Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais
Acessar
Você está aqui: Página Inicial Legislação Documentos Decisão nº 67/2005

Decisão nº 67/2005

Alterações introduzidas no texto:

Decisão n° 354/2007, de 23/11/2007

 

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 11/03/2005, tendo em vista o constante no processo nº 23078.025775/03-70, de acordo com o Parecer nº 97/2004 da Comissão de Legislação e Regimentos,

DECIDE

aprovar o Regimento Interno da Faculdade de Medicina, como segue:

 

TÍTULO I

DA ESTRUTURA E DAS FINALIDADES DA FACULDADE DE MEDICINA

Art. 1º - A Faculdade de Medicina, fundada a 25 de julho de 1898, federalizada pelo Decreto nº 20.530, de 17 de outubro de 1931, integrada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul pela Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950 e reestruturada nos termos do Decreto nº 62.997, de 1º de julho de 1968, é uma unidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 7º do Estatuto e do artigo 44 do Regimento Geral da Universidade.

Art. 2º - A Faculdade de Medicina tem por finalidades:
I – ministrar o ensino de medicina e o de nutrição, em nível de Graduação no plano teórico-prático;
II - ministrar cursos de Pós-Graduação, lato sensu e stricto sensu;
III - realizar atividades de pesquisa e de extensão no âmbito das ciências médicas.

Art. 3º - Integram a Faculdade de Medicina:
I - Conselho da Unidade;
II - Direção;
III -Departamentos:
a) Departamento de Medicina Interna
b) Departamento de Pediatria e Puericultura
c) Departamento de Cirurgia
d) Departamento de Patologia
e) Departamento de Medicina Social
f) Departamento de Oftalmologia e Otorrinolaringologia
g) Departamento de Ginecologia e Obstetrícia
h) Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal
IV - Comissões:
a) Comissão de Graduação em Medicina
b) Comissão de Graduação em Nutrição
c) Comissão de Pós-Graduação
d) Comissão de Pesquisa
e) Comissão de Extensão
V – Secretaria-Geral;
VI - Núcleos e Assessorias; e
VII - Biblioteca.

 

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA

CAPÍTULO I
DO CONSELHO DA UNIDADE

Art. 4º - O Conselho da Unidade é o órgão de deliberação superior da Faculdade de Medicina de caráter normativo, deliberativo, consultivo e de planejamento, competindo-lhe supervisionar as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão no âmbito dessa.

Art. 5º - O Conselho da Unidade compõe-se:
I - do Diretor da Unidade, como seu Presidente;
II - do Vice-Diretor;
III - dos Chefes de Departamentos;
IV - dos Coordenadores das Comissões de Graduação do Curso de Medicina e do Curso de Nutrição, de Pesquisa e de Extensão;
V - dos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação, na proporção de 1(um) para cada 2 (dois) Departamentos, sendo estes indicados pela Comissão de Pós-Graduação da Faculdade (COMPG);
VI - de um representante da Comissão de Graduação em Medicina, indicado pela mesma;
VII- de um representante da Comissão de Graduação em Nutrição, indicado pela mesma;
VIII - do Bibliotecário-Chefe;
IX - da representação discente na proporção de 1/5 (um quinto) do Conselho, eleitos por seus pares;
X - da representação docente na proporção de 1/5 (um quinto) do Conselho, eleitos por seus pares;
XI - da representação dos servidores técnico-administrativos na proporção de 1/5 (um quinto) do Conselho, eleitos por seus pares; e
XII - do Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e, na sua ausência, o Vice-Presidente Médico.
Parágrafo único - Os representantes discentes, docentes e de servidores técnico-administrativos, e seus respectivos suplentes, serão eleitos por seus pares na forma da lei.


Art. 6º - Compete ao Conselho da Unidade:
I - exercer em caráter superior, dentro da Unidade, as funções normativas e deliberativas, estabelecendo as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão;
II - propor ao Conselho Universitário a criação, a extinção, a reestruturação, o desdobramento ou a fusão de Departamentos;
III - aprovar, até 45 (quarenta e cinco) dias após seu recebimento, o Plano de Ação da Unidade encaminhado pelo Diretor;
IV - aprovar, até 15 de maio do ano seguinte ao do exercício a que se referir, o Relatório Anual de Atividades, encaminhado pelo Diretor;
V - aprovar a Proposta Orçamentária da Unidade;
VI – criar, modificar ou extinguir comissões não previstas neste Regimento, núcleos, assessorias, ou outros mecanismos necessários ao cumprimento de suas atribuições e da Unidade;
VII - homologar decisões tomadas pelos órgãos da Unidade;
VIII - delegar competências a outras instâncias deliberativas no âmbito da Unidade;
IX - deliberar, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, sobre o Regimento da Unidade, com a participação de todos os segmentos, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário;
X - aprovar os Regimentos Internos dos Departamentos e dos demais órgãos da Unidade;
XI - reunir-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado;
XII - deliberar, como instância recursal máxima no âmbito da Unidade, com relação a decisões:
a) de Departamentos, proferidas pelo Plenário ou Colegiado ou ainda pelo Chefe, quando não passíveis de apreciação por aqueles;
b) de Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão ou de seus Coordenadores, em matéria de competência do Conselho da Unidade;
c) de órgão auxiliar, proferida por seu Diretor;
d) do Diretor ou do Vice-Diretor da Unidade;
XIII - avocar, no seu âmbito, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse da Unidade;
XIV - supervisionar as atividades dos Departamentos, compatibilizando-as quando for o caso;
XV - reconhecer, pelo voto secreto e favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, o notório saber de postulante à inscrição em concurso de Professor Titular;
XVI - deliberar sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de docentes, após pronunciamento dos Departamentos envolvidos;
XVII - manifestar-se sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de servidores técnico-administrativos, após pronunciamento do setor envolvido e da Secretaria-Geral da Unidade;
XVIII - definir a composição de Comissões Examinadoras de concursos públicos para preenchimento de vagas no corpo docente, a partir de nomes indicados pelo Departamento;
XIX - definir a forma de eleição do Diretor e do Vice-Diretor de acordo com as normas gerais estabelecidas pelo Conselho Universitário;
XX - organizar, na forma da lei, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, as listas tríplices para a escolha e nomeação, pelo Reitor, do Diretor e do Vice-Diretor, que incluirá consulta à sua comunidade;
XXI - propor a destituição do Diretor e do Vice-Diretor, na forma da lei e com a aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, em sessão especialmente convocada para esse fim, assegurando-se-lhes ampla defesa;
XXII - pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse ou responsabilidade da Unidade;
XXIII - eleger representantes da Faculdade em órgãos estranhos à Universidade, nos quais esta disponha de representação;
XXIV - aprovar, para posterior homologação do Conselho Universitário, a realização de acordos, contratos e convênios e a aceitação de legados;
XXV - propor, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, ao Conselho Universitário a outorga de títulos de Professor Emérito e Doutor "Honoris Causa";
XXVI - regulamentar, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, a concessão de homenagens no âmbito da Faculdade de Medicina;
XXVII - promover a distribuição, entre os Departamentos, dos recursos em material, instalações e pessoal auxiliar à disposição da Faculdade;
XXVIII - estabelecer normas para a avaliação quantitativa da carga de ensino, pesquisa e extensão atribuída a cada Departamento, a fim de poder deliberar acerca da ampliação ou redução do corpo docente, e da transferência, temporária ou definitiva, de docentes, de um para outro Departamento;
XXIX - expedir normas unificadoras de desempenho dos Chefes de Departamento em suas funções administrativas;
XXX – colaborar com o Diretor nas tarefas de organização e direção da Faculdade;
XXXI - deliberar sobre casos omissos no âmbito da Unidade;
XXXII – estimular a qualificação profissional dos docentes e dos servidores técnico-administrativos;
XXXIII - incentivar atividades culturais, sociais e de bem estar dirigidas aos seus corpos funcional e discente;
XXXIV - elaborar e modificar o Regimento Interno do Conselho da Unidade, com a participação de todos os segmentos desse.
Parágrafo único - Das decisões do Conselho da Unidade cabe recurso para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em matéria de sua competência, ou para o Conselho Universitário nas demais matérias.

Art. 7º - O exercício das competências do Conselho da Unidade, definidas neste Regimento, observará os seguintes procedimentos:
I - o Plano de Ação encaminhado pelo Diretor será aprovado de acordo com o Plano de Gestão e as diretrizes da Universidade aprovados pelo Conselho Universitário;
II - o acompanhamento da execução do Plano de Ação far-se-á de forma continuada, sem prejuízo da análise do Relatório Anual da Unidade submetido ao Conselho pelo Diretor;
III - salvo quando, pela natureza da pauta, o Conselho deliberar em contrário, suas reuniões serão abertas a qualquer membro da respectiva comunidade;
IV - a votação será nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que a outra não seja requerida por quaisquer dos membros presentes nem esteja expressamente prevista;
V - cada membro do Conselho terá direito a 1 (um) voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, sendo que, além do voto comum, terá o Presidente do Conselho, o de qualidade;
VI - nenhum membro do Conselho poderá votar em assunto de seu interesse individual ou do cônjuge, companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral até 3º grau por consangüinidade ou afinidade;
VII - é facultado ao Conselho convidar qualquer pessoa estranha, sem direito a voto, que julgar interessante.

Art. 8º - Os Conselheiros serão individualmente convocados às reuniões do Conselho, por escrito, pelo Presidente, por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros ou pela totalidade da representação de quaisquer das categorias, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis e com pauta definida.

Art. 9º - O comparecimento, inclusive da representação estudantil, às reuniões do Conselho tem precedência em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa e extensão na Unidade.
§ 1º - Perderá o mandato o membro representante que, sem motivo justificado, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas durante o ano letivo.
§ 2º - Os representados, cujo membro nato, sem motivo justificado, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas, no ano letivo, serão notificados pelo Conselho.

 

CAPÍTULO II
DA DIREÇÃO DA UNIDADE

Art. 10 - A Direção da Faculdade de Medicina, integrada pelo Diretor e Vice-Diretor, com competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade contará com assessoria, secretaria e outros serviços para coordenar, superintender e fiscalizar todas as atividades.
§ 1º - O mandato do Diretor e do Vice-Diretor deverá ser exercido em regime de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas, na forma da lei.
§ 2º - Os professores investidos nas funções de Diretor e Vice-Diretor ficarão desobrigados do exercício das demais atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e vantagens.
§ 3º - O Diretor e o Vice-Diretor não poderão, sob pena de perda de mandato, afastar-se do cargo por período superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos.
§ 4º - O Diretor, durante seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais, será substituído pelo Vice-Diretor, na falta deste, pelo membro do Conselho da Unidade mais antigo no magistério superior na Universidade e, em caso de igualdade de condições, pelo mais antigo no magistério superior.

Art. 11 - Compete ao Diretor, além do previsto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade:
I - administrar e representar a Unidade, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho da Unidade;
II - convocar e presidir as reuniões do Conselho da Unidade;
III - integrar o Conselho da Unidade;
IV - promover a compatibilização das atividades acadêmicas e administrativas da Unidade com a dos outros órgãos da Universidade;
V - encaminhar, para parecer e aprovação, ao Conselho da Unidade, o Plano de Ação, no prazo máximo de 6 (seis) meses após a posse, e, até 30 (trinta) dias após sua aprovação, ao Reitor;
VI - encaminhar, para parecer e aprovação, ao Conselho da Unidade, o Relatório Anual de Atividades até 15 de abril do ano seguinte ao do exercício a que se referir, e, aprovado, ao Reitor, até 20 de maio;
VII - encaminhar, para parecer e aprovação, ao Conselho da Unidade, a Proposta Orçamentária em consonância com o Plano de Ação, e, aprovada, ao Reitor;
VIII - exercer controle disciplinar sobre docentes, discentes e servidores técnico-administrativos que desempenham atividades na Unidade, ouvidas as chefias imediatas;
IX - presidir, por delegação, aos atos de colação de grau dos cursos e a entrega de diplomas, títulos honoríficos e prêmios conferidos pelo Conselho Universitário;
X - presidir aos atos de entrega dos títulos honoríficos previstos no art. 6º inciso XXV;
XI – nomear comissões de assessoramento, administrativas, de ensino nos diversos níveis, pesquisa, extensão e outros pertinentes a sua competência;
XII - assinar os diplomas de graduação, de pós-graduação "stricto sensu" e certificados de conclusão dos cursos de especialização e de aperfeiçoamento;
XIII - adotar as providências cabíveis, a bem da ordem e da disciplina, quanto ao uso do edifício e demais instalações e material da Faculdade;
XIV - indicar o Diretor, o Diretor Substituto de órgãos auxiliares, o Bibliotecário-Chefe e o Bibliotecário-Chefe Substituto;
XV - exercer as demais atribuições inerentes à função executiva de Diretor;
XVI - delegar atribuições ao Vice-Diretor.

Art. 12 - O Diretor poderá tomar decisões "ad referendum" do Conselho da Unidade em situações de urgência e no interesse da Unidade.
§ 1º - O Conselho da Unidade apreciará o ato na primeira sessão subseqüente, e a não ratificação do mesmo, a critério do Conselho, poderá acarretar a nulidade e ineficácia da medida, desde o início de sua vigência.
§ 2º - O Conselho da Unidade apreciará o ato considerando, além da urgência e do interesse, o mérito da matéria.

Art. 13 - O Diretor poderá vetar, total ou parcialmente, as decisões do Conselho da Unidade, até 5 (cinco) dias úteis após a sessão em que tenham sido tomadas.
§ 1º - Vetada a decisão, o Diretor convocará imediatamente o Conselho para dar conhecimento do veto, em sessão a realizar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
§ 2º - A rejeição do veto, pelo voto secreto da maioria simples dos Conselheiros, resultará na aprovação definitiva da decisão.

Art. 14 - Compete ao Vice-Diretor:
I - substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos, sucedendo-o nos casos previstos no Estatuto da Universidade;
II - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor.

 

CAPÍTULO III
DOS DEPARTAMENTOS

Art. 15 - Os Departamentos compreendem:
I - Plenário;
II - Colegiado;
III - Chefia; e
IV - Secretaria.

Art. 16 – O plenário é constituído por todos os docentes do Departamento, lotados e em exercício, e pela representação discente, eleita por seus pares, preferencialmente dentre os que estão matriculados no Departamento ou que já tenham cursado as suas disciplinas.
§ 1º - Quando o número de seus docentes for superior a 20 (vinte), os Departamentos da Unidade poderão constituir Colegiado, composto por no mínimo 8 (oito) e, no máximo, 16 (dezesseis) membros, e por representantes discentes.
§ 2º - Os docentes ocuparão 70% (setenta por cento) dos assentos no plenário, na forma da lei.
§ 3º - Os mandatos dos docentes no Colegiado serão de 2 (dois) anos, enquanto lotados no departamento, coincidindo com o período de mandato do Chefe do Departamento e do Chefe Substituto;
§ 4º - A representação discente no Plenário ou no Colegiado terá mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.

Art. 17 - Compete ao Departamento:
I - elaborar, propor e desenvolver programas de ensino, de pesquisa e de extensão em concordância com os setores envolvidos, assessorados pelas respectivas Comissões, existentes no âmbito da Unidade;
II - ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros departamentos, disciplinas de Graduação, Pós-Graduação e de Extensão;
III - promover a distribuição das tarefas de ensino, de pesquisa e de extensão entre seus membros, compatibilizando os diversos planos de atividades em conjunto com as respectivas Comissões existentes no âmbito da Unidade;
IV - encaminhar à Direção o Plano de Ação e o Relatório Anual das atividades do Departamento;
V - estudar e sugerir normas, critérios e providências ao Conselho da Unidade sobre a execução das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão;
VI - propor ao Conselho da Unidade, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, a criação de cursos de Pós-Graduação "lato sensu".

Art. 18 - Compete ao Plenário, ou ao Colegiado quando existente:
I - atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, de pesquisa, de extensão e, na sua esfera de competência, de administração;
II - propor ao Conselho da Unidade a admissão e a dispensa de docentes, bem como modificações do regime de trabalho destes;
III - deliberar sobre pedidos de afastamento de docentes;
IV - designar os representantes do Departamento nas instâncias previstas neste Regimento Interno;
V - indicar ao Conselho da Unidade nomes para a composição de Comissões Examinadoras de concursos destinados ao preenchimento de vagas no corpo docente;
VI - manifestar-se previamente sobre acordos, convênios e contratos, bem como sobre a realização de congressos e atividades similares, a serem executadas no âmbito do Departamento ou com sua colaboração;
VII - examinar o Relatório Anual elaborado pelo Chefe do Departamento;
VIII - promover a avaliação do desempenho dos docentes e do desenvolvimento das disciplinas do Departamento;
IX - deliberar em grau de recurso com relação a decisões de docente ou de Chefe de Departamento;
X - elaborar seu Regimento Interno para apreciação do Conselho da Unidade.

Art. 19 - São atribuições do Plenário do Departamento:
I - decidir sobre o processo de eleição do Chefe e do Chefe Substituto do Departamento; e
II - pronunciar-se, sempre que convocado pelo Colegiado, sobre matéria de interesse do Departamento.

Art. 20 - O Plenário do Departamento poderá ser convocado pelo Chefe, por solicitação do Colegiado ou de 1/3 (um terço) dos membros do Departamento.
§ 1º - O Colegiado poderá ser convocado pelo Chefe ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros.
§ 2º - O não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas, durante o ano letivo, por parte dos membros do Colegiado, sem motivo justificado, acarreta perda do mandato, declarada de ofício, ou mediante solicitação, pelo Chefe.

Art. 21 – O Chefe e o Chefe Substituto do Departamento serão eleitos, entre seus docentes, para um mandato de 2 (dois) anos, pelo Plenário.

Art. 22 - Compete ao Chefe do Departamento:
I - superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades do Departamento, implementando as decisões tomadas pelo Plenário ou pelo Colegiado;
II - convocar e presidir as sessões do Plenário ou do Colegiado tendo, além do voto comum, o de qualidade;
III - integrar, como representante do Departamento, o Conselho da Unidade;
IV - representar o Departamento perante os demais órgãos da Universidade;
V - enviar, no prazo máximo de 3 (três) meses após a posse, o Plano de Ação para o Diretor;
VI - enviar, até 31 de janeiro do ano seguinte ao do exercício a que se referir, o Relatório Anual de Atividades para o Diretor que o submeterá ao Conselho da Unidade;
VII - atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, de pesquisa, de extensão e, na sua esfera de competência, de administração, quando o Plenário ou o Colegiado não o fizer;
VIII - decidir, "ad referendum" do Plenário ou do Colegiado, em situações de urgência e no interesse do Departamento, submetendo o assunto à apreciação da primeira reunião seguinte deste ou daquele órgão.

Art. 23 – As disciplinas de responsabilidade de cada Departamento serão agrupadas em setores de conhecimento, obedecidas afinidades de conteúdo.

Art. 24 – O Chefe do Departamento, durante seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais, será substituído pelo Chefe Substituto e, na falta deste, pelo membro mais antigo no magistério superior da Universidade no Colegiado, quando existente, ou no Departamento.

Art. 25 – A Secretaria do Departamento, função de confiança do Chefe será exercida, por servidor técnico-administrativo, em exercício no Departamento, preferencialmente com nível superior.
§ 1º - As Secretarias poderão ser constituídas de forma individualizada ou centralizada, na dependência de planejamento administrativo.
§ 2º - São competências do Secretário dos Departamentos:
I - assessorar a Chefia do Departamento nas atividades administrativas do Departamento;
II - coordenar a execução das atividades administrativas do Departamento;
III - secretariar as reuniões do Colegiado e/ou Plenário e redigir as respectivas atas;
IV - controlar o estoque de material de consumo;
V - controlar a manutenção e conservação do patrimônio.

 

CAPÍTULO IV
DAS COMISSÕES DE GRADUAÇÃO

Art. 26. – As Comissões de Graduação sediadas na Faculdade de Medicina da UFRGS, sem prejuízo de outras que vierem a ser criadas, são:
I – Comissão de Graduação em Medicina;
II – Comissão de Graduação em Nutrição.
§1º - A Comissão de Graduação em Medicina (COMGRAD/MED), apresenta a seguinte composição:
I - A representação permanente constará de 1 (um) representante docente de cada Departamento da Faculdade de Medicina, eleito por voto secreto pelos respectivos plenários, e de 5 (cinco) representantes discentes.
II - Dentre os Departamentos de outras Unidades que ofereçam pelo menos uma disciplina obrigatória no curso de graduação em Medicina, serão escolhidos 4 (quatro) docentes vinculados aos Departamentos, sob a forma de rodízio, em reunião convocada e presidida pelo Presidente da Câmara de Graduação, com a participação dos respectivos Chefes de Departamento.
§2º - A Comissão de Graduação em Nutrição (COMGRAD/NUT) apresenta a seguinte composição:
I - A representação permanente constará de 1 (um) representante docente de cada Departamento da Faculdade de Medicina que tenha disciplina(s) alocada(s) no currículo do curso de graduação em Nutrição, tendo os Departamentos de Medicina Interna e Medicina Social 2 (dois) representantes cada, eleitos por voto secreto pelos respectivos plenários, e de 5 (cinco) representantes discentes.
II - Dentre os Departamentos de outras Unidades que ofereçam pelo menos uma disciplina obrigatória no curso de graduação em Nutrição, serão escolhidos 4 (quatro) docentes vinculados aos Departamentos, sob a forma de rodízio, em reunião convocada e presidida pelo Presidente da Câmara de Graduação, com a participação dos respectivos Chefes de Departamento.
§3º - Os mandatos dos membros das Comissões serão de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes discentes, que será de 1 (um) ano, permitida uma recondução em ambos os casos.
§4º - Cada representante das Comissões de Graduação terá um suplente escolhido da mesma forma que o titular.
(redação dada pela Decisão 354/2007)

Art. 27 – As Comissões de Graduação contarão com suporte de secretaria, a ser exercido por um servidor técnico-administrativo, preferencialmente de nível superior.

Art. 28 - Compete às Comissões de Graduação:
I - propor ao Conselho da Unidade, ouvidos os Departamentos envolvidos, a organização curricular e atividades correlatas dos cursos correspondentes;
II - avaliar periódica e sistematicamente o currículo vigente, com vistas a eventuais reformulações e inovações, deliberando sobre a organização e inovações curriculares, sujeitas à aprovação do Conselho da Unidade e homologação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
III - propor ações ao Conselho da Unidade, relacionadas ao ensino de graduação;
IV - avaliar os planos de ensino elaborados pelos Departamentos, o desempenho global das disciplinas e o desempenho individual dos docentes em suas funções didáticas;
V - orientar academicamente os alunos e proceder a sua adaptação curricular;
VI - deliberar sobre processo de ingresso, observando a política de ocupação de vagas estabelecida pela Universidade e pela Faculdade de Medicina;
VII - aprovar e encaminhar periodicamente à Direção da Unidade a relação dos alunos aptos a colar grau;
VIII - supervisionar o ensino das disciplinas integrantes do currículo do curso;
IX - manifestar-se nos casos de recusa de matrícula ou desligamento de alunos do respectivo curso;
X - atuar, como instância final nos casos de recurso interposto em matéria de atribuição de conceito, nos termos do artigo 136 do Regimento Geral da Universidade;
XI - elaborar, ouvidos os Departamentos, os horários das disciplinas, observando o disposto no artigo 133 do Regimento Geral da Universidade.

Art. 29 - Os Coordenadores e Coordenadores Substitutos das Comissões de Graduação serão eleitos, por voto secreto, pelos seus membros, com mandatos de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

Art. 30 - Compete aos Coordenadores:
I - convocar e presidir as reuniões das respectivas Comissões de Graduação, tendo, além do voto comum, o de qualidade;
II - participar da eleição de representantes para a Câmara de Graduação;
III - apresentar ao Conselho da Unidade, ouvida a respectiva Comissão de Graduação, o Plano de Metas Bianual, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a posse;
IV - enviar, até 31 de janeiro do ano seguinte ao do exercício a que se referir, o Relatório Anual de Atividades para o Diretor que o submeterá ao Conselho da Unidade;
V - representar o respectivo curso nas situações que digam respeito às suas competências.

Art. 31 - O funcionamento das Comissões de Graduação obedecerá as seguintes disposições:
I - as Comissões reunir-se-ão quando convocadas pelo seu Coordenador, no mínimo mensalmente, ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, deliberando por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros.
II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, durante o ano letivo, por parte de qualquer integrante das Comissões de Graduação, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, pelo Coordenador.

Art. 32 - Haverá uma Comissão de Internato para o Curso de Graduação em Medicina, constituída por todos os regentes de disciplinas obrigatórias do Internato, por um aluno de graduação matriculado em semestre letivo do internato, por um funcionário técnico-administrativo que exercerá cumulativamente a função de Secretaria e pelo Vice-Diretor da Faculdade que será o Coordenador.
§ 1º- A Comissão de Internato deverá opinar sobre todos os assuntos que se relacionarem ao ensino do internato.
§ 2º - As decisões da Comissão de Internato deverão ser submetidas à homologação da Comissão de Graduação em Medicina sempre que interferirem com decisões de alçada da mesma.

 

CAPÍTULO V
DA PÓS-GRADUAÇÃO "STRICTO SENSU"

Art. 33 - As atividades de Pós-Graduação “Stricto Sensu” serão desenvolvidas pelos Programas de Pós-Graduação.

Art. 34 - Cada Programa de Pós-Graduação terá um Conselho, uma Comissão, um Coordenador e um Coordenador-Substituto.
§ 1º - Os membros docentes das Comissões e dos Conselhos de Pós-Graduação serão obrigatoriamente portadores do título de Doutor ou equivalente.
§ 2º - Os Programas de Pós-Graduação contarão com suporte de secretaria exercido por um funcionário técnico-administrativo.

Art. 35 - O Conselho de cada Programa de Pós-Graduação será constituído por todos os professores permanentes do Programa e pela representação discente.
Parágrafo único – Os docentes ocuparão 70% (setenta por cento) dos assentos no Conselho de cada Programa de Pós-Graduação, na forma da lei.

Art. 36 - O Conselho do Programa de Pós-Graduação reunir-se-á sempre que convocado pelo Coordenador do Programa ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros.

Art. 37 - Compete ao Conselho do Programa:
I - eleger, de acordo com o regimento do próprio Programa, o Coordenador, o Coordenador-Substituto e a Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina (COMPG);
II - elaborar o Regimento do Programa e suas respectivas alterações, a serem homologadas pelo Conselho da Unidade, após apreciação pela COMPG;
III - julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação;
IV - pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da Pós-Graduação.

Art. 38 - A Comissão de Pós-Graduação de cada Programa será constituída pelo Coordenador, por representantes docentes em número estipulado no regimento próprio do respectivo Programa e por representantes discentes.
§ 1º – Os docentes ocuparão 70% (setenta por cento) dos assentos na Comissão de Pós-Graduação de cada Programa.
§ 2º – Os docentes das Comissões serão eleitos pelos respectivos Conselhos, de acordo com o regimento de cada Programa.

Art. 39 - Compete à Comissão de Pós-Graduação de cada Programa:
I - propor à COMPG e ao Conselho da Unidade, ações relacionadas ao ensino de Pós-Graduação;
II - estabelecer, em consonância com os Departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;
III - avaliar, periódica e sistematicamente, o Programa em consonância com o respectivo Conselho de Pós-Graduação e com a COMPG;
IV - deliberar sobre planos de ensino, currículo, projetos de dissertações e teses, processos de seleção, transferência, aproveitamento de créditos, dispensa de disciplinas e assuntos correlatos.

Art. 40 - A administração de cada Programa de Pós-Graduação ficará a cargo de um Coordenador que presidirá o Conselho e a Comissão de Pós-Graduação e articular-se-á com os Departamentos correspondentes para a realização de atividades de ensino e orientação.

Art. 41 - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão eleitos, por voto secreto, pelos membros do Conselho, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 42 - Compete ao Coordenador:
I - convocar e presidir as reuniões do Conselho e da Comissão tendo, além do voto comum, o de qualidade;
II - representar o respectivo Programa nas situações que digam respeito as suas competências fixadas no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento;
III - elaborar o projeto de orçamento para o Programa, segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade;
IV - participar da eleição de representantes para a Câmara de Pós-Graduação;
V - articular-se com a Pró-Reitoria respectiva para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de pós-graduação;
VI - enviar, até 31 de janeiro do ano seguinte ao do exercício a que se referir, o Relatório Anual de Atividades para o Diretor que o submeterá ao Conselho da Unidade.

Art. 43 - A Coordenação geral dos Programas será efetivada por uma comissão central denominada Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina (COMPG), que será constituída:
I – pelos coordenadores e pelos coordenadores substitutos dos diversos Programas de Pós-Graduação;
II – pela representação discente, com mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
§ 1º - A COMPG terá um Coordenador e um Coordenador-Substituto, eleitos dentre seus membros, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
§ 2º- A COMPG será destinado um secretário, em cargo de confiança do coordenador, ouvidos a Direção e a Secretaria-Geral da Faculdade.
§ 3º - Os docentes ocuparão 70% (setenta por cento) dos assentos da COMPG, na forma da lei.

Art. 44 - Compete à COMPG:
I - propor ao Conselho da Unidade a política integrada de pós-graduação e de pesquisa da Faculdade ;
II - propor ao Conselho da Unidade a criação, extinção e modificação de Programas de pós-graduação no âmbito da Unidade:
III - participar da avaliação periódica e sistemática dos Programas de pós-graduação em desenvolvimento na Faculdade:
IV - eleger, de acordo com o seu regimento interno, o Coordenador e o Coordenador-Substituto, dentre os membros docentes da COMPG;
V - indicar seus representantes no Conselho da Unidade de forma que o total da representação seja igual à metade do número de Departamentos da Faculdade. Caso o número de Departamentos seja impar, para efeito de cálculo será considerado o número par menor mais próximo. O Coordenador da COMPG fará, obrigatoriamente, parte desta lista;
VI - elaborar seu Regimento Interno para homologação do Conselho da Unidade;
VII - pronunciar-se, sempre que convocada, sobre matéria de interesse da pós-graduação.

Art. 45 - Compete ao Coordenador da COMPG:
I - representar a COMPG nas situações que digam respeito às suas atribuições, fixadas no regimento da Faculdade e no regimento interno da COMPG;
II - desempenhar as tarefas executivas relativas a seu cargo;
III - dirigir as reuniões da COMPG tendo direito a voto de qualidade, além do comum;
IV - participar como membro efetivo do Conselho da Unidade;
V - articular-se para o necessário acompanhamento, execução e avaliação das atividades de pós-graduação da Faculdade;
VI - apresentar ao Conselho da Unidade, ouvida a Comissão de Graduação o Plano de Metas Bianual, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a posse;
VII - enviar, até 31 de janeiro do ano seguinte ao do exercício a que se referir, o Relatório Anual de Atividades para o Diretor que o submeterá ao Conselho da Unidade.

 

CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE PESQUISA

Art. 46 - As atividades de pesquisa serão coordenadas por uma Comissão de Pesquisa constituída:
I - de 1 (um) representante docente de cada Departamento, reconhecidamente envolvido em pesquisa, eleitos nos respectivos Plenários entre os portadores de títulos de Doutor, ou equivalente, e na sua falta ou impedimento por detentor de título de Mestre, e na falta deste por Especialista;
II – de 1 (um ) representante discente dos Programas de pós-graduação, indicado pelos alunos de pós-graduação;
III - de 1 (um) representante discente da graduação, eleito por seus pares, e
IV - de 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos, preferencialmente com título universitário e vinculado às atividades de pesquisa.

Art. 47 - O mandato dos membros da Comissão de Pesquisa será de 2 (dois) anos, salvo o do representante do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida uma recondução consecutiva em ambos os casos.

Art. 48 - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão eleitos pelos membros da Comissão mediante voto secreto, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 49 - Compete à Comissão de Pesquisa:
I - propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas às atividades de pesquisa, integrada à Comissão de Pós-Graduação;
II - coordenar, acompanhando e avaliando, os programas, planos e projetos de pesquisa;
III - emitir parecer tanto no mérito técnico-científico e bioético quanto na exequibilidade dos planos, programas e projetos de pesquisa a serem aprovados pelo Conselho da Unidade;
IV - emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de pesquisa a serem aprovados pelo Conselho da Unidade;
V - organizar informações, procedimentos e possibilidades de financiamento de pesquisas por instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
VI - participar, em conjunto com o HCPA, do Centro de Medicina Experimental, formulando os fundamentos de sua organização, funcionamento e manutenção;
VII - participar, em conjunto com outros centros de pesquisa, formulando os fundamentos de sua organização, funcionamento e manutenção.

Art. 50 - O funcionamento da Comissão de Pesquisa obedecerá as seguintes disposições:
I - a Comissão reunir-se-á quando convocada pelo seu Coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) dos seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros;
II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas, durante o ano letivo, por parte de qualquer membro integrante da Comissão de Pesquisa, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício por seu Coordenador.

Art. 51 - Compete ao Coordenador além do fixado no Estatuto:
I - convocar e presidir as reuniões da Comissão de Pesquisa, tendo, além do voto comum, o de qualidade;
II - participar da eleição de representantes para a Câmara de Pesquisa;
III - articular-se com a Pró-Reitoria respectiva, para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa;
V - apresentar ao Conselho da Unidade, ouvida a Comissão de Graduação o Plano de Metas Bianual, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a posse;
VI - enviar Relatório Anual de Atividades para apreciação do Conselho da Faculdade até 31 de dezembro do ano a que se refere.

Art. 52 - A Comissão contará com suporte de secretaria exercido por um servidor técnico-administrativo.

 

CAPÍTULO VII
COMISSÃO DE EXTENSÃO

Art. 53 – As atividades de extensão serão coordenadas por uma Comissão de Extensão, constituída:
I – por 1 (um) representante docente de cada Departamento;
II – pelo Coordenador do Programa de Educação Médica Continuada e Ensino à Distância (PEMC);
III – por 2 (dois) representantes técnico-administrativos, preferencialmente vinculados à área de extensão;
IV – por 2 (dois) representantes discentes, eleitos por seus pares;
V – por 1 (um) representante da Vice-Presidência Médica do HCPA.
Parágrafo único. A cada 3 (três) anos o Conselho da Unidade decidirá da permanência do Coordenador do PEMC ou da sua substituição por outro Coordenador.

Art. 54 – Os representantes dos Departamentos na Comissão de Extensão serão eleitos mediante voto secreto.

Art. 55 – O mandato dos membros da Comissão de Extensão será de 2 (dois) anos, salvo o do representante do corpo discente que será de 1 (um) ano, permitida uma única recondução consecutiva em ambos os casos, e do representante da Vice-Presidência Médica do HCPA que terá a duração de seu mandato.

Art. 56 – Compete à Comissão de Extensão:
I - propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas às atividades de extensão, bem como, a regulamentação das normas de prestação de serviços da unidade;
II - emitir parecer sobre os planos, programas e projetos de extensão, observadas as disposições pertinentes à matéria;
III - acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos de extensão desenvolvidos na Unidade.

Art. 57 - O funcionamento da Comissão de Extensão obedecerá as seguintes disposições:
I - a Comissão reunir-se-á quando convocada pelo seu Coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, deliberando por maioria simples presente a maioria absoluta dos membros;
II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas, durante o ano letivo, por parte de qualquer membro integrante da Comissão de Extensão, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada de ofício, por seu coordenador.

Art. 58 - O Coordenador e o Coordenador Substituto da Comissão de Extensão serão eleitos pelos seus membros, mediante voto secreto, com mandatos de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 59 - Compete ao Coordenador:
I - convocar e presidir as reuniões da Comissão de Extensão tendo, além do voto comum, o de qualidade;
II - participar da eleição de representantes para a Câmara de Extensão;
III - articular-se com a Pró-Reitoria respectiva para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de extensão;
IV - apresentar ao Conselho da Unidade, ouvida a Comissão de Extensão, o Plano de Metas Bianual, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a posse;
V - enviar, até 31 de janeiro do ano seguinte ao do exercício a que se referir, o Relatório Anual de Atividades para o Diretor da Unidade que o submeterá ao Conselho da Unidade.

Art. 60 - A Comissão de Extensão contará com suporte de Secretaria exercido por um funcionário técnico-administrativo.

 

CAPÍTULO VIII
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Art. 61 - Os serviços administrativos da Faculdade, vinculados à Direção, compreendem:
I - a Secretaria-Geral;
II - a Biblioteca.

Seção I
DA SECRETARIA-GERAL

Art. 62 - A Secretaria-Geral é o setor responsável pelas atividades de expediente, protocolo, arquivo, almoxarifado e compras, administração de pessoal, limpeza e manutenção das instalações e equipamentos.

Art. 63 - A Secretaria-Geral será coordenada por um Assessor Administrativo.

Art. 64 - A função de Assessor Administrativo será exercida por um servidor técnico-administrativo, preferencialmente com grau universitário e de confiança da Direção.

Art. 65 - Ao Assessor Administrativo compete:
I - assessorar as reuniões do Conselho da Unidade;
II - autenticar certidões ou documentos expedidos pela secretaria da Unidade, devidamente visados pelo Diretor:
III - abrir e encerrar, assinando-os com o Diretor, todos os termos referentes a colação de grau;
IV - propor ao Diretor as providências necessárias para organização e funcionamento dos serviços administrativos da Unidade;
V - cumprir e fazer cumprir as determinações do Diretor;
VI – supervisionar as atividades administrativas da Unidade, incluindo Departamentos e Programas de Pós-Graduação;
VII - exercer outras atividades que forem determinadas pela legislação vigente.

Art. 66 - Em seus impedimentos o Assessor Administrativo será substituído por servidor indicado pelo Diretor.

 

Seção II
DA BIBLIOTECA

Art. 67 - A Biblioteca FAMED/UFRGS, resultado da fusão das Bibliotecas da Faculdade de Medicina da UFRGS e do HCPA, é a unidade técnica à qual compete organizar, conservar e manter atualizado o acervo de material bibliográfico referente aos temas que integram os programas de ensino, pesquisa e extensão na área de ciências da saúde, bem como a produção intelectual do corpo docente, funcionários técnico-científicos da UFRGS e do corpo clínico do HCPA

Art. 68 - A Chefia da Biblioteca será exercida por bacharel em Biblioteconomia, integrante do quadro de funcionários da UFRGS, com exercício na Biblioteca, por um período de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.
Parágrafo único. A Chefia da Biblioteca será designada pelo Diretor da Unidade, com base em sugestão dos servidores em exercício na Biblioteca.

Art. 69 - A estrutura administrativa e normas de funcionamento da Biblioteca serão definidas no seu Regulamento Interno, homologado pelo Conselho da Unidade.

Art. 70 - O Relatório Anual de Atividades da Biblioteca será enviado ao Diretor até 31 de janeiro do ano seguinte ao do exercício a que se referir.

 

CAPÍTULO IX
DO CORPO DISCENTE

Art. 71 - O corpo discente da Faculdade de Medicina será constituído por todos os alunos matriculados em qualquer de seus Programas.
§ 1º - Para fins de eleição e representação serão considerados apenas os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e de Pós-Graduação “stricto sensu”.
§ 2º - A representação discente, tanto de graduação como de pós-graduação “stricto sensu”, será eleita por suas respectivas entidades representativas.

Art. 72 - Serão alunos especiais da Faculdade de Medicina aqueles que se matricularem em:
a) cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão e outros semelhantes;
b) disciplinas isoladas, sem observância das exigências necessárias a que se condicionem os respectivos diplomas.

Art. 73 - Em todos os órgãos colegiados deverá haver obrigatoriamente representação discente diretamente interessada, na proporção aprovada para o Conselho da Unidade.
Parágrafo único - Nos colegiados que deliberam simultaneamente sobre graduação e pós-graduação “stricto sensu” haverá representação dos dois segmentos discentes interessados, cabendo ao menos um representante de cada segmento e em proporção aprovada pelo Conselho da Unidade.

Art. 74 - O órgão representativo dos alunos de graduação em Medicina será o Centro Acadêmico Sarmento Leite - CASL.
Parágrafo único - O CASL terá como objetivo congregar os alunos matriculados no curso de graduação da Faculdade de Medicina com a finalidade de desenvolver-lhes o espírito comunitário e de categoria profissional, incentivando suas atividades nos campos social, artístico, desportivo e científico, bem como defender seus interesses em geral, cabendo à Faculdade de Medicina o apoio à integração discente e docente para alcançar este objetivo.

Art. 75 - A concessão de espaço físico, bens e recursos da faculdade às Associações Estudantis implica a obrigação da apresentação de relatório e de prestação de contas no prazo de 30 dias, a contar do final de evento temporário e até 31 de dezembro do ano a que se refere, no caso de uso permanente.
Parágrafo único - A não aprovação do relatório ou das contas implicará a responsabilidade pessoal dos membros da Diretoria, nos termos da legislação vigente.

Art. 76 - Cabe à Direção da Faculdade a fiscalização do cumprimento das normas e demais dispositivos aplicáveis.

 

CAPÍTULO X
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E DISTINÇÕES

Art. 77 - Os diplomas de graduação e de pós-graduação “stricto sensu” serão assinados pelo Reitor, pelo Diretor da Faculdade e pelo diplomado.

Art. 78 - Os certificados de conclusão de curso de especialização e de aperfeiçoamento serão assinados pelo Pró-Reitor, pelo Diretor da Faculdade e pelo aluno.

Art. 79 - A obtenção de grau relativa ao curso de graduação será realizada publicamente, em cerimônia única e solene, presidida pelo Diretor da Faculdade, em ritual elaborado em conjunto pela Direção e pelos formandos e aprovado pelo Conselho da Faculdade.
Parágrafo único - Em casos excepcionais, a juízo da Direção, cabe ao Diretor, auxiliado pelo Assessor Administrativo, conferir o grau acadêmico em ato não solene.

Art. 80 - O Conselho da Faculdade poderá propor ao Conselho Universitário, com a aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros, a outorga dos títulos de:
I - Professor Emérito, ao Professor aposentado que tenha alcançado posição eminente no ensino, na extensão ou na pesquisa;
II - Doutor "Honoris Causa" a personalidades que se tenham distinguido na vida pública ou por atuação em prol do desenvolvimento da Universidade, do progresso das ciências, das letras ou das artes.

Art. 81 - O Conselho da Unidade poderá conceder as seguintes homenagens:
I - Professor Laureado ao docente aposentado que se tenha distinguido no ensino, na pesquisa ou na extensão no desempenho de suas funções docentes na Faculdade de Medicina;
II - Funcionário Laureado ao servidor técnico-administrativo aposentado que tenha alcançado posição eminente por suas ações no âmbito da Faculdade de Medicina;
III - Láurea Acadêmica ao aluno de graduação que tenha se destacado durante o curso de graduação.
§ 1º - A avaliação do aluno a ser laureado deverá ser efetivada por comissão especificamente aprovada pelo Conselho da Unidade e composta por 3 (três) professores, 1 (um) aluno de graduação e 1 (um) servidor técnico-administrativo que divulgará anualmente as condições de concessão do título. Serão considerados, além do desempenho escolar, as atuações nas áreas de pesquisa e/ou extensão e/ou prestação de serviço à comunidade.
§ 2º - A concessão de Láurea Acadêmica deverá ser apreciada no decorrer do último semestre da graduação e estará condicionada aos conceitos finais do aluno distinguido.
§ 3º - A concessão de Láurea Acadêmica será efetivada publicamente por ocasião da colação de grau da graduação.

Art. 82 - A aprovação das distinções a que se refere este regimento deverá alcançar o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros presentes à reunião do Conselho da Faculdade em cuja convocação tenha constado da pauta.

 

TÍTULO III
DAS ELEIÇÕES

Art. 83 - As eleições previstas no Estatuto deverão ser realizadas até 15 (quinze) dias antes do término dos respectivos mandatos.

Art. 84 - Caberá ao Diretor convocar as eleições de âmbito da Unidade, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em chamada única, através de edital em que serão enunciados os procedimentos.
§ 1º - Nos processos de escolha do Diretor e Vice-Diretor, a antecedência mínima será estabelecida pelo Conselho da Unidade.
§ 2º - Todas as eleições serão feitas por voto secreto, vedado o voto por procuração.
§ 3º - Só serão elegíveis aqueles que declararem prévia e expressamente que, se escolhidos, aceitarão a investidura.
§ 4º - Havendo empate nas eleições uninominais, será considerado eleito o mais antigo na Universidade e, entre os de mesma antigüidade, o mais idoso.
§ 5º - Os procedimentos de que trata o caput, para as eleições dos representantes docentes e técnico-administrativos serão elaborados pelo Conselho da Unidade, e, para as dos representantes discentes, os procedimentos serão de competência do respectivo Centro Acadêmico, no caso de alunos de graduação, e no caso de alunos de Pós-Graduação pela sua organização representativa.

Art 85 - Compete ao Diretor designar comissão eleitoral, por indicação do Conselho da Unidade.
§ 1º - A comissão eleitoral lavrará ata, com indicação individualizada do resultado obtido, dando ciência do mesmo ao Conselho da Unidade para divulgação oficial.
§ 2º - Dos atos da comissão eleitoral, caberá recurso ao Conselho da Unidade dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da divulgação oficial do resultado das eleições.

Art. 86 - Somente os docentes e os servidores técnico-administrativos integrantes do quadro de pessoal permanente da Universidade têm a faculdade de votar e de serem votados para cargos, funções ou a representação respectiva.

Art. 87 - O corpo discente da Unidade, para fins de eleições e representação, será constituído por todos os matriculados na condição de alunos de graduação e pós-graduação "stricto sensu".
§ 1º - Os representantes discentes de graduação e de pós-graduação serão eleitos pelos respectivos segmentos.
§ 2º - Não terão direito a representação os alunos que se matricularem com vistas à obtenção de certificados de estudos em:
a) cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão e outros semelhantes;
b) disciplinas isoladas, sem observância das exigências necessárias a que se condicionem os respectivos diplomas.

 

TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 88 - Ressalvados os casos expressamente mencionados neste Regimento, os órgãos colegiados da Unidade decidirão por maioria de votos favoráveis, presente a maioria absoluta dos membros.
§ 1º - Atinge-se a maioria absoluta a partir do número imediatamente superior à metade do total dos membros do órgão.
§ 2º - As reuniões de caráter solene serão públicas e realizadas independentemente de "quorum".

Art. 89 - Aplicam-se, no que couber, aos demais órgãos colegiados da Unidade, as regras previstas nos artigos 7º, 8º e 9º deste Regimento.

Art. 90 - Resolução do Conselho da Unidade poderá dispor sobre uso do espaço físico e bens da Unidade, inclusive aqueles utilizados pelas entidades estudantis.

Art. 91 - O docente investido em cargo de Direção ou Função Gratificada deverá exercer seu mandato em regime de Dedicação Exclusiva ou de 40 (quarenta) horas.

Art. 92 - O aluno, no exercício de função de representação, terá abonada a falta em atividades de ensino, quando comprovado o comparecimento a reunião de órgão colegiado.

Art. 93 - O aluno poderá solicitar ao professor revisão do conceito de verificações parciais, cabendo da decisão deste, como instância final, recurso ao Plenário, ou ao Colegiado se houver, do Departamento, respeitando-se no demais o disposto no art. 136 do Regimento Geral da Universidade.

Art. 94 - Os casos omissos neste Regimento da Unidade serão decididos pelo Conselho da Unidade.

Art. 95 - As alterações deste Regimento deverão contar com o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros presentes em reunião do Conselho da Unidade com convocação específica com antecipação mínima de 4 (quatro) semanas.

Art. 96 - Este Regimento entrará em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogados o anterior Regimento da Faculdade de Medicina e as demais disposições em contrário.

 

Porto Alegre, 11 de março de 2005.

 

(o original  encontra-se assinado)

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN, Reitor.