DECISÃO Nº 265/2009

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 17/7/2009, tendo em vista o constante no processo nº 23078.004276/99-63, de acordo com o Parecer nº 213/2009 da Comissão de Legislação e Regimentos,

D E C I D E

aprovar o Regimento Interno do Instituto de Informática, como segue:

REGIMENTO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

TÍTULO I

Das Disposições Preliminares

Artigo 1º - O Instituto de Informática, doravante denominado Instituto, é a unidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que, através de seus órgãos, atua no domínio da Informática para promover e desenvolver atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Artigo 2º - A organização e o funcionamento do Instituto reger-se-ão pelo disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade e neste Regimento.

TÍTULO II

Da Administração do Instituto

Artigo 3º - A administração do Instituto, sob a coordenação e supervisão da Direção, far-se-á pela articulação entre esta e os demais órgãos do Instituto.

Artigo 4º - O Instituto terá quadros de pessoal docente e técnico-administrativo adequados ao desempenho de suas atividades.

TÍTULO III

Da Estrutura, Composição, Competências e Funcionamento dos Órgãos do Instituto

Artigo 5º - São órgãos do Instituto:

1. o Conselho do Instituto;
2. a Direção;
3. o Departamento de Informática Aplicada;
4. o Departamento de Informática Teórica;
5. a Comissão de Graduação do Curso de Graduação em Ciência da Computação;
6. a Comissão de Graduação do Curso de Graduação em Engenharia de Computação;
7. a Comissão do Programa de Pós-Graduação em Computação;
8. a Comissão de Pesquisa;
9. a Comissão de Extensão;
10. o Centro de Empreendimentos em Informática;
11. as Entidades Estudantis.

Parágrafo único. O Instituto contará com órgãos de apoio, conforme disposto neste Regimento.

CAPÍTULO I

Do Conselho

Artigo 6º - O Conselho do Instituto, doravante denominado Conselho, é o órgão de deliberação superior no âmbito do Instituto que estabelece as diretrizes gerais da Unidade, tendo sua composição, competências e funcionamento definidos e regulados pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade e por este Regimento.

Artigo 7º - O Conselho é integrado:

1. pelo Diretor do Instituto, como Presidente;
2. pelo Vice-Diretor do Instituto;
3. pelo Chefe do Departamento de Informática Aplicada;
4. pelo Chefe do Departamento de Informática Teórica;
5. pelo Coordenador da Comissão de Graduação do Curso de Ciência da Computação;
6. pelo Coordenador ou pelo Coordenador Substituto da Comissão de Graduação do Curso em Engenharia de Computação, conforme disposto no art. 21 deste Regimento e no art. 109, § 4º do RGU;
7. pelo Coordenador da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Computação;
8. pelo Coordenador da Comissão de Pesquisa;
9. pelo Coordenador da Comissão de Extensão;
10. pelo Diretor do Centro de Empreendimentos em Informática;
11. pelo Bibliotecário-Chefe do Instituto;
12. por dois representantes dos docentes do Instituto;
13. por um representante dos discentes de graduação do Instituto;
14. por um representante dos discentes de pós-graduação do Instituto;
15. por dois representantes dos servidores técnico-administrativos do Instituto.

§ 1º - As representações discente, docente e de servidores técnico-administrativos terão suplentes regularmente eleitos, em número idêntico ao dos representantes titulares, os quais serão chamados por ordem de votação.

§ 2º - A representação discente será eleita de acordo com o art. 46 deste Regimento.

Artigo 8º - O exercício das competências do Conselho definidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade observará os seguintes procedimentos:

1. o Plano de Ação encaminhado pela Direção será aprovado pelo Conselho, observadas as diretrizes por este estabelecidas;
2. o acompanhamento da execução do Plano de Ação far-se-á de forma continuada, sem prejuízo da análise do Relatório Anual, submetido ao Conselho pela Direção;
3. a Proposta Orçamentária anual do Instituto será elaborada pela Direção e aprovada pelo Conselho, observadas as prioridades contidas no Plano de Ação.

CAPÍTULO II

Da Direção

Artigo 9º - A Direção do Instituto é integrada pelo Diretor e pelo Vice-Diretor do Instituto, com as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.

Artigo 10 - A eleição do Diretor e do Vice-Diretor do Instituto será realizada de acordo com as normas gerais estabelecidas pelo Conselho Universitário (CONSUN), obedecendo à legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho de Instituto de Informática.

Artigo 11 - O Plano de Ação será encaminhado pela Direção ao Conselho, no prazo máximo de 6 (seis) meses após a sua posse.

Artigo 12 - O Relatório Anual do Instituto, do qual constarão a prestação de contas relativa ao ano anterior e o planejamento de atividades para o ano corrente, será encaminhado pela Direção ao Conselho até 31 de janeiro.

Parágrafo único. O relatório será abrangente quanto às atividades e às origens e aplicações dos recursos financeiros do Instituto.

CAPÍTULO III

Dos Departamentos

Artigo 13 - Os Departamentos do Instituto, com competências e atribuições estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade, são os seguintes:

1. Departamento de Informática Aplicada;
2. Departamento de Informática Teórica.

Artigo 14 - A estrutura, organização e funcionamento dos Departamentos serão disciplinados nos seus respectivos regimentos internos, aprovados pelo Conselho, sendo facultada aos Departamentos a constituição de Colegiado quando o número de seus docentes for superior a 20 (vinte).

Artigo 15 - A eleição de Chefe de Departamento, Chefe Substituto e Colegiado, quando existente, será procedida em sessão especialmente convocada pela Direção, observadas as seguintes disposições:

1. o Chefe, o Chefe Substituto e os membros docentes do Colegiado, quando existente, serão eleitos dentre os docentes do Departamento, pelo plenário do mesmo;
2. a representação discente será eleita de acordo com o art. 46 deste Regimento.

Artigo 16 - O Relatório Anual de Atividades de cada Departamento, após aprovação pelo mesmo, será encaminhado pelo respectivo Chefe ao Conselho até 31 de dezembro do ano a que se refere.

CAPÍTULO IV

Das Comissões de Graduação

Artigo 17 - A Comissão de Graduação do curso de Ciência da Computação é integrada por:

1. três representantes docentes do Departamento de Informática Aplicada;
2. um representante docente do Departamento de Informática Teórica;
3. um representante dos demais departamentos que ministram pelo menos uma atividade de ensino obrigatória do curso de graduação em Ciência da Computação;
4. um representante discente do curso.

Artigo 18 - As eleições e os mandatos dos membros da Comissão de Graduação do Curso de Ciência da Computação e do Coordenador e Coordenador Substituto da mesma serão regidos pelos termos e condições estabelecidas no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade.

§ 1º - O Coordenador e o Coordenador Substituto da Comissão de Graduação de Ciência da Computação serão eleitos, em reunião especialmente convocada e presidida pelo Diretor do Instituto para esse fim, dentre os membros docentes da mesma.

§ 2º - A representação Discente será eleita de acordo com o Artigo 46 deste Regimento.

Artigo 19 - A Comissão de Graduação do curso de Engenharia de Computação é integrada por:

1. dois representantes do Departamento de Informática Aplicada;
2. dois representantes do Departamento de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia;
3. um representante dos demais departamentos que ministram pelo menos uma atividade de ensino obrigatória do curso de graduação em Engenharia de Computação;
4. um representante discente do curso.

Artigo 20 - As eleições e os mandatos dos membros da Comissão de Graduação do curso de Engenharia de Computação, do Coordenador e do Coordenador Substituto da mesma serão regidos pelos termos e condições estabelecidas no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade e na Decisão nº 87/98 do CONSUN.

Parágrafo único. A representação Discente será eleita de acordo com o art. 46 deste Regimento.

Artigo 21 - Terá assento no Conselho o Coordenador ou o Coordenador Substituto da Comissão de Graduação do Curso de Engenharia de Computação que pertença a um dos departamentos do Instituto.

Artigo 22 - Os Relatórios Anuais de Atividades dos cursos de graduação serão elaborados pelas respectivas Comissões e encaminhados pelos seus Coordenadores ao Conselho até 31 de dezembro do ano a que se referem.

CAPÍTULO V

Do Conselho e Da Comissão Do Programa de Pós-Graduação em Computação

Artigo 23 - O Conselho do Programa de Pós-Graduação em Computação será constituído por todos os professores permanentes do Programa, com título de Doutor ou equivalente, e por representantes discentes na proporção de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes.

Artigo 24 - A estrutura e funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Computação serão detalhados no Regimento do Programa, a ser homologado pelo Conselho do Instituto.

Artigo 25 - A Comissão do Programa de Pós-Graduação em Computação será integrada por professores portadores do título de Doutor ou equivalente, em número estipulado pelo Regimento do Programa, e pela representação discente na forma da lei.

Artigo 26 - A eleição do Coordenador, do Coordenador Substituto e dos demais membros da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Computação será convocada pelo Diretor, sendo executada de acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade e com o Regimento do Programa.

Parágrafo único. A representação discente será eleita de acordo com o art. 46 deste Regimento.

Artigo 27 - O Relatório Anual de atividades do Programa de Pós-Graduação em Computação será elaborado pela Comissão do mesmo e encaminhado pelo seu Coordenador ao Conselho do Instituto até 31 de dezembro do ano a que se refere.

CAPÍTULO VI

Da Comissão de Pesquisa

Artigo 28 - A Comissão de Pesquisa é integrada por:

1. cinco pesquisadores do Instituto;
2. um representante discente.

Parágrafo único. São pesquisadores do Instituto todos os servidores docentes e técnico-administrativos vinculados ao Instituto, preferencialmente portadores do título de Doutor, que exerçam atividades de pesquisa reconhecidas pela Comissão de Pesquisa.

Artigo 29 - As eleições e os mandatos dos membros da Comissão de Pesquisa e do Coordenador e Coordenador Substituto da mesma serão regidos pelos termos e condições estabelecidas no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade e neste Regimento.

§ 1º - São eleitores dos membros pesquisadores da Comissão os pesquisadores do Instituto caracterizados no parágrafo único do art. 28 deste Regimento.

§ 2º - O Coordenador e o Coordenador Substituto da Comissão de Pesquisa serão eleitos em reunião especialmente convocada e presidida pelo Diretor do Instituto para esse fim, dentre os membros pesquisadores desta Comissão.

§ 3º - A representação discente será eleita de acordo com o art. 46 deste Regimento.

Artigo 30 - Compete à Comissão de Pesquisa, além do previsto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade:

1. coordenar o processo de elaboração dos planos, projetos e programas institucionais de pesquisa do Instituto;
2. acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos de pesquisa desenvolvidos no Instituto;
3. aprovar, quanto ao mérito e à viabilidade técnico-científica, os planos, projetos e programas de pesquisa do Instituto, inclusive aqueles decorrentes de convênios;
4. organizar informações e procedimentos sobre possibilidades de cooperação e financiamento de planos, projetos e programas de pesquisa por instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.

Artigo 31 - O Relatório Anual de Atividades de Pesquisa do Instituto será elaborado pela Comissão e enviado pelo seu Coordenador ao Conselho até 31 de dezembro do ano a que se refere.

CAPÍTULO VII

Da Comissão de Extensão

Artigo 32 - A Comissão de Extensão é integrada por:

1. um representante docente-extensionista do Departamento de Informática Teórica;
2. quatro representantes docente-extensionistas do Departamento de Informática Aplicada;
3. um representante técnico-administrativo-extensionista do Instituto;
4. um representante discente.

Parágrafo único. São extensionistas do Instituto todos os servidores docentes e técnico-administrativos vinculados ao Instituto que desenvolvam atividades de extensão reconhecidas pela Comissão de Extensão.

Artigo 33 - As eleições e os mandatos dos membros da Comissão de Extensão e do Coordenador e Coordenador Substituto serão regidos pelos termos e condições estabelecidas no Estatuto, no Regimento Geral da Universidade e neste Regimento.

§ 1º - Os representantes dos servidores técnico-administrativos serão eleitos pelo conjunto dos servidores técnico-administrativos do Instituto.

§ 2º - O Coordenador e o Coordenador Substituto da Comissão de Extensão serão eleitos em reunião especialmente convocada e presidida pelo Diretor do Instituto para esse fim, dentre os membros extensionistas da mesma.

§ 3º - A representação discente será eleita de acordo com o art. 46 deste Regimento.

Artigo 34 - Compete à Comissão de Extensão, além do previsto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade:

1. coordenar o processo de elaboração dos planos, projetos e programas institucionais de extensão do Instituto;
2. acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos de extensão desenvolvidos pelo Instituto;
3. aprovar, quanto ao mérito e à viabilidade técnico-científica, os planos, projetos e programas de extensão e atividades de assessoria e consultoria do Instituto, inclusive aqueles decorrentes de convênios;
4. organizar o calendário de atividades de extensão até 31 de dezembro, para vigorar no ano seguinte, com as atividades previstas pelos departamentos, órgãos auxiliares e outros setores do Instituto.

Artigo 35 - O Relatório Anual de Atividades de Extensão será elaborado pela Comissão e encaminhado pelo seu Coordenador ao Conselho até 31 de dezembro do ano a que se refere.

CAPÍTULO VIII

Do Centro de Empreendimentos Em Informática

Artigo 36 - O Centro de Empreendimentos em Informática, doravante denominado CEI, é Órgão Auxiliar do Instituto, tendo sua estrutura e funcionamento fixados em Regimento Interno aprovado pelo Conselho do Instituto.

Artigo 37 - Compete ao CEI o apoio a atividades de ensino, de pesquisa e de extensão que exijam organização especial, principalmente aquelas realizadas em cooperação com instituições externas, aprovadas pelo Instituto.

Artigo 38 - O CEI terá um Conselho Diretor integrado:

1. pelo Diretor do Instituto, como seu Presidente;
2. pelo Diretor do CEI;
3. pelo Diretor Substituto do CEI;
4. por dois representantes docentes do Instituto;
5. por um representante técnico-administrativo do Instituto;
6. pela representação discente, na forma da lei.

§ 1º - Na composição do Conselho Diretor, será assegurada a maioria de membros docentes do Instituto.

§ 2º - A representação discente será eleita de acordo com o art. 46 deste Regimento.

Artigo 39 - O Diretor e o Diretor Substituto do CEI, com funções executivas, serão docentes do Instituto propostos pelo Diretor do Instituto e aprovados pelo Conselho deste.

Parágrafo único. O mandato do Diretor, do Diretor Substituto do CEI e dos demais membros representantes do Conselho Diretor será de dois anos, exceto o dos representantes discentes, que será de um ano, permitida a recondução em qualquer caso.

Artigo 40 - A avaliação de que trata o § 3º do art. 59 do Estatuto da Universidade dar-se-á pela análise do Relatório Anual de Atividades do CEI, elaborado pelo Conselho Diretor e encaminhado pelo Diretor do CEI ao Conselho do Instituto até 31 de dezembro do ano a que se refere.

Artigo 41 - O Regimento do CEI disporá sobre as competências do seu Diretor e do seu Conselho Diretor.

CAPÍTULO IX

Dos Órgãos de Apoio

Artigo 42 - A estrutura administrativa do Instituto, incluindo a Biblioteca Setorial de Informática, os Laboratórios, as Secretarias de apoio específico aos Departamentos e às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, bem como os demais órgãos de apoio técnico-administrativo, será aprovada pelo Conselho.

Artigo 43 - O Instituto terá Comissões de Rede e da Biblioteca, sem prejuízo de outras que venham a ser criadas pelo Conselho.

§1º - A Comissão de Rede é órgão de assessoramento da Direção do Instituto, competindo-lhe o gerenciamento da rede de dados do Instituto.

§2º - A Comissão da Biblioteca é órgão de assessoramento da Biblioteca do Instituto, competindo-lhe, especialmente, a definição da política de atualização do acervo bibliográfico.

Artigo 44 - As composições das Comissões serão propostas pela Direção e aprovadas pelo Conselho, sendo asseguradas representações docente, discente e técnico-administrativa.

Parágrafo único. A representação discente será eleita de acordo com o art. 46 deste Regimento.

CAPÍTULO X

Das Entidades Estudantis

Artigo 45 - Os discentes do Instituto organizar-se-ão em um Diretório Acadêmico, em empresas juniores ou em outras entidades que julgarem convenientes, na forma do Regimento Geral da Universidade e dos regulamentos respectivos.

Artigo 46 - A representação discente nos diversos organismos do Instituto será eleita pelos seus pares e indicada pelo Diretório Acadêmico da Computação.

Artigo 47 - Resolução do Conselho disporá sobre o uso do espaço físico ocupado pelas entidades estudantis e dos bens e recursos do Instituto a elas disponibilizados.

Artigo 48 - A concessão de espaço físico, bens e recursos de qualquer natureza pelo Instituto às entidades estudantis implica a obrigação de apresentação de relatório e prestação de contas à Direção do Instituto.

Parágrafo único. A não aprovação do relatório ou das contas implicará responsabilidade pessoal dos membros da Diretoria da respectiva entidade nos termos da legislação vigente.

TÍTULO IV

Das Disposições Finais

Artigo 49 - Os casos omissos deste Regimento serão decididos pelo Conselho.

Artigo 50 - Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 17 de julho de 2009.

CARLOS ALEXANDRE NETTO,
Reitor.