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Decisão nº 22/2000

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 21.01.00, tendo em vista o constante no processo nº 23078.023788/99-92, nos termos do parecer nº 247/99 da Comissão de Legislação e Regimentos

D E C I D E

alterar a redação da Decisão nº 199/98 e seus anexos, modificados pela Decisão nº 202/99, que regulamentam, no âmbito desta Universidade, o Sistema de Avaliação de Desempenho Docente, com vistas à atribuição da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior:

- alterar a redação do § 2º do Art. 3º, como segue:

§ 2º - O resultado da Avaliação de Desempenho a que se refere o caput é dado pela média aritmética das pontuações obtidas nos dois períodos letivos do ano que estiver sendo avaliado apenas com relação às atividades de ensino."

- incluir um novo § 3º ao Art. 3º, com a seguinte redação:

"§ 3º - A Produção Intelectual refere-se ao ano em curso, podendo ser pontuados, também, produtos do ano anterior, desde que não tenham sido considerados na avaliação respectiva."

- renumerar o § 3º do Art. 3º para § 4º.

- alterar o Anexo I da Decisão nº 199/98 - Relatório de Atividades docentes, com as modificações introduzidas pela Decisão nº 202/99, como segue:

- subgrupo "Produção Intelectual", o item ‘Livro didático...’, passa a valer, no máximo, 30 pontos;

- subgrupo ‘Atividades de Pesquisa e Extensão’, o item ‘Participação em programas...’ passa a ter o limite definido em 15 pontos e o item ‘Participação em atividade de extensão de caráter permanente...’ passa a ter o limite definido em 15 pontos.


Porto Alegre, 21 de janeiro de 2000.

WRANA MARIA PANIZZI
Reitora.