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Decisão nº 154/2003

Alterações incluídas no texto:
Decisão nº 129/2007

 

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 08.08.2003, tendo em vista o constante no processo nº 23078.033015/00-39, de acordo com o parecer nº 261/2002 da Comissão de Legislação e Regimentos e o aprovado em plenário

 

D E C I D E

 

aprovar o Regimento Interno do Instituto de Biociências, como segue:

 

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. O Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem sua organização e seu funcionamento disciplinados pelo Estatuto, pelo Regimento Geral e pelo presente Regimento Interno.
Art. 2º. O Instituto de Biociências tem por finalidade o desenvolvimento, através de seus docentes, discentes e técnico-administrativos, de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão na área das Ciências da Vida e sua integração com as demais áreas do conhecimento.
§ 1º. As atividades de Ensino de Graduação do Instituto de Biociências serão desenvolvidas através do curso de Ciências Biológicas, de que é sede, sem prejuízo de outros cursos que venham a ser criados, e dos demais cursos de Graduação da Universidade que envolvam matérias compatíveis com os Departamentos que compõem a Unidade.
§ 2º. As atividades de ensino de Pós-Graduação serão desenvolvidas através dos programas sediados na Unidade e dos demais programas de Pós-Graduação da Universidade que envolvam matérias compatíveis com os departamentos que compõem a Unidade.
§ 3º. As atividades de Pesquisa e Extensão serão desenvolvidas nos Departamentos e órgãos auxiliares da Unidade, através dos respectivos planos, programas e projetos.

Art. 3º. O Instituto de Biociências é composto pelos seguintes órgãos:
I – Conselho da Unidade;
II – Direção;

III – Departamentos:
a) Departamento de Biofísica;
b) Departamento de Biologia Molecular e Biotecnologia;
c) Departamento de Botânica;
d) Departamento de Ecologia;
e) Departamento de Genética; e
f) Departamento de Zoologia;
IV – Comissão de Graduação – COMGRAD;
V – Comissões e Conselhos de Pós-Graduação – COMPG;
VI – Comissão de Pesquisa – COMPESQ;
VII – Comissão de Extensão – COMEX;
VIII – Comissões de Apoio:
a) Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária;
b) Comissão da Infra-Estrutura de Ensino; e
c) Comissão de Expedições e Transporte;
IX – Órgãos Auxiliares:
a) Centro de Ecologia;
b) Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos - CECLIMAR;
c) Estação Biológica da UFRGS;
X – Biblioteca;
§ 1º. A comissão prevista no inciso VIII, alínea a, será composta exclusivamente por membros do Conselho da Unidade.
§ 2º. As comissões previstas no inciso VIII, alíneas b e c, serão compostas por membros da Secretaria Executiva e outros voluntários, membros ou não do Conselho da Unidade.

 

TÍTULO II
DO CONSELHO DA UNIDADE

Art 4º. O Conselho da Unidade é o órgão normativo, deliberativo e recursal máximo do Instituto de Biociências, tendo sua composição, competências e funcionamento definidos e regulados no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade e neste Regimento Interno.

Art. 5º. O Conselho da Unidade é composto pelos seguintes membros:
I – o Diretor do Instituto de Biociências, como Presidente;
II – o Vice-Diretor do Instituto de Biociências, como Vice-Presidente;
III – os Chefes de Departamentos;
IV – os Coordenadores das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão;
V – os Diretores dos Órgãos Auxiliares;
VI – o Bibliotecário-Chefe;
VII – o Diretor da Gestão anterior, se ainda docente ativo do Instituto de Biociências, ou, em seu impedimento, o Vice-Diretor da Gestão anterior, nas mesmas condições;
VIII – 4 (quatro) representantes docentes;
IX – 3 (três) representantes técnico-administrativos; e
X – 4 (quatro) representantes discentes.
§ 1º. A definição dos membros natos, previstos nos incisos I a VI, dar-se-á na forma do Estatuto e Regimento Geral da Universidade.
§ 2º. Os representantes docentes serão eleitos por seus pares, entre os ocupantes de cargos efetivos de docentes lotados nos Departamentos da Unidade.
§ 3º. Os representantes técnico-administrativos serão eleitos por seus pares, entre os ocupantes de cargos e em efetivo exercício na Unidade.
§ 4º. Os representantes discentes serão eleitos por seus pares, de forma compartilhada entre estudantes de Graduação e de Pós-Graduação de cursos sediados no Instituto de Biociências.
§ 5º. Nos impedimentos temporários dos membros natos do Conselho da Unidade, assumem os respectivos substitutos, com as mesmas prerrogativas.
§ 6º. Cada representante, dentre os previstos nos incisos VIII a X, terá um suplente, eleito vinculadamente, para substituí-lo no seu impedimento temporário ou permanente.
§ 7º. A duração dos mandatos dos representantes docentes e técnico-administrativos, titulares ou suplentes, será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução subseqüente.
§ 8º. A duração dos mandatos dos representantes discentes, titulares ou suplentes, será de 1 (um) ano, permitida uma recondução subseqüente.
§ 9º. As eleições gerais ordinárias para representantes docentes e técnico-administrativos, titulares e suplentes, serão convocadas pela Direção a cada 2 (dois) anos e coordenadas por Comissão Eleitoral indicada pela Direção e aprovada pelo Conselho da Unidade.
§ 10. As eleições para representantes discentes serão realizadas pelas entidades estudantis, sob a supervisão de Comissão Especial do Conselho da Unidade.
§ 11. Só haverá realização de eleição extraordinária de representante, para mandato complementar, em caso de impedimento permanente também do suplente.
§ 12. O número de membros representantes no Conselho da Unidade não será modificado durante a vigência dos mandatos, salvo em virtude da lei.

Art. 6º. O exercício das atribuições do Conselho da Unidade, definidas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade, observará os seguintes procedimentos:
I – elaborar as diretrizes de ação para o período, a partir da discussão e avaliação das do período anterior e o acréscimo de novas;
II – analisar e aprovar, se de acordo com as diretrizes, o plano de ação apresentado pela Direção;
III – o acompanhamento da execução do plano de ação far-se-á de forma continuada, sem prejuízo da análise do Relatório Anual da Unidade, elaborado e submetido ao Conselho da Unidade pela Direção;
IV – a Proposta Orçamentária da Unidade, elaborada pela Direção, será submetida ao Conselho da Unidade com, pelo menos, 60 (sessenta) dias de antecedência à data de início da vigência do orçamento;
V – a aprovação da Proposta Orçamentária caberá ao Conselho da Unidade, podendo qualquer conselheiros propor emendas;
VI – a Proposta Orçamentária destinará, obrigatoriamente, um percentual dos recursos orçamentários para ser administrado pelos Departamentos, o qual será rateado entre estes segundo parâmetros estabelecidos por comum acordo entre suas Chefias, e percentuais para serem administrados pelos Órgãos Auxiliares e Biblioteca que não disponham de dotação de recursos oriundos de outras fontes;
VII – a Proposta Orçamentária será rediscutida com o Conselho da Unidade sempre que os valores implementados forem diferentes do aprovado;
VIII – as propostas de criação ou de extinção de cursos de Graduação, Pós-Graduação lato sensu e Extensão e programas de Pós-Graduação stricto sensu , bem como as alterações nos cursos e programas já existentes, serão encaminhadas pelo Conselho da Unidade aos órgãos superiores da Universidade; e
IX – eleger, entre seus membros, a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Art. 7º. Ressalvado o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade, o quorum de instalação do Conselho da Unidade será a maioria absoluta de membros e o quorum de aprovação será a maioria simples dos membros presentes.

 

TÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

Art. 8º. A Direção do Instituto de Biociências é o órgão executivo que coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades da Unidade.

Art. 9º. A Direção do Instituto de Biociências, integrada pelo Diretor e Vice-Diretor, com atribuições estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade e neste Regimento Interno, contará com a Secretaria Administrativa e outros serviços para executar, coordenar e superintender as atividades da Unidade.

Art. 10º. A eleição do Diretor e do Vice-Diretor proceder-se-á nos termos do Estatuto e Regimento Geral da Universidade, assegurada a consulta à comunidade de docentes, discentes e técnico-administrativos.

Art 11. O Plano de Ação será encaminhado pela Direção ao Conselho da Unidade, para apreciação, no prazo máximo de 3 (três) meses após a posse da nova Gestão.

Art. 12. Sem prejuízo do disposto no Estatuto e no Regimento Geral, são atribuições da Direção:
I – elaborar o Relatório Anual de Atividades da Unidade e submetê-lo à aprovação pelo Conselho da Unidade;
II – elaborar a Proposta Orçamentária Anual e submetê-la ao Conselho da Unidade com, pelo menos, 60 (sessenta) dias de antecedência à data de início da vigência do orçamento;
III – dispor sobre as prestações de contas, pelos respectivos responsáveis, dos recursos orçamentários da unidade destinados às suas diversas seções de acordo com o inciso VI do Art. 6º;
IV – elaborar e encaminhar à Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária os demonstrativos financeiros trimestrais, num prazo máximo de 10 (dez) dias após o término de cada trimestre;
V - prestar contas da situação financeira da Unidade ao Conselho, sempre que solicitado pela maioria deste;
VI – designar as comissões de Infra-Estrutura de Ensino e de Expedições e Transporte e submeter suas nominatas à aprovação do Conselho da Unidade até 10 (dez) dias após sua posse;
VII – submeter ao Conselho da Unidade a relação, o cronograma e o orçamento semestral das expedições científicas a serem realizadas às expensas dos recursos orçamentários do Instituto de Biociências, elaborados pela Comissão de Expedições e Transporte;
VIII – consultar a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária para efetuar despesas em conformidade com o inciso VI do Art. 6º; e
IX – ordenar pagamento em valor superior ao limite estabelecido conforme o inciso VI do Art. 6º, quando se tratar de despesa imprevista e de emergência, em conformidade com o Art. 51 do Regimento Geral da Universidade.
Parágrafo único. O Relatório Anual da Unidade será elaborado pela Direção, com total apoio e colaboração dos demais órgãos da Unidade, e encaminhado ao Conselho da Unidade até 30 de abril do ano subseqüente.

 

TÍTULO IV
DOS DEPARTAMENTOS

Art. 13. Os Departamentos do Instituto de Biociências, sem prejuízo de outros que vierem a ser criados, suprimidos, desdobrados ou aglutinados, são os seguintes:
I – Departamento de Biofísica;
II – Departamento de Biologia Molecular e Biotecnologia;
III – Departamento de Botânica;
IV – Departamento de Ecologia;
V – Departamento de Genética; e
VI – Departamento de Zoologia.

Art. 14. A eleição do Chefe de Departamento e seu Substituto será realizada pelo Plenário do Departamento em sessão especialmente convocada pela Chefia, na qual o Chefe do Departamento e o Chefe Substituto serão eleitos dentre os docentes efetivos e em efetivo exercício.

Art. 15. A representação discente no plenário ou no colegiado, na proporção de 30% (trinta por cento) dos membros totais do órgão, será eleita por seus pares e compartilhada entre os estudantes do curso de Graduação em Ciências Biológicas que estejam cursando ou que já tenham cursado disciplinas ministradas pelo Departamento e estudantes de Pós-Graduação de cursos vinculados ao Departamento.
Parágrafo único. Quanto houver apenas um único representante discente, este será do curso de Graduação em Ciências Biológicas.

 

TÍTULO V
DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO

Art. 16. O curso de Ciências Biológicas será coordenado por Comissão de Graduação composta da seguinte maneira:
I – pela representação departamental permanente, constituída por 1 (um) docente de cada Departamento do Instituto de Biociências, escolhido entre os professores de disciplinas de Graduação oferecidas pelo Departamento;
II – pela representação departamental formada sob o critério de rodízio, constituída por 5 (cinco) docentes de Departamentos de outras Unidades responsáveis por disciplinas obrigatórias do currículo do curso; e
III – pela representação discente, na proporção de 30% (trinta por cento) dos membros totais do órgão, eleitos por seus pares entre os de Graduação em Ciências Biológicas.
Parágrafo único. O Coordenador e o Coordenador-Substituto da Comissão de Graduação serão eleitos dentre os docentes. (redação dada pela Decisão nº 129/2007)

 

TÍTULO VI
DOS CONSELHOS E DAS COMISSÕES DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 17. Os programas de Pós-Graduação, dirigidos, cada um, por um Conselho, uma Comissão e um Coordenador com funções normativas, deliberativas e executivas, respectivamente, sem prejuízo de outros que venham a ser criados, são os seguintes:
I – Programa de Pós-Graduação em Ecologia;
II – Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal;
III – Programa de Pós-Graduação em Botânica; e
IV – Programa de Pós-Graduação em Genética e Biologia Molecular.

Art. 18. A estrutura e o funcionamento dos Programas de Pós-Graduação serão detalhados nos respectivos regimentos internos, submetidos à homologação do Conselho da Unidade.

Art. 19. A atuação regular de docentes de Departamentos do Instituto de Biociências em Programas de Pós-Graduação do próprio Instituto ou de outras Unidades, deverá ser supervisionada pelo Conselho da Unidade.

 

TÍTULO VII
DA COMISSÃO DE PESQUISA

Art. 20. A Comissão de Pesquisa do Instituto de Biociências terá a seguinte composição
I – um representante docente de cada Departamento, eleito pelo plenário do mesmo dentre aqueles com a titulação de Doutor;
II – representante discente, na proporção prevista em lei, eleito por seus pares, dentre os estudantes da Graduação e da Pós-Graduação envolvidos em atividades de pesquisa na Unidade;
III – representante técnico-administrativo, na proporção prevista em lei, eleito por seus pares, dentre aqueles efetivamente envolvidos com atividades de pesquisa na Unidade, preferencialmente portador de título de Mestre ou Doutor.

Art. 21 . São atribuições da Comissão de Pesquisa, sem prejuízo do disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade:
I – coordenar as atividades de pesquisa no âmbito da Unidade, inclusive de seus órgãos auxiliares, que não correspondam a projetos de teses e dissertações de estudantes dos Programas de Pós-Graduação;
II – emitir parecer sobre o mérito técnico-administrativo e de exeqüibilidade de planos, projetos e programas de pesquisa da Unidade;
III – emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de pesquisa, a serem firmados pela Unidade, para apreciação pelo Conselho da Unidade; e
IV – coletar, organizar e divulgar à comunidade da Unidade, informações sobre cronogramas, procedimentos e oportunidades de financiamentos de pesquisas por entidades subvencionadoras públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

TÍTULO VII
DA COMISSÃO DE EXTENSÃO

Art. 22. A Comissão de Extensão do Instituto de Biociências terá a seguinte composição:
I – um representante docente de cada Departamento, eleito pelo plenário do mesmo dentre aqueles que desenvolvam atividades de extensão;
II – representante discente, na proporção prevista em lei, eleito por seus pares, dentre os estudantes da Graduação e da Pós-Graduação envolvidos em atividades de extensão na Unidade; e
III – representante técnico-administrativo, na proporção prevista em lei, eleito por seus pares, dentre aqueles efetivamente envolvidos com atividades de extensão na Unidade.

Art. 23. São atribuições da Comissão de Extensão, sem prejuízo do disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade:
I – coordenar as atividades de extensão no âmbito da Unidade, inclusive de seus órgãos auxiliares;
II – emitir parecer sobre o mérito técnico-administrativo e de exeqüibilidade de planos, projetos e programas de extensão da Unidade a serem aprovados pelo Conselho da Unidade;
III – emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de extensão, a serem firmados pela Unidade, para apreciação pelo Conselho da Unidade; e
IV – coletar, organizar e divulgar à comunidade da Unidade, informações sobre cronogramas, procedimentos e oportunidades de financiamentos de extensão por entidades subvencionadoras públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

 

TÍTULO VII
DAS COMISSÕES DE APOIO

Capítulo I
Da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária

Art. 24. A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária é constituída por três conselheiros da Unidade, eleitos por seus pares em votação secreta na mesma sessão em que for aprovada a proposta orçamentária.
Parágrafo único. O Diretor e o Vice-Diretor são inelegíveis para a Comissão prevista no caput .

Art. 25. A duração do mandato dos membros da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária é de um ano, sendo permitida uma recondução individual.
§ 1º. No impedimento permanente de membro da Comissão, o Conselho da Unidade elegerá, por votação secreta, um substituto com mandato complementar.
§ 2º. O Conselho da Unidade poderá destituir a Comissão, em parte ou em todo, mediante voto favorável de dois terços da totalidade de conselheiros, em sessão especialmente convocada para esse fim.

Art. 26. A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária se manifestará sempre por escrito, através de documentos assinados pela totalidade de seus membros.
Parágrafo único. Não havendo unanimidade de parecer entre os membros da Comissão, o assunto será remetido à apreciação do Conselho da Unidade.

Art. 27. São atribuições da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária:
I – emitir parecer sobre os relatórios financeiros semestrais encaminhados pela Direção para o Conselho da Unidade, em até 15 (quinze) dias após seu recebimento;
II – assessorar a Direção em matéria contábil e orçamentária; e
III – emitir parecer sobre as prestações de contas apresentadas pelos diversos órgãos da Unidade.

Capítulo II
Da Comissão de Infra-Estrutura de Ensino

Art. 28. O Diretor designará e submeterá à aprovação do Conselho da Unidade, até 15 (quinze dias) após sua posse, a Comissão de Infra-Estrutura de Ensino, indicando o Coordenador e seu Substituto.
§ 1º . O número de membros da Comissão será de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis), a critério do Diretor, dos quais pelo menos 1/3 (um terço) serão docentes.
§ 2º . O mandato dos membros da Comissão tem a mesma duração do mandato do Diretor que os designou.
§ 3º . O Diretor poderá, a qualquer tempo, substituir parcial ou totalmente os membros da Comissão, bem como alterar o número de membros e a indicação do Coordenador e do Substituto, submetendo a nova composição à aprovação do Conselho da Unidade.

Art. 29. Cabe à Direção proporcionar os meios para o funcionamento da Comissão de Infra-Estrutura de Ensino, que deverá receber assessoramento da Secretaria do Instituto de Biociências.

Art. 30. São atribuições da Comissão de Infra-Estrutura do Ensino:
I – coordenar e organizar semestralmente, encaminhando à Direção, a distribuição das salas de aula do Instituto para os seus cursos de Graduação e programas de Pós-Graduação, por solicitação dos respectivos coordenadores e para as disciplinas de cursos e programas de outras unidades, ministradas regularmente por Departamentos do Instituto, por solicitação das respectivas chefias;
II – providenciar junto à Direção da Unidade a limpeza, conservação, manutenção e segurança das salas de aula do Instituto e das instalações e equipamentos nelas contidos;
III – gestionar e elaborar projetos e solicitações, junto à Universidade e a entidades subvencionadoras públicas e privadas, para obtenção de recursos para aquisição, manutenção, conservação e ampliação de equipamentos e instalações de ensino da Unidade; e
IV – tomar outras iniciativas visando à melhoria da qualidade e bom funcionamento da infra-estrutura de ensino no âmbito do Instituto de Biociências.

Capítulo III
Da Comissão de Expedições e Transporte

Art. 31. O Diretor designará e submeterá à aprovação do Conselho da Unidade, até 15 (quinze) dia após sua posse, a Comissão de Expedições e Transporte, indicando o Coordenador e seu Substituto.
§ 1º. O número de membros da Comissão será de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis).
§ 2º. O mandato dos membros da Comissão tem a mesma duração do mandato do Diretor que os designou.
§ 3º. O Diretor poderá, a qualquer tempo, substituir parcial ou totalmente os membros da Comissão, bem como alterar o número de membros e a indicação do Coordenador e do Substituto, submetendo a nova composição à aprovação do Conselho da Unidade.

Art. 32. Cabe à Direção proporcionar os meios para o funcionamento da Comissão de Expedições e Transportes, que deverá receber assessoramento da Secretaria do Instituto de Biociências.

Art. 33. São atribuições da Comissão de Expedições e Transportes:
I – coordenar e organizar semestralmente, encaminhando à Direção, a relação, o orçamento e o cronograma das expedições científicas a serem realizadas às expensas dos recursos orçamentários do Instituto de Biociências, por solicitação justificada dos diferentes órgãos da Unidade que não disponham de recursos orçamentários próprios para tais finalidades;
II – providenciar, junto à Direção da Unidade e a outros órgãos da Universidade, o fornecimento dos meios de transporte e outros equipamentos para os deslocamentos;
III – gestionar e elaborar projetos e solicitações, junto à Universidade e a entidades subvencionadoras públicas e privadas, para obtenção de recursos para locação, aquisição, manutenção, conservação e ampliação de meios necessários à realização de expedições da Unidade;
IV – tomar outras iniciativas visando à melhoria da qualidade e bom funcionamento da infra-estrutura para a realização de expedições no âmbito do Instituto de Biociências;
V – monitorar a manutenção dos veículos do Instituto;
VI – encaminhar à Direção, anualmente, os pedidos de verbas para atender a manutenção e a recuperação dos veículos do Instituto; e
VII – monitorar a atividade dos motoristas e os serviços de garagem.

 

TÍTULO VIII
DOS ÓRGÃOS AUXILIARES

Art. 34. Os Órgãos Auxiliares do Instituto de Biociências, sem prejuízo de outros que venham a ser criados, são os seguintes:
I – o Centro de Ecologia;
II – o Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos – CECLIMAR;
III – a Estação Biológica da UFRGS.

Art. 35. Os Diretores dos Órgãos Auxiliares e seus respectivos substitutos serão indicados pelo Diretor da Unidade, a partir de nominata na forma do regimento interno de cada órgão, e homologados pelo Conselho da Unidade.

Art. 36. Os Órgãos Auxiliares destinam-se ao apoio de atividades de ensino, pesquisa e extensão dos Departamentos e Cursos da Unidade, além das atribuições definidas em seus respectivos regimentos.

 

TÍTULO IX
DA BIBLIOTECA

Art. 37. A Biblioteca do Instituto de Biociências será dirigida por Bacharel em Biblioteconomia, subordinado ao Diretor do Instituto.
Parágrafo único. O Bibliotecário-Chefe e seu Substituto serão indicados pelo Diretor.

Art. 38. A Biblioteca seguirá as normas e princípios biblioteconômicos estabelecidos pelo Sistema de Bibliotecas da UFRGS (SBU), coordenado pela Biblioteca Central.

Art. 39 . São atribuições da Biblioteca:
I – prestar serviços de informação e disseminar a informação documental para as áreas especializadas;
II – reunir, organizar, conservar, divulgar e manter atualizado o acervo bibliográfico, gráfico e eletrônico de interesse para o ensino, a pesquisa, a extensão e o intercâmbio de informações entre usuários em nível nacional e internacional;
III – reunir, organizar, conservar e divulgar a produção técnica e científica do Instituto de Biociências, atuando como canal de transferência contínua de tecnologia e informação; e
IV – assessorar as comissões editoriais e os programas de Pós-Graduação do Instituto de Biociências.

 

TÍTULO X
DAS ENTIDADES ESTUDANTIS

Art. 40. Os estudantes do Instituto de Biociências se organizarão em diretórios acadêmicos, empresas juniores ou outras entidades, na forma do Regimento Geral da Universidade e instrumentos legais pertinentes.

Art. 41. A concessão de espaço físico, bens e recursos de qualquer natureza, pelo Instituto às entidades, implica a obrigação de apresentação de relatório e prestação de contas à Direção do Instituto.

 

TÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 42. O Diretor, o Vice-Diretor, os Chefes de Departamento e seus substitutos, e os Diretores de Órgãos Auxiliares deverão, necessariamente, ser membros do corpo docente.

Art. 43. A concordância da Unidade na criação e extinção de Centros de Estudos Interdisciplinares e Órgãos Auxiliares dar-se-á pela análise e aprovação da proposta pelo Conselho da Unidade.

Art. 44. Os relatórios anuais de atividades dos Departamentos, das Comissões Permanentes, dos Órgãos Auxiliares e da Biblioteca do Instituto de Biociências serão enviados ao Conselho da Unidade até o dia 31 de março do ano subseqüente ao do exercício.

Art. 45. A alteração do número de vagas oferecido anualmente para o curso de Ciências Biológicas será apreciada pelo Conselho da Unidade, mediante proposta da Comissão de Graduação.
Parágrafo único. Eventuais alterações deverão ser aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Conselho da Unidade.

Art. 46. A recusa pelos Departamentos, em caráter excepcional, em oferecer disciplinas eletivas ou facultativas, dar-se-á de acordo com o Regimento Geral da Universidade e com aprovação do Conselho da Unidade, respeitado o prazo estabelecido pela respectiva Comissão de Graduação, para que não se prejudique a realização das matrículas.

Art. 47. O uso de espaço físico e bens do Instituto de Biociências por entidades empresariais, privadas, estudantis ou outras, conveniadas, no que couber, será analisado individualmente pelo Conselho da Unidade.

Art. 48. O Instituto de Biociências manterá o Boletim do Instituto de Biociências, cujas normas serão definidas pelo Conselho da Unidade.

Art. 49. Os casos omissos neste Regimento Interno serão decididos pelo Conselho da Unidade.

Art. 50. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogando o Regimento Interno anterior e quaisquer disposições em contrário.

 

 

Porto Alegre, 08 de agosto de 2003.

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,
Vice-Reitor, no exercício da Reitoria.