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Decisão nº 309/2007

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 11/10/2007, tendo em vista o constante no processo nº 23078.034128/00-61, de acordo com o Parecer nº 225/2007 da Comissão de Legislação e Regimentos

 

 

D E C I D E

 

 

aprovar o Regimento Interno do Instituto de Artes, como segue:

 

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º. O presente Regimento disciplina a organização e o funcionamento do Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

Art. 2º. São órgãos do Instituto de Artes:

I – o Conselho;

II – a Direção;

III – os Departamentos de Arte Dramática, de Artes Visuais e de Música;

IV – os Programas de Pós-Graduação em Artes Cênicas , em Artes Visuais e em Música;

V – as Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão;

VI – a Biblioteca Carlos Barbosa;

VII – a Pinacoteca Barão de Santo Ângelo;

VIII – o Auditorium Tasso Corrêa;

IX – a Sa la Alziro Azevedo e

X – os Centros Acadêmicos.

 

 

Capítulo II

DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 3º. A administração do Instituto de Artes, sob a coordenação e supervisão da Direção, far-se-á pela articulação entre esta e os demais órgãos da Universidade.

Capítulo III

DA ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO DE ARTES

Seção I

DO CONSELHO DO INSTITUTO DE ARTES

 

Art. 4º. O Conselho do Instituto de Artes é o órgão de deliberação superior no âmbito da Unidade, competindo-lhe supervisionar as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

 

Art. 5º. O Conselho do Instituto de Artes é integrado:

I – pelo Diretor do Instituto de Artes, como seu presidente, com voto de qualidade, além do voto comum;

II – pelo Vice-Diretor;

III – pelos Chefes de Departamentos;

IV – pelos Coordenadores de Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão;

V – pelo Bibliotecário-Chefe;

VI – por 3 (três) representantes discentes, eleitos entre acadêmicos de Graduação ou de Pós-Graduação, representando cada um dos três Departamentos do Instituto de Artes;

VII – por 3 (três) representantes docentes; e

VIII – por 2 (dois) representantes dos servidores técnico-administrativos.

Parágrafo único. Os representantes docentes e os servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares, terão mandato de 2 (dois) anos, e os representantes discentes, eleitos por seus pares, terão mandato de 1 (um) ano, permitido uma recondução por igual período.

 

Art. 6º. Os membros do Conselho da Unidade terão suplentes definidos da seguinte forma:

I – O Diretor será substituído em seus impedimentos eventuais pelo Vice-Diretor, a quem caberá a presidência do Conselho;

II – O Diretor e o Vice-Diretor, quando ambos em impedimento eventual, serão substituídos na presidência do Conselho pelo membro docente do Conselho mais antigo no magistério superior da UFRGS ou, quando em igualdade de condições, pelo mais antigo no magistério superior;

III – os Chefes de Departamentos, Coordenadores de Comissões, e Bibliotecário-Chefe serão substituídos em seus impedimentos temporários, pelos respectivos substitutos;

IV – os representantes discentes, docentes e os servidores técnico-administrativos terão suplentes regularmente eleitos, em número idêntico ao de representantes titulares.

 

Art. 7º. Compete ao Conselho do Instituto de Artes:

I – exercer em caráter superior, dentro da Unidade, as funções normativas e deliberativas, estabelecendo as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão;

II – propor ao Conselho Universitário a criação, extinção ou reestruturação de Departamentos;

III – aprovar o Plano de Ação, o relatório de atividades e a proposta orçamentária do Instituto de Artes;

IV – fundir comissões e criar outras comissões, assessorias ou mecanismos necessários ao cumprimento de suas atribuições;

V – homologar decisões tomadas por outros órgãos do Instituto de Artes;

VI – delegar competências a outras instâncias deliberativas no âmbito do Instituto de Artes;

VII – deliberar sobre casos omissos no âmbito do Instituto de Artes;

VIII – elaborar o Regimento Interno do Instituto de Artes, com a participação de todos os segmentos, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário;

IX – aprovar os regimentos internos dos Departamentos e dos demais órgãos do Instituto de Artes;

X – homologar a indicação do Bibliotecário-Chefe, do Coordenador-Geral da Pinacoteca Barão de Santo Ângelo e de seus Coordenadores de Setores, do Coordenador e do Vice-Coordenador do Auditorium Tasso Corrêa, do Coordenador da Sala Alziro Azevedo.

XI – reunir-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado;

XII – atuar como instância recursal máxima no âmbito do Instituto de Artes;

XIII – supervisionar as atividades dos Departamentos, compatibilizando-as quando for o caso;

XIV – reconhecer, pelo voto secreto e favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade dos seus membros, o notório saber de postulante à inscrição em concurso de Professor Titular ;

XV – deliberar sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de docentes, após pronunciamento dos departamentos envolvidos, e sobre a admissão e a dispensa de docentes, bem como sobre modificações do regime de trabalho destes;

XVI – manifestar-se sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de servidores técnico-administrativos;

XVII – avocar, no seu âmbito, por voto secreto e favorável de 2/3 (dois terços) dos seus membros, o exame e a deliberação sobre matéria de interesse geral do Instituto de Artes;

XVIII – definir a composição de comissões examinadoras de concursos públicos para o preenchimento de vagas no corpo docente, a partir de nomes indicados pelos departamentos;

XIX – promover, na forma da lei, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade dos seus membros, o processo de escolha do Diretor e do Vice-Diretor, que incluirá consulta à comunidade;

XX – propor a destituição do Diretor e do Vice-Diretor, na forma da lei, com aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade dos seus membros, em sessão especialmente convocada para este fim;

XXI – pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse ou responsabilidade do Instituto de Artes;

XXII – elaborar proposta justificada para a concessão de título de Professor Emérito, a ser submetida à aprovação do Conselho Universitário;

XXIII – elaborar indicação justificada para a concessão de título de Doutor Honoris Causa, a ser submetida à aprovação do Conselho Universitário;

XXIV – aprovar recusa dos departamentos em oferecer disciplinas eletivas ou facultativas, em caráter excepcional, de acordo com prazo estabelecido pelas Comissões de Graduação, sem prejuízo da realização das matrículas, a ser submetida à homologação da Câmara de Graduação;

XXV – elaborar proposta fundamentada a ser submetida à aprovação da Câmara de Graduação sobre a realização de atividades de ensino, avaliação e recuperação em épocas distintas das estabelecidas no Calendário Escolar da Universidade;

XXVI – propor à homologação do CEPE a programação, no período letivo regular, de disciplinas bimestrais e, excepcionalmente, disciplinas com distribuição temporal diferenciada.

XXVII – apreciar as decisões ad referendum do Diretor, em sessão subseqüente à tomada destas; e

XXVIII – apreciar recursos contra decisões dos Departamentos, proferidas por seu Chefe, Plenário ou Colegiado; de Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão ou de seus Coodernadores, em matéria de competência do Conselho da Unidade; de outro órgão, proferida por seu Coordenador; do Diretor ou do Vice-Diretor.

Parágrafo único. Das decisões do Conselho do Instituto de Artes cabe recurso ao CEPE, em matéria de sua competência, e ao CONSUN, nas demais matérias.

 

Art. 8º. O exercício das competências do Conselho do Instituto de Artes observará os seguintes procedimentos:

I – o Conselho estabelecerá as diretrizes do Instituto de Artes que servirão de base para a elaboração do Plano de Ação e, de acordo com as prioridades ali estabelecidas, da Proposta Orçamentária, a serem aprovados pelo mesmo Conselho; e

II – o acompanhamento da execução do Plano de Ação far-se-á de forma continuada, sem prejuízo da análise do Relatório Anual do Instituto de Artes, submetido ao Conselho pelo Diretor.

 

Art. 9º. As reuniões do Conselho do Instituto de Artes serão abertas a qualquer membro da comunidade universitária, salvo quando, pela natureza da pauta, o Conselho deliberar em contrário.

§1º. As votações serão simbólicas, nominais ou secretas, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida por pelo menos 1/5 (um quinto) dos presentes ou não estiver expressamente prevista.

§2º. Os membros do Conselho terão direito a 1 (um) voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, sendo que, além do voto comum, terá o presidente do Conselho da Unidade, nos casos de empate, o voto de qualidade.

§3º. Nenhum membro do Conselho poderá votar em assunto de seu interesse individual ou do cônjuge, companheiro(a), ou colateral até o terceiro grau por consangüinidade ou afinidade.

 

Art. 10. Ressalvados os casos expressamente mencionados no Estatuto e no Regimento Geral da UFRGS, serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria de votos favoráveis, estando presente a maioria absoluta dos membros do Conselho do Instituto de Artes.

§1º. Atinge-se a maioria absoluta a partir do número inteiro imediatamente superior à metade do total dos membros do Conselho.

§2º. As reuniões de caráter solene serão públicas e realizadas independentemente de quorum.

 

Art. 11. Os conselheiros serão individualmente convocados às reuniões do Conselho do Instituto de Artes, por escrito, pelo Presidente ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis e com pauta definida.

Parágrafo único. Juntamente com a convocação para a reunião, serão distribuídas cópias da ata de reunião anterior e dos pareceres ou projetos a serem apreciados.

 

Art. 12. O comparecimento, inclusive da representação discente, às reuniões do Conselho tem precedência em relação a qualquer outra atividade de ensino, pesquisa, extensão ou atividade administrativa no Instituto de Artes.

Parágrafo único. Perderá o mandato o membro representante que, sem motivo justificado, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) reuniões intercaladas.

 

 

Seção II

DA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE ARTES

 

Art. 13. A Direção do Instituto de Artes, integrada pelo Diretor e pelo Vice-Diretor, é o órgão executivo que, contando com assessoria, secretaria, secretaria de comunicação do Instituto de Artes, núcleo setorial de informática, arquivo geral do Instituto de Artes, e outros serviços, coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades do Instituto de Artes.

 

Art. 14. O Diretor é a autoridade superior do Instituto de Artes, competindo-lhe a supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão e a execução das atividades administrativas, dentro dos limites estatutários e regimentais e das deliberações do Conselho do Instituto de Artes.

§1º. Os cargos de Diretor e de Vice-Diretor, eleitos pelo Instituto de Artes, serão providos pelo Reitor com mandatos de 4 (quatro anos), vedada a reeleição para o período imediato.

§2º. O mandato do Diretor e do Vice-Diretor deverá ser exercido em regime de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas.

§3º. O docente investido nas funções de Diretor ficará desobrigado das demais atividades docentes, sem prejuízo de vencimentos, gratificações e vantagens.

§4º. O Diretor não poderá, sob pena de perda do mandato, afastar-se do cargo por período superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos.

 

Art. 15. O Vice-Diretor substituirá o Diretor nas suas faltas e impedimentos, sucedendo-o, nos casos previstos no Estatuto e no Regimento Geral da UFRGS e neste Regimento.

 

Art. 16. O Diretor, no plenário do Conselho Universitário, será substituído, em seus impedimentos temporários, pelo Vice-Diretor, e, nos impedimentos deste, pelo membro do Conselho do Instituto de Artes mais antigo no magistério superior da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, em caso de igualdade de condições, pelo mais antigo no magistério superior.

 

Art. 17. Ao Diretor compete:

I – administrar e representar a Unidade, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho do Instituto de Artes;

II – convocar e presidir as reuniões do Conselho do Instituto de Artes;

III – integrar o Conselho Universitário;

IV – promover a compatibilização das atividades acadêmicas e administrativas do Instituto de Artes com as dos outros órgãos da Universidade;

V – encaminhar à Reitoria proposta orçamentária aprovada pelo Conselho, em consonância com o Plano de Ação;

VI – encaminhar anualmente à Reitoria o Relatório de Atividades, após aprovação pelo Conselho;

VII – exercer controle disciplinar sobre docentes, discentes e servidores técnico-administrativos que desempenham atividades no Instituto de Artes, ouvidas as chefias imediatas;

VIII – delegar atribuições ao Vice-Diretor;

IX – integrar as Comissões Assessoras de órgãos do Instituto de Artes ou indicar seu representante para estas Comissões;

X – manter as condições físicas e materiais dos espaços do Instituto de Artes e coordenar a captação de recursos financeiros em consonância com o Conselho do Instituto de Artes.

 

Art. 18. O Plano de Ação será encaminhado pelo Diretor ao Conselho do Instituto de Artes para parecer e aprovação no prazo máximo de 6 (seis) meses após a sua posse.

 

Art. 19. O Relatório de Atividades anual será encaminhado pelo Diretor ao Conselho para parecer e aprovação, até 60 (sessenta) dias após o encerramento do ano letivo a que se refere.

 

Art. 20. O Diretor poderá tomar decisões ad referendum do Conselho em situações de urgência e no interesse do Instituto de Artes.

§1º. O Conselho do Instituto de Artes apreciará o ato na primeira sessão subseqüente, e a sua não ratificação, a critério do Conselho, poderá acarretar a nulidade e ineficácia da medida, desde o início da sua vigência.

§2º. O Conselho apreciará o ato, considerando, além da urgência e do interesse, o mérito da matéria.

 

Art. 21. A eleição do Diretor e do Vice-Diretor proceder-se-á nos termos do Estatuto e Regimento Geral da UFRGS, obedecendo a legislação vigente.

 

 

Seção III

DOS DEPARTAMENTOS

 

Art. 22. Os Departamentos do Instituto de Artes, sem prejuízo de outros que vierem a ser criados, são os seguintes:

I – Departamento de Artes Visuais;

II – Departamento de Arte Dramática; e

III – Departamento de Música.

 

Art. 23. A estrutura, organização e funcionamento dos Departamentos do Instituto de Artes são pormenorizados em seus respectivos Regimentos específicos.

 

Art. 24. Os Departamentos são compostos pelos docentes integrantes da Carreira do Magistério Superior do Quadro de Pessoal da Universidade neles lotados.

 

Art. 25. Compete ao Departamento:

I – elaborar, propor e desenvolver programas de ensino, de pesquisa e de extensão, presencialmente e à distância, em concordância com os setores envolvidos, assessorado pelas respectivas comissões coordenadoras do Instituto de Artes;

II – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros departamentos, disciplinas de Graduação e de Extensão, presencialmente e à distância;

III – promover a distribuição das tarefas de ensino, de pesquisa e de extensão entre seus membros, compatibilizando os diversos planos de atividades em conjunto com as respectivas comissões coordenadoras do Instituto de Artes;

IV – encaminhar à Direção o Plano de Ação e o Relatório Anual das atividades do Departamento;

V – estudar e sugerir normas, critérios e providências ao Conselho do Instituto de Artes sobre a execução das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão;

VI – propor ao Conselho do Instituto de Artes, isoladamente ou em conjunto com outros departamentos, a criação de cursos de Pós-Graduação lato sensu; e

VII – propor à Direção do Instituto de Artes ações relacionadas à captação de recursos.

 

Art. 26. Os Departamentos compreendem:

I – Plenário;

II – Colegiado;

III – Chefia.

 

Art. 27. O Plenário, órgão deliberativo superior, é constituído por todos os docentes do Departamento, lotados e em exercício, e pela representação discente, na proporção de 30% (trinta por cento) dos membros totais do órgão.

 

Art. 28. São atribuições do Plenário do Departamento:

I – decidir sobre o processo de eleição da Chefia do Departamento;

II – pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse do Departamento;

III – eleger o Chefe e o Chefe Substituto do Departamento;

IV – eleger os seus representantes nas Comissões de Graduação;

V – eleger os seus representantes na Comissão de Extensão, na hipótese de não existir Colegiado no Departamento; e

VI – indicar docentes para as Coordenações e/ou Vice-Coordenações e/ou Coordenações de Setores de órgãos do Instituto de Artes.

 

Art. 29. O Plenário do Departamento poderá ser convocado pelo Chefe, por solicitação do Colegiado ou de 1/3 (um terço) dos membros do Departamento.

 

Art. 30. Cada Departamento poderá constituir um Colegiado quando o número de seus docentes for superior a 20 (vinte), compondo-o com 2/5 (dois quintos) dos docentes do Departamento, de qualquer classe, eleitos por seus pares, e pela representação discente, na proporção de 30% (trinta por cento) dos membros totais do órgão.

§1º. O número de membros docentes no Colegiado será no mínimo de 8 (oito) e no máximo de 16 (dezesseis).

§2º. O mandato dos docentes membros do Colegiado será de 2 (dois) anos, coincidindo com o período do mandato do Chefe do Departamento e do Chefe Substituto.

 

Art. 31. A representação discente no Plenário e no Colegiado, quando este existir, será eleita por seus pares com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma recondução por igual período.

 

Art. 32. Compete ao Colegiado ou, quando este inexistir, ao Plenário:

I – atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, de pesquisa, de extensão e, na sua esfera de competência, de administração;

II – propor ao Conselho do Instituto de Artes a admissão e a dispensa de docentes, bem como modificações no regime de trabalho destes;

III – deliberar sobre pedidos de afastamento de docentes;

IV – designar os representantes do Departamento nas instâncias previstas neste Regimento;

V – indicar ao Conselho da Unidade nomes para a composição de comissões examinadoras de concursos destinados ao preenchimento de vagas no corpo docente;

VI – manifestar-se previamente sobre acordos, convênios e contratos, bem como sobre a realização de congressos e atividades similares, a serem executados no âmbito do Departamento ou com sua colaboração;

VII – eleger a representação docente na Comissão Assessora da Biblioteca;

VIII – examinar o relatório anual das atividades do Departamento elaborado pela chefia; e

IX – promover a avaliação do desempenho dos docentes e do desenvolvimento das disciplinas do Departamento.

 

Art. 33. A Chefia do Departamento, integrada pelo Chefe e Chefe Substituto, contará com secretarias e outros serviços para coordenar, superintender e fiscalizar todas as atividades do Departamento.

 

Art. 34. O Chefe do Departamento e o Chefe Substituto serão eleitos dentre seus docentes, para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

 

Art. 35. A eleição do Chefe e do Chefe Substituto dar-se-á da seguinte forma:

I – em sessão especialmente convocada pela Chefia, o Chefe do Departamento será eleito dentre os docentes pelo Plenário do Departamento;

II – o Chefe Substituto será eleito dentre os docentes pelo Plenário do Departamento, por sugestão do Chefe eleito, na mesma sessão de eleição; e

III – é vedada a eleição para Chefe e Chefe Substituto de Departamento de docentes que estejam em estágio probatório ou cumprindo penas disciplinares previstas em lei.

 

Art. 36. O Chefe do Departamento, durante seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais, será substituído pelo Chefe Substituto e na falta deste pelo membro mais antigo no magistério superior da UFRGS no Colegiado, quando existente, ou no Departamento.

 

Art. 37. Compete ao Chefe do Departamento:

I – superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades do Departamento, implementando as decisões tomadas pelo Plenário ou pelo Colegiado;

II – convocar e presidir as sessões do Plenário e do Colegiado, participando com direito a voto de qualidade, além do voto comum;

III – integrar, como representante do Departamento, o Conselho do Instituto de Artes;

IV – representar o Departamento perante os demais órgãos da Universidade;

V – elaborar o Relatório Anual das atividades do Departamento, encaminhando-o à Direção do Instituto de Artes até 30 (trinta) dias após o encerramento do ano letivo a que se refere; e

VI – atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, de pesquisa, de extensão e, na sua esfera de competência, de administração, quando o Plenário ou o Colegiado não o fizer.

 

Art. 38. Caberá aos Departamentos a responsabilidade pelos recursos humanos docentes necessários ao desenvolvimento do ensino, articulando-se com as Comissões de Graduação, Pós-Graduação e Extensão.

 

Art. 39. Caberá aos Departamentos a responsabilidade de ministrar as disciplinas dos diferentes cursos, sendo-lhes vedado recusar-se a ministrar disciplinas obrigatórias; excepcionalmente, ser-lhes-á facultado recusar-se, com prévia justificativa aprovada pelo Conselho do Instituto de Artes e homologada pela Câmara de Graduação do CEPE, a ministrar disciplina eletiva ou facultativa constante da grade curricular dos cursos de graduação por eles atendidos.

Parágrafo único. Para fins de atribuição das tarefas docentes e elaboração dos planos de trabalho, o ensino de Graduação terá precedência sobre as demais atividades docentes.

 

Art. 40. O ensino de cada disciplina será ministrado de acordo com planos apresentados pelos professores responsáveis pelas disciplinas, elaborados pelos Departamentos e avaliados pelas Comissões de Graduação respectivas.

§1º. O plano de ensino de cada disciplina deverá incluir, além da súmula, o número de créditos, os respectivos pré-requisitos, os objetivos, o conteúdo programático na forma de unidades ou seqüências, a metodologia, as experiências de aprendizagem, o sistema de verificação de aproveitamento e a bibliografia básica.

§2º. O plano de ensino de cada disciplina será apresentado no primeiro dia de aula e ficará à disposição dos alunos no Departamento.

§3º Disciplina ministrada em várias turmas, atendida por mais de um professor, será coordenada por um professor responsável, indicado a cada período letivo pelo Departamento, a fim de estabelecer plano único de ensino e garantir a unidade em sua execução.

 

 

Seção IV

DAS COMISSÕES DE GRADUAÇÃO

 

Art. 41. Os cursos de Graduação do Instituto de Artes nas áreas de Artes Visuais, Arte Dramática e Música serão coordenados por suas respectivas Comissões de Graduação, constituídas por docentes dos Departamentos que ministrem disciplinas dos cursos e pela representação discente.

Parágrafo único. Será assegurada maioria aos Departamentos do Instituto de Artes aos quais os respectivos cursos se vinculem.

 

Art. 42. Compete às Comissões de Graduação:

I – deliberar sobre a organização curricular dos respectivos cursos, sujeita à homologação do CEPE;

II – propor ao Conselho do Instituto de Artes, ouvidos os Departamentos envolvidos, a organização curricular e atividades correlatas dos cursos correspondentes;

III – avaliar periódica e sistematicamente o currículo vigente, com vistas a eventuais reformulações e inovações, deliberando sobre alterações curriculares a serem homologadas pelo Conselho do Instituto de Artes e pela Câmara de Graduação do CEPE;

IV – supervisionar o ensino das disciplinas integrantes dos respectivos cursos;

V – propor ações ao Conselho do Instituto de Artes, relacionadas ao ensino de graduação;

VI – avaliar os planos de ensino elaborados pelos Departamentos e sua execução;

VII – orientar academicamente os alunos e proceder a sua adaptação curricular;

VIII – deliberar sobre processo de ingresso, observando a política de ocupação de vagas estabelecida pela Universidade;

IX – aprovar e encaminhar periodicamente à Direção do Instituto de Artes a relação dos alunos aptos a colar grau;

X – manifestar-se nos casos de recusa de matrícula ou desligamento de alunos dos respectivos cursos;

XI – atuar como instância final nos casos de recurso interposto em matéria de atribuição de conceito, nos termos do artigo 136 do Regimento Geral da UFRGS; e

XII – elaborar, ouvidos os Departamentos, os horários das disciplinas, observado o disposto no art. 133 do Regimento Geral da UFRGS.

 

Art. 43. As Comissões de Graduação terão a seguinte composição:

I – 5 (cinco) representantes do respectivo Departamento, eleitos entre os professores que ministrem disciplinas de graduação oferecidas pelo Departamento;

II – 1 (um) professor representante de outros Departamentos, eleito sob o critério de rodízio, e que ministrem disciplinas obrigatórias aos cursos oferecidos pelo Departamento; e

III – 2 (dois) representantes discentes.

 

Art. 44. Os representantes dos Departamentos serão eleitos, por voto secreto, pelos seus plenários.

 

Art. 45. O mandato dos membros das Comissões de Graduação será de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida uma recondução, em ambos os casos.

 

Art. 46. O funcionamento das Comissões de Graduação obedecerá às seguintes normas:

I – as Comissões reunir-se-ão quando convocadas pelos seus coordenadores ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, e deliberarão por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros; e

II – o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante de Comissão de Graduação, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Coordenador.

 

Art. 47. O Coordenador, com funções executivas, e o Coordenador Substituto de cada Comissão de Graduação serão eleitos por voto secreto pelos membros da Comissão, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

 

Art. 48. Cabe aos Coordenadores das Comissões de Graduação, além de suas funções executivas:

I – superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades da sua respectiva Comissão de Graduação e implementar as decisões tomadas pelo plenário;

II – participar da eleição de representantes para a Câmara de Graduação;

III – enviar Relatório Anual para o Conselho da Unidade; e

IV – representar os respectivos cursos nas situações que digam respeito às competências fixadas no Estatuto e Regimento Geral da UFRGS e neste Regimento.

Seção V

DOS CONSELHOS E COMISSÕES DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

Art. 49. Os Programas de Pós-Graduação “stricto sensu” do Instituto de Artes serão coordenados por seus respectivos Conselhos de Pós-Graduação, por suas respectivas Comissões de Pós-Graduação, por seus respectivos Coordenadores e por seus respectivos Coordenadores Substitutos, de acordo com as competências estabelecidas por normas específicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

Art. 50. Os Conselhos de Pós-Graduação serão constituídos por todos os docentes permanentes do Programa e pela representação discente, na proporção de 30% (trinta por cento) do total de membros do órgão.

 

Art. 51. Os Conselhos de Pós-Graduação reunir-se-ão sempre que convocados pelo respectivo Coordenador do Programa ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta dos seus membros.

 

Art. 52. Compete aos Conselhos de Pós-Graduação:

I – eleger os seus respectivos Coordenador, Coordenador Substituto e Comissão de Pós-Graduação, nos termos da legislação em vigor e do Regimento do Programa;

II – elaborar o Regimento do respectivo Programa e suas alterações, para posterior homologação do Conselho da Unidade e da Câmara de Pós-Graduação;

III – estabelecer diretrizes gerais para o Programa;

IV – pronunciar-se, sempre que convocados, sobre matéria de interesse da Pós-Graduação; e

V – julgar os recursos interpostos de decisões do respectivo Coordenador e da respectiva Comissão de Pós-Graduação.

 

Art. 53. As Comissões de Pós-Graduação serão constituídas pelo Coordenador do Programa, pelo Coordenador Substituto, por representantes docentes permanentes portadores do título de doutor ou equivalente, em número estipulado pelo Regimento do respectivo Programa, e pela representação discente, na proporção de 30% (trinta por cento) do total de membros do órgão.

Art. 54. Os Coordenadores e os Coordenadores Substitutos serão eleitos pelos membros do respectivo Conselho de Pós-Graduação por voto secreto, sendo elegíveis quaisquer membros docentes deste Conselho, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

§1º. Os representantes docentes das Comissões de Pós-Graduação serão eleitos por voto secreto pelos docentes integrantes dos Conselhos de Pós-Graduação.

§2º. Os membros de Comissões de Pós-Graduação terão mandato de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que serão de 1 (um) ano, permitida, em ambos os casos, uma recondução.

 

Art. 55. Compete às Comissões de Pós-Graduação:

I – assessorar o respectivo Coordenador em tudo o que for necessário para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista didático, científico e administrativo;

II – propor modificações no respectivo Regimento ao respectivo Conselho de Pós-Graduação;

III – aprovar os planos de estudo e pesquisa dos pós-graduandos, nos termos do Regimento do respectivo Programa;

IV – aprovar o encaminhamento das Dissertações, Teses e outros trabalhos de conclusão para as Bancas Examinadoras;

V – designar os componentes das Bancas Examinadoras dos Exames de Qualificação, das Dissertações, das Teses e de outros trabalhos de conclusão, ouvido o orientador;

VI – propor orientadores e docentes para credenciamento pela Câmara de Pós-Graduação;

VII – aprovar elenco de disciplinas e suas respectivas ementas e cargas horárias;

VIII – atribuir créditos por atividades realizadas que sejam compatíveis com a área de conhecimento e os objetivos do respectivo Programa;

IX – aprovar o orçamento do respectivo Programa;

X – homologar Dissertações, Teses e outros trabalhos de conclusão;

XI – estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do respectivo Programa;

XII – avaliar o respectivo Programa, periódica e sistematicamente, em consonância com o respectivo Conselho de Pós-Graduação;

XIII – propor ao respectivo Conselho de Pós-Graduação o descredenciamento de docentes;

XIV - propor o perfil dos docentes de Pós-Graduação, com exigências mínimas de produção, orientação e atividades de ensino;

XV – deliberar sobre os processos de transferência e seleção de alunos, aproveitamento e revalidação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação “stricto sensu”, dispensa de disciplinas, trancamento de matrícula, readmissão e assuntos correlatos; e

XVI – propor ao Conselho do Instituto de Artes ações relacionadas ao ensino da Pós-Graduação.

 

Art. 56. As Comissões de Pós-Graduação terão os seus respectivos Coordenadores, com funções executivas e que presidirão também o respectivo Conselho de Pós-Graduação, com voto de qualidade, além do voto comum.

Parágrafo único. Os Coordenadores serão substituídos em todos os seus impedimentos pelo respectivo Coordenador Substituto.

 

Art. 57. Caberá aos Coordenadores dos respectivos Programas:

I – dirigir e coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

II – elaborar o projeto de orçamento do Programa segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade;

III – representar o Programa interna e externamente à Universidade nas situações que digam respeito a suas competências;

IV – participar da eleição de representantes para a Câmara de Pós-Graduação;

V – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa; e

VI – enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho do Instituto de Artes, até 30 (trinta) dias após o encerramento do ano letivo a que se refere.

 

Art. 58. A estrutura de funcionamento cada Programa de Pós-Graduação “stricto sensu” do Instituto de Artes será pormenorizada no seu respectivo Regimento Interno.

 

 

Seção VI

DA COMISSÃO DE PESQUISA

 

Art. 59. A Comissão de Pesquisa do Instituto de Artes, que coordenará as atividades de pesquisa do Instituto, será constituída por docentes e técnico-administrativos, preferencialmente portadores do título de doutor ou equivalente e que desenvolvam atividades de pesquisa no Instituto de Artes, e pela representação discente.

 

Art. 60. Compete à Comissão de Pesquisa do Instituto de Artes:

I – coordenar a atividade de pesquisa do Instituto de Artes, no sentido de registrá-la, divulgá-la, incentivá-la e analisá-la, quando solicitado;

II – emitir parecer sobre o mérito técnico-científico e de exeqüibilidade de planos, projetos e programas de pesquisa do Instituto de Artes, a ser homologado pelo Conselho do Instituto de Artes;

III – emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de pesquisa, a serem firmados pelo Instituto de Artes, para apreciação pelo Conselho do Instituto de Artes;

IV – organizar informações, procedimentos e possibilidades de financiamento de planos, projetos e programas de pesquisa por instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;

V – propor ao Conselho do Instituto de Artes ações relacionadas às atividades de pesquisa;

VI – emitir parecer sobre os planos, programas e projetos de pesquisa nos termos deste Regimento;

VII – acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos de pesquisa desenvolvidos no Instituto de Artes; e

VIII – exercer as demais atribuições previstas neste Regimento.

 

Art. 61. A Comissão de Pesquisa do Instituto de Artes será composta por:

I – 2 (dois) representantes docentes de cada Departamento sendo um titular e um suplente;

II – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos; e

III – 1 (um) representante discente de Graduação com atividades de iniciação científica ou 1 (um) de Pós-Graduação.

 

Art. 62. Os representantes na Comissão de Pesquisa do Instituto de Artes serão eleitos mediante voto secreto por seus pares que exerçam atividades de pesquisa aprovadas pela instância competente do Instituto de Artes.

 

Art. 63. O mandato dos membros da Comissão de Pesquisa do Instituto de Artes será de 2 (dois) anos, salvo o do representante do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida uma recondução, em ambos os casos.

 

Art. 64. O funcionamento da Comissão de Pesquisa do Instituto de Artes obedecerá às seguintes normas:

I – a comissão reunir-se-á quando convocada pelo seu coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros; e

II – o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante da Comissão de Pesquisa do Instituto de Artes, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Coordenador.

 

Art. 65. O Coordenador, com funções executivas, e o Coordenador Substituto da Comissão de Pesquisa serão eleitos por voto secreto pelos membros da Comissão, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

 

Art. 66. Cabe ao Coordenador da Comissão de Pesquisa do Instituto de Artes:

I – superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades da Comissão de Pesquisa do Instituto de Artes e implementar as decisões tomadas;

II – participar da eleição de representantes para a Câmara de Pesquisa;

III – articular-se com a Pró-Reitoria de Pesquisa para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa; e

IV – enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho do Instituto de Artes até 30 (trinta) dias após o encerramento do ano letivo a que se refere.

 

 

Seção VII

DA COMISSÃO DE EXTENSÃO

 

Art. 67. A Comissão de Extensão do Instituto de Artes, que coordenará as atividades de extensão do Instituto, será constituída por docentes de seus departamentos, que desenvolvam atividades de extensão, pela representação dos servidores técnico-administrativos que desenvolvam atividades de extensão, e pela representação discente.

 

Art. 68. Compete à Comissão de Extensão do Instituto de Artes:

I – coordenar a atividade de extensão do Instituto de Artes, no sentido de registrá-la, divulgá-la, incentivá-la e analisá-la;

II – organizar os calendários semestrais de atividades de extensão no âmbito do Instituto de Artes para vigorar no semestre seguinte;

III – emitir parecer sobre planos, projetos e programas de extensão e atividades de assessoria e consultoria desenvolvidas por servidores docentes e/ou técnico-administrativos e outros serviços encaminhados pelos Departamentos, para apreciação pelo Conselho do Instituto de Artes;

IV – emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de extensão, a serem firmados pelo Instituto de Artes, para apreciação pelo Conselho do Instituto de Artes;

V – propor ao Conselho do Instituto de Artes ações relacionadas às atividades de extensão; e

VI – acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos de extensão desenvolvidos no Instituto de Artes.

 

Art. 69. A Comissão de Extensão do Instituto de Artes será composta por:

I – 2 (dois) representantes docentes de cada Departamento, sendo um titular e um suplente de cada Departamento.

II – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos; e

III – 1 (um) representante discente com atividades de Extensão.

 

Art. 70. Os representantes na Comissão de Extensão do Instituto de Artes serão eleitos mediante voto secreto por seus pares que exerçam atividades de extensão aprovadas pela instância competente do Instituto de Artes.

 

Art. 71. O mandato dos membros da Comissão de Extensão do Instituto de Artes será de 2 (dois) anos, salvo o do representante do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida uma recondução, em ambos os casos.

 

Art. 72. O funcionamento da Comissão de Extensão do Instituto de Artes obedecerá às seguintes normas:

I – a comissão reunir-se-á quando convocada pelo seu coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros; e

II – o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante da Comissão de Extensão do Instituto de Artes, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Coordenador.

 

Art. 73. O Coordenador, com funções executivas, e o Coordenador Substituto da Comissão de Extensão serão eleitos por voto secreto pelos membros da Comissão, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

 

Art. 74. Cabe ao Coordenador da Comissão de Extensão do Instituto de Artes:

I – superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades da Comissão de Extensão do Instituto de Artes e implementar as decisões tomadas;

II – participar da eleição de representantes para a Câmara de Extensão ;

III – articular-se com a Pró-Reitoria Extensão para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de extensão; e

IV – enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho do Instituto de Artes até 30 (trinta) dias após o encerramento do ano letivo a que se refere.

 

 

Seção VIII

DA BIBLIOTECA CARLOS BARBOSA

 

Art. 75. A Biblioteca Carlos Barbosa é o órgão responsável pelo provimento de informações necessárias aos programas de ensino, pesquisa e extensão do Instituto de Artes.

Parágrafo único. A Biblioteca seguirá as normas e princípios biblioteconômicos estabelecidos pelo Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SBU) coordenado pela Biblioteca Central.

 

Art. 76. A chefia da Biblioteca será exercida por bacharel em Biblioteconomia, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período.

 

Art. 77. A escolha do Bibliotecário-Chefe dar-se-á por consulta aos servidores da Biblioteca e sua indicação será homologada pelo Conselho do Instituto de Artes.

 

Art. 78. A Biblioteca terá uma Comissão Assessora composta pelo Bibliotecário-Chefe, 1 (um) representante docente de cada departamento e 1 (um) representante discente de graduação e 1 (um) representante discente de pós-graduação.

§1º. Os representantes docentes serão eleitos pelos seus respectivos Colegiados dentre os seus membros ou, na inexistência de Colegiado, pelos seus respectivos plenários dentre os seus membros.

§2º. Os representantes discentes serão eleitos pelos seus pares.

§3º. O mandato dos representantes docentes será de 2 (dois) anos e o dos representantes discentes de 1 (um) ano, permitida uma recondução por igual período em ambos os casos.

 

Art. 79. A estrutura, composição, competências e funcionamento da Biblioteca e de sua Comissão Assessora serão definidos no seu Regimento, aprovado pelo Conselho do Instituto de Artes.

 

Art. 80. O Relatório Anual de Atividades da Biblioteca será enviado à Direção do Instituto de Artes até 30 (trinta) dias após o encerramento do ano letivo a que se refere.

 

 

Seção IX

DA PINACOTECA BARÃO DE SANTO ÂNGELO

 

Art. 81. A Pinacoteca Barão de Santo Ângelo é o órgão responsável pela:

I – conservação, restauração, ampliação e divulgação do patrimônio artístico e documental do Instituto de Artes;

II – divulgação de atividades de ensino e aprendizagem ligadas às disciplinas e aos projetos do Departamento de Artes Visuais e do PPG em Artes Visuais ; e

III – divulgação da produção artística aprovada pela sua Comissão Assessora.

Parágrafo único. Integram a Pinacoteca Barão de Santo Ângelo os seguintes setores, sem prejuízo de outros que vierem a ser criados:

I – Restauro;

II – Galeria; e

III – Acervo.

 

Art. 82. A Pinacoteca Barão de Santo Ângelo terá um Coordenador Geral e Vice-Coordenador eleitos dentre os membros da Comissão Assessora, homologado pelo Conselho do Instituto de Artes.

 

Art. 83. A Pinacoteca Barão de Santo Ângelo terá uma Comissão Assessora constituída pelo Diretor do Instituto de Artes ou seu representante, pelo Chefe do Departamento de Artes Visuais, e pelos Coordenadores dos Setores de Restauro e da Galeria, pelo Curador do Acervo, por um técnico-administrativo e por um representante discente.

§1º. Os Coordenadores dos setores da Pinacoteca Barão de Santo Ângelo serão indicados pelo Plenário do Departamento de Artes Visuais e homologados pelo Conselho da Unidade.

§2º. O representante discente na Comissão Assessora da Pinacoteca Barão de Santo Ângelo será escolhido por seus pares, preferencialmente dentre os bolsistas que atuam na Pinacoteca.

§3º. O mandato dos Coordenadores dos setores da Pinacoteca Barão de Santo Ângelo será de 2 (dois) anos e o do representante discente na Comissão Assessora será de 1 (um) ano, sendo permitida uma recondução por igual período em ambos os casos.

 

Art. 84. É atribuição da Comissão Assessora da Pinacoteca Barão de Santo Ângelo deliberar sobre todas as atividades englobadas pela Pinacoteca, tal como definidas no caput do art. 81.

 

Art. 85. A Pinacoteca Barão de Santo Ângelo terá Regimento próprio, aprovado pelo Conselho do Instituto de Artes.

 

Art. 86. O Relatório Anual de Atividades da Pinacoteca Barão de Santo Ângelo será enviado à Direção do Instituto de Artes até 30 (trinta) dias após o encerramento do ano letivo a que se refere.

 

 

Seção X

DO AUDITORIUM TASSO CORREA

 

Art. 87. O Auditorium Tasso Corrêa é, dentro do Instituto de Artes:

I – o órgão onde é apresentada a produção, primordialmente musical e prioritariamente produzida no meio universitário, aprovada pela sua Comissão Assessora; e

II – um laboratório de experiências acústicas ligadas às disciplinas e aos projetos do Departamento de Música e do PPG em Música.

 

Art. 88. O Auditorium Tasso Corrêa terá uma Comissão Assessora constituída pelo Diretor do Instituto de Artes ou seu representante, pelo Chefe do Departamento de Música, por um Coordenador e um Vice-Coordenador, e por um representante discente.

§1º. O Coordenador e o Vice-Coordenador do Auditorium Tasso Corrêa serão indicados pelo Plenário do Departamento de Música e homologados pelo Conselho da Unidade.

§2º. O representante discente na Comissão Assessora do Auditorium Tasso Corrêa será escolhido por seus pares, preferencialmente dentre os bolsistas que atuam no Auditorium.

§3º. O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador do Auditorium Tasso Corrêa será de 2 (dois) anos e o do representante discente na Comissão Assessora será de 1 (um) ano, sendo permitida uma recondução por igual período em ambos os casos.

 

Art. 89. É atribuição da Comissão Assessora avaliar e aprovar as atividades a serem apresentadas no Auditorium Tasso Corrêa e regulamentar o uso do Auditorium como laboratório de experiências acústicas.

 

Art. 90. O Auditorium Tasso Corrêa terá Regimento próprio, aprovado pelo Conselho do Instituto de Artes.

 

Art. 91. O Relatório Anual de Atividades do Auditorium Tasso Corrêa será enviado à Direção do Instituto de Artes até 30 (trinta) dias após o encerramento do ano letivo a que se refere.

 

 

Seção XI

DA SALA ALZIRO AZEVEDO

 

Art. 92. A Sala Alziro Azevedo é, no Instituto de Artes:

I – o órgão onde é apresentada a produção, primordialmente teatral e prioritariamente produzida no meio universitário, aprovada pela sua Comissão Assessora; e

II – um laboratório de atividades de ensino e aprendizagem ligadas às disciplinas e aos projetos do Departamento de Arte Dramática.

.

Art. 93. A Sala Alziro Azevedo terá uma Comissão Assessora constituída pelo Diretor do Instituto de Artes ou seu representante, pelo chefe do Departamento de Arte Dramática, pelo Diretor Artístico, por um docente do Departamento, um técnico-administrativo e um representante discente.

§1º. O Diretor Artístico e o Diretor Artístico substituto da Sala Alziro Azevedo serão indicados pelo Plenário do Departamento de Arte Dramática e homologados pelo Conselho da Unidade.

§2º. O representante discente na Comissão Assessora da Sala Alziro Azevedo será escolhido por seus pares, preferencialmente dentre os bolsistas que atuam na Sala.

§3º. Os mandatos do Diretor Artístico e do Diretor Artístico substituto da Sala Alziro Azevedo serão de 2 (dois) anos e o do representante discente na Comissão Assessora será de 1 (um) ano, sendo permitida uma recondução por igual período em ambos os casos.

 

Art. 94. É atribuição da Comissão Assessora avaliar e aprovar as atividades a serem apresentadas na Sala Alziro Azevedo e regulamentar o uso da Sala como laboratório de ensino e aprendizagem.

 

Art. 95. A Sala Alziro Azevedo terá Regimento próprio, aprovado pelo Conselho do Instituto de Artes.

 

Art. 96. O Relatório Anual de Atividades da Sala Alziro Azevedo será enviado à Direção do Instituto de Artes até 30 (trinta) dias após o encerramento do ano letivo a que se refere.

 

Seção XII

DOS CENTROS ACADÊMICOS

 

Art. 97 – Os discentes do Instituto de Artes, além de sua participação em Conselhos e Comissões na forma da lei, estarão congregados em Centros Acadêmicos.

§1º. São Centros Acadêmicos do Instituto de Artes:

I – o Centro Acadêmico Tasso Correa;

II – o Centro Acadêmico Bruno Kiefer; e

III – o Centro Acadêmico Dionisio.

§2º. As eleições para a presidência e o funcionamento de cada Centro Acadêmico estarão regidos pela legislação pertinente.

§3º. Os Centros Acadêmicos do Instituto de Artes terão regimentos próprios, os quais deverão ser aprovados pelo Conselho da Unidade.

 

 

Capítulo IV

DA RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS

 

Art. 98. De ato ou decisão de autoridade ou órgão do Instituto de Artes cabe, por iniciativa do interessado, pedido de reconsideração, fundamentado na alegação de não consideração de elementos passíveis de exame quando da decisão.

Parágrafo único. O pedido de reconsideração deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência pessoal do ato ou decisão.

 

Art. 99. Salvo disposição contida em regulamentação sobre matéria específica, caberá recurso para a instância superior, na forma que segue:

I – para o Plenário ou, quando existir, para o Colegiado do Departamento, contra decisão de professor ou de Chefe de Departamento;

II – para o Conselho do Instituto de Artes contra decisão:

a) de Departamento, proferida por seu Chefe, Plenário ou Departamento;

b) de Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão ou de seus coordenadores, em matéria de competência do Conselho do Instituto de Artes;

c) da Pinacoteca Barão de Santo Ângelo, do Auditorium Tasso Correa, e da Sala Alziro Azevedo , proferida por seus respectivos Coordenadores; e

d) do Diretor ou do Vice-Diretor do Instituto de Artes.

§1º. Para os efeitos deste artigo, os atos praticados por delegação serão considerados de responsabilidade do delegante.

§2º. Será de 30 (trinta) dias o prazo para a interposição dos recursos previstos neste artigo, contados a partir da data de ciência pessoal do ato ou da decisão pelo interessado.

§3º. Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior e no parágrafo único do art. 98, será válido o recibo aposto em Aviso de Recebimento Postal.

 

Art. 100. O recurso não terá efeito suspensivo, salvo se da execução imediata do ato ou decisão recorrida puder resultar sua ineficácia, com prejuízo irreparável para o recorrente, no caso de provimento.

Parágrafo único. A autoridade ou órgão a que se recorre, este por sua presidência, deverá fundamentar o recebimento com efeito suspensivo.

 

Art. 101. Recebido o recurso, deverá a instância decidir no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo único. Vencido o prazo acima referido, o recurso entrará automaticamente em pauta, com ou sem parecer, precedendo todos os demais processos.

 

Art. 102. Proferida a decisão definitiva, será o processo devolvido à autoridade ou órgão competente para o respectivo cumprimento.

 

Art. 103. A autoridade ou membro de órgão colegiado responsável por ato ou decisão recorridos ficará impedido de participar de deliberação sobre os mesmos em instância superior.

§1º. Excetua-se do impedimento previsto no caput deste artigo a presidência da instância superior.

§2º. O quorum exigido para deliberação será automaticamente ajustado pela exclusão dos membros impedidos.

 

 

Capítulo V

DAS ELEIÇÕES

 

Art. 104. As eleições previstas neste Regimento deverão ser realizadas até 15 (quinze) dias antes do término dos respectivos mandatos.

 

Art. 105. Caberá ao Diretor convocar as eleições no âmbito do Instituto de Artes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em chamada única, através de edital em que serão enunciados os procedimentos.

§1º. Nos processos de escolha de Diretor e Vice-Diretor, a antecedência mínima é estabelecida pelo Conselho do Instituto de Artes.

§2º. Todas as eleições serão feitas por voto secreto.

§3º. Só serão elegíveis aqueles que declararem prévia e expressamente que, se escolhidos, aceitarão a investidura.

§4º. Havendo empate nas eleições uninominais, será considerado eleito o mais antigo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, entre os de mesma antigüidade, o mais idoso.

§5º. Os procedimentos de que trata o caput para as eleições dos representantes docentes e técnico-administrativos serão elaborados pelos respectivos órgãos e os para eleição dos representantes discentes serão de responsabilidade dos Centros Acadêmicos Tasso Correa, Bruno Kiefer e Dionisio.

 

Art. 106. Caberá aos Chefes de Departamento convocar as eleições no âmbito departamental, com a antecedência mínima estabelecida pelo plenário do Departamento.

§1º. Todas as eleições serão feitas por voto secreto.

§2º. Só serão elegíveis aqueles que declararem prévia e expressamente que, se escolhidos, aceitarão a investidura.

§3º. Havendo empate nas eleições uninominais será considerado eleito o mais antigo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, entre os de mesma antigüidade, o mais idoso.

 

Art. 107. Cabe ao Diretor que convocar as eleições designar comissão eleitoral, por indicação do Conselho do Instituto de Artes.

§1º. A comissão eleitoral lavrará ata, com indicação individualizada do resultado obtido, dando ciência do mesmo ao Conselho do Instituto de Artes para divulgação oficial.

§2º. Dos atos da comissão eleitoral caberá recurso ao Conselho do Instituto de Artes dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da divulgação oficial do resultado da eleição.

 

 

Capítulo VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 108. O uso do espaço físico e bens da Universidade pelas entidades ou estudantes do Instituto de Artes, no que couber, será analisado caso a caso pelo Conselho do Instituto de Artes, obedecendo as normas de utilização do espaço físico federal, de conformidade com a legislação que rege a ocupação dos espaços públicos.

 

Art. 109. Os órgãos colegiados do Instituto de Artes, salvo os casos expressos neste Regimento, somente poderão deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

 

Art. 110. Para efeitos do disposto neste Regimento, entender-se-á por afastamento temporário um período que não exceda 120 (cento e vinte) dias consecutivos.

 

Art. 111. Nos casos de vacância, haverá substituição para completar o mandato, por nova eleição ou por designação do substituto legal.

§1º. A substituição por eleição ocorrerá quando a vacância se der na primeira metade do mandato.

§2º. A substituição por designação do substituto legal ocorrerá quando a vacância se der na segunda metade do mandato.

§3º. Caso restem menos do que 120 (cento e vinte) dias para completar-se o mandato, proceder-se-á a substituição como nos respectivos afastamentos temporários.

 

 

Capítulo VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 112. Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Conselho do Instituto de Artes.

 

Art. 113. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogados o Regimento anterior do Instituto de Artes e as demais disposições em contrário.

 

 

Porto Alegre, 11 de outubro de 2007.

 

 

 

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.