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Decisão nº 202/1999

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 08.10.99, tendo em vista o constante no processo nº 23078.023788/99-92, nos termos do parecer nº 188/99 da Comissão de Legislação e Regimentos

D E C I D E

alterar a redação da Decisão 199/98 – que regulamenta, no âmbito desta Universidade, o Sistema de Avaliação de Desempenho Docente, com vistas à atribuição da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior – e seus Anexos, como segue:

Art. 1° - (...)

Art. 2º - As atividades mencionadas no Art. 1º serão avaliadas por uma Comissão Institucional de Atribuição da GED (CIAG) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, instituída por Portaria do Reitor e constituída por 3 (três) professores da UFRGS, sendo um deles representante da CPPD, outro representante do PAIUFRGS e o terceiro escolhido entre os demais professores da instituição, e 2 (dois) professores externos à UFRGS, pertencentes a outras Instituições Federais de Ensino Superior.

Art. 3° - (...)

I – Atividades de Ensino: 10 (dez) pontos por hora-aula semanal, até o máximo de 120 (cento e vinte) pontos, dos quais até 40 (quarenta) pontos para atividades de orientação e supervisão incluídas nos planos de integralização curricular;

II – Produção Intelectual: 60 (sessenta) pontos, no máximo;

III – Atividades de Pesquisa e Extensão: 30 (trinta) pontos, no máximo;

IV – Atividades de Qualificação: Além dos 84 (oitenta e quatro) pontos assegurados pelo § 1º do Art. 4º da Lei 9.678, máximo de 56 (cinqüenta e seis) pontos para curso de pós-graduação stricto sensu e estágio de pós-doutoramento.

V – Atividades de Administração e de Representação: 20 (vinte) pontos, no máximo, desde que as atividades não sejam remuneradas.

a) Excluem-se da limitação supra os docentes ocupantes de cargo de direção (CD) ou de função gratificada (FG1 e FG2), aos quais serão atribuídos 84 (oitenta e quatro) pontos (60% da pontuação máxima, como fixado em lei).

b) Serão adicionalmente atribuídos pontos aos docentes aos quais se refere a alínea a) supra, até o máximo de que trata o caput, através de avaliação de suas atividades feitas na conformidade dos Incisos I, II, III, IV, VI e VII deste artigo.

VI – Avaliação de Desempenho Didático:

a) Poderão ser atribuídos de 0 (zero) a 10 (dez) pontos aos docentes que se submeterem à avaliação pelo corpo discente, realizada por instrumento aprovado pelo Colegiado ou órgão equivalente do Departamento.

b) O docente que atingir média inferior a 5 (cinco) - numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) - não receberá nenhum ponto neste item.

VII – Outras Atividades: 10 (dez) pontos, no máximo.

Orientação de monitores, de bolsistas de programas de iniciação científica e de extensão, grupos PET, bem como de estudantes com bolsa trabalho. Participação em bancas examinadoras. Cursos de qualificação não incluídos no inciso IV. Outras atividades assemelhadas.

§ 1° - (...)

§ 2° - O resultado da Avaliação de Desempenho a que se refere o caput é dado pela média aritmética das pontuações obtidas nos dois períodos letivos do ano que estiver sendo avaliado, exceto para o inciso II, quando será considerada a soma dos pontos obtidos no período de 24 (vinte e quatro) meses, a terminar em setembro do ano que estiver sendo avaliado.

§ 3° - (...)

Art. 4° - (...)

V – excluir

§ 1º - (...)

§ 2º - (...)

§ 3º - (...)

§ 4º - (...)

§ 5º - À Avaliação de Desempenho das atividades previstas no inciso IV deste artigo corresponderá a pontuação definida no Relatório Anual de Atividades Docentes em anexo.

Art. 5º - As Atividades previstas nos incisos II a V do Art. 3º compreendem, entre outras:

Art. 6° - (...)

Art. 7° - Os casos omissos na presente regulamentação serão analisados e definidos pela Comissão Institucional de Atribuição da GED mencionada no Art. 2° .

 

Porto Alegre, 08 de outubro de 1999.

 

WRANA MARIA PANIZZI
Reitora