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Decisão nº 71/1992

Legislação complementar:

Decisão nº 473/2010 - Critérios para concessão do regime de 40 horas
Decisão nº 122/2006 - Alteração de regime de trabalho para abertura de concurso

 

DECISÃO Nº 071/92

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 21.05.92, tendo em vista o constante no processo nº 23078.052839/89-01, nos termos do parecer nº 050/92 da Comissão de Legislação e Regimentos

DECIDE

que:

1. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul adotará o regime de quarenta horas semanais de trabalho, em caráter     excepcional, para áreas com características específicas, de acordo com o parágrafo 2º, do art. 14, do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987.

2. Levando  em  consideração  o    interesse  da  Universidade,   as  áreas  para    as  quais  poderá  ser autorizado o regime de quarenta horas, são aquelas em que a contribuição da experiência profissional adquirida fora do exercício do magistério é comprovadamente positiva para o desempenho da função docente.

3. A definição destas áreas será decidida pelo Conselho Universitário, em processo específico, mediante proposta justificada das Unidades, com a aprovação de seus Conselhos Departamentais.

4. O pedido individual do regime de quarenta horas nas áreas autorizadas terá uma tramitação semelhante a da solicitação do regime de dedicação exclusiva.

 

Porto Alegre, 21 de maio de 1992.

TUISKON DICK
Reitor