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Decisão nº 76/2005

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessões de 26/11/2004, 14/01/2005 e 15/04/2005, tendo em vista o constante no processo nº 23078.002515/03-90, de acordo com os Pareceres nº 72/2004 e 68/2005 da Comissão de Legislação e Regimentos, com as emendas aprovadas em plenário

D E C I D E

aprovar o Regimento Interno do Instituto de Matemática, como segue:

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – O presente Regimento disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos que integram o Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – IM/UFRGS.

 

TÍTULO II

DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA

Art. 2º – O IM/UFRGS, com sede em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Portaria nº 116 da Reitoria, assinada em 09 de março de 1959, é uma unidade universitária, nos termos do Estatuto da UFRGS.

 

TÍTULO III

DOS FINS

Art. 3º – O IM/UFRGS, comunidade de professores, alunos e pessoal técnico-administrativo, tem por finalidades precípuas a educação superior e a produção de conhecimento, integradas no ensino, na pesquisa e na extensão, no domínio da Matemática, da Estatística e áreas correlatas.

Parágrafo único – No campo de sua competência, nos termos do Estatuto, do Regimento Geral da Universidade – RGU, e deste Regimento, o IM/UFRGS tem como funções:

I - promover, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, todas as formas de conhecimento nas áreas de Matemática e de Estatística;

II - coordenar e ministrar o ensino de graduação e de pós-graduação, para formação de bacharéis, licenciados e pós-graduados nas áreas de Matemática e de Estatística;

III - ministrar o ensino superior de Matemática e de Estatística para os diferentes cursos oferecidos pela Universidade;

IV - desenvolver, coordenar e executar projetos de pesquisa básica e aplicada;

V - promover e participar de atividades interdisciplinares de ensino, pesquisa e extensão;

VI - desenvolver, coordenar e executar projetos de extensão da Unidade.

Art. 4º – Para a consecução das funções definidas no art. 3º deste Regimento, caberá ao Instituto:

I - manter um quadro de pessoal qualificado para as atividades de ensino, pesquisa e extensão;

II - manter um quadro técnico-administrativo adequado às atividades de ensino, pesquisa e extensão e à manutenção da infra-estrutura do Instituto;

III - alocar e promover a adequação de recursos orçamentários e área física, condizentes com os programas de ensino, pesquisa e extensão em desenvolvimento;

IV - promover a captação de recursos financeiros;

V - promover intercâmbio com universidades e instituições, nacionais, estrangeiras e internacionais;

VI - promover ou organizar reuniões científicas de âmbito regional, nacional e internacional;

VII - divulgar sua produção científica e tecnológica através de publicações e apresentação de trabalhos em reuniões científicas;

VIII - propor acordos, convênios e contratos com órgãos públicos e privados, nacionais, estrangeiros e internacionais;

IX - manter ampla e diversificada interação com a comunidade;

X - cooperar com os poderes públicos, universidades e outras instituições científicas e educacionais, nacionais, estrangeiras e internacionais;

XI - desempenhar outras atividades na área de sua competência.

 

TÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 5° – A administração da Unidade, sob a coordenação e supervisão da Direção, far-se-á pela articulação entre esta e os demais órgãos do IM/UFRGS.

 

TÍTULO V

DA ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DOS DIFERENTES ÓRGÃOS DO IM/UFRGS

Art. 6° – Integram o IM/UFRGS, sem prejuízo de outros órgãos que possam vir a ser criados:

I – Órgãos da administração superior:

a) o Conselho;

b) a Direção;

c) os departamentos:

- de Matemática Pura e Aplicada (DMPA);

- de Estatística (DE);

d) as comissões de graduação:

- de Matemática (COMGRAD/MAT);

- de Estatística (COMGRAD/EST);

e) as comissões de pós-graduação:

- de Matemática (PPGMat);

- de Matemática Aplicada (PPGMAp);

f)a Comissão de Pesquisa;

g) a Comissão de Extensão.

 

II – Órgãos de apoio e infra-estrutura:

a) as secretarias;

b) o Setor de Recursos Computacionais (SRC);

c) a Biblioteca Setorial de Matemática;

d) os laboratórios de ensino de graduação;

e) o Laboratório Integrado de Computação Científica (LICC–IM);

f)  o Laboratório Computacional de Pesquisas em Matemática (LCPM–IM);

g) o Laboratório de Pesquisa em Estatística (LPE);

h) o Núcleo de Assessoria Estatística (NAE);

i)o Núcleo de Divulgação e Produção (NDP).

 

CAPÍTULO I

DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR


Seção I

DO CONSELHO

Art. 7° – O Conselho é o órgão de deliberação superior do IM/UFRGS, competindo-lhe supervisionar as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão deste Instituto.

Art. 8° – Os membros integrantes do Conselho do IM/UFRGS são:

I - o Diretor do IM/UFRGS, como presidente;

II - o Vice-Diretor;

III - os chefes de departamentos;

IV - os coordenadores das comissões de graduação, de pós-graduação stricto sensu, de pesquisa e de extensão;

V - o Bibliotecário-Chefe;

VI - 2 (dois) representantes discentes, sendo um da graduação e um da pós-graduação, nos termos do art. 117 deste Regimento;

VII - 2 (dois) representantes docentes, eleitos por seus pares, na forma da lei;

VIII - 2 (dois) representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares, na forma da lei.

Art. 9° – Os membros do Conselho terão suplentes definidos da seguinte forma:

I - os chefes de departamentos, coordenadores de comissões e o Bibliotecário-Chefe serão substituídos, em seus impedimentos temporários, pelos respectivos substitutos legais;

II - cada representante discente, docente e de servidores técnico-administrativos terá um suplente regularmente eleito, que substituirá o titular em seus impedimentos temporários.

Art. 10 – Compete ao Conselho do IM/UFRGS:

I - exercer em caráter superior, dentro da Unidade, as funções normativas e deliberativas, estabelecendo as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão;

II - propor ao Conselho Universitário a criação, extinção ou reestruturação de departamentos e órgãos auxiliares;

III - aprovar o Plano de Ação e a proposta orçamentária, bem como os relatórios de atividades dos diversos órgãos do IM/UFRGS;

IV - fundir comissões e/ou criar outras comissões, assessorias ou mecanismos necessários ao cumprimento de suas atribuições;

V - indicar membros para comporem a Comissão que coordenará o NDP;

VI - homologar as indicações para coordenador do NAE e coordenador do LPE;

VII - homologar a designação do Bibliotecário-Chefe e de seu Substituto, e do Coordenador do SRC;

VIII - homologar a indicação dos representantes docentes na Comissão Assessora da Biblioteca Setorial de Matemática, e na Equipe Assessora do SRC;

IX - homologar decisões tomadas pelas comissões de graduação, com relação a criação de cursos novos e alterações na organização curricular;

X - delegar competências a outras instâncias deliberativas no âmbito do IM/UFRGS;

XI - modificar o Regimento do IM/UFRGS, por pelo menos dois terços da totalidade de seus membros, em sessão especialmente convocada para este fim, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário;

XII - aprovar os regimentos internos dos diversos órgãos do IM/UFRGS;

XIII - supervisionar as atividades dos órgãos da administração superior, bem como os de apoio e infra-estrutura do IM/UFRGS, compatibilizando-as quando for o caso;

XIV - dispor sobre o uso do espaço físico e bens da Unidade, inclusive aqueles utilizados pelas entidades estudantis;

XV - reconhecer, pelo voto secreto e favorável de dois terços da totalidade de seus membros, o notório saber de postulante à inscrição em concurso de Professor Titular, após ouvidos os Professores Titulares do IM/UFRGS;

XVI - aprovar, por pelo menos dois terços da totalidade dos seus membros, propostas de concessão de distinções universitárias definidas no art. 81 do Estatuto da Universidade, para encaminhamento ao Conselho Universitário;

XVII - deliberar sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de docentes, após pronunciamento dos departamentos envolvidos;

XVIII - manifestar-se sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de servidores técnico-administrativos;

XIX - avocar, no seu âmbito, pelo voto de pelo menos dois terços da totalidade de seus membros, o exame e a deliberação sobre matéria de interesse geral do IM/UFRGS;

XX - definir a composição de comissões examinadoras de concursos públicos para o preenchimento de vagas no corpo docente, a partir de nomes indicados pelo departamento envolvido;

XXI - definir a forma de eleição do Diretor e do Vice-Diretor, de acordo com as normas gerais estabelecidas pelo Conselho Universitário;

XXII - promover, na forma da lei, com a presença de pelo menos dois terços da totalidade de seus membros, o processo de escolha do Diretor e do Vice-Diretor, que incluirá consulta à comunidade do IM/UFRGS;

XXIII - propor a destituição do Diretor e/ou do Vice-Diretor, na forma da lei, com aprovação de pelo menos dois terços da totalidade dos seus membros, em sessão especialmente convocada para este fim;

XXIV - pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse ou responsabilidade do IM/UFRGS, podendo convocar, com a aprovação de pelo menos dois terços da totalidade dos seus membros, reunião plenária para fins de consulta à sua comunidade;

XXV - atuar como instância recursal máxima no âmbito do IM/UFRGS, cabendo recurso às instâncias hierarquicamente superiores, nos termos do art. 197 do RGU;

XXVI - deliberar sobre casos omissos, no âmbito do IM/UFRGS.

Parágrafo único – O Conselho do IM/UFRGS reunir-se-á por convocação de seu Presidente, em sessões ordinárias, mensalmente, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por requerimento de, pelo menos, um terço de seus membros.

Art. 11 – Aplicam-se ao Conselho do IM/UFRGS os seguintes procedimentos:

I - a apreciação de recursos pelo Conselho do IM/UFRGS dar-se-á nas hipóteses previstas no art. 197 do RGU;

II - as reuniões serão abertas a qualquer membro da comunidade do IM/UFRGS, sem direito a voto e com direito a voz apenas quando convidado por este Conselho, salvo quando, pela natureza da pauta, o Conselho deliberar em contrário;

III - a votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que outra não seja requerida por pelo menos um quinto dos membros presentes, nem esteja expressamente prevista;

IV - cada membro do Conselho terá direito a apenas um voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, sendo que, além do voto comum, terá o presidente do Conselho o voto de qualidade nos casos de empate;

V - o membro do Conselho fica impedido de votar em assunto de seu interesse individual, de seu cônjuge, companheiro(a), ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau por consangüinidade ou afinidade;

VI - o quorum exigido para deliberação será automaticamente ajustado pela exclusão dos membros impedidos;

VII - as reuniões de caráter solene serão públicas e realizadas independentemente de quorum;

VIII - os membros serão individualmente convocados às reuniões do Conselho, por escrito, pelo Presidente ou por solicitação de um terço de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias úteis e com pauta definida; juntamente com a convocação da reunião, serão distribuídas cópias da ata de reunião anterior e dos pareceres ou projetos a serem apreciados;

IX - o comparecimento, inclusive da representação estudantil, às reuniões do Conselho, tem precedência em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, com exceção das reuniões do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

X - perderá o mandato o membro representante que, sem motivo justificado, faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas;

XI - havendo decisão do Presidente ad referendum do Conselho, este apreciará o ato na primeira sessão subseqüente, considerando, além da urgência e do interesse para a Unidade, o mérito da matéria; a não-ratificação do ato, a critério do Conselho, poderá acarretar a nulidade e ineficácia da medida, desde o início da sua vigência;

XII - cabe ao Presidente do Conselho zelar pela assiduidade de seus membros e pelo cumprimento de suas obrigações, aplicando, em caso contrário, as sanções cabíveis.

 

Art. 12 – Na falta ou impedimento eventual do Diretor, a presidência será exercida pelo Vice-Diretor e, na ausência deste, pelo membro docente do Conselho mais antigo no magistério superior do IM/UFRGS ou, em igualdade de condições, pelo membro docente do Conselho mais antigo no magistério superior da UFRGS ou, em igualdade de condições, pelo membro docente do Conselho mais antigo no magistério superior, nesta ordem.

 

Art. 13 – Das decisões do Conselho cabe recurso para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em matéria de sua competência, ou para o Conselho Universitário, nas demais matérias.

 

Seção II

DA DIREÇÃO

Art. 14 – A Direção do IM/UFRGS, integrada pelo Diretor e Vice-Diretor, é o órgão executivo que coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades da Unidade.

 

Art. 15 – O Diretor é a autoridade superior da Unidade, competindo-lhe a supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão, e a execução das atividades administrativas, dentro dos limites estatutários e regimentais e das deliberações do Conselho do IM/UFRGS.

§ 1° - O mandato do Diretor e do Vice-Diretor deverá ser exercido em regime de dedicação exclusiva ou de quarenta horas e será de quatro anos.

§ 2° - O professor investido na função de Diretor ficará desobrigado do exercício das demais atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e vantagens.

§ 3° - O Diretor não poderá, sob pena de perda do mandato, afastar-se do cargo por período superior a cento e vinte dias consecutivos.

 

Art. 16 – A forma de eleição do Diretor e do Vice-Diretor será definida pelo Conselho do IM/UFRGS, de acordo com as normas gerais estabelecidas pelo Conselho Universitário.

 

Art. 17 – O Vice-Diretor substituirá o Diretor nas suas faltas e impedimentos, sucedendo-o nos casos previstos no Estatuto da Universidade.

Parágrafo único – O Diretor será substituído, em seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais, pelo Vice-Diretor, e, na ausência deste, pelo membro docente do Conselho mais antigo no magistério superior do IM/UFRGS ou, em igualdade de condições, pelo membro docente do Conselho mais antigo no magistério superior da UFRGS ou, em igualdade de condições, pelo membro docente do Conselho mais antigo no magistério superior, nesta ordem.

Art. 18 – Ao Diretor compete:

I - administrar e representar o IM/UFRGS, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho da Unidade;

II - convocar e presidir as reuniões do Conselho do IM/UFRGS;

III - integrar o Conselho Universitário;

IV - promover a compatibilização das atividades acadêmicas e administrativas do IM/UFRGS com as dos outros órgãos da Universidade;

V - encaminhar ao Conselho do IM/UFRGS, no prazo máximo de seis meses após a posse, o Plano de Ação do IM/UFRGS, e após aprovação, à Reitoria;

VI - encaminhar à Reitoria a proposta orçamentária aprovada pelo Conselho do IM/UFRGS, em consonância com o Plano de Ação do IM/UFRGS;

VII - encaminhar anualmente à Reitoria o Relatório de Atividades, após aprovação pelo Conselho do IM/UFRGS;

VIII - exercer controle disciplinar sobre docentes, discentes e servidores técnico-administrativos que desempenham atividades no IM/UFRGS, ouvidas as chefias imediatas;

IX - delegar atribuições ao Vice-Diretor;

X - nomear comissões de assessoramento, aprovadas pelo Conselho do IM/UFRGS;

XI - adotar as providências cabíveis a bem da ordem e da disciplina, quanto ao uso da sede e demais instalações e equipamentos do IM/UFRGS;

XII - designar o Assessor Administrativo, o Bibliotecário-Chefe e seu Substituto, e o Coordenador do Setor de Recursos Computacionais.

Art. 19 – O Diretor poderá tomar decisões ad referendum do Conselho, em situações de urgência e de interesse para a Unidade, nos termos do inciso XI do art. 11 deste Regimento.

 

Seção III

DOS DEPARTAMENTOS

Art. 20 – O departamento, compreendendo disciplinas afins, é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.

 

Parágrafo único – Os docentes integrantes da Carreira do Magistério Superior do Quadro de Pessoal da Universidade devem estar lotados obrigatoriamente em departamentos.

Art. 21 – Compete ao departamento:

I - elaborar, propor e desenvolver programas de ensino, de pesquisa e de extensão, em concordância com os setores envolvidos, assessorados pelas respectivas comissões do IM/UFRGS;

II - ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros departamentos, disciplinas de graduação, de pós-graduação e de extensão, observado o disposto no art. 129 do RGU;

III - promover a distribuição das tarefas de ensino, de pesquisa e de extensão entre seus membros, compatibilizando os diversos planos de atividades, em conjunto com as respectivas comissões do IM/UFRGS;

IV - estudar e sugerir ao Conselho do IM/UFRGS normas, critérios e providências sobre a execução das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão;

V - propor ao Conselho do IM/UFRGS, isoladamente ou em conjunto com outros departamentos, a criação de cursos de pós-graduação lato sensu.

Art. 22 – Os departamentos do IM/UFRGS, sem prejuízo de outros que vierem a ser criados, são os seguintes:

- Departamento de Matemática Pura e Aplicada (DMPA);

- Departamento de Estatística (DE).

Art. 23 – Os departamentos compreendem:

I - Plenário;

II - Colegiado;

III - Chefia.

Art. 24 – O Plenário, órgão deliberativo superior, é constituído por todos os docentes do Departamento integrantes da Carreira do Magistério do Quadro Pessoal da Universidade, lotados e em exercício, na proporção de 70% (setenta por cento) da totalidade de membros do órgão, na forma da lei, e pela representação discente.

Art. 25 – São atribuições do Plenário do Departamento:

I - decidir sobre o processo de eleição da Chefia do Departamento;

II - pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse do Departamento;

III - eleger, por voto secreto, os representantes do Departamento nas comissões de graduação;

IV - eleger, por voto secreto, o Chefe do Departamento e o Chefe Substituto.

Art. 26 – Um Departamento poderá constituir um Colegiado quando o número de seus docentes for superior a vinte.

Art. 27 – O Colegiado do DMPA será constituído por 10 (dez) membros docentes, aí incluído o Chefe de Departamento, e por 4 (quatro) representantes discentes eleitos pelos seus pares.

Art. 28. Na eleição dos representantes docentes para o Colegiado do DMPA, cada professor poderá votar em, no máximo, 6 (seis) candidatos, escolhidos dentre os professores em atividade.

Art. 29 – Os representantes docentes, no Colegiado do DMPA, terão 2 (dois) suplentes regularmente eleitos dentre os professores em atividade.

Art. 30 - O Colegiado do DE será constituído por 7 (sete) membros docentes, aí incluído o Chefe do Departamento, e por 3 (três) representantes discentes eleitos pelos seus pares.

Parágrafo único - A representação docente será formada por 7 (sete) professores em atividade no DE.

Art. 31 – Os representantes docentes e discentes, no Colegiado do DE, terão suplentes regularmente eleitos.

§ 1° - Os representantes docentes terão 2 (dois) suplentes, eleitos pelos professores em atividade no DE.

§ 2° - Os representantes discentes terão 1 (um) suplente eleito conforme o § 2° do Art. 30.

Art. 32 – O mandato dos docentes membros de um Colegiado será de dois anos, coincidindo com o período do mandato do Chefe do Departamento e do Chefe Substituto, sendo permitida uma recondução.

Art. 33 – Compete ao Colegiado, quando existente, ou ao Plenário:

I - atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, de pesquisa e de extensão, compatibilizando os diversos planos de atividades em comum acordo com as respectivas comissões do IM/UFRGS, bem como, na sua esfera de competência, tarefas de administração;

II - propor ao Conselho do IM/UFRGS a admissão e a dispensa de docentes, bem como modificações do regime de trabalho destes;

III - deliberar sobre pedidos de afastamentos de docentes;

IV - eleger, mediante voto secreto, os representantes do Departamento na Comissão de Extensão do IM/UFRGS;

V - indicar ao Conselho do IM/UFRGS nomes para a composição de comissões examinadoras de concursos destinados ao preenchimento de vagas no corpo docente;

VI - indicar ao Conselho do IM/UFRGS um representante para compor a Comissão Assessora da Biblioteca Setorial de Matemática;

VII - manifestar-se previamente sobre acordos, convênios e contratos, bem como sobre a realização de congressos e atividades similares, a serem executados no âmbito do Departamento ou com sua colaboração;

VIII - aprovar o relatório anual das atividades do Departamento, elaborado pela Chefia;

IX - promover a avaliação do desempenho dos docentes e do desenvolvimento das disciplinas do Departamento.

Parágrafo único – Compete ao Colegiado do DE eleger o Coordenador do NAE e o Coordenador do LPE, para posterior homologação pelo Conselho do IM/UFRGS.

Art. 34 – O Plenário poderá ser convocado pela Chefia do Departamento, por solicitação do Colegiado ou de um terço dos membros do Departamento.

Art. 35 – A Chefia do Departamento será constituída pelo Chefe e pelo Chefe Substituto, com mandato de dois anos, eleitos nos termos dos incisos I e IV do art. 25 deste Regimento, sendo permitida uma recondução.

Parágrafo único - O Chefe do Departamento e o Chefe Substituto serão designados por Portaria do Reitor, a partir da eleição de que trata o caput deste artigo.

Art. 36 – Compete ao Chefe do Departamento:

I - superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades do Departamento, implementando as decisões tomadas pelo Plenário ou pelo Colegiado;

II - convocar e presidir as sessões do Plenário ou do Colegiado, participando com direito a voto de qualidade, além do voto comum;

III - representar o Departamento perante os demais órgãos da Universidade;

IV - elaborar o Plano de Ação e o Relatório Anual das atividades do Departamento e, após aprovação pelo respectivo Colegiado, encaminhá-lo ao Conselho do IM/UFRGS para posterior aprovação;

V - promover, entre os docentes do Departamento, a distribuição das tarefas de ensino, de pesquisa e de extensão, e, na sua esfera de competência, de administração;

VI - zelar pela assiduidade de seus membros e pelo cumprimento de suas obrigações, comunicando as eventuais irregularidades à Direção do IM/UFRGS para as sanções cabíveis, ouvido o Conselho da Unidade.

Art. 37 – O Chefe de Departamento poderá tomar decisões ad referendum do Colegiado, quando existente, ou do Plenário, em situações de urgência e no interesse do Departamento, submetendo o assunto à apreciação na primeira reunião seguinte; a não-ratificação do ato, a critério do Colegiado, poderá acarretar a nulidade e ineficácia da medida, desde o início da sua vigência.

Art. 38 – O Chefe do Departamento, durante seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais, será substituído pelo Chefe Substituto, e na falta deste, pelo membro docente do Colegiado mais antigo no Departamento ou, em igualdade de condições, pelo membro docente do Colegiado mais antigo no magistério superior do IM/UFRGS ou, em igualdade de condições, pelo membro do Colegiado mais antigo no magistério superior da UFRGS ou, em igualdade de condições, pelo membro docente do Colegiado mais antigo no magistério superior, ou permanecendo o empate, pelo mais idoso, nesta ordem.

Art. 39 – Aplicam-se ao Colegiado, quando existente, ou ao Plenário, os procedimentos previstos nos incisos II a XII do Art. 11 deste Regimento.

 

Seção IV

DAS COMISSÕES DE GRADUAÇÃO

Art. 40 – As comissões de graduação da UFRGS sediadas no IM/UFRGS, sem prejuízo de outras que vierem a ser criadas, são:

- Comissão de Graduação em Matemática (COMGRAD/MAT);

- Comissão de Graduação em Estatística (COMGRAD/EST).

Art. 41 – A COMGRAD/MAT terá a seguinte composição:

I - três docentes do DMPA, escolhidos entre os professores que ministrem disciplinas de graduação oferecidas pelo referido departamento, aos cursos de Matemática;

II - um docente do DE, escolhido entre os professores que ministrem disciplinas de graduação oferecidas pelo referido departamento, aos cursos de Matemática;

III - um docente representante de um dos outros departamentos que ministrem disciplinas obrigatórias oferecidas aos cursos de Matemática, escolhidos sob o critério de rodízio, nos termos do §2º do Art. 61 do RGU;

IV - 2 (dois) representantes discentes, regularmente matriculados em um dos cursos de graduação coordenados pela COMGRAD/MAT.

Parágrafo único – A escolha da representação descrita nos incisos I e II será feita via eleição direta, por voto secreto, pelo respectivo Plenário, nos termos do inciso III do Art. 25 deste Regimento.

Art. 42 – A COMGRAD/EST terá a seguinte composição:

I - três docentes do DE, escolhidos entre os professores que ministrem disciplinas de graduação oferecidas pelo referido departamento, aos cursos de Estatística;

II - um docente do DMPA, escolhido entre os professores que ministrem disciplinas de graduação oferecidas pelo referido departamento, aos cursos de Estatística;

III - um docente representante de um dos outros departamentos que ministrem disciplinas obrigatórias oferecidas aos cursos de Estatística, escolhidos sob o critério de rodízio, nos termos do Art. 61, §2º, do RGU;

IV - 2(dois) representantes discentes, regularmente matriculados em um dos cursos de graduação coordenados pela COMGRAD/EST.

Parágrafo único – A escolha da representação descrita nos incisos I e II será feita via eleição direta, por voto secreto, pelo respectivo Plenário, nos termos do inciso III do Art. 25 deste Regimento.

Art. 43 – O mandato dos membros das comissões de graduação será de dois anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de um ano, permitida uma recondução em ambos os casos.

Art. 44 – O funcionamento das comissões de graduação obedecerá às seguintes normas:

I - as Comissões reunir-se-ão quando convocadas pelos seus Coordenadores ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros e deliberarão por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros;

II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante da Comissão de Graduação, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Coordenador;

III - as reuniões serão abertas a qualquer membro da comunidade do IM/UFRGS, sem direito a voto e com direito a voz apenas quando convidado pela respectiva Comissão, salvo quando, pela natureza da pauta, a Comissão deliberar em contrário;

IV - cada membro da Comissão terá direito a apenas um voto nas deliberações, sempre exercido pessoalmente, sendo que, além do voto comum, nos casos de empate, o Coordenador terá voto de qualidade.

Art. 45 – O Coordenador e o Coordenador Substituto de cada Comissão de Graduação serão eleitos dentre os membros da respectiva comissão, mediante voto secreto, e terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Parágrafo único - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão designados por Portaria do Reitor, a partir da eleição de que trata o caput deste artigo.

Art. 46 – Compete às comissões de graduação em relação aos cursos sob sua coordenação:

I - encaminhar propostas para criação de novos cursos, bem como de alterações na organização curricular, ouvidos os departamentos envolvidos, para serem homologadas pelo Conselho do IM/UFRGS e pela Câmara de Graduação do CEPE;

II - avaliar os planos de ensino elaborados pelos departamentos e supervisionar suas implementações;

III - avaliar e supervisionar periódica e sistematicamente o ensino das disciplinas integrantes do currículo vigente, com vistas a eventuais reformulações e inovações, deliberando sobre emendas curriculares, observadas as diretrizes curriculares emanadas pelo Poder Público;

IV - orientar academicamente os alunos e proceder à sua adaptação curricular;

V - deliberar sobre os critérios de admissão e o número de vagas de cada curso para matrícula inicial dos alunos ingressantes via processo seletivo extravestibular, ouvidos o Conselho do IM/UFRGS e a Pró-Reitoria de Graduação;

VI - manifestar-se nos casos de recusa de matrícula e/ou desligamento de alunos dos respectivos cursos;

VII - aprovar e encaminhar periodicamente à Direção da Unidade a relação dos alunos aptos à colação de grau;

VIII - atuar como instância final nos casos de recurso interposto em matéria de atribuição de conceito, nos termos do art. 136 do RGU;

IX - elaborar, ouvidos os departamentos envolvidos, a listagem das disciplinas a serem oferecidas em cada período letivo, bem como os horários e o número de vagas correspondentes disponíveis aos alunos dos cursos sob sua coordenação, observando o disposto no art. 133 do RGU.

Art. 47 – Cabe ao Coordenador de cada Comissão de Graduação:

I - superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades da comissão, descritas no art. 46 deste Regimento;

II - implementar as decisões da comissão, tomadas em reuniões de trabalho;

III - participar da eleição de representantes para a Câmara de Graduação;

IV - enviar relatório anual das atividades, da respectiva Comissão, para o Conselho da Unidade;

V - representar o respectivo curso nas situações que digam respeito às suas competências fixadas no Estatuto, no RGU e neste Regimento.

 

Seção V

DOS CONSELHOS E DAS COMISSÕES DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Art. 48 – Os programas de pós-graduação stricto sensu da UFRGS, sediados no IM/UFRGS, sem prejuízo de outros que vierem a ser criados, são os seguintes:

- Programa de Pós-Graduação em Matemática (PPGMat);

- Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada (PPGMAp).

Art. 49 – Cada programa de pós-graduação, sediado no IM/UFRGS, terá um Conselho e será coordenado por uma Comissão de Pós-Graduação.

Parágrafo único – As atividades de pesquisa relativas às dissertações de mestrado e teses de doutorado desenvolvidas em cursos de pós-graduação stricto sensu serão coordenadas pelos respectivos conselhos e comissões de pós-graduação.

Art. 50 – O Conselho de Pós-Graduação será constituído por todos os professores permanentes do programa, obrigatoriamente portadores do título de Doutor ou equivalente, nos termos do RGU e do regimento do programa, e pela representação discente.

Parágrafo único – A proporção de docentes será de 70% (setenta por cento) da totalidade de membros do órgão, na forma da lei.

Art. 51 – A Comissão de Pós-Graduação será constituída por professores orientadores, membros do Conselho, em número estipulado pelo regimento do programa, na proporção de 70% (setenta por cento) da totalidade de membros do órgão, na forma da lei, e pela representação discente..

Parágrafo único – O mandato dos membros da Comissão de Pós-Graduação será de dois anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de um ano, permitida uma recondução em ambos os casos.

Art. 52 – A administração de cada programa de pós-graduação ficará a cargo de um Coordenador com funções executivas, que presidirá o Conselho e a Comissão de Pós-Graduação respectivos, com voto de qualidade além do voto comum, e articular-se-á com os departamentos correspondentes para a realização de atividades de ensino, pesquisa e orientação.

§ 1° - Nos impedimentos do Coordenador, este será substituído, pela ordem, pelo Coordenador Substituto ou pelo professor decano da Comissão de Pós-Graduação.

§ 2° - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão eleitos, por voto secreto, dentre os professores orientadores permanentes, pelos membros do Conselho de Pós-Graduação do programa, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

§ 3° - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão designados por Portaria do Reitor, a partir da eleição de que trata o § 2° deste artigo.

Art. 53 – Compete ao Conselho de Pós-Graduação:

I - eleger, de acordo com o regimento do programa, o Coordenador, o Coordenador Substituto e a Comissão de Pós-Graduação;

II - elaborar o regimento do programa e suas respectivas alterações, a serem aprovadas pelo Conselho de Pós-Graduação;

III - julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador e da Comissão de Pós-Graduação;

IV - pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matéria de interesse da pós-graduação.

Art. 54 – O Conselho de Pós-Graduação reunir-se-á sempre que convocado pelo Coordenador da Comissão de Pós-Graduação ou por solicitação de um terço dos seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.

Art. 55 – Compete à Comissão de Pós-Graduação:

I - propor, ao Conselho do IM/UFRGS, ações relacionadas ao ensino de pós-graduação;

II - estabelecer a distribuição das atividades didáticas do programa a cada período letivo, em consonância com os departamentos envolvidos;

III - avaliar periódica e sistematicamente o programa em consonância com o Conselho de Pós-Graduação;

IV - deliberar sobre planos de ensino, alterações de currículo, projetos de dissertações e teses, processos de seleção, transferência, aproveitamento de créditos obtidos em outros cursos, dispensa de disciplinas e assuntos correlatos;

V - aprovar as propostas de credenciamento de professores e orientadores, submetendo-as posteriormente à Câmara de Pós-Graduação, para homologação;

VI - designar os componentes de bancas examinadoras de exames de qualificação, de dissertações de mestrado e de teses de doutorado, propostos pelo orientador, e homologar decisões destas bancas;

VII - indicar ao Conselho do IM/UFRGS um representante para compor a Comissão Assessora da Biblioteca Setorial de Matemática;

VIII - apreciar e homologar os resultados alcançados pelos estudantes do programa em suas atividades acadêmicas e de pesquisa, necessárias à obtenção do grau de Mestre e do título de Doutor.

Art. 56 – A Comissão de Pós-Graduação reunir-se-á quando convocada por seu Coordenador ou por solicitação de um terço de seus membros e deliberará por maioria simples.

§ 1° - O quorum para tomada de decisões pela Comissão de Pós-Graduação é consti-tuído pela maioria absoluta de seus membros.

§ 2° - O não-comparecimento a três reuniões consecutivas, ou a cinco intercaladas, sem motivo justificado, por parte de qualquer integrante da Comissão de Pós-Graduação, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Coordenador.

Art. 57 – Cabe ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação:

I - convocar e presidir as reuniões do Conselho e da Comissão de Pós-Graduação, com voto de qualidade, além do voto comum;

II - articular-se com os departamentos envolvidos para a realização de atividades de ensino e orientação;

III - representar o Programa de Pós-Graduação nas situações que digam respeito às suas competências, fixadas no Estatuto, no RGU e neste Regimento;

IV - elaborar o projeto de orçamento para o Programa, segundo diretrizes e normas dos órgãos superiores da Universidade;

V - participar da eleição de representantes para a Câmara de Pós-Graduação;

VI - articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de pós-graduação;

VII - enviar relatório anual de atividades para o Conselho do IM/UFRGS.

Art. 58 – A estrutura e funcionamento dos programas de pós-graduação stricto sensu sediados no IM/UFRGS são detalhados no regimento de cada programa, aprovado pelo Conselho da Unidade e pela Câmara de Pós-Graduação do CEPE.

 

Seção VI

DA COMISSÃO DE PESQUISA

Art. 59 - A Comissão de Pesquisa do IM/UFRGS será composta por:

I - 4 (quatro) docentes do IM/UFRGS, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente, que exerçam atividades de pesquisa, com plano de pesquisa aprovado pela Comissão de Pesquisa, eleitos por voto secreto por seus pares;

II – 1 (um) técnico-administrativo do IM/UFRGS, caso houver, que desenvolva atividade de pesquisa aprovada pela Comissão de Pesquisa do IM/UFRGS, preferencialmente portador do título de doutor ou equivalente;

III - 1 (um) representante discente de pós-graduação do IM/UFRGS.

Art. 60 - Os representantes docentes da Comissão de Pesquisa serão eleitos pelos pares correspondentes, credenciados pela Comissão de Pesquisa, e distribuídos da seguinte forma:

I - 1 (um) docente do Departamento de Estatística;

II - 1 (um) docente do Departamento de Matemática Pura e Aplicada, vinculado a projetos de pesquisa em Matemática Pura;

III - 1 (um) docente do Departamento de Matemática Pura e Aplicada, vinculado a projetos de pesquisa em Matemática Aplicada;

IV - 1 (um) docente do IM/UFRGS, vinculado a projetos de pesquisa em Educação Matemática.

§ 1° - No caso de um docente pertencer à intersecção de dois ou mais dos grupos acima, este deverá declarar, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias da data da eleição dos representantes docentes na Comissão de Pesquisa, apenas para fins desta eleição, em qual dos quatro grupos deseja ser enquadrado.

§ 2° - No caso em que algum dos grupos acima não possua docente elegível, a Comissão ficará sem representação do respectivo grupo durante o mandato em questão.

§ 3° - Os docentes membros da Comissão de Pesquisa terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 61 – O credenciamento ao qual se refere o Art. 60, dar-se-á após análise, pela Comissão de Pesquisa, das atividades desenvolvidas e em desenvolvimento, devidamente comprovadas, usando critérios que preservem as especificidades de cada um dos quatro grupos representados.

Parágrafo único - O resultado desta análise originará uma relação atualizada dos docentes credenciados em cada grupo, emitida em prazo não inferior a 30 (trinta) dias da data da eleição da Comissão de Pesquisa, para que cada grupo eleja o seu representante nesta comissão.

Art. 62 – O técnico-administrativo terá mandato de 2 (dois) anos e será eleito pelos técnicos-administrativos que exerçam atividades de pesquisa aprovadas pela Comissão de Pesquisa do IM/UFRGS.

Art. 63 – O representante discente terá mandato de 1 (um) ano e será eleito pelo corpo discente dos Programas de Pós-Graduação sediados no IM/UFRGS, permitida uma recondução.

Art. 64 – A execução das atividades administrativas da Comissão de Pesquisa ficará a cargo de seu Coordenador, com funções executivas, que presidirá as reuniões desta Comissão, com voto de qualidade além do voto comum.

Parágrafo único - O Coordenador será substituído, em seus eventuais impedimentos, pelo Coordenador Substituto.

Art. 65 – O Coordenador e o Coordenador Substituto serão eleitos por voto secreto, pelos membros da Comissão, dentre seus membros, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

Parágrafo único - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão designados por Portaria do Reitor, a partir da eleição de que trata o caput deste artigo.

Art. 66 – Compete à Comissão de Pesquisa:

I - cadastrar as atividades de pesquisa do IM/UFRGS;

II - emitir parecer sobre os planos, programas e projetos de pesquisa do IM/UFRGS;

III - emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de pesquisa, para aprecia-ção pelo Conselho da Unidade;

IV - emitir parecer, quando solicitado por algum departamento, a respeito do desenvol-vimento das atividades de pesquisa durante estágio probatório de docente;

V - emitir parecer sobre projetos de pesquisa com vistas ao afastamento de docentes para atividades de pesquisa;

VI - emitir parecer sobre projetos de pesquisa com vistas à alteração do regime de trabalho e à admissão de docentes;

VII - acompanhar e avaliar periodicamente a execução dos planos, programas e projetos de pesquisa desenvolvidos no IM/UFRGS;

VIII - manter registro atualizado das atividades de pesquisa desenvolvidas no IM/UFRGS;

IX - emitir relação atualizada dos docentes credenciados, nos prazos citados no Art. 61;

X - divulgar as informações relativas aos procedimentos e possibilidades de financia-mento de planos, projetos e programas de pesquisa, pelas diversas agências de fomento e por órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais;

XI - propor ao Conselho da Unidade ações relacionadas às atividades de pesquisa;

XII - apreciar o relatório anual das atividades de pesquisa, apresentado pelo Coordenador, a ser, posteriormente, enviado ao Conselho do IM/UFRGS.

Art. 67 – O funcionamento da Comissão de Pesquisa obedecerá às seguintes normas:

I - a Comissão reunir-se-á quando convocada pelo seu Coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros;

II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, sem motivo justificado, por parte de qualquer integrante da Comissão de Pesquisa, acarreta perda de mandato, declarada de ofício por seu Coordenador.

Art. 68 – Cabe ao Coordenador da Comissão de Pesquisa:

I - convocar e presidir as reuniões da Comissão de Pesquisa;

II - coordenar as atividades da Comissão de Pesquisa;

III - implementar as decisões tomadas pela Comissão de Pesquisa;

IV - participar da eleição de representantes para a Câmara de Pesquisa;

V - articular-se com a Pró-Reitoria de Pesquisa para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa;

VI - enviar relatório anual de atividades para o Conselho do IM/UFRGS.

 

Seção VII

DA COMISSÃO DE EXTENSÃO

Art. 69 – A Comissão de Extensão do IM/UFRGS será composta por:

I - 5 (cinco) representantes docentes, sendo 3 (três) de um departamento e 2 (dois) do outro, em sistema de rodízio, que desenvolvam atividades de extensão;

II - 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos, se houver, que desenvolva atividades de extensão no IM/UFRGS;

III – 1 (um) representante discente dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu sediados no IM/UFRGS.

Parágrafo único – Na eventualidade de um dos departamentos não indicar todos os representantes devidos, o número de representantes de que trata o inciso I será completado por docentes indicados pelo outro departamento.

Art. 70 – Os representantes dos departamentos na Comissão de Extensão serão eleitos mediante voto secreto pelo respectivo Colegiado, quando existente, ou pelo Plenário.

Art. 71 – O representante dos servidores técnico-administrativos será eleito, mediante voto secreto, pelos seus pares que desenvolvam atividades de extensão no IM/UFRGS.

Art. 72 – O mandato dos membros da Comissão de Extensão será de dois anos, salvo o do representante discente, que será de um ano, permitida uma recondução em ambos os casos.

Art. 73 – O Coordenador, com funções executivas, e o Coordenador Substituto, serão eleitos por voto secreto pelos membros da Comissão, com mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Parágrafo único - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão designados por Portaria do Reitor, a partir da eleição de que trata o caput deste artigo.

Art. 74 – Compete à Comissão de Extensão:

I - propor a política, as diretrizes e as ações de extensão da Unidade a serem submetidas ao Conselho do IM/UFRGS, respeitadas suas políticas e programas, bem como as linhas de ação da Universidade;

II - propor normas internas para as atividades de extensão;

III - emitir parecer sobre programas e projetos de extensão;

IV - manter atualizado o registro dos programas e projetos de extensão, bem como dos recursos humanos envolvidos com os mesmos;

V - acompanhar e avaliar programas e projetos de extensão desenvolvidos na Unidade;

VI - emitir parecer sobre projetos de extensão com vistas ao afastamento de docentes para atividades de extensão;

VII - emitir parecer sobre projetos de extensão com vistas à alteração do regime de trabalho e à admissão de docentes;

VIII - articular ações com os departamentos para o desenvolvimento da extensão na Unidade;

IX - divulgar as informações relativas aos procedimentos e possibilidades de financiamento de planos, projetos e programas de extensão, pelas diversas agências de fomento e por órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais;

X - apreciar o relatório anual das atividades de extensão, apresentado pelo Coordenador, a ser, posteriormente, enviado ao Conselho do IM/UFRGS.

Art. 75 – Cabe ao Coordenador da Comissão de Extensão:

I - superintender, coordenar e fiscalizar as atividades da Comissão de Extensão e implementar as decisões tomadas pela Comissão;

II - participar da eleição de representantes para a Câmara de Extensão;

III - articular-se com a Pró-Reitoria de Extensão para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de extensão;

IV - enviar relatório anual de atividades para o Conselho do IM/UFRGS.

 

CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DE APOIO E INFRA-ESTRUTURA


Seção I

DA SECRETARIA GERAL

Art. 76 – A Secretaria Geral, diretamente vinculada à Direção do IM/UFRGS, dirigida por Assessor Administrativo, designado pela Direção, abrange os serviços de expediente, protocolo, arquivo, controle de efetividade dos servidores do IM/UFRGS, patrimônio, reprografia, supervisão dos serviços de portaria e manutenção, conservação e limpeza, supervisão imediata dos demais serviços administrativos e todos os serviços necessários ao bom desempenho das atividades administrativas, no âmbito da Unidade.

 

Seção II

DAS SECRETARIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 77 – As secretarias de pós-graduação, vinculadas à Direção do IM/UFRGS, dirigidas por Secretário, designado pela Direção, tendo por chefia imediata o respectivo coordenador de pós-graduação, têm funções específicas atribuídas no regimento interno de cada Programa.

 

Seção III

DA BIBLIOTECA SETORIAL DE MATEMÁTICA

Art. 78 – A Biblioteca Setorial de Matemática, diretamente vinculada à Direção do IM/UFRGS, é o órgão responsável pelo provimento das informações necessárias ao desenvolvimento dos programas de ensino, pesquisa e extensão, além da guarda e conservação do acervo bibliográfico e equipamento a seu cuidado.

Parágrafo único – A Biblioteca Setorial de Matemática realizará todas as tarefas pertinentes às atividades e rotinas biblioteconômicas, seguindo as normas e princípios biblioteconômicos estabelecidos pelo Sistema de Bibliotecas da UFRGS (SBU), coordenado pela Biblioteca Central.

Art. 79 – A Biblioteca Setorial de Matemática será regida por regimento próprio, aprovado pelo Conselho do IM/UFRGS.

Art. 80 – A chefia da Biblioteca Setorial de Matemática será exercida por um bibliotecário.

Parágrafo único – O Bibliotecário-Chefe e seu Substituto serão designados pela Direção, ouvidos os servidores da Biblioteca Setorial de Matemática, e sua designação será homologada pelo Conselho do IM/UFRGS.

Art. 81 – A Biblioteca Setorial de Matemática terá uma Comissão Assessora constituída pelo Bibliotecário-Chefe, um representante docente de cada departamento, um representante docente de cada programa de pós-graduação stricto sensu, e 2 (dois) representantes discentes, um de graduação e um de pós-graduação.

§ 1° - Os representantes docentes serão indicados pelos respectivos órgãos, e sua indicação homologada pelo Conselho do IM/UFRGS.

§ 2° - Os representantes discentes serão indicados pelos seus pares.

Art. 82 – É competência da Comissão Assessora da Biblioteca Setorial de Matemática, analisar e apresentar pareceres técnicos sobre os assuntos de natureza não-administrativa envolvendo material bibliográfico presente e futuro.

Art. 83 – Compete ao Bibliotecário-Chefe:

I - propor ao Conselho do IM/UFRGS ações relacionadas às atividades da Biblioteca Setorial de Matemática;

II - encaminhar ao Conselho do IM/UFRGS o relatório anual de atividades.

 

Seção IV

DO SETOR DE RECURSOS COMPUTACIONAIS

Art. 84 – O Setor de Recursos Computacionais (SRC), diretamente vinculado à Direção do IM/UFRGS, é o órgão administrativo responsável:

I - pelos serviços de instalação, manutenção e conservação dos recursos computacionais do Instituto;

II - pela coordenação e fiscalização das atividades dos laboratórios de informática destinados ao ensino de graduação, no IM/UFRGS, ouvidos os setores envolvidos;

III - por assessorar tecnicamente as secretarias, departamentos e Biblioteca Setorial de Matemática em assuntos computacionais.

Art. 85 – O SRC será dirigido por um Coordenador, responsável pela manutenção da infra-estrutura e das atividades do setor.

Parágrafo único – O Coordenador do SRC será designado pela Direção e sua designação homologada pelo Conselho do IM/UFRGS.

Art. 86 – O SRC terá uma Equipe Assessora constituída pelo Coordenador do SRC e um representante docente de cada departamento.

Parágrafo Único - Os representantes docentes serão indicados pelos respectivos órgãos, e sua indicação homologada pelo Conselho do IM/UFRGS.

Art. 87 – O SRC terá regimento próprio, aprovado pelo Conselho do IM/UFRGS.

Art. 88 – Compete à Equipe Assessora do SRC propor ao Conselho do IM/UFRGS diretrizes relacionadas às atividades de informática deste Instituto.

Art. 89 – Compete ao Coordenador do SRC:

I - coordenar, executar e fiscalizar as execuções das atividades do Setor;

II - enviar relatório anual ao Conselho do IM/UFRGS.

 

Seção V

DO NÚCLEO DE ASSESSORIA ESTATÍSTICA

Art. 90 – O Núcleo de Assessoria Estatística (NAE), órgão vinculado ao Departamento de Estatística, tem por finalidades:

I - assessoria e consultoria estatística a projetos realizados por docentes, estudantes e outros órgãos da UFRGS;

II - assessoria e consultoria estatística para teses e dissertações envolvendo docentes e estudantes da UFRGS;

III - assessoria e consultoria estatística para projetos envolvendo instituições externas à UFRGS;

IV - realizar atividades de pesquisa, educacionais e de treinamento, em cooperação com outros órgãos internos ou externos à UFRGS;

V - desenvolver projetos de pesquisa integrados com a comunidade em geral.

Art. 91 – O NAE terá um Coordenador, que será responsável pela supervisão da infra-estrutura, bem como pela coordenação de suas atividades.

§ 1º - O Coordenador do NAE será indicado pelo Colegiado do DE e sua indicação homologada pelo Conselho do IM/UFRGS.

§ 2° - O mandato e as atribuições do Coordenador do NAE serão definidos pelo seu regimento interno.

 

Seção VI

DO NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO E PRODUÇÃO

Art. 92 – O Núcleo de Divulgação e Produção (NDP), órgão vinculado à Direção, tem por finalidade apoiar a difusão da produção intelectual da comunidade do IM/UFRGS.

Art. 93 – O NDP será regido por regimento próprio, aprovado pelo Conselho do IM/UFRGS.

Art. 94 – O NDP será coordenado por uma Comissão constituída por 2 (dois) docentes, sendo um de cada departamento e por 2 (dois) bibliotecários do IM/UFRGS.

Parágrafo Único – Esta comissão será indicada pelo Conselho da Unidade e terá um Coordenador, eleito pela comissão dentre seus membros.

Art. 95 – O mandato e as atribuições da Comissão e de seu Coordenador serão definidos por seu regimento interno, aprovado pelo Conselho do IM/UFRGS.

 

Seção VII

DOS LABORATÓRIOS DE ENSINO DE GRADUAÇÃO

Art. 96 – Os laboratórios de ensino de graduação do IM/UFRGS, vinculados à Direção, sem prejuízo de outros que venham a ser criados, são:

- Laboratório Computacional para o Ensino de Álgebra Linear e Cálculo (LCALC);

- Laboratório de Informática no Ensino e Aprendizagem de Matemática (LIEAM);

- Laboratório de Informática para Ensino de Estatística (LIEE);

- Laboratório de Informática para o Ensino de Matemática (LIEM);

- Laboratório de Informática para Ensino de Matemática para Engenharia (LIEME);

- Laboratório de Informática para Ensino de Graduação (LIEG);

- Laboratório de Educação Matemática (LEM).

Art. 97 – Os laboratórios de ensino destinam-se a:

I - atividades de ensino das disciplinas de graduação oferecidas pelo IM/UFRGS;

II - atividades de apoio ao ensino, executadas por bolsistas de docentes do IM/UFRGS, destinadas a disciplinas oferecidas pelo IM/UFRGS;

III - atividades de ensino de cursos de extensão e outros cursos oferecidos pelo IM/UFRGS;

IV - atividades de apoio à pesquisa, executadas por bolsistas de docentes do IM/UFRGS.

Parágrafo único – Na distribuição das atividades a que se refere este artigo terão prioridade os cursos de graduação sediados no IM/UFRGS, exceto no caso dos laboratórios criados para atender prioritariamente outros cursos.

Art. 98 – Os laboratórios de ensino serão regidos por regimento próprio, elaborado pela equipe assessora do SRC, aprovado pelo Conselho do IM/UFRGS.

 

Seção VIII

DOS LABORATÓRIOS DE PESQUISA

Art. 99 – Os laboratórios de pesquisa do IM/UFRGS, sem prejuízo de outros que venham a ser criados, são:

- o Laboratório de Pesquisa em Estatística (LPE–IM), vinculado ao Departamento de Estatística;

- o Laboratório Computacional de Pesquisas em Matemática (LCPM–IM), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Matemática;

- o Laboratório Integrado de Computação Científica (LICC–IM), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada.

Art. 100 – Os laboratórios de pesquisa destinam-se a apoiar as atividades de pesquisa científica e tecnológica nas áreas de atuação do IM/UFRGS.

Art. 101 – A organização, coordenação e funcionamento de cada laboratório de pesquisa serão definidas pelos seus regimentos internos.

 

TÍTULO VI

DA COMUNIDADE

 

CAPÍTULO I

DO CORPO DOCENTE

Art. 102 – O Corpo Docente do IM/UFRGS é constituído pelos integrantes da Carreira do Magistério do Quadro de Pessoal da Universidade e demais professores admitidos na forma da lei, lotados nos departamentos do IM/UFRGS.

Art. 103 – É atribuição do corpo docente desenvolver as atividades de ensino de graduação e pós-graduação, respeitadas as exigências de titulação específicas, de pesquisa, de extensão e de administração universitária, constantes dos planos de ação da Unidade e de programas elaborados pelos departamentos ou de atos emanados de órgãos competentes.

 

CAPÍTULO II

DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Art. 104 – O corpo técnico-administrativo do IM/UFRGS é composto pelos integrantes da Carreira Técnico-Administrativa do Quadro de Pessoal da Universidade, nos termos da legislação pertinente, lotados no IM/UFRGS.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DISCENTE

Art. 105 – O Corpo Discente é composto pelos estudantes regularmente matriculados nos cursos sediados no IM/UFRGS.

Art. 106 – A representação discente no IM/UFRGS, nos órgãos vinculados aos respectivos níveis de ensino, será exercida por estudantes de graduação e de pós-graduação, de acordo com o RGU.

 

TÍTULO VII

DA RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS

Art. 107 – De ato ou decisão de autoridade ou órgão da Unidade cabe, por iniciativa do interessado, pedido de reconsideração, fundamentado na alegação de não consideração de elementos passíveis de exame quando da decisão.

§ 1° - O pedido de reconsideração deverá ser interposto no prazo de trinta dias contados a partir da data de ciência pessoal do ato ou decisão, ou de sua divulgação oficial por edital afixado em local público e visível ou publicação em órgão de comunicação interno ou externo à Universidade.

§ 2° - Para os efeitos do disposto no § 1° deste artigo, será válido o recibo aposto em aviso de recebimento postal.

Art. 108 – Salvo disposição expressa no Estatuto, no RGU, ou contida em regulamentação sobre matéria específica, de ato ou decisão de autoridade, ou de órgão da Unidade, caberá recurso para instância superior no âmbito da Unidade, na forma seguinte:

I - para o Plenário ou, quando existir, para o Colegiado do Departamento, contra decisão de professor ou de Chefe de Departamento;

II - para o Conselho do IM/UFRGS, contra decisão:

a) de Departamento, proferida por seu Chefe, Plenário ou Colegiado;

b) de comissões de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão ou de seus coordenadores, em matéria de competência do Conselho da Unidade;

c) do Diretor ou do Vice-Diretor da Unidade.

§ 1° - Para os efeitos deste artigo, os atos praticados por delegação serão considerados de responsabilidade do delegante.

§ 2° - Será de trinta dias o prazo para interposição dos recursos previstos neste artigo, contados a partir da data da ciência pessoal do ato ou da decisão pelo interessado.

§ 3° - Para os efeitos do disposto no § 2° deste artigo, será válido o recibo aposto em aviso de recebimento postal.

Art. 109 – O recurso não terá efeito suspensivo, salvo se, da execução imediata do ato ou decisão recorrida, puder resultar sua ineficácia, com prejuízo irreparável para o recorrente, no caso de provimento.

Parágrafo único – A autoridade ou órgão a que se recorre, este por sua presidência, deverá fundamentar o recebimento com efeito suspensivo.

Art. 110 – Recebido o recurso pelo órgão competente, este deverá ser decidido no prazo de 30 (dias), prorrogável por igual período ante justificativa explícita.

Parágrafo único – Vencido o prazo acima referido, o recurso entrará automaticamente em pauta, com ou sem parecer, precedendo todos os demais processos.

Art. 111 – Proferida a decisão definitiva, será o processo devolvido à autoridade ou órgão competente para o respectivo cumprimento.

Art. 112 – A autoridade ou membro de órgão colegiado, responsável pelo ato ou decisão recorridos, ficará impedido de participar de deliberação sobre os mesmos em instância superior.

§ 1° - Excetua-se do impedimento previsto no caput deste artigo a presidência da instância superior.

§ 2° - O quorum exigido para deliberação será automaticamente ajustado pela exclusão dos membros impedidos.

 

TÍTULO VIII

DAS ELEIÇÕES

Art. 113 – As eleições previstas neste Regimento deverão ser realizadas até quinze dias antes do término dos respectivos mandatos.

Art. 114 – Caberá ao Diretor convocar as eleições de âmbito da Unidade, com antecedência mínima de trinta dias em chamada única, através de edital em que serão enunciados os procedimentos.

§ 1° - Nos processos de escolha de Diretor e Vice-Diretor, a antecedência mínima será estabelecida pelo Conselho da Unidade.

§ 2° - Todas as eleições serão feitas por voto secreto, vedado o voto por procuração.

§ 3° - Só serão elegíveis aqueles que declararem prévia e expressamente junto à comissão eleitoral que, se escolhidos, aceitarão a investidura.

§ 4° - Havendo empate nas eleições uninominais será considerado eleito o mais antigo no IM/UFRGS, ou, em igualdade de condições, pelo mais antigo na UFRGS ou, em igualdade de condições, pelo mais idoso, nesta ordem.

§ 5° - Os procedimentos de que trata o caput para as eleições de representantes docentes e técnico-administrativos serão elaborados pelo Conselho do IM/UFRGS e, para a eleição dos representantes discentes, os mesmos serão de responsabilidade das correspondentes entidades estudantis.

Art. 115 – Para cada eleição cabe ao Diretor, por indicação do Conselho do IM/UFRGS, designar a comissão eleitoral que conduzirá todo o procedimento eleitoral no âmbito da Unidade.

§ 1° - A comissão eleitoral lavrará ata, com indicação individualizada do resultado obtido, dando ciência do mesmo ao Conselho da Unidade, para divulgação oficial.

§ 2° - Dos atos da comissão eleitoral caberá recurso ao Conselho da Unidade, dentro do prazo de cinco dias úteis contados da divulgação oficial do resultado da eleição.

Art. 116 – Somente os docentes e servidores técnico-administrativos integrantes da Carreira correspondente do Quadro de Pessoal da Universidade, lotados no IM/UFRGS, têm a faculdade de votar e de serem votados para cargos, funções ou representação respectiva na Unidade.

Art. 117 – O corpo discente da Unidade, para fins de eleições e representação, será constituído por todos os matriculados na condição de alunos de graduação e pós-graduação stricto sensu dos cursos sediados no IM/UFRGS.

§ 1° - Os representantes discentes de graduação e de pós-graduação serão eleitos pelos respectivos segmentos.

§ 2° - Apenas alunos regularmente matriculados poderão ser eleitores, elegíveis e exercer função de representação discente.

§ 3° - Não terão direito à representação os alunos que se matricularem com vistas à obtenção de certificados de estudos em:

a) cursos de extensão;

b) disciplinas isoladas de cursos de graduação e pós-graduação.

 

TÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 118 – Ressalvados os casos expressamente mencionados no Estatuto, no RGU e neste Regimento, os órgãos colegiados da Unidade decidirão por maioria de votos favoráveis, presente a maioria absoluta de seus membros.

§ 1° - Atinge-se a maioria absoluta a partir do número inteiro imediatamente superior à metade do total dos membros do órgão colegiado.

§ 2° - As reuniões de caráter solene serão públicas e realizadas independentemente de quorum.

Art. 119 – O docente investido em cargo de Direção ou Função Gratificada deverá exercer seu mandato em regime de Dedicação Exclusiva ou de 40 (quarenta) horas.

Art. 120 – Para efeitos do disposto neste Regimento, entender-se-á por afastamento temporário um período que não exceda cento e vinte dias consecutivos.

Art. 121 – Nos casos de afastamento temporário dos docentes detentores de mandato, o substituto assumirá as funções respectivas.

Parágrafo único – No impedimento do substituto, a substituição se fará pelo membro docente, do colegiado ou conselho, mais antigo no magistério superior do IM/UFRGS, ou, em igualdade de condições, pelo membro docente do colegiado ou conselho mais antigo no magistério superior da UFRGS ou, em igualdade de condições, pelo membro docente do colegiado ou conselho mais antigo no magistério superior, ou, em igualdade de condições, pelo mais idoso, nesta ordem.

Art. 122 – Para completar o mandato nos casos de vacância, haverá substituição por nova eleição ou por designação do substituto legal.

§ 1° - A substituição por eleição ocorrerá quando a vacância se der na primeira metade do mandato.

§ 2° - A substituição por designação do substituto legal ocorrerá quando a vacância se der na segunda metade do mandato.

§ 3° - Caso restem menos de cento e vinte dias para se completar o mandato, proceder-se-á à substituição nos termos do Art. 121.

Art. 123 – Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Conselho do IM/UFRGS.

Art. 124 – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho. Universitário, revogadas as disposições em contrário.

 

Porto Alegre, 15 de abril de 2005.

 

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.