma língua estrangeira moderna obrigatória e mais uma segunda, em caráter optativo.

O texto completo do parecer do Conselho Nacional de Educação pode ser acessado pelo endereço http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pceb018_07.pdf

 

O ensino de idiomas no Brasil

1930 – Getúlio Vargas cria o Ministério de Educação e Saúde Pública e o Conselho Nacional de Educação com o objetivo de reformar o sistema de ensino nacional.

1931 – A reforma Francisco Campos estabelece pela primeira vez um método oficial de ensino de língua estrangeira (LE), por meio do qual o português (língua materna) perdeu o papel de mediador no ensino de LE. É o começo da solidificação do ensino de LE.

1942 – Promulgada a Lei Orgânica do Ensino Secundário, também conhecida como Reforma Capanema, assinada pelo então ministro da Educação Gustavo Capanema, do governo de Getúlio Vargas. Ganhava importância o ensino das línguas clássicas (latim e grego) e modernas (francês, espanhol e inglês). De acordo com a lei, eram destinadas 35 horas (16% do currículo) ao ensino instrumental dos idiomas: latim, francês e inglês no Ensino Fundamental; francês, inglês e, pela primeira vez, o espanhol em substituição ao latim no Ensino Médio. É o primeiro momento em que o espanhol é considerado língua estrangeira.

1961 – Promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB), na qual as LEs passam a ser disciplinas complementares, não obrigatórias. São criados os Conselhos Estaduais de Educação, cabendo às comunidades escolares decidirem entre uma língua clássica (latim, grego) ou uma moderna a ser ministrada na escola.

1971 – É reformada a LDB/61 e o ensino das LEs passa a ser apenas recomendado. O Brasil vivia o período de ditadura militar, no qual a filosofia vigente dava pouca importância às culturas estrangeiras expressadas pela língua.

1976 – Volta à obrigatoriedade do ensino das LEs no segundo grau (hoje Ensino Médio) e por acréscimo no primeiro grau (hoje Ensino Fundamental) – ainda são as comunidades escolares que optam pelo idioma a ser ministrado na escola. O MEC firmou convênio com órgãos norte-americanos (Acordo MEC-USAID) que oferecia contribuições financeiras e assistência técnica às reformas que ocorriam no sistema educacional brasileiro.

1980 – O pensamento de redemocratização vivido no país cria um cenário propício à organização de professores da área em busca da retomada da pluralidade da oferta das línguas estrangeiras nas escolas públicas. Em contraponto à hegemonia do ensino do inglês, estudiosos brasileiros – partidários do sentimento de nacionalismo e anti-imperialista vivido nos países latino-americanos à época – afirmavam que o espanhol deveria ser o idioma a ser ensinado na rede pública de ensino.

1991 – É o ano do chamado boom pela procura do ensino do espanhol. A justificativa para tal fenômeno deve-se ao fato de que, em 26 de março, Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai assinam o Tratado de Assunção, que cria o Mercado Comum do Sul (Mercosul), adotando como idiomas oficiais o espanhol e o português. Tal interesse, entretanto, perde força com o declínio do Mercosul.
2005 – Em 5 de agosto é sancionada a Lei n.º 11.161 que determina a obrigatoriedade da oferta do ensino da língua espanhola às escolas, sendo facultativa a matrícula aos alunos.

2010 – Em agosto, completa-se o período de implantação da lei que determina a inclusão obrigatória do idioma nos currículos do Ensino Médio.