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Conselho de Curadores - CONCUR

CONSELHO DE CURADORES DA UFRGS - CONCUR

 

O Conselho de Curadores (CONCUR) é, junto com o Conselho Universitário (CONSUN) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), um dos três Conselhos Superiores da UFRGS.

Função: O CONCUR é o órgão fiscalizador da gestão econômico-financeira da Universidade, tendo sua composição, competência e funcionamento definidos e regulamentados no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade e orientados pelo  seu Regimento Interno.

Atribuições: O CONCUR, conforme o Estatuto e o Regimento da UFRGS, é composto por sete representantes do corpo docente, por um membro do corpo discente e dois membros externos à Universidade e tem entre as suas principais atribuições:

- elaborar seu Regimento Interno e as formas de eleição de seu Presidente e Vice-Presidente;

- acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e econômico-financeira da Universidade;

- emitir parecer sobre as contas da Universidade, relativas a cada exercício financeiro;

- aprovar a alienação de bens móveis;

- propor a contratação de auditoria externa, caso julgue indispensável ao exame das contas;

- exercer demais atribuições previstas em lei, no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade ou por deliberação específica do Conselho Universitário.

Os balanços gerais da Universidade devem ser apresentados ao CONCUR até 45 dias após o término do exercício financeiro a que se referirem. O CONCUR emitirá parecer conclusivo sobre os mesmos, encaminhando-o à Reitoria, para deliberação do CONSUN. O CONSUN determinará providências que entenda devam ser tomadas em face do parecer conclusivo do CONCUR, não cabendo decisão sobre o mérito do referido parecer.