CONSUN

DECISÃO Nº 25/2002

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 25.01.2002, tendo em vista o constante no processo nº 23078.203710/00-92, de acordo com o parecer nº 110/2001 da Comissão de Legislação e Regimentos e as sugestões aprovadas em plenário

D E C I D E

aprovar o Regimento Interno do Instituto de Letras, como segue:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O presente Regimento disciplina a estrutura e o funcionamento do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - IL/UFRGS, em consonância com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade - RGU.

TÍTULO II

DOS FINS

Art. 2º - O Instituto de Letras, Unidade integrante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destina-se ao exercício das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão nas áreas de conhecimento de Letras: línguas, literaturas e tradução.

TÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

Art. 3º - A administração do IL, sob a coordenação e supervisão da Direção, far-se-á pela articulação entre esta e os demais órgãos da Unidade.

TÍTULO IV

DA ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO

DOS DIFERENTES ÓRGÃOS DO INSTITUTO DE LETRAS

CAPÍTULO I

Dos órgãos da Administração da Unidade

Seção I

Do Conselho da Unidade

Art. 4º - O Conselho da Unidade é o órgão de deliberação superior no âmbito do IL, tendo sua composição, competências e funcionamento definidos e regulados no Estatuto, RGU e neste Regimento.

Parágrafo único - O Conselho atuará como instância recursal máxima no âmbito da Unidade.

Art. 5º - O Conselho do IL é integrado:

I - pelo Diretor do IL, como seu Presidente, com voto de qualidade, além do voto comum;

II - pelo Vice-Diretor do IL;

III - pelos Chefes dos Departamentos de Letras Clássicas e Vernáculas, de Línguas Modernas e de Lingüística, Filologia e Teoria Literária;

IV - pelos Coordenadores das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Extensão;

V - pelo Diretor do Órgão Auxiliar - Centro de Estudos Lingüísticos e Literários do Instituto de Letras (CELLIL);

VI - pelo Bibliotecário-Chefe da Biblioteca Setorial de Ciências Sociais e Humanidades;

VII - pela representação docente do IL, composta de 4 (quatro) membros, eleitos por seus pares mediante processo específico para este fim;

VIII - pela representação discente do IL, composta de 3 (três) membros, eleitos por e dentre alunos de graduação e pós-graduação mediante processo específico para este fim;

IX - pela representação dos servidores técnico-administrativos, composta de 2 (dois) membros, eleitos por e dentre os servidores lotados no IL, em Plenária realizada para este fim.

§ 1º - A eleição para a representação docente será organizada por comissões especiais, indicadas pela Direção do IL.

§ 2º - A eleição da representação discente deverá ser realizada de forma conjunta pelos órgãos de representação estudantil vinculados aos cursos de graduação e pós-graduação do IL, dentre os alunos regularmente matriculados nesses cursos.

§ 3º - Os Chefes de Departamentos, Coordenadores de Comissões, Diretor de Órgão Auxiliar, e Bibliotecário-chefe serão substituídos, em seus impedimentos temporários, pelos respectivos substitutos.

§ 4º - Os representantes discentes, docentes, dos servidores técnico-administrativos terão suplentes, regularmente eleitos, em número idêntico ao de representantes titulares.

Art. 6º - Compete ao Conselho do IL:

I - exercer em caráter superior, no IL, as funções normativas e deliberativas, estabelecendo as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão;

II - propor ao Conselho Universitário a criação, extinção e reestruturação de Departamentos;

III - deliberar sobre criação, extinção e continuidade dos Núcleos de Estudo do IL, emitindo parecer sobre relatório de atividades anuais encaminhado pelos respectivos coordenadores;

IV - propor ao Conselho Universitário a criação, extinção e continuidade dos Órgãos Auxiliares vinculados à Unidade;

V - aprovar o Plano de Ação da Direção, a Proposta Orçamentária e o Relatório Anual de Atividades do IL.

VI - acompanhar, de forma continuada, a execução do Plano de Ação;

VII - fundir comissões e criar outras comissões, assessorias ou mecanismos necessários ao cumprimento de suas atribuições;

VIII - homologar decisões tomadas pelos órgãos do IL;

IX - delegar competências a outras instâncias deliberativas no âmbito do IL;

X - elaborar o Regimento Interno do IL para posterior aprovação pelo Conselho Universitário;

XI - deliberar sobre casos omissos no âmbito do IL;

XII - aprovar emendas ao Regimento do IL por, pelo menos, 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, em sessão especialmente convocada para este fim;

XIII - aprovar os Regimentos dos Departamentos e dos demais órgãos e segmentos do IL;

XIV - reunir-se, ordinariamente, uma (1 vez) por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado;

XV - supervisionar as atividades dos Departamentos, compatibilizando-as quando for o caso;

XVI - reconhecer, pelo voto secreto e favorável de 2/3 (dois terços) dos membros, o notório saber de postulante à inscrição em concurso de Professor Titular;

XVII - deliberar sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de docentes, após pronunciamento dos Departamentos envolvidos;

XVIII - manifestar-se sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de servidores técnico-administrativos;

XIX - definir a composição de Comissões Examinadoras de concursos públicos para o preenchimento de vagas no corpo docente, com base em nomes indicados pelo Departamento;

XX - homologar os programas dos concursos públicos para docente;

XXI - promover, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, o processo de escolha do Diretor e do Vice-Diretor, que incluirá consulta à comunidade do IL, estabelecendo as normas que regularão o referido processo;

XXII - propor a destituição do Diretor e/ou do Vice-Diretor, na forma da lei, com aprovação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, em sessão especialmente convocada para esse fim;

XXIII - avocar, no seu âmbito, pelo voto de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, o exame e a deliberação sobre matéria do interesse geral do IL.

§ 1º - A aprovação do Plano de Ação e da Proposta Orçamentária deve ocorrer até 6 (seis) meses após a posse da Direção.

§ 2º - A aprovação do Relatório de Atividades do ano letivo deve ocorrer até 31 (trinta e um) de março do ano subseqüente.

Art. 7º - O Conselho da Unidade têm o poder de auto-convocar-se por deliberação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.

Art. 8º - As reuniões do Conselho do IL serão abertas a qualquer membro da comunidade de Letras, salvo quando, pela natureza da pauta, o Conselho deliberar em contrário.

Art. 9º - As votações do Conselho do IL obedecerão aos seguintes procedimentos:

I - a votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida por pelo menos 1/5 (um quinto) dos presentes, nem esteja expressamente prevista;

II - os membros do Conselho do IL terão direito a 1 (um) voto nas deliberações sempre exercido pessoalmente. O Diretor do IL terá, nos casos de empate, o voto de qualidade;

III - nenhum membro do Conselho do IL poderá votar em assunto de seu interesse individual ou do cônjuge, companheiro (a), ascendente, descendente ou colateral até 3º grau por consangüinidade ou afinidade.

Art. 10 - Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria de votos favoráveis, presente a maioria absoluta dos membros.

§ 1º - Atinge-se a maioria absoluta a partir do número inteiro imediatamente superior à metade do total dos membros do Conselho do IL.

§ 2º - As reuniões de caráter solene serão públicas e realizadas independentemente do quorum.

Art. 11 - Os membros do Conselho do IL serão individualmente convocados às reuniões, por escrito, pelo Diretor do Instituto ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 2 (dois) dias.

Art. 12 - O não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante do Conselho da Unidade, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Presidente.

Art. 13 - A apreciação de recursos ordinários pelo Conselho do IL dar-se-á em matéria de sua competência, em conformidade com o previsto no Estatuto e RGU e neste Regimento.

Art. 14 - Das decisões do Conselho do IL cabe recurso às instâncias hierarquicamente superiores.

Seção II

Da Direção

Art. 15 - A Direção do IL, integrada pelo Diretor e Vice-Diretor, é o órgão executivo que coordena, superintende e fiscaliza todas a atividades do IL.

Art. 16 - O Diretor do IL é a autoridade superior da Unidade, competindo-lhe a supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão e a execução das atividades administrativas, dentro dos limites estatutários e regimentais e das deliberações do Conselho do IL.

§ 1º - O mandato do Diretor e do Vice-Diretor deverá ser exercido em regime de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas e será de 4 (quatro) anos, permitida uma (1) recondução.

§ 2º - O docente investido nas funções de Diretor ficará desobrigado do exercício das demais atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e vantagens.

§ 3º - O Diretor não poderá, sob pena de perda do mandato, afastar-se do cargo por período superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos.

§ 4º - O Diretor terá poder convocatório relativo aos segmentos docente e técnico-administrativo.

Art. 17 - Ao Diretor compete:

I - administrar e representar o IL, em consonância com as diretrizes fixadas por este Regimento e pelo Conselho do IL;

II - convocar e presidir as reuniões do Conselho do IL;

III - integrar o Conselho Universitário;

IV - promover a compatibilização das atividades acadêmicas e administrativas do IL com a dos demais órgãos da Universidade, dentro dos limites estatutários e regimentais e das deliberações do Conselho do IL;

V - encaminhar ao Conselho do IL o Plano de Ação para parecer e aprovação no prazo máximo de 6 (seis) meses, após a sua posse;

VI - encaminhar à Reitoria a proposta orçamentária, logo após a sua aprovação pelo Conselho do IL, em consonância com o Plano de Ação;

VII - encaminhar à Reitoria o Relatório de Atividades do ano anterior, após aprovação do Conselho do IL, atendendo ao calendário estipulado pela Reitoria;

VIII - exercer controle disciplinar sobre docentes, discentes e servidores técnico-administrativos que desempenham atividades no IL, ouvidas as chefias imediatas;

IX - delegar atribuições ao Vice-Diretor;

X - escolher o assessor administrativo do IL, dentre lista resultante de consulta à categoria.

Art. 18 - O Diretor poderá tomar decisões ad referendum do Conselho do IL, em situações de emergência e no interesse do Instituto.

Parágrafo único - O Conselho do IL, na primeira sessão subseqüente, apreciará o ato considerado em sua urgência e interesse, bem como o mérito da matéria.

Art. 19 - O Vice-Diretor substituirá o Diretor nas suas faltas e impedimentos, sucedendo-o nos casos previstos pelo Estatuto da Universidade.

Parágrafo único - No impedimento do Vice-Diretor, este será substituído pelo Decano do IL.

Art. 20 - O processo de eleição do Diretor e Vice-Diretor, incluindo consulta à comunidade do IL, proceder-se-á nos termos do Estatuto e RGU, obedecendo à legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho da Unidade.

Seção III

Dos Departamentos

Art. 21 - Os Departamentos do IL, compreendendo Plenário, Colegiado e Chefia, sem prejuízo de outros que vierem a ser criados, são os seguintes:

I - Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas (LET 1);

II - Departamento de Línguas Modernas (LET 2);

III - Departamento de Lingüística, Filologia e Teoria Literária (LET 3).

Art. 22 - A estrutura, organização e funcionamento dos Departamentos serão detalhados em Regimento Específico, a ser aprovado pelo Conselho da Unidade.

Art. 23 - O Plenário, órgão deliberativo superior, é constituído por todos os docentes lotados no Departamento e em exercício e pela representação discente.

Parágrafo único - A representação discente será composta por e dentre os alunos que estejam ou já tenham cursado disciplinas oferecidas pelo Departamento, escolhidos mediante eleição específica para este fim efetuada pela entidade estudantil da Unidade, em número proporcional de um (1) discente para cada cinco (5) docentes, com mandato de um (1) ano, sendo possível uma recondução.

Art. 24 - São atribuições específicas do Plenário do Departamento;

I - eleger a Chefia do Departamento;

II - eleger, quando for o caso, o colegiado do Departamento;

III - pronunciar-se, sempre que convocado, sobre a matéria relevante do Departamento.

Parágrafo único - O Plenário do Departamento poderá ser convocado pelo Chefe, por solicitação do Colegiado ou de 1/3 (um terço) dos membros do Departamento.

Art. 25 - O Departamento poderá constituir um Colegiado, quando o número de seus docentes for superior a 20 (vinte), sendo sua composição definida no Regimento Interno da Unidade.

Parágrafo único - O número de membros docentes no Colegiado será no mínimo de 8 (oito) e no máximo de 16 (dezesseis).

Art. 26 - O Colegiado dos Departamentos, a ser constituído na mesma data da eleição da Chefia, será composto por docentes e pela representação discente.

§ 1º - O mandato dos docentes membros do Colegiado será de 2 (dois) anos, coincidindo com o período do mandato do Chefe do Departamento e do Chefe Substituto.

§ 2º - O Chefe do Departamento fará parte do Colegiado, presidindo-o.

§ 3º - O não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante do Colegiado ou Plenário, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Chefe.

Art. 27 - Compete aos Departamentos do IL, mediante decisões de seu Plenário ou Colegiado:

I - elaborar, propor e desenvolver programas de ensino, de pesquisa e de extensão em concordância com os setores envolvidos, assessorados pelas respectivas comissões coordenadoras do Instituto;

II - ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de Graduação, e desenvolver atividades de Extensão;

III - promover a distribuição da carga horária relativa às tarefas de ensino, de pesquisa e de extensão entre seus membros, compatibilizando os diversos planos de atividades em conjunto com as respectivas comissões coordenadoras do Instituto;

IV - propor ao Conselho do Instituto, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, a criação de cursos de Pós-Graduação lato sensu;

V - propor ao Conselho do IL a alteração no regime de trabalho de docentes;

VI - encaminhar ao Conselho do IL, solicitação de abertura de concurso público;

VII - encaminhar ao Conselho do IL, solicitação de abertura de processo disciplinar administrativo, conforme legislação em vigor;

VIII - definir critérios e deliberar sobre pedidos de afastamento, remoção, transferência ou movimentação de docentes a serem homologados pelo Conselho da Unidade;

IX - designar os representantes do Departamento para compor comissões “ad hoc”;

X - indicar ao Conselho da Unidade nomes para a composição das Comissões Examinadoras de concursos destinados ao preenchimento de vagas no corpo docente;

XI - manifestar-se sobre acordos, convênios e contratos que envolvam prestação de serviços a serem executados no âmbito do Departamento ou com sua colaboração;

XII - promover a avaliação do desempenho dos docentes e do desenvolvimento das disciplinas do Departamento.

Art. 28 - O Chefe do Departamento será eleito para um mandato de 2 (dois) anos, através de votação secreta e uninominal pelos membros do Plenário do Departamento, permitida uma recondução.

Art. 29 - A eleição do Chefe do Departamento, no que dispõe o Estatuto e RGU, dar-se-á da seguinte forma:

I - o Chefe do Departamento será eleito dentre seus docentes, pelo Plenário do Departamento, em sessão especialmente convocada pela Chefia;

II - o substituto do Chefe do Departamento, será escolhido entre os docentes membros do Colegiado do Departamento, pelo Colegiado, na primeira reunião após a eleição;

III - não poderão ser eleitos Chefe de Departamento docentes que estejam em estágio probatório, ou cumprindo penas disciplinares previstas em lei.

Art. 30 - Compete ao Chefe do Departamento:

I - superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades do Departamento, implementando as decisões tomadas pelo Plenário ou pelo Colegiado;

II - convocar e presidir sessões do Plenário e do Colegiado, participando com direito a voto de qualidade, além do voto comum, quando necessário;

III - integrar, como representante do Departamento, o Conselho da Unidade do IL;

IV - representar o Departamento perante os demais órgãos da Universidade;

V - atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, compatibilizando-as com as atividades de pesquisa e de extensão e, na sua esfera de competência, de administração, quando o Plenário ou o Colegiado não o fizer;

VI - responsabilizar-se, juntamente com o secretário do Departamento, pelo patrimônio das salas ocupadas pelo Departamento e, juntamente com os professores, pelo patrimônio de seus gabinetes de trabalho;

VII - elaborar o relatório anual das atividades do Departamento;

VIII - encaminhar o Relatório Anual de atividades do Departamento ao Conselho da Unidade até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.

Parágrafo único - O Chefe de Departamento, durante seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais, será substituído pelo Chefe Substituto e, na falta deste, pelo membro mais antigo no magistério superior da UFRGS no Colegiado, quando existente, ou no Departamento.

Seção IV

Da Comissão de Graduação

Art. 31 - O Curso de Graduação de Letras será coordenado pela Comissão de Graduação, constituída por representantes dos departamentos que ministrem disciplinas do Curso, com mandato de 2 (dois) anos, e pela representação discente na forma da lei.

Art. 32 - A Comissão de Graduação é constituída por:

I - dois representantes do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas, dois representantes do Departamento de Línguas Modernas e um representante do Departamento de Lingüística, Filologia e Teoria Literária;

II - representação de Departamento externo à Unidade, vinculado ao Curso de Letras por disciplina obrigatória no currículo. Na impossibilidade dessa representação, é facultada à Comissão de Graduação a indicação de outro membro, nos termos do Art.61 do RGU;

III - representação discente na forma da lei.

§ 1º - Os representantes dos departamentos na Comissão de Graduação serão eleitos, por voto secreto, pelo seu Plenário.

§ 2º - O mandato dos membros da Comissão de Graduação será de (2) dois anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de (1) um ano, permitida uma recondução, em ambos os casos.

§ 3º - O Coordenador e o Coordenador Substituto da Comissão de Graduação serão eleitos por voto secreto, pelos membros da Comissão, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

Art. 33 - O funcionamento da Comissão de Graduação obedecerá às seguintes normas:

I - a Comissão de Graduação reunir-se-á quando convocada pelo seu coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço)de seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros;

II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante da Comissão de Graduação, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Coordenador.

Art. 34 - São atribuições da Comissão de Graduação de Letras:

I - propor ao Conselho da Unidade, ouvidos os Departamentos envolvidos e demais segmentos, a organização curricular, sujeita à homologação do CEPE;

II - acompanhar e avaliar periódica e sistematicamente o funcionamento do currículo, ouvidos os Departamentos e demais segmentos, deliberando, sempre que necessário, sobre emendas curriculares;

III - propor ações relacionadas ao ensino de Graduação aos Departamentos, à Comissão de Extensão, aos demais segmentos, a outras Comissões de Graduação e Conselho da Unidade;

IV - elaborar, ouvidos os Departamentos e demais segmentos, os horários das disciplinas, observado o disposto no Art.133 do RGU;

V - avaliar os planos de ensino elaborados pelos Departamentos;

VI - analisar o desempenho discente, orientar academicamente o aluno e proceder à sua adaptação curricular;

VII - deliberar, ouvidos os Departamentos, através de professores da área, sobre compatibilidade e aproveitamento de disciplinas cursadas em outras Unidades ou Universidades;

VIII - coordenar, semestralmente, o processo de matrícula e de pós-matrícula;

IX - definir, em conjunto com os Departamentos, critérios que regulamentam a quebra de pré-requisito;

X - manifestar-se no caso de recusa de matrícula e jubilamento;

XI - atuar como instância final nos casos de recurso interposto em matéria de atribuição de conceito, nos termos do Art. 136 do RGU;

XII - deliberar sobre ingresso no Curso, procedendo à seleção extravestibular, observando a política de ocupação de vagas estabelecida pela Universidade;

XIII - aprovar e encaminhar semestralmente à Direção do IL a relação de alunos aptos a colar grau;

XIV - encaminhar à Direção do Instituto de Letras a indicação de alunos aptos a obter a concessão de Láurea Acadêmica;

XV - organizar e coordenar as ações de avaliação discente no âmbito do Instituto de Letras;

XVI - organizar e coordenar as ações de Comissão Interdepartamental referentes aos processos de Avaliações Institucionais.

Art. 35 - Cabe ao Coordenador da Comissão de Graduação, além do disposto no Art. 34 deste Regimento:

I - representar o IL nas situações, encontros e atividades concernentes à natureza e competência da Comissão de Graduação.

II - enviar Relatório Anual para o Conselho da Unidade até 31 de janeiro do ano subseqüente.

Seção V

Da Comissão de Pós-Graduação

Art. 36 - O Programa de Pós-Graduação em Letras é constituído pelo Conselho de Pós-Graduação e por uma Comissão de Pós-Graduação que, juntamente com o Coordenador, são responsáveis pelo funcionamento do Programa.

Art. 37 - A estrutura e o funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Letras regem-se pelo Regimento do Programa, homologado pela Câmara de Pós-Graduação.

§ 1º - O Conselho de Pós-Graduação é constituído por todos os professores permanentes do Programa, e pela representação discente, na forma da lei, tendo suas atribuições reguladas pelo Estatuto e RGU, pela Resolução 13/99 do CEPE, e pelo Regimento do Programa de Pós-Graduação em Letras.

§ 2º - A Comissão de Pós-Graduação é constituída por professores doutores orientadores, em número estipulado pelo Regimento do Programa, e pela representação discente na forma da lei.

I - os membros da Comissão de Pós-Graduação serão eleitos pelo Conselho de Pós-Graduação para mandato de 2 (dois) anos, conforme o regimento do Programa, permitida uma recondução;

II - os representantes discentes na Comissão de Pós-Graduação serão eleitos por seus pares para mandato de 01 (um) ano, permitida uma recondução.

Art. 38 - A administração do Programa de Pós-Graduação em Letras ficará a cargo de um Coordenador que presidirá o Conselho e a Comissão de Pós-Graduação.

Art. 39 - O Coordenador e o Coordenador-substituto serão eleitos por voto secreto pelos membros do Conselho de Pós-Graduação, dentre os professores orientadores permanentes, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, conforme Regimento do programa.

Art. 40 - O Programa de Pós-Graduação em Letras confere o título de Mestre o Grau de Doutor e tem por objetivo a formação de recursos humanos qualificados para o exercício de atividades avançadas de ensino, pesquisa e correlatos, conforme disposições legais.

Art. 41 - O Relatório anual das atividades do Programa de Pós-Graduação em Letras será encaminhado pelo Coordenador ao Conselho da Unidade até 31 de janeiro do ano subseqüente.

Seção VI

Da Comissão de Pesquisa

Art. 42 - A Comissão de Pesquisa é responsável pela coordenação das atividades de pesquisa do IL, excetuando-se aquelas relativas às dissertações (Mestrado) e teses (Doutorado).

Art. 43 - A Comissão de Pesquisa do Instituto de Letras será constituída por docentes e técnico-administrativos, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente, que desenvolvam atividade de pesquisa na Unidade, e pela representação discente na forma da lei. A Comissão de Pesquisa do IL, será composta por 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, assim distribuídos:

I - 06 (seis) representantes docentes, sendo 2 (dois) de cada departamento;

II - O Diretor do CELLIL, como membro nato;

III - 01 (um) representante do quadro técnico-administrativo;

IV - 02 (dois) representantes discentes, sendo 01 (um) aluno de Graduação, preferencialmente Bolsista de Iniciação Científica, e 01 (um) aluno de Pós-Graduação.

§ 1º - O Departamento poderá indicar docente de outro Departamento como seu representante.

§ 2º - Os representantes na Comissão de Pesquisa serão eleitos mediante voto secreto por aqueles que exerçam atividades de pesquisa, aprovadas pela instância competente da Unidade.

§ 3º - O mandato dos membros da Comissão de Pesquisa será de 02 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de 01 (um) ano, permitida uma recondução, em ambos os casos.

§ 4º - O Coordenador e o Coordenador-substituto serão eleitos por voto secreto pelos membros da Comissão, com mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

Art. 44 - O funcionamento da Comissão de Pesquisa obedecerá às seguintes normas:

I - a Comissão de Pesquisa reunir-se-á quando convocada por seu Coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros;

II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante da Comissão de Pesquisa, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Coordenador.

Art. 45 - Compete à Comissão de Pesquisa:

I - coordenar as atividades de pesquisa da Unidade;

II - articular-se com o CELLIL para o planejamento e execução de ações que visem ao estímulo e incremento de grupos e linhas de pesquisa;

III - emitir parecer a ser apreciado pelo Conselho da Unidade sobre o mérito, conveniência e viabilidade de planos, programas e projetos de pesquisa;

IV - emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de pesquisa, a serem firmados pela Unidade e apreciados pelo Conselho;

V - centralizar, organizar e divulgar informações sobre prazos, procedimentos e financiamentos dos órgãos e instituições de fomento à pesquisa;

VI - elaborar o cadastro de pesquisa da Unidade, mantendo-o atualizado periodicamente a cada divulgação anual;

VII - definir prazos para a entrega de relatórios e projetos de pesquisa a serem avaliados pela Comissão;

VIII - indicar pareceristas ad hoc para colaborar na apreciação de planos, programas e projetos de pesquisa;

IX - atuar em conjunto com os Departamentos, sugerindo áreas de abertura de concursos.

Art. 46 - Cabe ao Coordenador da Comissão de Pesquisa, além do disposto no Artigo 45 deste Regimento:

I - representar o IL nas situações, encontros e atividades concernentes à natureza e competência da Comissão de Pesquisa;

II - enviar Relatório Anual das atividades para o Conselho da Unidade até 31 de janeiro do ano subseqüente;

III - participar da eleição de representantes para a Câmara de Pesquisa;

IV - articular-se com a Pró-Reitoria respectiva para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa.

Seção VII

Da Comissão de Extensão

Art. 47 - A Comissão de Extensão é responsável pela coordenação das atividades de extensão do IL.

Art. 48 - A Comissão de Extensão será constituída por representantes docentes de seus departamentos, que desenvolvam atividades de extensão; pela representação de servidores técnico-administrativos que desenvolvam atividades de extensão, e pela representação discente na forma da lei.

Parágrafo único - O funcionamento da Comissão de Extensão de Letras obedecerá às seguintes normas:

I - a Comissão de Extensão reunir-se-á quando convocada por seu coordenador ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, e deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros;

II - o não comparecimento a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante da Comissão de Extensão, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofício, por seu Coordenador.

Art. 49 - A Comissão de Extensão do IL é constituída por 07 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes:

I - 05 (cinco) representantes docentes que desenvolvam atividades de extensão: 02 do LET1, 02 do LET2 e 01 do LET3, dos quais 01 também representará o CELLIL;

II - 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos que desenvolva atividades de extensão;

III - 01 (um) representante discente envolvido com atividade de extensão.

Parágrafo único - O Coordenador e o Coordenador Substituto serão eleitos por voto secreto pelos membros da Comissão, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 50 - Os representantes dos departamentos na Comissão de Extensão serão eleitos mediante voto secreto, pelo seu Plenário ou, quando houver, pelo Colegiado respectivo.

Parágrafo único - O mandato dos membros da Comissão de Extensão será de 02 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que será de 1 (um) ano, permitida uma recondução, em ambos os casos.

Art. 51 - Compete à Comissão de Extensão do IL:

I - emitir parecer sobre planos, projetos e programas de extensão e atividades de prestação de serviços desenvolvidas pela Unidade;

II - emitir parecer sobre convênios que envolvam atividades de extensão, a serem firmados pela Unidade, para apreciação pelo Conselho da Unidade;

III - organizar o calendário de Atividades de Extensão até 31 de dezembro, para vigorar no ano seguinte, com as atividades previstas pelos Departamentos e outros Órgãos do IL;

IV - divulgar, com a assessoria de pessoal técnico da Biblioteca, informações sobre as atividades de extensão da Unidade;

V - sugerir programas institucionais de extensão, avaliando suas condições de continuidade;

VI - avaliar a continuidade dos programas institucionais de extensão, ouvido o Conselho da Unidade;

VII - estimular atividades multi e interdisciplinares de extensão;

VIII - sugerir atividades conjuntas com a Comissão de Pós-Graduação;

IX - estimular atividades de prestação de serviços que favoreçam a integração entre a comunidade acadêmica e a comunidade em geral.

Art. 52 - Cabe ao Coordenador da Comissão de Extensão, no exercício específico de sua função:

I - representar o Curso de Letras em situações que digam respeito às competências fixadas pelo Estatuto, pelo Regimento Geral e por este Regimento.

II - articular-se com a Pró-Reitoria respectiva para acompanhamento, execução e avaliação das atividades de extensão;

III - enviar Relatório Anual de atividades para o Conselho da Unidade até 31 de janeiro do ano subseqüente.

Seção VIII

Do Órgão Auxiliar

Art. 53 - O Centro de Estudos Lingüísticos e Literários - CELLIL - é órgão auxiliar da Universidade, vinculado ao IL, regendo-se pelo Estatuto, RGU, Regimento do IL e seu próprio Regimento.

Parágrafo único - O Regimento do CELLIL, discriminará seus objetivos, estrutura e funcionamento.

Art. 54 - Compete ao CELLIL em sua atividade executiva:

I - funcionar como órgão de apoio à Biblioteca, aos Núcleos e às Comissões do IL;

II - coletar, organizar e divulgar, periodicamente, informações referentes às atividades dos diversos segmentos do IL;

III - manter atualizado o serviço de documentação existente compreendendo arquivos, catalogação de pesquisas já concluídas e em andamento;

IV - promover encontros, ciclos de palestras, colóquios, painéis culturais com pesquisadores locais e visitantes, bem como o intercâmbio com instituições congêneres;

V - oferecer ao corpo docente e discente espaço físico próprio e condições técnicas para a execução de trabalhos acadêmicos.

Art. 55 - A Direção do CELLIL, constituída por 07 membros, será composta por um Diretor e por um Conselho Diretor.

§ 1º - O Diretor será indicado pela Direção do IL, ouvido o Conselho da Unidade.

§ 2º - O Diretor-substituto será escolhido entre os membros do Conselho Diretor.

Art. 56 - O Conselho Diretor será assim constituído:

I – 02 docentes do LET1, 02 docentes do LET2 e 01 docente do LET3;

II – 01 representante técnico administrativo, preferencialmente da Biblioteca;

III - 01 (um) representante discente.

Parágrafo único - Os representantes docentes do Conselho Diretor serão indicados pelos respectivos departamentos.

Art. 57 - Cabe ao Diretor do CELLIL elaborar o Relatório Anual e encaminhá-lo ao Conselho da Unidade até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.

Seção IX

Dos Órgãos Vinculados

Art. 58 - O IL possui órgãos vinculados à sua Direção e/ou aos seus Departamentos, destinados a cumprir objetivos especiais de natureza científica, técnica e cultural.

Art. 59 - São órgãos vinculados à Direção, sem prejuízo de outros que vierem a ser criados:

I - Laboratório de Línguas;

II - Laboratório de Informática;

III - Núcleo de Estudos de Tradução Olga Fedossejeva - NET;

IV - Núcleo de Estudos Judaicos - NEJU;

V - Núcleo de Literatura Brasileira Guilhermino César;

VI - Núcleo de Apoio Pedagógico do Rio Grande do Sul – NAP/RS

VII - Biblioteca Setorial de Ciências Sociais e Humanidades - BSCSH.

Parágrafo único - A Biblioteca Setorial de Ciências Sociais e Humanidades possui vinculação técnica com a Biblioteca Central da UFRGS e vinculação administrativa com o IFCH e IL.

Art. 60 - São órgãos vinculados aos Departamentos, sem prejuízo de outros que vierem a ser criados:

I - Núcleo de Estudos Canadenses - NEC;

II - Núcleo de Estudos Japoneses - NEJA;

III - Núcleo de Ensino de Línguas em Extensão - NELE.

IV - Comissão de Avaliação de Proficiência em Leitura de Língua Estrangeira – CAPLLE.

Art. 61 - Cada órgão vinculado terá sua estrutura, coordenação e funcionamento definido em Regimento próprio, em consonância com as determinações contidas no Estatuto, RGU e neste Regimento.

Art. 62 - Os órgãos vinculados, com exceção da Biblioteca Setorial (BSCSH), serão criados, modificados ou extintos por iniciativa de sua(s) instância(s) vinculadora(s), mediante homologação do Conselho da Unidade.

Art. 63 - A indicação dos coordenadores do Laboratório de Línguas e dos Núcleos do IL deverá ser homologada pelo órgão superior das respectivas instâncias vinculadoras.

Art. 64 - A Biblioteca Setorial elegerá sua chefia cujo nome deverá ser homologado pelo Conselho da Unidade.

Art. 65 - Cada órgão vinculado deverá encaminhar à Direção do IL, com vistas à apreciação do Conselho da Unidade, Relatório Anual até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 66 - O uso de espaço físico e bens da Universidade pelas entidades ou estudantes do IL, no que couber, será analisado caso a caso pelo Conselho da Unidade.

Art. 67 - A eleição de representantes discentes, no que dispõe este Regimento, ficará a cargo do CEL e da organização dos pós-graduandos de Letras.

Art. 68 - Aos alunos de Letras que apresentarem excepcional aproveitamento nas disciplinas do currículo de seu Curso de Graduação será concedida Láurea Acadêmica.

Parágrafo Único - Resolução específica do Conselho da Unidade definirá as condições para obtenção do diploma.

Art. 69 - A eleição de representantes técnico-administrativos, no que dispõe este Regimento, ficará a cargo dos mesmos.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 70 - Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogados o Regimento anterior do IL e as demais disposições em contrário.

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2002.

WRANA MARIA PANIZZI,

Reitora.