Estatuto e Regimento Geral
aprovado pelo Conselho Universitário
em sessão de 23 de setembro de 1994
e publicado no Diário Oficial da União
em 11 de janeiro de 1995

aprovado pelo Conselho Universitário
e pelo Conselho de Coordenação
do Ensino e da Pesquisa
em sessão de 22 de dezembro de 1995
e publicado no Diário Oficial da União
em 30 de janeiro de 1996

Incluídas as alterações aprovadas pelo Conselho Universitário nos anos de 1996, 1997, 1998, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006, 2007, 2009, 2010 e 2011